Nubank contrata quase 500 profissionais negros em 2021 após polêmica racial
O Nubank vai anunciar nesta quarta (19) que contratou mil novos funcionários neste ano, e 48% deles são pretos ou pardos. Entre os cargos de gerência a participação chega a 51%. A aceleração das contratações, que chegam a cerca de 60 por semana, visa atender ao aumento da demanda no banco, que tem recebido aproximadamente 40 mil novos clientes por dia, ultrapassando 38 milhões de consumidores, segundo a instituição. O aumento aproxima a empresa de antecipar o cumprimento do objetivo de contratar 2.000 pessoas negras até 2025. Para dar suporte ao processo, o banco lançou uma plataforma de recrutamento voltada à seleção de profissionais negros. Segundo o banco, foram recebidos mais de 60 mil currículos. O Nubank diz também que triplicou sua equipe de diversidade, responsável pelas ações de inclusão na empresa. Além de um projeto de recrutamento de engenharia de software para pessoas negras, no mês passado, lançou um programa de trainee para gerentes de produto com 50% das vagas voltadas à redução da disparidade racial. O programa teve mais de 25 mil inscrições em uma semana, e a empresa dobrou o número de vagas. O aumento da representatividade de pessoas negras no banco ganhou notoriedade porque carrega no contexto a declaração feita pela cofundadora Cristina Junqueira no ano passado, de que a empresa não podia se “nivelar por baixo” para buscar diversidade na equipe. Ela depois se desculpou, e o Nubank fez uma série de anúncios de investimentos na área. FOLHA DE S. PAULO
Reforma administrativa terá impactos fiscais negativos, diz nota do Senado
Apresentada pelo Executivo como uma medida de redução de gastos públicos, a proposta de reforma administrativa levada ao Congresso apresenta diversos efeitos com impactos fiscais adversos. A avaliação é do consultor legislativo do Senado Vinicius Amaral. Para ele, não é possível quantificar esses efeitos, decorrentes de possível aumento da corrupção, facilitação da captura do Estado por agentes privados e redução da eficiência do setor público em virtude da desestruturação das organizações. “Por sua vez, os efeitos previstos de redução de despesas são limitados, especialmente no caso da União”, diz o autor em nota técnica publicada ontem na página do Senado na internet. “Assim, estimamos que a PEC 32/2020, de forma agregada, deverá piorar a situação fiscal da União, seja por aumento das despesas ou por redução das receitas”. Para Amaral, o melhor caminho para se ganhar eficiência no uso de recursos humanos no setor público é fazer com que as normas já existentes para o controle das despesas com pessoal “sejam fielmente cumpridas”. Segundo ele, tanto a Constituição como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) há muito tempo contêm dispositivos para controlar os gastos com pessoal, que foram sistematicamente driblados. “O descumprimento da legislação existente é, em nosso entendimento, o problema mais grave a ser enfrentado na gestão das despesas com pessoal”, diz no documento, citando casos recentes de burlas, entre eles os reajustes de subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-geral da República, em 2018, reajustes de militares, em 2019, entre outros. “Trata-se, portanto, de uma falha sistêmica, e que tem sido certamente muito prejudicial ao equilíbrio das contas públicas. Todos os Poderes falham. O Executivo, o Judiciário e o Ministério Público falham por encaminharem proposições em desconformidade com o ordenamento jurídico. O Legislativo falha por não promover as correções necessárias e terminar por aprová-las mesmo repletas de vícios. Os Tribunais e Ministério Públicos de Contas, por sua vez, falham por se omitirem na correção dos desvios”, diz Amaral. Ao Valor, questionado sobre o motivo de a administração pública ter dificuldades de fazer cumprir ordenamento jurídico e constitucional, o consultor avalia que isso decorre de uma “aplicação seletiva do direito”, levando às situações citadas no texto. “O controle hoje é muito frágil”. Para melhorar a administração pública e reforçar o controle de gastos com pessoal, Amaral propõe vedar o uso de medida provisória para reajuste de remuneração de servidores, proibir qualquer reajuste plurianual, inclusive dentro do mesmo mandato, exigir dotação orçamentária para o impacto anualizado de reajustes – impedindo o drible que considera só os recursos necessários para o primeiro ano de reajuste. “Nossa quarta proposta envolve a elevação da transparência das informações exigidas nas proposições legislativas que aumentem despesas com pessoal. Trata-se, aqui, de reformar o atual art. 17 da LRF”, defende. O consultor também defende que se regulamente o teto remuneratório do setor público, a partir de projeto de lei que já tramita no Congresso. “A garantia de observância ao teto poderá reduzir despesas em aproximadamente R$ 2 bilhões por ano”, destaca. Amaral reforça ainda que hoje a legislação prevê até a demissão de quem tem estabilidade, caso os limites de despesa com pessoal sejam descumpridos. A questão é que nunca é aplicado. “Tal observação é de extrema relevância, pois evidencia que nem mesmo a estabilidade dos servidores é óbice para o controle das despesas com pessoal”, diz, defendendo também a regulamentação de demissão de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, que tem projetos tramitando há duas décadas. VALOR ECONÔMICO
Câmara aprova MP de privatização da Eletrobrás e mantém ‘jabutis’ do relator
A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quinta-feira, 20, a votação da medida provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobrás. A proposta autoriza o governo a diluir sua participação na estatal, hoje em torno de 60% para 45%, por meio da oferta de novas ações no mercado. A operação deverá levantar em torno de R$ 60 bilhões aos cofres públicos. A medida provisória foi aprovada por 313 votos a favor a 166 votos contra. Logo em seguida, os deputados rejeitaram todos os “destaques”, sugestões que podiam alterar o teor da proposta. O texto segue agora para votação no Senado, que tem até o dia 22 de junho para analisar a proposta. Caso contrário, ela irá perder a validade. Enviada pelo governo em 23 de fevereiro, a proposta é uma das prioridades do Executivo e aposta na área econômica para ampliar investimentos da empresa, que atua no setor de geração e transmissão de energia elétrica. A MP foi aprovada sem apoio da oposição e com resistência de partidos da base aliada. Pela manhã, partidos entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a votação. O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que a votação era uma afronta à democracia, por não ter sido discutida em uma comissão mista, formada por deputados e senadores. “É uma afronta à democracia porque não houve a comissão mista, exigida pela Constituição. O que houve foi um império do relator”, disse. Ele afirmou que a criação do colegiado é, justamente, para evitar que “uma única pessoa possa trazer o texto que quiser ao plenário”. ‘Jabutis’Apesar da negociação do governo com o relator da proposta, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), nos últimos dias, a MP foi aprovada com diversos “jabutis”, como são chamadas as emendas que mudam o teor do texto do Executivo. Por meio de um acordo, o deputado chegou a retirar algumas das medidas, mas manteve propostas que terão como consequência o aumento da conta de luz do consumidor final. O primeiro parecer apresentado por Nascimento condicionava a privatização da Eletrobrás à contratação prévia de 6 mil megawatts (MW) de termelétricas em locais definidos pelo relator. A contrapartida foi retirada do texto em uma nova versão do relatório, apresentado nesta tarde durante análise da matéria no plenário. A exigência foi suprimida após o governo alegar que não havia projetos para todas essas usinas e com o risco de que isso impedisse a privatização, prevista para ser concluída no início de 2022. Contudo, o relator manteve a contratação dessas termelétricas, por meio de leilão, nas Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, onde há poucas reservas e gasodutos. A construção de infraestrutura para escoar o insumo deve resultar no aumento de custos para o consumidor. Deputados se manifestaram contra à proposta. “Estamos reduzindo a eficiência do setor como um todo, criando um custo desnecessário. Podemos, sim, contratar energia de térmicas, onde há gás e gasodutos”, afirmou o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). “O consumidor de energia pagará para o sistema garantir preferência à contratação de térmicas a gás, inclusive como forma de incentivar a interiorização de gasodutos que podem ser inviáveis economicamente. A contratação de térmicas a gás é assunto estranho à capitalização da Eletrobrás e ainda é matéria que foi recentemente rejeitada pela Câmara dos Deputados, na apreciação do marco legal do gás”, afirmou o deputado Paulo Ganine (Novo-RJ). Ao contrário do que foi acordado com o governo, o deputado não retirou a obrigação permanente de contratar um mínimo de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em leilões de energia nova. Ele manteve uma regra pela contratação mínima de 2 mil MW de PCHs nos leilões A-5 e A-6. Depois desses 2 mil MW, os leilões ainda deverão contratar 40% de PCHs nos leilões até 2026, por 20 anos, ao preço do leilão A-6 de 2019, de R$ 285,00 por MWh. O texto aprovado também permite a prorrogação dos contratos das usinas contratadas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Com o vencimento dos contratos, as usinas teriam de disputar leilões de energia velha e reduzir seus custos. A MP, no entanto, vai permitir que elas tenham as outorgas estendidas de forma automática, por mais 20 anos, a preço de energia nova – que inclui o valor da construção de um novo empreendimento, embora elas já estejam prontas. Nascimento também manteve a obrigação de a União realocar famílias que moram em faixa de servidão de linhas de transmissão em até três anos. A medida valerá para todas as regiões metropolitanas das capitais e será paga com recursos do Programa Casa Verde e Amarela. Não há, porém, estimativa de custos da medida. Como proposto pelo governo, Nascimento manteve a possibilidade de renovação antecipada da usina de Tucuruí, um dos maiores ativos da Eletronorte, e incluiu também a prorrogação da concessão da Hidrelétrica Mascarenhas de Moraes para Furnas. O texto também traz uma trava de 10% para a participação de cada acionista no capital social e a criação de uma ação de classe especial ‘golden share para a União, que assegura poder de veto em decisões estratégicas. Assim como previsto no texto original, a Eletronuclear, que opera as usinas nucleares, e a Itaipu Binacional não vão entrar no processo de privatização. O governo fica autorizado a criar uma nova empresa pública ou de economia mista para gerir essas empresas. Divisão de recursosNo processo de capitalização, a Eletrobrás terá de pagar R$ 25,5 bilhões ao Tesouro Nacional pelos novos contratos de concessão de usinas, o que vai permitir que a empresa comercialize energia a preços livres. O modelo é diferente do regime de cotas, que cobre apenas custos de operação. A empresa também deverá transferir R$ 25,5 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que vai permitir atenuar as tarifas pagas pelos consumidores. Em seu relatório, Nascimento determinou que esses valores serão usados para abater as tarifas apenas dos consumidores atendidos pelas distribuidoras. Na prática, o deputado excluiu os efeitos para os grandes consumidores, que negociam no chamado
Média salarial no Judiciário chega a ser o dobro da registrada no Executivo
Um novo raio x traçado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a média salarial no Poder Judiciário, que inclui magistrados e servidores, é a maior dos três Poderes. Na esfera estadual, os integrantes do Judiciário ganham, na média, R$ 10,2 mil, mais que o dobro do observado no Poder Executivo (R$ 4,8 mil). No âmbito federal, a diferença é menor, ainda com juízes e servidores em vantagem, com ganhos médios de R$ 15,3 mil, ante R$ 9,4 mil no Executivo. Os salários médios do Judiciário também são maiores do que no Legislativo estadual (R$ 7,7 mil) e federal (R$ 9,3 mil). Os dados são do Atlas do Estado Brasileiro e foram trabalhados pelo Ipea a partir da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2019. O pesquisador Félix Lopes ressalta ainda que os valores são brutos, mas não incluem “penduricalhos” que, muitas vezes, ajudam a turbinar remunerações de juízes e procuradores para além do teto remuneratório, que hoje é de R$ 39,2 mil. Também ficam de fora os salários de terceirizados. A crítica à desigualdade de salários na administração pública é um dos poucos pontos que mobilizam, ao mesmo tempo, grupos favoráveis e contrários à reforma administrativa proposta pelo governo para alterar as regras do “RH” do serviço público. Após o Estadão/Broadcast divulgar cálculo do Tesouro de que o Brasil é um dos que mais gastam com funcionalismo no mundo, diversas categorias buscaram chamar atenção para as diferentes realidades dentro da administração. “É expressiva a participação do Judiciário e do MP (Ministério Público) entre as ocupações com maiores remunerações médias, a despeito de ser o Executivo o poder responsável por prestar a maior quantidade de serviços”, afirma o presidente da Afipea Sindical, José Celso Cardoso Jr. A entidade representa os funcionários do Ipea. Contrária à reforma do governo, a Afipea Sindical é uma das entidades que se coloca a favor da discussão de determinados pontos, como a limitação dos “penduricalhos” ou o fim das férias de 60 dias para magistrados, o dobro dos 30 dias a que os demais integrantes da administração têm direito. Outras propostas enfrentam oposição, como a flexibilização da estabilidade do servidor no cargo, medida que facilitaria dispensas pelo governo, mas é vista como um risco à atuação independente dos servidores. “Nada que envolva os Poderes Legislativo, Judiciário e militares está na PEC 32 (reforma administrativa). Também somos favoráveis à regulamentação e imposição irrestrita do teto constitucional remuneratório a todos os Poderes e níveis da federação, mas tampouco esse tema está na PEC 32”, afirma Cardoso Jr. Embora servidores do Judiciário e do Legislativo tenham sido incluídos na reforma, seus membros – juízes, parlamentares, procuradores, desembargadores – ficaram de fora do alcance das mudanças. São eles que costumam ter maiores remunerações e “penduricalhos”. Em 2019, pesquisa encomendada pela bancada do Novo apontou que 65% dos magistrados ganhavam acima do teto remuneratório. No ano passado, quando enviou a PEC, o governo argumentou que o Executivo não poderia propor uma mudança de regras para membros de outro poder. A mudança ficou para ser feita no Congresso Nacional. O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), que preside a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, é um dos defensores da inclusão. “Essa PEC não fala de remuneração, só de benefícios, mas precisamos falar de remuneração”, afirma. Categorias do Judiciário, porém, argumentam que isso seria “ilegal” e veem necessidade de uma mudança constitucional de iniciativa do próprio Judiciário para que a mudança tenha valor. A reportagem pediu posição das associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Juízes Federais (Ajufe) e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), mas não houve retorno até o fechamento desta edição. DadosAlém da diferença entre as médias salariais, os dados do Ipea mostram que, no Judiciário, há maior concentração de servidores e membros do poder com remuneração elevada. No Judiciário federal, 48,77% dos trabalhadores recebem acima de R$ 15 mil mensais. No Executivo federal, essa proporção é de 18,59%, e no Legislativo, de 21,35%. Nos Estados, 16,45% dos servidores e membros do Judiciário recebem acima de R$ 15 mil, enquanto no Executivo essa proporção é de 3,36%, e no Legislativo, de 15,75%. Em todos os casos, os dados do Executivo incluem civis e militares, o que pode contribuir para reduzir “um pouco” a média, segundo o pesquisador Félix Lopez. Isso acontece porque há soldados que ganham valores próximos do salário mínimo. A diferença, porém, não é significativa a ponto de colocar o Executivo federal, por exemplo, à frente do Judiciário. A remuneração média de servidores civis homens é de R$ 11,0 mil, e das mulheres, R$ 9,5 mil. O ESTADO DE S. PAULO
Com pandemia, Brasil fica entre os piores países em mortes por covid e desemprego em 2020
Um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que, proporcionalmente, o Brasil registrou no ano passado mais mortes por covid-19 do que 89,3% dos países do mundo. Segundo o estudo, o País também registrou a 11ª pior queda no índice de ocupação de pessoas em idade para trabalhar. O comparativo sobre mortes considera as 179 nações com dados compilados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). E o dado sobre emprego leva em conta 64 países que têm estatísticas na Organização Internacional do Trabalho (OIT). A nota técnica “Mortalidade por covid-19 e queda do emprego no Brasil e no mundo” é assinada por Marcos Hecksher, assessor especializado da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea. Ele ressalva no documento que comparações internacionais sempre precisam considerar uma série de fatores. Entre eles, está o fato de que o impacto da pandemia variou muito dentro de cada país. Mas, ainda assim, os números merecem ser comparados, diz. “Entre 179 países com algum registro de morte por covid-19 em 2020 na compilação da OMS, o Brasil aparece com a 20.ª maior proporção de sua população vitimada. Dos demais 178 países com algum registro, 159 (ou 89,3%) tiveram menos mortes por 100 mil habitantes que o Brasil”, cita a nota técnica. O texto acrescenta que países desenvolvidos que tiveram desempenho pior que o brasileiro – grupo que inclui Bélgica, Itália e Reino Unido, entre outros – têm uma proporção de idosos maior que a brasileira. E, como idosos eram mais vulneráveis aos efeitos da covid-19, foi preciso fazer um ajuste. “Dentro do mesmo conjunto de 179 países em que o Brasil apresentou a 20.ª maior taxa bruta de mortalidade por 100 mil habitantes, o País passa a ter a 10.ª pior posição no ranking ajustado à composição demográfica (considerando a idade). Em 169 dos demais 178 países (94,9% do total), o total de mortes registradas por covid-19 foi menor do que se esperaria com o padrão de mortalidade brasileiro”, aponta o estudo. “Após o ajuste à distribuição populacional por faixa etária e sexo, sete dos nove países com indicador pior que o brasileiro passam a ser latino-americanos.” Emprego recuou no País durante a pandemiaSegundo o levantamento, em 2019, antes da pandemia, o Brasil registrava o 25.º menor nível de ocupação entre 64 países com dados na OIT. À época, pouco mais da metade da população brasileira em idade para trabalhar (55,8%) estava ocupada. No ano passado, porém, esse índice caiu para 48,8%, a 16.ª menor taxa entre as nações do grupo. A nota técnica ressalta ainda que o Brasil registrou em meio à pandemia a 11.ª pior queda entre os 64 países analisados. Em termos porcentuais, isso representa variação negativa pior que de 84,1% das nações analisadas. Hecksher ressalva que o impacto no mercado de trabalho também não foi homogêneo. Para ele, é importante considerar aspectos como faixa etária e nível de escolaridade, por exemplo. Mas a nota aponta que os trabalhadores informais – grupo que responde pelas maiores proporções de trabalhadores nos países menos desenvolvidos – foram os mais afetados. “Os indicadores analisados nesta nota apontam que os impactos conhecidos da pandemia de covid-19 em 2020 no Brasil foram fortes, não apenas em comparação às séries históricas do próprio País, mas também no contexto internacional. Nos períodos analisados, o Brasil e outros países latino-americanos estão entre os mais atingidos do mundo em perdas de vidas e de empregos. Países da Oceania, da Ásia e da Escandinávia figuram entre os menos atingidos nas duas dimensões em 2020”, diz trecho da nota técnica. Covid fez crescer número de jovens ‘nem-nem’Outro estudo publicado nos últimos dias, do economista Marcelo Neri, da FGV Social, mostra aumento da vulnerabilidade entre os mais jovens em meio à pandemia. Segundo o documento, ainda que de forma surpreendente, a evasão escolar tenha caído, chamou especial atenção a situação do grupo dos considerados “nem-nem”. Essa faixa é formada por aqueles que estão ao mesmo tempo fora do mercado de trabalho e de instituições de ensino. “Com a chegada da pandemia depois do último trimestre de 2019, a taxa de jovens nem-nem, que se encontrava em 23,66% (da população brasileira), acelera, chegando ao recorde histórico de 29,33% no segundo trimestre do ano”, diz trecho do estudo “Juventudes, Educação e Trabalho: Impactos da Pandemia nos Nem-Nem”. O porcentual ficou em 25,52% no último trimestre de 2020. Neri ressalta que, desde o fim de 2014, o Brasil já registrava piora em seus índices de desigualdade. Jovens entre 20 e 24 anos e adolescentes foram os mais prejudicados em termos de renda. A pandemia de covid-19 acentuou o problema. O ESTADO DE S. PAULO
1,3 milhão de brasileiros desistem de procurar emprego desde o início da pandemia
Quase 1,3 milhão de brasileiros deixaram de procurar emprego no primeiro ano da pandemia de Covid-19, apontam dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Esse contingente passou a integrar o grupo de trabalhadores desalentados no país – profissionais que estão sem emprego e que desistiram de procurar novas vagas por acreditarem que não terão vez no mercado de trabalho. Na visão de economistas, o quadro reflete as dificuldades impostas pela pandemia à busca por oportunidades. As estatísticas fazem parte da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) e consideram o período do trimestre encerrado em fevereiro de 2020 – antes, portanto, do coronavírus se espalhar pelo Brasil – e o mesmo período de 2021. Com esse acréscimo, o total de desalentados chegou a 5,952 milhões no trimestre encerrado em fevereiro deste ano, o maior da série histórica do IBGE, com dados desde 2012. Representa mais do que o dobro da população de Salvador (BA), de 2,9 milhões de habitantes. Mesmo sem trabalho formal ou informal, o grupo não é considerado desempregado. É que, para as estatísticas oficiais, uma pessoa está desocupada quando segue em busca de recolocação profissional com ou sem carteira assinada. Isso não é feito pelos desalentados. No trimestre até fevereiro, a população desempregada chegou a 14,4 milhões no país, outro recorde da série histórica. “A pandemia expulsou parte das pessoas do mercado de trabalho, e elas não conseguiram voltar”, afirma o economista Hélio Zylberstajn, professor sênior da FEA-USP e coordenador do Projeto Salariômetro, da Fipe. O pedagogo e educador físico Alexandre Cordeiro Figueira, 39, sentiu as dificuldades geradas pela Covid-19. Antes da pandemia, ele dava aulas de capoeira em escolas da rede privada e em projetos sociais em Porto Alegre (RS). Com a chegada da crise sanitária, as atividades foram paralisadas em 2020, e o trabalho de Figueira ficou inviabilizado. Ele diz que, no momento, não faz busca ativa por emprego, devido à escassez de oportunidades em sua área. Para recompor parte da renda perdida, o morador da capital gaúcha chegou a participar de algumas aulas online e fez bicos com o sogro no setor de construção civil, mas tudo de forma “bem espaçada” durante a pandemia. “A gente conversa com conhecidos sobre trabalho, mas a situação está bem difícil. Não existe aquela busca por emprego com esperança”, conta. “Desejo que a pandemia passe, e tudo volte ao normal. A melhor coisa é o contato com as pessoas”, acrescenta. Professor do Insper, o economista Sérgio Firpo ressalta que o quadro provoca uma “depreciação do capital humano”. Segundo ele, além do fechamento de postos de trabalho, as restrições a deslocamentos na crise sanitária também favorecem a alta do desalento. A paralisação de escolas é outro fator que pode afastar parte dos profissionais do mercado, pela necessidade de cuidar dos filhos em casa, completa Firpo. “É como se estivéssemos jogando fora recursos humanos neste momento. O capital humano se deprecia porque não é utilizado. Isso tem efeitos perversos”, comenta. Para especialistas, a alta do desalento reforça que o país ainda está distante de alcançar uma retomada consistente na economia e, especificamente, no mercado de trabalho. “O mercado de trabalho reflete como lidamos com a pandemia. A vacinação tem demorado. Enquanto não vacinarmos a força de trabalho, vamos ter dificuldades”, relata Firpo. Professora da Escola de Negócios da PUCRS, a economista Izete Pengo Bagolin vai na mesma linha. Ela salienta que a imunização é “básica” para a melhora do ambiente econômico. Conforme Izete, o governo federal também precisaria pensar em projetos que incentivassem a qualificação de trabalhadores e a saída do desalento no pós-pandemia. “A mensagem até agora é a de que a recuperação ainda não ocorreu. Muitas pessoas foram severamente impactadas pela pandemia, com o afastamento do mercado de trabalho. Vivemos um período de incerteza. Esse ambiente contribui para a alta do desalento”, observa a professora. Zylberstajn destaca que o nível de recuperação do emprego depende do avanço de investimentos produtivos, além da vacinação. Nesse sentido, o economista afirma que o país deve buscar novas concessões na área de infraestrutura. Projetos nessa área têm capacidade de espalhar estímulos em outros setores, lembra o professor. “A primeira coisa é a vacina. E a segunda é o país voltar a crescer. Para isso, não tem jeito: é preciso atrair investimentos. O governo não consegue investir. A gente precisa de aportes privados para trazer o mercado de trabalho de volta para a vida”, argumenta. FOLHA DE S. PAULO
Economia acelera, mas renda do trabalho patina (Fabio Graner)
Apesar da projeção mais alta de crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB), a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia projeta números piores para o mercado de trabalho neste ano. O cenário é de uma queda na população ocupada com carteira assinada de 0,45% e, na renda real dos trabalhadores, recuo de 2,4%. Os números, baseados na Pnad Contínua do IBGE, compõem a grade de parâmetros econômicos que o governo utiliza para a cada bimestre projetar receitas e despesas. E, nesse caso, são piores do que a SPE trabalhava em março – quando previa alta de 2% na população ocupada e queda de 1,7% na renda real. Cenário da SPE para este ano é de queda de emprego e renda O subsecretário de Política Macroeconômica da pasta, Fausto Vieira, explicou ao Valor que os números mais baixos refletem os dados realizados até o momento, mas não significam que não há recuperação do mercado de trabalho. “Os dados são uma média do ano, que tem números [realizados] mais baixos, mas existe uma tendência de recuperação e isso é muito claro na grade de parâmetros”, disse. Para ele, as estimativas não permitem dizer que a expansão mais forte do PIB (prevista em 3,5% para 2021) não afetará renda e empregos positivamente. “O crescimento está impactando, sim, tanto a renda como a população ocupada com carteira assinada. Mas a recuperação, como aqui a gente está olhando a média do ano, tem indicação de ser mais lenta”, afirmou. Vieira chama a atenção ainda para uma questão estatística, na dinâmica esperada da renda, e que evidenciaria uma retomada nas contratações. No ano passado, mesmo com cortes de vagas, a renda média real aumentou 2,7% porque as demissões ocorreram em postos de menores salários. Em 2021, com as contratações voltando a acontecer, estaria havendo o efeito inverso. A economista-chefe do Banco Inter, Rafaela Vitória, reconhece o efeito estatístico, mas aponta que desde a segunda metade de 2020 a recuperação da atividade econômica tem sido mais intensa do que a do mercado de trabalho. “Essa foi uma discrepância desta crise que a gente vem notando. E o fato de o mercado de trabalho ainda estar com essa capacidade ociosa grande é fonte de preocupação e risco para o nosso cenário”, disse. “A gente viu a recuperação mais rápida na economia do que no mercado, porque os setores que voltaram mais fortemente são menos intensivos em trabalho.” Ela está no grupo dos mais otimistas com o crescimento do PIB neste ano e projeta 4,2% de expansão. Porém, destaca que a recuperação do mercado de trabalho está muito relacionada ao andamento da vacinação, que se desacelerou. “Os setores que não voltaram ainda são os mais intensivos em trabalho, como de serviços e serviços às famílias. Na hora que a vacinação avançar um pouco mais e a gente retirar essas restrições, o mercado de trabalho vai voltar rapidamente”, afirmou Rafaela, que projeta queda do nível de desemprego dos atuais 14,4% para 12,3%. O presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Antonio Corrêa de Lacerda, destaca que a inflação em alta está afetando negativamente o poder de compra da população. “A renda real está caindo porque a inflação está se acelerando, em especial a do dia a dia das pessoas, alimentos, energia, gás de cozinha. E o emprego sofre com o abalo de muitos setores. Há uma reação, mas não no ritmo necessário”, diz. Mais pessimista que o mercado, ele enxerga o PIB neste ano crescendo entre 2,5% e 3%, insuficiente para recompor a perda do ano passado. “Não há grande perspectiva de aceleração que geraria fortes contratações”, disse. Lacerda destaca que, com a soma de desalento (pessoa que não procura mais vaga) e subempregos, há um conjunto de mais de 32 milhões de pessoas em situação ruim no mercado de trabalho. “Esse é um dos elementos que impedem retomada mais firme, não há sustentação do consumo.” Mesmo que haja alguma melhora no próximos meses, o fato é que há muito tempo a economia brasileira tem deixado a desejar para os trabalhadores, a despeito das promessas feitas de milhões de vagas com as reformas trabalhista e a previdenciária. A pandemia, que é um evento que não se podia prever, tornou o quadro ainda mais dramático. E, para piorar, o governo tem cometido falhas na vacinação. Essa é elemento essencial para a retomada, como a própria SPE frisou na terçafeira. Assim, cabe insistir na pressão sobre o governo para acelerar a imunização. Bolsonaro, com sua postura errática, custa caro para a saúde do trabalhador e para sua luta por sustento. AusteridadeO Boletim Macrofiscal e o Panorama Macroeconômico divulgados pela SPE são bons materiais para consulta. Na nova edição, além de projeções, os técnicos apresentaram estimativas sobre o resultado primário estrutural, aquele que tenta limpar da estatística variações fora do padrão na economia e fatores não recorrentes. O subsecretário de Política Fiscal, Erik Figueiredo, e os técnicos que trabalharam diretamente as contas, Sergio Gadelha e Bernardo de Andrade, detalharam os dados ao Valor. Os números apresentados mostram que o governo central teve déficit estrutural de 1,31% do PIB em 2020, resultado melhor do que o 1,64% do PIB de 2019. Foi a quarta redução (contração fiscal) seguida no déficit por essa metodologia. Ou seja, retirado aquilo que foi imposto pela pandemia, a trajetória de austeridade foi mantida em 2020. Informações mais detalhadas sobre esses números e sua metodologia devem ser divulgadas hoje. Para o setor público como um todo, por causa do desempenho dos Estados e municípios, o déficit estrutural subiu, com estímulo fiscal de 0,17% do PIB. Especialista em contas públicas e um dos pioneiros no uso dessa metodologia no Brasil, o economista Sergio Gobetti aponta que faz sentido retirar o gasto da pandemia na conta do resultado estrutural. Mas, para calcular o impulso fiscal na economia, não seria o caso. “Do ponto de vista de impulso fiscal, ele está claramente subestimando, porque, como houve esse gasto [da pandemia], é uma despesa efetiva que injetou demanda e compensou
Segunda onda piora a situação da micro e pequena indústria em SP
Com queda no faturamento, aumento de custos, falta de insumos e de acesso a crédito, a situação dos pequenos industriais paulistas piorou no mês passado, de acordo com pesquisa encomendada pelo Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi) ao Datafolha. A segunda onda da pandemia interrompeu um processo de melhora que ocorria no início do ano, mostram os dados. O setor representa 60% dos empregos industriais do Estado. Por falta de pedidos e/ou da escassez de insumos, só 33% das empresas estavam funcionando normalmente em abril, contra 30% em março e 45% em fevereiro. Outras 36% estavam com operações totalmente paradas ou com a maior parte paralisada. A situação complicada é mostrada por outros dois dados da pesquisa: 40% das micro e pequenas indústrias tiveram algum fornecedor que faliu e para 45% ao menos um cliente faliu. E 40% têm clientes inadimplentes. O caso da empresária Paula Maria Natali, da Doce Pecado, fábrica de chocolates localizada na zona norte de São Paulo, ilustra bem a situação. Ela negocia até hoje os pagamentos de clientes que compraram produtos para a Páscoa do ano passado. Outros tantos simplesmente cancelaram encomendas. “Ficamos com um estoque enorme”, conta. A Páscoa deste ano também frustrou as expectativas por causa da segunda onda da pandemia. Na Doce Pecado, o faturamento caiu 50%. Na pesquisa do Simpi/Datafolha, o percentual das empresas que classificaram o faturamento como “ruim ou péssimo” cresceu de 31% para 43% entre março e abril. O número é o dobro do mesmo período de 2020. E a queda na receita das vendas é um dos motivos pelos quais as micro e pequenas indústrias têm tido maior dificuldade em conseguir crédito: 72% tiveram pedido de empréstimo recusado; 9% nem sequer receberam qualquer resposta da instituição financeira, de acordo com o levantamento. Paula Natali, que teve aprovado um financiamento do Pronampe – programa do governo federal para socorrer micro e pequenas empresas – no fim do ano passado, precisou de outro empréstimo, mas não conseguiu o crédito. A solução foi hipotecar o apartamento da filha. “Não se consegue crédito em lugar nenhum. Financeiras e bancos querem garantias de um faturamento que não temos”, relata. Mesmo os fornecedores, que antes parcelavam pagamentos e ajudavam a aliviar a situação, agora exigem pagamento à vista, diz. Fábio de Amorim Leme, da Bolinha Estúdios, que fabrica artigos para o setor de eventos, passa pelo mesmo problema. Ele não conseguiu empréstimo pelo Pronampe porque a instituição financeira intermediária do programa exigiu a comprovação de 12 meses de faturamento. “Meu faturamento hoje é de 5% a 10% do que era antes da pandemia”, diz ele, que demitiu metade dos oito funcionários. Para que a empresa sobreviva, ele recorreu ao fundo que estava investindo para aposentadoria, entre outros bens. “As linhas de crédito não alcançam as micro e pequenas por causa dos critérios de concessão. Estou queimando patrimônio para manter a empresa”, diz. Joseph Couri, presidente do Simpi, diz que o setor financeiro e o próprio governo deveriam ter uma abordagem diferente na concessão de crédito neste momento. “Estão aplicando fórmulas velhas para um problema novo que é a pandemia”, diz. Couri ressalta que a quantidade de micro e pequenas empresas que conseguiram empréstimo pelo Pronampe é mínima: 500 mil num universo de 7 milhões de empresas no país, levando em conta todos os setores. A falta de crédito é especialmente complicada num momento em que muitas pequenas indústrias enfrentam forte aumento nos custos dos insumos. Na pesquisa, 66% das empresas reportaram alta significativa nos custos, das quais 87% citam matérias-primas, e 53%, aumento na conta de energia. Fábio Leme, do Bolinha Estúdios, diz que o preço do poliol, um produto químico usado na produção de espumas e tintas, aumentou 140% desde agosto do ano passado. No geral, os custos da fábrica aumentaram 80%. Ele não conseguiu repassar o aumento para os clientes, assim como 70% das empresas que participaram da pesquisa. VALOR ECONÔMICO
Com restrições menos severas, comércio tem pequeno respiro em abril
O indicador que monitora o desempenho das vendas no varejo em todo Brasil da Boa Vista mostrou um pequeno respiro na atividade de um dos segmentos mais impactados pela mais recente restrição à circulação, por conta da pandemia. O Indicador Movimento do Comércio subiu 4,7% em abril frente a março. Também houve desaceleração na retração do índice no acumulado em 12 meses até abril para 5%. Em 12 meses até março, a queda era de 7,7%. A notícia boa é que, em relação a abril do ano passado, o indicador subiu 24,6%, mostrando que o impacto do isolamento no comércio foi menor do que no ano passado. A melhora do indicador daqui em diante dependerá da recuperação econômica, já que o desemprego ainda é alto e o auxílio emergencial está mais magro do que no ano passado. O ESTADO DE S. PAULO
Placar no STF é contra negociação para demissão em massa
O placar na discussão sobre a necessidade de negociação coletiva para demissão em massa é, por enquanto, desfavorável ao trabalhador. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram ontem a discutir a questão e três deles dispensaram a exigência, seguindo o que determina a reforma trabalhista. Apenas um votou em sentido contrário. Suspenso, o julgamento deve ser retomado hoje. A Lei nº 13.467, de 2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), afastou a necessidade de negociação coletiva, que vinha sendo exigida por força da jurisprudência – não havia norma com essa previsão. A questão está sendo analisada por meio de recurso apresentado pela Embraer e pela Eleb Equipamentos. Elas alegam que exigir a negociação é uma interferência no poder de gestão do empregador. A medida, segundo as empresas, não se alinha ao princípio da livre iniciativa e ameaça a sobrevivência daquelas que estão em crise (RE 999435). Já os Sindicatos dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região e de Botucatu e a Federação dos Metalúrgicos de São Paulo argumentam que as normas estrangeiras exigem motivação legítima para a dispensa, sob pena de readmissão de empregados desligados. Ainda de acordo com as entidades, a incidência do direito comparado é necessária nesse caso para suprir lacunas no direito nacional, pela necessidade de universalização das conquistas sociais. No julgamento, o advogado da Embraer e da Eleb, Carlos Vinícius Amorim, afirmou na sustentação oral que a legislação brasileira não obriga a negociação para demissão coletiva. A reforma trabalhista, no artigo 477-A, acrescentou, afasta essa necessidade, equiparando dispensas individuais e coletivas para todos os fins. Já Aristeu César Pinto Neto, advogado dos metalúrgicos, destacou que as demissões no caso concreto aconteceram por causa de um rombo financeiro decorrente de investimentos mal sucedidos da empresa. Em fevereiro de 2009, a Embraer teve prejuízo de R$ 177 milhões em razão de perdas com títulos de derivativos feitos na Bolsa de Nova York, no valor de R$ 1,1 milhão, por uma aposta na queda do dólar, que disparou na crise econômica de 2008. A empresa anunciou 4.270 demissões. “Entre as 20 maiores economias do mundo só o Brasil não diferencia as demissões individuais e coletivas”, disse ele, na sustentação oral. O advogado citou demissões coletivas recentes realizadas pela Ford em Camaçari (BA) e pela LG. “Quando fui explicar para os dirigentes coreanos [da LG] o entendimento do TST [necessidade de negociação], eles me falaram que essa norma era positivada na Coreia.” Em seu voto, o relator, ministro Marco Aurélio, ressaltou que o constituinte foi cuidadoso para que o trabalhador não fosse pressionado a ceder quando ameaçado com a perda de emprego. Por isso, acrescentou, há proteção constitucional para salário e jornada – e a alteração depende de negociação coletiva. “Onde o legislador quis impor a negociação coletiva ele o fez”, disse. Sobre demissões em massa, o relator lembrou que a reforma trabalhista tratou do assunto, equiparando as demissões coletivas às individuais, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical. “Não há vedação ou condição à despedida coletiva”, afirmou. Como tese de repercussão geral sugeriu: “A dispensa em massa de trabalhadores prescinde (dispensa) de negociação coletiva”. Os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes seguiram o voto do relator. Apenas Edson Fachin divergiu, considerando a necessidade da máxima proteção do trabalho. Segundo Fachin, o sistema de proteção das relações de trabalho opera pela garantia de patamares mínimos de direitos sociais, sem admitir retrocesso social. “O risco de violação em cascata de direitos fundamentais não só é iminente como é real.” VALOR ECONÔMICO