Com um plano já desenhado para a reforma tributária fatiada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer agora retomar as discussões para criar um imposto sobre transações financeiras. Na área econômica, a avaliação é que o presidente Jair Bolsonaro não vai se opor à ideia se a alíquota for de até 0,1%. O Valor questionou o Palácio do Planalto, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
A ideia não encontra veto do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ontem, em evento do BTG Pactual, ele disse que a criação de novo tributo nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) pode ser discutida, como uma última etapa da reforma tributária. “Não é prioridade”, afirmou. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tem dito a interlocutores que é aberto a essa discussão. Desde que a criação do tributo tenha como contrapartida a desoneração de outros setores da economia. Em discussões internas, Guedes tem insistido na tese de que a criação do Imposto sobre Transações não trará aumento de carga tributária. Trata-se de uma troca de bases de cobrança. Por um lado, são oneradas as transações financeiras. Por outro, haverá desoneração da folha salarial.
O Imposto sobre Transações poderá ainda financiar outra medida: a elevação do limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Prometida desde o início do governo, a medida traria importante perda de receitas. Essa poderia ser compensada com a arrecadação do Imposto sobre Transações, disse uma fonte à reportagem. A ideia original dos técnicos, compensar a perda com redução de deduções com saúde, é uma opção que ficou em segundo plano. Outro programa a ser amparado com receitas do Imposto sobre Transações é a Carteira Verde-Amarela. Com ela, pessoas que hoje atuam na informalidade conseguirão registrar seu trabalho, ainda que seja por hora. Empregados e empregadores são desonerados de contribuição previdenciária. Para bancar a aposentadoria dessas pessoas, seria criado um fundo, a ser alimentado com recursos do novo tributo. O benefício da geração de empregos com a Carteira Verde-Amarela e o agrado à classe média com o aumento do limite de isenção do IRPF teriam reduzido as resistências de Bolsonaro, relata um interlocutor de Guedes. Na primeira metade do atual governo, a criação do tributo contou com a oposição aberta do então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O quadro político está diferente agora.
A desinterdição do debate está, porém, longe de assegurar a aprovação da proposta. A criação do Imposto sobre Transações depende de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e há dúvidas se o governo tem votos suficientes para fazê-la passar. Para aprovar uma alteração no texto constitucional é preciso de 3/5 dos votos da Câmara e 3/5 do Senado, em dois turnos de votação. Na segunda-feira, Guedes reuniu-se com Pacheco e Lira para discutir a condução da reforma tributária. Ficou decidido que a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e as reformas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) começariam a tramitação na Câmara dos Deputados. No Senado, ficarão o programa de refinanciamento de dívidas com a Receita e a reforma tributária ampla, resultado das PECs 45 e 110.
VALOR ECONÔMICO