‘Decisão do Supremo sobre patentes acaba com privilégios’, diz especialista
A professora de Direito Constitucional da FGV Direito/SP, Eloísa Machado, considerou acertada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a extensão dos prazos de patentes para além dos 15 ou 20 anos. Ela destaca que, pela decisão de ontem, ficou claro que essa medida é inconstitucional. Ao contrário daqueles que pregam que o julgamento vai restringir a inovação e investimentos, Eloísa afirma que a decisão é apenas a volta à normalidade. “Esse tipo de proteção extravagante é uma coisa que não tem parâmetro no mundo.” A seguir, trechos da entrevista. O que ficou decidido ontem e o que ainda precisa ser julgado? A decisão de ontem declarou o parágrafo único do artigo 40 inconstitucional. Mas o tribunal ainda não definiu o impacto dessa declaração. Pela lei, há efeitos retroativos. O que significa dizer que qualquer extensão de patente que esteja em vigor para além dos 15 anos ou 20 anos de proteção será cassada. Mas já se desenha no STF uma tentativa de modulação desses efeitos. Ou seja, quando olhar para o passado, fazer com que apenas as extensões de patentes do setor de saúde sejam cassadas. Os demais setores, como informática e agronegócios (sementes), não seriam afetados. Mas, independentemente do setor, daqui para frente não poderão ser concedidas novas extensões. O que representa essa decisão?É a primeira vez que o STF decide sobre a constitucionalidade de alguns artigos da lei de propriedade industrial frente ao que a Constituição prevê em relação ao tema. É um julgamento muito importante. O principal motor dos votos dos ministros foi o impacto que essas patentes têm em relação ao preço e ao acesso aos medicamentos. Isso pode ter impacto em novas decisões uma vez que há outras ações em tramitação no STF sobre o assunto. Há outros pedidos pendentes?Sim. A judicialização de medicamentos de alto custo traz esse argumento de patentes assim, como a inconstitucionalidade das patentes pipeline, que retiram medicamentos que já estavam em domínio público. O debate que pega essa interface do direito à saúde, do preço do medicamento e da patente que está presente em algumas outras ações no STF teve uma sinalização muito forte no sentido de que o tribunal está atento aos prejuízos que um desequilíbrio nessa proteção indevida pode acarretar ao acesso a saúde. A decisão pode provocar desincentivo à inovação e evasão de investimentos?Não acredito nisso. Não estamos falando de flexibilidade ou quebra de patente. Estamos falando de um retorno à normalidade à patente, de que o prazo além dos 20 anos é inconstitucional. Mesmo assim, os setores mobilizam esses argumentos de que qualquer mudança vai promover um desincentivo. Isso não é verdadeiro. Além disso, há um amplo diagnóstico global que se preocupa com a falta de inovação em várias áreas, sobretudo para doenças que assolam países pobres, justamente por não ser um sistema capaz de gerar uma inovação como havia sido prometida. O diagnóstico é que talvez se tenha dado muito privilégio para a inovação em troca de pouca inovação. É um sistema em crise, um sistema que passa por muitos debates de revisão global. É uma pena que os setores produtivos se mostrem tão resistentes em pensar formas de encontrar saídas sobretudo quando a pandemia escancara as falhas tão graves desse sistema. Então a decisão não provoca insegurança jurídica?Não. Estamos falando de uma adequação da legislação ao que a Constituição diz e uma adequação aos parâmetros internacionais. Esse tipo de proteção extravagante (20 anos mais 10) é uma coisa que não tem parâmetro no mundo. Estamos falando de empresas que exploraram por 20 anos essas invenções e patentes e querem ter direito a mais 10, sendo que é inconstitucional. Podem desejar ser exclusivos e monopolistas pelo resto da existência, mas esse não é o sistema que lidamos, que é um sistema de competitividade, concorrência e livre iniciativa. Quem ganha com essa decisão do STF?Se estamos dizendo que uma lei é inconstitucional, então ganhamos todos. Porque não temos nenhuma distorção legislativa afrontando nossa Constituição. Ganham todos aqueles que executam orçamento público, aqueles que usufruem do sistema público e aqueles que têm planos de saúde e consomem medicamentos. Todos ganham porque há uma volta à normalidade e uma tentativa de sanar essa inconstitucionalidade. Grandes setores e indústrias que enriqueceram ilicitamente baseadas numa regra inconstitucional não estão muito felizes, Queriam manter esse privilegio mais um pouquinho. A covid-19 acelerou esse processo no STF?Esse debate existe há muito tempo. No Brasil, esse debate foi capaz de impulsionar por algum momento a nossa política de tratamento de pessoas com HIV. Houve um debate sobre as patentes dos medicamentos, a orientação política para se pensar numa indústria de genérico, a briga nacional e internacional para que se reconhecesse a importância dessa flexibilização e não proteger o que não deveria ser protegido. Isso gerou uma política bem sucedida com acesso universal aos medicamentos e uma capacidade de sobrevivência maior dos pacientes. Com a emergência da covid, temos um Sistema Único de Saúde (SUS) entrando em crise total, com gastos não previstos, a continuidade do problema de sub financiamento e uma escolha do Estado brasileiro de precisar levar esse direito à saúde a sério. A pandemia mostra e escancara as falhas. Há uma assimetria de acessos. A pandemia é global, mas a solução é assimétrica, com alguns países com excesso de doses, outros concentrando a produção de insumos e os países pobres que não conseguiram desenvolver sua indústria ficaram à merce de uma solidariedade internacional que ainda não veio. O ESTADO DE S. PAULO
Marinho tenta recuperar verbas perdidas em corte do orçamento
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) está negociando com a equipe econômica e a secretaria de Governo a retomada do nível de despesas discricionárias que estava na proposta original do orçamento deste ano – R$ 6 bilhões, segundo apurou o Valor. Após os vetos e cortes realizados no mês passado, os recursos para livre direcionamento pelo ministério ficaram em torno de R$ 3,3 bilhões. Ou seja, o reforço requerido é da ordem de R$ 2,7 bilhões. O orçamento total é bem maior para este ano, mas a maior parte desse dinheiro diz respeito a despesas obrigatórias e a recursos de emendas parlamentares, sobre as quais, não há controle quanto à destinação. As negociações continuam nos próximos dias, mas uma solução pelo menos parcial é esperada para a próxima semana. A situação da Pasta comandada por Rogério Marinho se tornou emblemática da confusão que se criou com o orçamento deste ano. O MDR, que teve maior volume de recursos reforçados durante a tramitação da peça orçamentária no Congresso, também foi o que teve maior corte de recursos, somando os cortes definitivos e os bloqueios preventivos. O problema é que outras Pastas também querem mais recursos para este ano e estão brigando para reforçar suas dotações orçamentárias. Fontes da área econômica explicam que, diante das restrições do teto de gastos, o processo de recomposição de recursos tende a ser gradual, à medida que haja espaço gerado por despesas não realizadas, em especial as obrigatórias. E a definição sobre para onde esses recursos irão dependerá fundamentalmente do que o presidente Jair Bolsonaro definirá na política. Um dos grandes problemas para o MDR é a necessidade de recomposição do orçamento do Fundo de Arrecadação Residencial (FAR). A necessidade está em torno de R$ 1,5 bilhão e há riscos relevantes, já neste mês, de ocorrer paralisação de obras para construção de moradias para a população de menor renda contínua (Minha Casa, Minha Vida). A estimativa é de perda de 130 mil empregos, caso esse cenário de interrupção do programa se confirme. No documento, há uma lista de problemas que o corte de recursos promete causar, além da parada no Minha Casa, Minha Vida. Entre eles dificuldades para despesas de fundos constitucionais, para continuação de obras ligadas a infraestrutura hídrica, risco de operação de transporte público nas redes da CBTU e Trensurb. Além disso, poderão ser suspensas obras de saneamento integrado e abastecimento de água, que totalizam cerca de R$ 3,61 bilhões, impacto na produção de mais de 15 mil pescadores dos Estados do Nordeste e no povoamento sistemático das 319 barragens em todo o semiárido nordestino. No total, o ofício lista 16 problemas. “Alerto que a situação atual coloca as políticas públicas deste ministério em sério risco e, em análise mais ampla o gasto público induzido na criação e manutenção de empregos”, diz Marinho em ofício enviado aos ministérios da Economia e da Casa Civil. A expectativa de uma ala do governo, ligada ao MDR, é que a articulação política consiga se entender com o Congresso para recompor parte das verbas. Na segunda-feira, o Valor noticiou que, sem a recomposição de orçamento do FAR, que foi praticamente zerado, o MDR não teria dinheiro, a partir deste mês, para manter a continuidade das obras para construção de moradias à população de menor renda. A expectativa era de que mais de 200 mil obras fossem paralisadas. Também não haverá recursos para pagar despesas operacionais já contratadas para prestação de serviços de vigilância em obras paralisadas e unidades habitacionais ociosas e demandas judiciais. Para tornar o orçamento deste ano “exequível”, o governo fez um corte de um pouco mais de R$ 20 bilhões em emendas e despesas discricionárias. VALOR ECONÔMICO
Governo deve incluir 5 milhões no auxílio emergencial com ‘sobra’ de recursos e crédito de R$ 1 bi
O governo deve incluir mais 5 milhões de famílias na nova rodada do auxílio emergencial a vulneráveis, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A medida é viável porque o número de brasileiros elegíveis ao benefício neste ano ficou abaixo do inicialmente esperado pelos técnicos, o que gerou uma “sobra” de recursos. Essa verba será incrementada por um novo crédito extraordinário de aproximadamente R$ 1 bilhão, para completar os R$ 44 bilhões autorizados para o auxílio em 2021. Em março, o governo abriu dois créditos extraordinários (que ficam fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação) no total de R$ 42,97 bilhões para cobrir os benefícios e os gastos operacionais com o programa emergencial. A estimativa do Ministério da Cidadania era que 45,8 milhões de brasileiros recebessem a nova rodada do auxílio. Após os cruzamentos de dados, porém, foram considerados elegíveis 39,2 milhões. Para aproveitar a “sobra”, o governo deve editar uma nova Medida Provisória (MP) para flexibilizar alguns critérios e incluir novas pessoas. A informação foi antecipada pelo jornal O Globo e confirmada pela reportagem. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, não haverá nova abertura de cadastro, mas sim uma nova análise de quem já havia solicitado o auxílio em 2020, mas sob esses novos critérios. Na prática, quem teve o pedido rejeitado no ano passado, mas agora se encaixa nas regras, pode ser contemplado. A inclusão também vai beneficiar quem eventualmente recebeu as primeiras parcelas do auxílio em 2020, foi excluído porque, por exemplo, conseguiu emprego com carteira assinada e acabou, depois, perdendo o emprego em meio ao agravamento da pandemia. Caso não tenha direito ao seguro-desemprego, essa pessoa ficaria sem renda, mas agora poderá “voltar” a receber o auxílio. Também serão contemplados com a nova medida aqueles brasileiros que foram incluídos no auxílio em 2020 por meio de decisão judicial ou contestação extrajudicial realizada pela Defensoria Pública da União (DPU). Segundo dados disponíveis no site do Ministério da Cidadania, 54,5 mil beneficiários receberam as primeiras parcelas do auxílio em 2020 pela via judicial. Na extensão, a partir de setembro, esse número caiu a 12,3 mil. RegrasNa nova rodada do auxílio, apenas uma pessoa por família poderá receber o auxílio, que tem valores de R$ 150 para famílias de uma só pessoa, R$ 250 para famílias com mais de um integrante e R$ 375 para mães que são as únicas provedoras do lar, pagos em quatro parcelas mensais. Uma Emenda Constitucional estipulou o valor máximo de R$ 44 bilhões para o pagamento do benefício este ano, sem necessidade de observar regras fiscais como o teto de gastos. O auxílio beneficia trabalhadores informais, microempreendedores individuais e desempregados (que não estejam recebendo o seguro-desemprego) com renda familiar de até três salários mínimos, ou de até meio salário mínimo por pessoa. Os beneficiários do Bolsa Família só receberão o auxílio caso ele seja mais vantajoso do que o valor pago no programa regular. Até o ano passado, duas famílias poderiam receber o benefício ao mesmo tempo. Agora, como apenas uma pessoa na família será contemplada, há regras de priorização. Um decreto do governo dá prioridade à mulher provedora de família monoparental. Na ausência desse tipo de beneficiário, recebe o auxílio o integrante mais velho da família (conforme a data de nascimento). Se houver empate, o benefício é dado preferencialmente à mulher. Se ainda assim restar indefinição, o desempate é feito pela ordem alfabética do nome. O ESTADO DE S. PAULO
Com home office, aumentam casos de dor e trombose
Desde o início da pandemia, consultórios e hospitais experimentaram uma sutil mudança nas queixas dos pacientes que os procuraram. Ortopedistas e fisioterapeutas relatam que sumiram as lesões decorrentes da prática de esportes e atividades físicas, e cresceram as queixas sobre dores nas colunas cervical e lombar. Angiologistas relatam um alarmante aumento nos casos de trombose. “Houve aumento de trombose provocada não apenas pela covid-19, mas também devido a hábitos que prejudicam a circulação. Há queixas de dor na perna, sensação de peso, cansaço, inchaço no final do dia”, diz Vanessa Vargas Ferreira, cirurgiã vascular. Com o isolamento social, as pessoas deixaram de fazer atividades físicas. “Nossas panturrilhas funcionam como um coração periférico. À medida em que a pessoa caminha, elas vão bombeando o sangue das pernas de volta ao coração. Há uma eficácia circulatória, e a pessoa passa a não ter dor porque não há acúmulo do sangue na perna. No caso da trombose, os primeiros sintomas são uma dor que não passa ou inchaço maior em uma perna do que na outra. Nesse caso, a pessoa deve procurar atendimento médico que solicite o exame de ecodoppler venoso”, indica Vanessa. Como prevenção, ela recomenda levantar a cada duas horas da cadeira, utilizar um apoio para os pés, de forma a flexionar e hiperestender os pés, e elevar as pernas por períodos de 20 minutos. Além de evitar o fumo, que aumenta a viscosidade sanguínea. “A Sociedade Brasileira de Cardiologia também recomenda caminhadas de 30 minutos por dia”, completa a médica. Giovana Pellegrini Covanzi, fisioterapeuta da clínica Gi Covanzi Studio de Pilates, diz que o pilates tem ajudado, com exercícios respiratórios, até pacientes que tiveram covid. Mas a maior parte das queixas é de dores na coluna cervical e lombar que vêm de fatores como falta de ergonomia no mobiliário. Ela recomenda que o monitor fique na altura dos olhos, a fim de evitar que o usuário tenha de olhar para baixo. A cadeira deve ter um apoio para a coluna e braços e ter uma regulagem de altura para descanso dos pés. Os antebraços têm de estar apoiados próximos ao cotovelo, para não gerar desconforto e dores próximos ao trapézio. “Caso a pessoa use só a região da mão e do punho, fará muito mais força para sustentar essa posição. Ficar mais de oito horas assim é outro fator que gera desconforto. Uma dica é não deixar as garrafas de água e de café na mesa, para ser obrigado a levantar e ir à cozinha, dando uma esticada e relaxada”, ensina Giovana. Fábio Akiyama, fisioterapeuta, observa que a coluna é única e interdependente. Se a pessoa faz uma flexão da cervical por um tempo excessivo, a coluna lombar é obrigada a se adaptar, e pode gerar uma tensão. As dores cervicais estão relacionadas à altura da tela, pois é preciso ter curvas neutras. No caso da lombar, ao se sentar, a pessoa deve ter os pés apoiados no chão e os joelhos num ângulo de 90º. Se estiver acima de 90º, é sinal de que cadeira está alta, e a lombar vai sofrer. Se estiver menor, a cadeira está baixa, sobrecarregando a pelve, que traciona a lombar. A coluna é um dos órgãos mais nobres, e, muitas vezes, não somos treinados para aguentar a tração que exercemos na lombar”, diz Akiyama. Pedro Baches Jorge, ortopedista fundador da Clínica SOU e cirurgião de joelho do Hospital Sírio-Libanês, diz que o trabalho em home office intensificou queixas relativas a dores na coluna lombar, devido às mudanças de hábitos. No ambiente corporativo, as pessoas se movimentavam mais, faziam ginástica laboral. Em casa, passam mais tempo sentadas e, muitas vezes, invadem a noite trabalhando. E algumas levam o laptop para a cama. Além do fato de que, em casa, não têm a ergonomia que têm no escritório. “Recomendamos que a pessoa considere o trabalho remoto como se estivesse na empresa, com tempo fechado. Vimos uma mudança nas lesões de joelho. Antes, eram rompimento de ligamentos devido à prática de esportes. Este ano, foram muitas lesões de meniscos decorrentes de sobrecarga ou exercícios sem supervisão adequada em casa”, diz Jorge. Fernando Eduardo Zikan, fisioterapeuta do Hospital Universitário e professor da Faculdade de Fisioterapia UFRJ, alerta sobre crenças que têm feito as pessoas procurarem auxílio de uma maneira equivocada. Em sua avaliação, estudos já contestam que o uso de smartphone cause lesões cervicais. Ele lembra que as pessoas já liam jornais na mesma posição. O mesmo ocorre em relação à postura certa no home office. “A melhor postura é a pessoa movimentar-se frequentemente. A escola americana de fisioterapia se preocupa muito com mobiliário e ergonomia, já a europeia diz que isso é importante, mas, se o indivíduo senta errado ou está estressado e com medo de perder o emprego, esse mobiliário não vai adiantar”, afirma Zikan. VALOR ECONÔMICO
Empresas começam a reconhecer dimensão do problema
Apesar das dificuldades atuais na prevenção de distúrbios emocionais dentro das empresas, os participantes do webinário “Saúde Mental” veem o futuro com certo otimismo. “Além dos efeitos terríveis que causou na saúde das pessoas, a crise sanitária deixou aprendizados importantes para a sociedade e para as empresas em particular. A abertura para o debate sobre a saúde mental e o acúmulo de conhecimentos vão nos ajudar a combater a depressão e o burnout”, acredita Carlo Pereira, diretor da Rede Brasil do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com Pereira, sinais de que as empresas começam a reconhecer a dimensão do problema são os ajustes que algumas delas já fizeram em seus organogramas. “A Unilever e a AmBev, por exemplo, hoje têm diretoras de saúde mental. Acho que esse é um caminho a ser trilhado, que começa, naturalmente, quando o CEO compra a ideia de que precisa montar uma estratégia abrangente para conter os casos de distúrbios emocionais dentro da empresa”, afirma. Há que se considerar também as pressões internas e externas para que as empresas assumam um papel mais protetor de seus funcionários. Os millennials, que são cada vez mais numerosos nas companhias e na população em geral, estão na linha de frente da luta por melhores práticas empresariais, lembra Pereira. “O valor da sustentabilidade cresce a cada dia, já conquistou o mercado financeiro, por exemplo. O cuidado com a saúde mental é o próximo passo a ser dado pelas empresas mais responsáveis, que prezam por sua imagem”, diz. Lisiane Bizarro sustenta seu otimismo a partir de um olhar para o passado. “A psicologia avançou muito nas últimas décadas e continua avançando até em ritmo mais forte hoje, por causa da pandemia. Acabamos com aquelas internações longas e infrutíferas em hospitais psiquiátricos e vamos acabar também com a subestimação dos distúrbios emocionais por parte das empresas. Mesmo porque, quem vai compactuar no futuro com empresas que não se importam com a saúde mental de seus colaboradores?”, questiona a diretora da Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP). Mulheres, jovens e profissionais de médio escalão, como analistas e especialistas, foram os trabalhadores que mais sofreram com as incertezas trazidas pela pandemia de covid-19, segundo pesquisa da FDC/Talenses divulgada no final de abril. No grupo feminino, com 262 representantes (45,7%) num universo de 573 entrevistados, 80,9% admitiram ter enfrentado problemas emocionais nesse período, enquanto o percentual de homens que relataram transtornos dessa ordem foi de 67,8%. Entre os que se sentiram “bastante prejudicados” pela pandemia, o percentual de mulheres foi quase o dobro do reconhecido pelos homens (25,1% ante 13,1%). O estudo também mostrou uma nítida relação entre a idade dos profissionais consultados e o número de casos: quanto mais velhos, mais resilientes eles se mostraram. A geração mais antiga, dos baby boomers (nascidos entre 1946 e 1964), foi a que menos sofreu abalos emocionais (54,2% relataram problemas), enquanto na Geração X (1965-1978) esse índice foi de 76,92%; na Geração Y, dos millennials (1979-1990), o percentual se repetiu (76,8%), mas com incidência bem maior de casos mais graves; e na Geração Z (a partir de 1991) chegou a 80,6%. Um terço dos entrevistados (32%) revelou que o RH de suas empresas não oferece o apoio necessário às questões emocionais dos colaboradores; outro terço (31%) declarou que esse apoio existe e os restantes 37% disseram que há um suporte parcial. A maioria (53%) afirmou conhecer alguém que sofreu burnout e quase dois terços (64%) souberam de colegas que pediram demissão por não aguentar as pressões do trabalho no contexto da pandemia. VALOR ECONÔMICO
Transtorno mental custa US$ 1 tri à economia global
Um estudo liderado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que depressão, ansiedade e doenças relacionadas custam US$ 1 trilhão por ano à economia global em perda de competitividade. No Brasil, os pedidos de afastamento do trabalho por causa de transtornos mentais aumentaram 26% em 2020, em comparação com 2019. Foram mais de 576 mil solicitações, segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. O problema tem levado muitas empresas a buscar serviços especializados para apoiar seus empregados. “As empresas estão percebendo que saúde mental não é custo, é investimento, pois reduz o número de sinistros, aumenta o engajamento e reduz o absenteísmo, entre outros benefícios”, diz a psicóloga Milene Rosenthal. Pioneira em psicoterapia online no Brasil, ela é fundadora da Telavita, que em 2020 participou de um programa de aceleração do Google ao vencer a competição Startup Battle, em São Francisco (EUA). Um dos focos da startup são as operadoras de saúde. Entre seus clientes estão categorias profissionais bastante vulneráveis à ocorrência de transtornos mentais, como trabalhadores em plataformas de petróleo. Na pandemia, a Telavita teve aumento de 680% na demanda de serviços. Entre abril de 2020 e fevereiro deste ano, a rede de centros médicos Dr. Consulta realizou mais de 88 mil atendimentos online e presenciais de psiquiatria e psicologia. Desses pacientes, 27% procuraram a healthtech pela primeira vez e 65% são mulheres. A faixa etária de quase um terço dos que procuram o serviço está entre 21 anos e 30 anos. Depressão ou doenças relacionadas, como transtorno de humor ou ansiedade, são os principais diagnósticos. “Mais da metade dos municípios do Brasil não têm psicólogo, e muitas vezes a única opção de ajuda é a terapia on-line”, afirma presidente da Vittude, Tatiana Pimenta. A plataforma digital, criada há três anos, presta serviços de psicologia on-line e educação emocional para organizações como Microsoft, Grupo Boticário, SAP, Saint-Gobain e Renner. Em 2020 o número de contratos corporativos da empresa passou de sete para 120 e a receita cresceu 540%. Tatiana ressalta a importância de preparo para lidar com os colaboradores: “Muitos profissionais de recursos humanos estão adoecendo, pois, ao se colocarem na posição de ouvintes, também sofrem”. Criado em 2017 pelo psiquiatra e neurocientista Diogo Lara, o aplicativo Cíngulo oferece um método on-line de terapia autoguiada como alternativa ou complemento a tratamentos de saúde mental. “Em dez anos de pesquisa com big data, desenvolvemos um teste com 36 perguntas que fazem uma avaliação simples, precisa e profunda da pessoa, para que ela comece uma trilha com sessões de autoconhecimento”, conta. O programa já foi baixado 2,4 milhões de vezes e tem 55 mil assinantes. “Parte do conteúdo é gratuito, pensando nas pessoas que não podem pagar”, diz. Em 2019 o Cíngulo foi eleito o melhor app do ano no serviço de distribuição digital Google Play. A demanda dos psicólogos, clínicas e consultórios por ferramentas digitais tem criado oportunidades para startups como a PsicoManager, criada em 2015 em Uberlândia (MG). A plataforma oferece agendamento on-line de pacientes, personalização de prontuários, automatização de cobranças e lembretes de sessão, entre outras funcionalidades. “Estamos nos integrando com a fintech Iugu para lançar uma solução chamada PsicoBank, que permitirá aos profissionais fazer transações bancárias e investimentos dentro da plataforma”, diz o fundador, José Guilherme Honorato. A eCare Life, rede de clínicas de atendimento em saúde mental, pretende lançar no primeiro semestre um aplicativo para conectar pacientes com uma rede de psicólogos. De acordo com o diretor médico, Eduardo Tancredi, o eClick funcionará inicialmente 12 horas por dia, sem necessidade de agendamento. “Nosso objetivo é evitar que situações agudas se tornem doenças graves ou crônicas”, afirma. VALOR ECONÔMICO
A cara esquisita da inflação no Brasil (Celso Ming)
A inflação que rola no Brasil e, em parte, no mundo é mesmo esquisita. Por aqui já tivemos a inflação do chuchu (tempos do ministro Mário Henrique Simonsen), a inflação do feijão e do bife (tempos do então ministro Delfim Netto). A de agora lembra o ornitorrinco, animal que tem bico de pato, mas não é pato; bota ovo, mas não é nem réptil nem ave; é mamífero, mas a fêmea não tem mamas. Ao elevar nesta quarta-feira os juros básicos (Selic) para 3,5% ao ano e acenar com nova alta nas próximas reuniões do Copom, o Banco Central avisou que espera para este ano uma inflação de 5,1% e, para 2022, para quando está focada a política de juros, inflação de 3,4%. E repete que essa alta de preços é temporária, o que implica o diagnóstico de que não é consequência de um aumento anormal do consumo, mas apenas fruto da disparada dos preços das commodities que, em parte, é o resultado da recomposição de fluxos estancados pela pandemia. No que está dito acima já vão algumas “ornitorrincices”, de diagnóstico e de política prática. No caso do Brasil, a demanda por bens e serviços está muito enfraquecida pelo isolamento social e pela falta de renda da população. Consumo aquecido demais não é a causa da alta de preços no Brasil. Por isso, também, não vai ser o encurtamento da ração de moeda (alta de juros) que vai conter a inflação. Os juros mais altos apenas combaterão eventuais efeitos colaterais da inflação e deverão conter alguma fúria remarcatória no setor de serviços. Menos moeda na economia deve ter também o objetivo de evitar que toda a alta dos preços no atacado (no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que vai no gráfico, o atacado corresponde a 60% dos preços) se transfira para o varejo (custo de vida, ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), também no gráfico). No entanto, vistas as coisas com mais amplitude, não dá para deixar de reconhecer que a disparada dos preços das commodities (minérios, grãos – soja e milho – e, em parte, do petróleo) tem, sim, a ver com o salto do consumo mundial desses produtos, que não se explica apenas com movimentos de recomposição de estoques e de retomada dos fluxos de comércio. Esse aumento do consumo mundial guarda importante relação com o impressionante despejo de moeda nos mercados, tanto pelos grandes bancos centrais como pelos Tesouros dos países de ponta. E, no entanto, nenhum dos grandes bancos centrais pretende, neste ano, aumentar os juros que hoje se situam ao redor de zero por cento ao ano, embora pareçam propensos a começar a aumentá-los a partir de 2022. A inflação interna, especialmente a da alta dos combustíveis e dos alimentos cotados em moeda estrangeira, avançou em consequência de outro fator: o do aumento do dólar em reais. Por aí, a inflação deve começar a ceder. O dólar passou a cair há algumas semanas não porque as incertezas que o puxaram para cima desapareceram. (A questão fiscal está aí sem solução, e os desarranjos da política sanitária no combate à pandemia, também.) A principal razão da queda do dólar nas últimas semanas é a exuberância das contas externas: a disparada das commodities aumentou as receitas dos exportadores. Há mais dólares entrando do que saindo e o câmbio passou a refletir a nova relação entre oferta e procura de moeda estrangeira. A baixa do dólar deverá reduzir a pressão sobre os preços dos combustíveis e dos alimentos e, por aí, deve produzir enfraquecimento da inflação. Não é despropositado imaginar que, dentro de mais algumas semanas, o dólar ficará mais próximo dos R$ 4,90 do que dos R$ 5,50. Como outras incertezas continuam aí, não dá para avaliar com que intensidade a valorização do real ajudará a combater a alta dos preços. A principal delas tem a ver com a disponibilidade de vacina. Se não houver maiores atrasos no programa de vacinação, mais desgoverno e novas cepas extremamente graves a combater, é possível apostar em que, até o fim deste ano, a maioria da população classificada como grupo de risco esteja imunizada. Se isso se confirmar, até lá a demanda – hoje fortemente reprimida –, deverá aumentar e, eventualmente, pressionar por nova rodada de alta de preços, se não vier acompanhada de reforço da oferta de bens e serviços. *CELSO MING É COMENTARISTA DE ECONOMIA O ESTADO DE S. PAULO
‘Ajuste parcial da Selic é insustentável. Por que insistir?’, diz Affonso Celso Pastore
O economista Affonso Celso Pastore, ex-secretário da Fazenda do Estado de São Paulo e ex-presidente do Banco Central do Brasil, diz acreditar que um ajuste parcial no processo de normalização dos juros básicos no País é insustentável. “Por que em uma situação como esta a autoridade insiste em anunciar um ajuste parcial?(…) Para mim, a melhor alternativa seria a de reconhecer explicitamente que perseguirá o ajuste integral, sem, contudo, comprometer-se por atingir o novo equilíbrio dentro do ano calendário, e sem se comprometer com a magnitude dos próximos reajustes”, afirma. Pastore alerta que o Brasil vive uma grave situação fiscal e avalia que a economia está sendo penalizada por isso. Para ele, a solução não se resume de forma simplista a cumprir o teto de gastos em um dado ano. E diz: “Não há uma diretriz firme do governo com relação a reformas que corrijam esse desequilíbrio. O real não está depreciado porque a taxa de juros está baixa, como dizem alguns operadores com interesse privado na valorização do real. Ele está depreciado porque nossa situação fiscal é insustentável. Enquanto não tivermos uma clara visão de como será corrigido nosso problema fiscal, iremos conviver com um real fraco”. Abaixo, trechos da entrevista: O risco fiscal tem sido a tônica para a desvalorização do real em maior ímpeto do que as moedas pares frente ao dólar. Considerando o panorama atual das contas públicas, quais as implicações o sr. vê para a divisa local?Durante o pânico da pandemia, que durou em torno de um mês, todas as moedas se depreciaram e o dólar se fortaleceu. Foi um típico episódio de ‘flight to quality’, que sempre ocorre quando a aversão a risco leva os investidores a preferirem ativos dos Estados Unidos. Logo em seguida, a forte reação do Federal Reserve [Fed, o banco central americano], derrubando a taxa básica para o ‘zero bound’ e comprando mais de US$ 2 trilhões de títulos do Tesouro estimulou os investidores a buscarem ativos em outros países. Tomei uma amostra de 20 países, e à exceção de Turquia, Argentina e Brasil, todas elas se valorizaram. A mediana desses países, que no momento do ‘flight to quality’ teve uma depreciação de 12%, está agora apenas 2% depreciada em relação ao dólar. Nada disso ocorreu com o real. Depreciou-se mais de 28% no momento do pânico, e se manteve depreciado daí em diante, com grande volatilidade entre dias e intradia. A única razão para esse comportamento é o risco fiscal, que colocou um prêmio de risco no câmbio (na curva de juros). Turquia e Argentina são países sofrendo graves crises econômica e política, e suas moedas nunca pararam de se depreciar. O Brasil vive uma situação fiscal insustentável, e sua economia está sendo penalizada por isso. A origem da insustentabilidade está no campo fiscal. A solução não se resume de forma simplista a cumprir o teto de gastos em um dado ano. Neste ano vamos cumprir “de jure” o teto de gastos, mas “de facto” ele será excedido em R$ 110 bilhões. Não há uma diretriz firme do governo com relação a reformas que corrija esse desequilíbrio. O real não está depreciado porque a taxa de juros está baixa, como dizem alguns operadores com interesse privado na valorização do real. Ele está depreciado porque nossa situação fiscal é insustentável. Enquanto não tivermos uma clara visão de como será corrigido nosso problema fiscal iremos conviver com um real fraco. Em que pesem declarações mais otimistas da equipe econômica sobre o controle das contas públicas, qual cenário é possível traçar diante das manobras orçamentárias?Esta já é a terceira vez que o teto de gastos é rompido. A primeira, que passou quase despercebida, foi a capitalização da Emgepron. A segunda, plenamente justificada porém exagerada, foi a que ocorreu em 2020. A terceira foi agora. Em 2020, o governo gastou muito mais do que seria necessário. Em uma lúcida entrevista dada há alguns meses, Ricardo Paes de Barros mostrou que o auxílio emergencial foi concedido a uma população superior a 66 milhões, que excede em muito o número dos que perderam o emprego e a pobreza extrema no Brasil. É um fato que atesta a incompetência do governo em lidar com uma situação como esta. A regra do teto de gastos foi um gesto político que sublinhava a necessidade de realização de reformas que contivessem o crescimento automático dos gastos obrigatórios, e a reforma da Previdência é insuficiente para atingir o objetivo desejado. Se tivermos uma recaída populista, o que é possível diante da fraqueza política do governo, não há dúvidas de que teremos uma elevação dos prêmios de risco, o que elevará a taxa de juros implícita da dívida pública e depreciará ainda mais o real. A consolidação fiscal é fundamental para removermos esse risco. O Banco Central segue preocupado com o cenário fiscal e seus constantes impactos inflacionários. Na sua visão, até que ponto o fiscal está tendo peso nos cálculos do BC comparativamente à alta do dólar/commodities?Boa parte do aumento recente da inflação é consequência da elevação dos preços internacionais de commodities e da depreciação cambial. A rápida recuperação da China e o enfraquecimento do dólar turbinaram um crescimento excepcional dos preços internacionais de commodities, e em particular os alimentos. Bom para a nossa agricultura, porém péssimo para os consumidores de baixa renda, que quando o IPCA de 12 meses ainda estava próximo da meta deste ano haviam crescido 20% em 12 meses. Horrível para quem está desempregado ou é dependente de uma ajuda emergencial. A boa notícia é que na margem esses reajustes já caíram, aproximando-se de zero, o que não elimina o fato de que ocorre uma mudança de preços relativos, que erodiu a renda real das classes de renda mais baixas. A outra pressão inflacionária veio dos preços dos produtos industriais, e esta ainda não se dissipou. Em torno de 60% de nossas importações são matérias-primas para a indústria, e a depreciação estreitou as margens dos produtores domésticos de produtos que usam tais matérias-primas, sendo custos
Vendas do varejo têm queda de 0,6% em março com avanço da pandemia
As vendas no comércio varejista caíram 0,6% em março em relação a fevereiro, quando haviam avançado 0,5%. O terceiro resultado negativo desde dezembro foi registrado no período em que a pandemia de covid-19 se agravou no País . O varejo, que no mês anterior estava 0,3% acima do patamar pré-pandemia, em março ficou 0,3% abaixo dele. O desempenho do mês, porém, foi bem melhor do que o esperado pelos analistas de mercado ouvidos pelo Projeções Broadcast, que esperavam, em sua maioria, uma queda de 5,60%. Em relação a março de 2020, houve aumento de 2,4% nas vendas. No acumulado do primeiro trimestre, o setor teve queda de 0,6% e, em 12 meses, alta de 0,7%, segundo os dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada nesta sexta-feira, 7, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Houve recuo em sete das oito atividades investigadas pela pesquisa. O principal impacto negativo veio do setor de móveis e eletrodomésticos, cujas vendas caíram 22% em março. O gerente da pesquisa, Cristiano Santos, explica que essa atividade foi muito influenciada pelo comportamento dos consumidores durante a pandemia. “No primeiro momento, o setor teve um crescimento acentuado porque, estando em casa, as pessoas repuseram muita coisa tanto em móveis quanto em eletrodomésticos. Mas, passada essa primeira fase, não há crescimentos tão expressivos assim. E, quando as vendas diminuem, o setor costuma fazer promoções. Então houve um aquecimento das vendas em fevereiro e essa queda em março”, diz. As outras quedas na comparação com fevereiro foram registradas pelos setores de tecidos, vestuário e calçados (- 41,5%), livros, jornais, revistas e papelaria (-19,1%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (-5,9%), combustíveis e lubrificantes (-5,3%), equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-4,5%) e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (-0,1%). O único setor que cresceu nessa comparação foi o de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (3,3%). “No início da pandemia, também teve um crescimento muito forte pelo fato de absorver as vendas de outras atividades, principalmente nesses grandes supermercados que vendem eletrodomésticos, móveis e vestuário. Depois teve um período de arrefecimento por conta, especialmente, da inflação dos alimentos”, pontua Santos. No comércio varejista ampliado, as atividades veículos, motos, partes e peças caíram 20,0% e de material de construção -5,6%, totalizando -5,3% frente ao mês anterior. É o segundo mês com taxas negativas nos três primeiros meses do ano. Apesar da queda em março, o setor de material de construção é um dos que se mantêm acima do patamar pré-pandemia. “Essa atividade atualmente está 13,5% acima do patamar de fevereiro de 2020. Ela teve um crescimento forte desde o início da pandemia, explicado tanto pelo auxílio emergencial, que possibilitou a aquisição por parte das famílias das camadas de mais baixa renda, como pela necessidade de construções e reformas emergenciais em casa. A partir de novembro, tivemos execução de obras maiores, como adaptação de edifícios em grandes cidades”, explica o pesquisador.estado que caiu nesse indicador. O ESTADO DE S. PAULO
Ministros julgarão ação bilionária sobre FGTS
Na semana em que deve dar um desfecho para o julgamento sobre a exclusão do ICMS no cálculo do PIS e da Cofins, com impacto estimado em R$ 258 bilhões, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá analisar outra questão bilionária: a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre 1999 e 2013. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o Executivo terá que aportar R$ 295,9 bilhões no FGTS se os ministros do Supremo considerarem inconstitucional a aplicação da TR. O pedido considera que a taxa básica não representou uma correção real naquele período. A proximidade do julgamento gerou um burburinho nos escritórios. Advogados têm alertado clientes sobre a “última oportunidade” para acionar a Justiça. As bancas estimam que eventual modulação dos efeitos da decisão vai impedir a propositura de novas ações. Isso porque a tese se limita a 2013. O STF vai analisar uma demanda proposta pelo Solidariedade. Na Adin (nº 5090), o partido político argumenta que os trabalhadores teriam sofrido prejuízo acumulado de R$ 27 bilhões em 2013 e de R$ 6,8 bilhões apenas nos dois primeiros meses de 2014. Por enquanto, a União tem saído vitoriosa na Justiça. Em 2018, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a manutenção da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS. A decisão foi tomada por meio de recurso repetitivo, que vincula as demais instâncias do Judiciário. Existe agora uma discussão paralela ao índice de correção, de interesse para quem pretende ajuizar ação. É sobre o prazo de prescrição para o pedido referente a FGTS, ou seja, quanto tempo o trabalhador possui para ingressar com um pedido. De acordo com o advogado Camilo Onoda Caldas, sócio do escritório Gomes, Almeida e Caldas Advocacia, o tempo de prescrição dessa discussão não está claro e o julgamento do STF não tratará dessa questão. Por causa dessa dúvida, o trabalhador que entrar com a ação agora pode não ser beneficiado com eventual decisão favorável do STF. O advogado ainda pondera que há casos encerrados contra o trabalhador, seguindo o entendimento do STJ, o que deixa mais um elemento de incerteza para o julgamento, similar à tese bilionária tributária. A Lei nº 8.036, de 1990, que trata do FGTS, previa o prazo de 30 anos para questionamentos sobre o fundo. A partir de 2019, esse tempo foi reduzido para cinco anos. Em 2014, porém, o STF decidiu que os trabalhadores só podiam pedir na Justiça depósitos do FGTS dos últimos cinco anos – com prazo de dois anos para entrar com a ação. A decisão foi modulada, para que o prazo de cinco anos fosse aplicado a partir da decisão do STF, ressalvados os casos em que o prazo prescricional já estivesse em curso. Nesses aplica-se o que acontecer primeiro: 30 anos ou a data da decisão. Segundo Caldas, contudo, aquele caso tratava de falta de depósito do FGTS e não índice de correção monetária. VALOR ECONÔMICO