O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) está negociando com a equipe econômica e a secretaria de Governo a retomada do nível de despesas discricionárias que estava na proposta original do orçamento deste ano – R$ 6 bilhões, segundo apurou o Valor. Após os vetos e cortes realizados no mês passado, os recursos para livre direcionamento pelo ministério ficaram em torno de R$ 3,3 bilhões. Ou seja, o reforço requerido é da ordem de R$ 2,7 bilhões. O orçamento total é bem maior para este ano, mas a maior parte desse dinheiro diz respeito a despesas obrigatórias e a recursos de emendas parlamentares, sobre as quais, não há controle quanto à destinação.
As negociações continuam nos próximos dias, mas uma solução pelo menos parcial é esperada para a próxima semana. A situação da Pasta comandada por Rogério Marinho se tornou emblemática da confusão que se criou com o orçamento deste ano. O MDR, que teve maior volume de recursos reforçados durante a tramitação da peça orçamentária no Congresso, também foi o que teve maior corte de recursos, somando os cortes definitivos e os bloqueios preventivos. O problema é que outras Pastas também querem mais recursos para este ano e estão brigando para reforçar suas dotações orçamentárias. Fontes da área econômica explicam que, diante das restrições do teto de gastos, o processo de recomposição de recursos tende a ser gradual, à medida que haja espaço gerado por despesas não realizadas, em especial as obrigatórias. E a definição sobre para onde esses recursos irão dependerá fundamentalmente do que o presidente Jair Bolsonaro definirá na política.
Um dos grandes problemas para o MDR é a necessidade de recomposição do orçamento do Fundo de Arrecadação Residencial (FAR). A necessidade está em torno de R$ 1,5 bilhão e há riscos relevantes, já neste mês, de ocorrer paralisação de obras para construção de moradias para a população de menor renda contínua (Minha Casa, Minha Vida). A estimativa é de perda de 130 mil empregos, caso esse cenário de interrupção do programa se confirme. No documento, há uma lista de problemas que o corte de recursos promete causar, além da parada no Minha Casa, Minha Vida. Entre eles dificuldades para despesas de fundos constitucionais, para continuação de obras ligadas a infraestrutura hídrica, risco de operação de transporte público nas redes da CBTU e Trensurb. Além disso, poderão ser suspensas obras de saneamento integrado e abastecimento de água, que totalizam cerca de R$ 3,61 bilhões, impacto na produção de mais de 15 mil pescadores dos Estados do Nordeste e no povoamento sistemático das 319 barragens em todo o semiárido nordestino. No total, o ofício lista 16 problemas. “Alerto que a situação atual coloca as políticas públicas deste ministério em sério risco e, em análise mais ampla o gasto público induzido na criação e manutenção de empregos”, diz Marinho em ofício enviado aos ministérios da Economia e da Casa Civil.
A expectativa de uma ala do governo, ligada ao MDR, é que a articulação política consiga se entender com o Congresso para recompor parte das verbas. Na segunda-feira, o Valor noticiou que, sem a recomposição de orçamento do FAR, que foi praticamente zerado, o MDR não teria dinheiro, a partir deste mês, para manter a continuidade das obras para construção de moradias à população de menor renda. A expectativa era de que mais de 200 mil obras fossem paralisadas. Também não haverá recursos para pagar despesas operacionais já contratadas para prestação de serviços de vigilância em obras paralisadas e unidades habitacionais ociosas e demandas judiciais. Para tornar o orçamento deste ano “exequível”, o governo fez um corte de um pouco mais de R$ 20 bilhões em emendas e despesas discricionárias.
VALOR ECONÔMICO