Guedes admite atraso no Pronampe e promete auxílio a informais ‘em breve’
O aumento da taxa Selic para 3,50% ao ano no Comitê de Política Monetária (Copom) de maio é aposta unânime no mercado financeiro. Todos os 68 participantes da pesquisa do Projeções Broadcast acreditam que o Banco Central vai anunciar nesta quarta-feira, 5, uma alta de 0,75 ponto porcentual dos juros básicos, como apontado na última reunião, em março. Naquele mês, o colegiado elevou a Selic para 2,75% ao ano, no primeiro aumento da taxa desde julho de 2015. Assim, as atenções se voltam para o comunicado do Copom. As principais dúvidas são sobre uma eventual sinalização do movimento de junho e sobre a permanência ou não da expressão “ajuste parcial” no documento, uma vez que parte do mercado avalia que a normalização monetária deveria ser total em meio às elevadas taxas de inflação. Os membros do BC, por sua vez, tem argumentado que a normalização parcial não é “um compromisso” e que a visão pode ser alterada de acordo com a evolução dos dados. A pesquisa do Projeções Broadcast ainda coletou estimativas para os juros básicos no fim de 2021 e 2022. No término deste ano, a maioria das estimativas é de que a Selic fique em 5,50%, mas o intervalo das projeções vai de 4,50% a 6,50%. O intervalo para o fim de 2022 vai de 4,50% a 8,00%. A reedição do Pronampe está atrasada, admitiu ontem o ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião na Câmara dos Deputados. Mas o programa está pronto e deve sair “a qualquer momento”, afirmou. O governo também trabalha para lançar “brevemente” o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), focado nos trabalhadores informais. O ministro falou por mais de cinco horas em uma reunião conjunta de quatro comissões da Câmara, na mesma hora em que o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta depunha na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Para Guedes, a CPI pode levar o setor público a desacelerar as ações contra a covid-19. Na audiência, ele foi cobrado pela reedição de medidas de combate à pandemia e passou boa parte do tempo dando explicações sobre declarações polêmicas, como sobre as pessoas desejarem viver mais de cem anos, os chineses terem “inventado” o novo coronavírus e o Fies ter beneficiado o filho do seu porteiro, que teria zerado a prova. O ministro foi fortemente criticado por deputados da oposição, mas não se irritou. O maior desafio do governo é lidar com os “invisíveis”, ou seja, os trabalhadores informais, afirmou Guedes. O BIP será focado nos chamados “nem-nem”, jovens que não estudam nem trabalham. Ele ainda convidou os deputados a formularem, junto com o governo, um plano para erradicar a miséria em quatro a cinco anos. O plano é distribuir para a população mais pobre parte dos recursos obtidos com privatizações e com dividendos das empresas estatais. Ele reforçou que o auxílio emergencial deverá ser substituído por um Bolsa Família reforçado e que programas de transferência de renda precisam ser feitos com base em financiamentos sustentáveis. Ele elogiou o programa criado pelo PT. Sobre a CPI da Pandemia, Guedes disse ter receio de que a instalação de um “tribunal de guerra” neste momento afete o combate à doença. “É claro que queremos saber quem errou e quem não errou”, disse. Mas, em guerras, só depois que o combate termina é que as medalhas são distribuídas e o “tribunal” é criado, acrescentou. Ele disse ainda que “ninguém para no meio da guerra para prender um general, um sargento que atuou errado”. Para Guedes, com as investigações, os gestores podem se tornar mais cautelosos em liberar recursos. “O que vai acontecer é que, de repente, um prefeito fica com medo de soltar um dinheiro porque pode ser preso amanhã. Então, agora, vai querer mais burocracia, uma garantia do Ministério da Saúde. Aí o Ministério da Saúde também não pode mandar vacina sem um documento muito bem explicadinho, porque senão vai ser processado na CPI”, exemplificou. E as falhas podem não estar somente no governo federal. “Vai aparecer de tudo”, disse o ministro, referindo-se ao uso, por Estados e municípios, de recursos da saúde para pagar outras despesas. “Vamos ver, de repente, recurso que foi para fornecedor, para pagamento de 13º salário, para aumento de salário, em vez de ir para a saúde”, afirmou. Segundo Guedes, no ano passado, enquanto pensava em saúde, havia gente pensando em eleições. Governadores, apoiados pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pressionavam por repasses de R$ 200 bilhões, disse. A fala sobre a guerra com os Estados foi dada em um contexto que explicava outra declaração polêmica, feita em abril de 2020, sobre colocar uma “granada no bolso do inimigo”. No caso, a granada eram as travas para evitar que o dinheiro para saúde fosse gasto com reajustes salariais. “Eu estava defendendo a União, as gerações futuras, os contribuintes”, disse. O ministro admitiu que às vezes fala “besteira”, mas que suas falas são tiradas de contexto e usadas para atacá-lo. “É tudo deformado, a política está cegando as pessoas”, reclamou. Em várias ocasiões já lhe recomendaram que deixe o governo, mas ele não concorda. “Posso cair, posso ser derrubado, pode acontecer qualquer coisa, mas enquanto estiver aqui tenho que ter responsabilidade com o melhor resultado possível”, afirmou. VALOR ECONÔMICO
Analistas do mercado financeiro apostam em alta da Selic para 3,5% nesta quarta
Para maio, o Copom indicou no comunicado do último encontro que planejava promover um ajuste na taxa Selic da mesma magnitude do feito em março (0,75 ponto porcentual), a não ser que houvesse “uma mudança significativa nas projeções de inflação ou no balanço de riscos”. Com essa frase em mente, a conclusão do mercado é a de que o BC deve seguir o plano de voo, porque o cenário de inflação não sofreu grandes alterações e, após uma discussão conturbada do Orçamento de 2021, o arcabouço fiscal foi mantido, embora mais frágil. Em relação à atividade econômica, os dados até fevereiro surpreenderam positivamente, mas a incerteza à frente é ainda muito elevada, tanto em relação a março, com o aumento de restrições, quanto para o restante do ano em meio ao ritmo lento de vacinação. O cenário internacional seguiu sem significativas atualizações, considerando que o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) reforçou que a retirada de estímulos ainda está distante. Para o estrategista-chefe do Banco Mizuho para América Latina, Luciano Rostagno, o cenário da inflação pouco se alterou em relação à última reunião do Copom, o que sustenta a projeção de Selic a 3,50% e a manutenção da sinalização de ajuste parcial. Ele também cita a acomodação das taxas dos juros longos americanos como fator que contribuiu para as perspectivas. “Os dados estão mostrando arrefecimento das pressões inflacionárias, com alimentos mais comportados e choque de preço de combustíveis perdendo força. A atividade em março deve ter números com impacto significativo das medidas de distanciamento social, mas a diminuição recente de novos casos do coronavírus ajuda a diminuir o risco fiscal”, explica. De acordo com Rostagno, a melhora nas condições financeiras do País e a inflação em um patamar condizente com a meta podem levar o BC a reduzir o ritmo de alta de juros para junho, de 0,75 para 0,50 ponto porcentual. “O BC talvez não se comprometa com os próximos passos, como fez da última vez. Mas o cenário base ainda é que volte a elevar a Selic em 0,75 ponto na reunião de junho.” O estrategista do Mizuho reconhece o risco de estimativas acima da meta para o IPCA (a inflação oficial do País) de 2022, mas ainda acha cedo para uma alteração do ajuste parcial, com Selic estimada em 5,50% para o fim de 2021. “Não há necessidade de abandonar esse plano de voo. Vai depender de como o cenário evolui para tomar uma decisão, e essa decisão só deve vir no último trimestre”, afirma. O economista Julio Cesar Barros, da MAG Investimentos, lembra que o modelo do Copom em março apontava para uma inflação de 3,50% em 2022, no centro da meta, considerando o câmbio a R$ 5,70% e Selic de 4,50% no fim deste ano, conforme apontava o relatório Focus à época. Agora, com o dólar próximo de R$ 5,40 e juro a 5,50% na Focus, a tendência é de redução ou ao menos manutenção da projeção para a inflação no ano que vem. Barros também cita a resolução “aceitável” do Orçamento, a renovada sinalização de manutenção do estímulos nos EUA e as dúvidas sobre a retomada da atividade econômica em meio à pandemia de covid-19 e a lenta vacinação como fatores para o BC não só confirmar a alta de 0,75 ponto em março, mas também repetir no comunicado o “desejo de não caminhar para o juro neutro”, apesar do avanço da expectativa de inflação de 2022, de 3,50% para 3,60% na Focus. “O BC não deve tirar neste momento a indicação de normalização parcial. Se mudar o cenário, o BC tem comunicado claramente que vai fazer mais, se precisar”, diz. Em eventos no início de abril, o diretor de Política Econômica do BC, Fabio Kanczuk, afirmou que não há “compromisso” com o ajuste parcial, mas que essa é visão do Copom hoje, o que pode mudar com a evolução dos dados econômicos. Para o economista-chefe da Garde Asset, Daniel Weeks, o BC deve deixar a sinalização de normalização parcial, mas explicar melhor que não está comprometido com esse movimento. Contudo, Weeks acredita que o comunicado já deve sinalizar outro aumento de 0,75 ponto em junho. Por isso, recentemente ele alterou a projeção de fim de ano de 6,00% para 6,25%. “O BC tinha duas preocupações na última reunião: fiscal, um risco altista, e atividade, de baixa, por causa da segunda onda de covid-19. O que está ficando claro é que o risco da pandemia para a atividade diminuiu, com a restrições gerando uma queda menor do que se esperava. Nós, por exemplo, estamos revisando o PIB de volta para 4,0% (de 3,50%). Então segue o risco fiscal, que continua relativamente alto. Por isso, acho que faz sentido continuar com um ajuste rápido no início do ciclo, assim como fez em março.” O ESTADO DE S. PAULO
Bolsonaro assina decreto que antecipa 13º salário de aposentados do INSS
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 4, um decreto que antecipa o pagamento do 13º de aposentados do INSS neste ano. O pagamento será feito em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% do valor, será paga juntamente com os benefícios de maio, entre os dias 25 de maio e 8 de junho. A segunda parte será paga com os benefícios de junho, entre 24 de junho e 7 de julho. Normalmente, o 13º dos aposentados é pago nas competências de agosto e novembro. A intenção de antecipar o benefício já tinha sido anunciada pelo governo como medida para incrementar a renda dos beneficiários do abono e favorecer o processo de recuperação da economia após o impacto da pandemia do novo coronavírus. Segundo estimativas do Ministério da Economia, a medida deve injetar R$ 52,7 bilhões na economia do País. “A grande maioria dos beneficiários da Previdência Social são pessoas idosas, doentes ou inválidas, portanto integrantes dos grupos mais vulneráveis ao coronavírus, que terão, por meio da medida, maior segurança financeira neste momento delicado para a saúde e a economia”, afirma a Secretaria Geral da Presidência da República em nota divulgada nesta terça. A medida não terá impacto orçamentário pois trata-se apenas da antecipação do pagamento do benefício, sem acréscimo na despesa prevista para o ano. A confirmação do pagamento antecipado aos aposentados, no entanto, dependia da sanção do Orçamento de 2021. Os gastos obrigatórios estavam sendo feitos de forma provisória na proporção de 1/12 ao mês em relação ao estimado na proposta orçamentária, como autoriza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Pagar o 13º mais cedo que o habitual elevaria essa proporção. O decreto presidencial ainda deve ser publicado no Diário Oficial da União. O ESTADO DE S. PAULO
Mulheres superam a marca de 1 milhão de CPFs na Bolsa
Pela primeira vez, o número de CPFs de mulheres com investimentos em Bolsa supera a marca de 1 milhão. Segundo relatório da B3 desta terça-feira (4), a Bolsa brasileira tem 1.007.982 investidoras, 18,92% a mais que em 2020, quando eram 847.585. Quando comparado à década passada, o salto é de 590,8% —eram apenas 145.914 CPFs de mulheres em 2011. O avanço é um reflexo da queda da taxa básica de juros (Selic), que foi de 14,25% ao ano em 2016 para uma mínima histórica de 2% em 2020. Hoje, ela está a 2,75%, com perspectiva que suba para 3,5%. Com juros mais baixos, a renda fixa passou a ter uma rentabilidade menor, levando brasileiros à renda variável. Dez anos atrás, a Bolsa de Valores tinha apenas 583 mil de CPFs cadastrados. Agora, são 3,6 milhões. A participação das mulheres em relação ao total de investidores também avançou. Em 2011, eram 25%, caindo para 22% em 2018. Agora, são 27,34%. Homens são 72,66% do total, com 2.679.044 dos CPFs cadastrados, um salto de 512,65% na última década. Em termos de valor investido, porém, a representatividade das mulheres é menor: 20,66%, o equivalente a R$ 104,34 bilhões de um total de R$ 505,01 bilhões. Assim como os homens, a maior parte das investidoras são jovens de 26 a 35 anos. A segunda faixa predominante para ambos é de 36 a 45 anos. Outro ponto em comum é a localidade. A maioria dos investidores está no estado de São Paulo (1,4 milhão), que concentra praticamente metade do valor investido (R$ 241,33 bilhões). Rio de Janeiro e Minas Gerais ocupam, respectivamente, o segundo e o terceiro lugar em ambos os critérios. FOLHA DE S. PAULO
Mais jovens e mais velhos reclamam de preconceito etário ao buscar vaga
Ter idade de menos ou de mais tem sido um obstáculo para quem deseja se inserir ou se recolocar no mercado de trabalho. De acordo com uma pesquisa feita pela Mindsight, startup de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg de gestão de pessoas, os profissionais que possuem menos de 17 anos ou mais de 51 anos são os que mais sentem dificuldade para encontrar um emprego remoto durante a pandemia, com 85% e 71% dos entrevistados, respectivamente, concordando com a afirmação. A pesquisa também mostrou que a maior concentração de desempregados está nessas faixas etárias. Dos mais velhos, 71% disseram estar fora do mercado de trabalho. Já entre os jovens, o índice é de 70%. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), o desemprego no Brasil atingiu 14,4% no trimestre encerrado em fevereiro, com 14,2 milhões de desempregados – recorde da série histórica iniciada em 2012. Também segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a maior desocupação está no grupo de pessoas entre 14 e 17 anos, com 42,7%. O índice é de 9% entre quem tem de 40 a 59 anos e 5% nos profissionais acima de 60 anos. Entre os entrevistados no levantamento da Mindsight, 66% dos profissionais que têm mais de 51 anos de idade afirmaram já ter vivenciado alguma discriminação etária no mercado de trabalho. Já para aqueles que têm entre 41 e 50 anos, o índice cai para 43%. O grupo menos prejudicado, segundo o levantamento, é o de pessoas entre 25 e 30 anos. Eles ocupam a última posição no ranking de desemprego, com 58%. Esses profissionais também são os que têm tido menos obstáculos para conseguir um emprego remoto durante a pandemia, com apenas 21% dos respondentes relatando ter dificuldades. A experiência profissional ou a falta dela também têm sido um empecilho na vida de quem procura um emprego. Entre os respondentes da pesquisa, a taxa de desemprego é maior entre estagiários, 68%, e profissionais em cargos plenos, 65%. Já no topo da hierarquia, o índice cai para 59% em posições C-level (nível de liderança) e para 68% nos cargos de especialistas e gerentes. Enquanto 81% dos profissionais em cargos júnior ou de estágio relataram já terem perdido oportunidades por não cumprirem todos os requisitos da vaga, 46% daqueles que estão em nível sênior ou C-level disseram já ter precisado omitir suas habilidades para concorrer às vagas ofertadas, já que o currículo pode demandar uma remuneração mais elevada. O ESTADO DE S. PAULO
Produção industrial cai 2,4% em março com avanço da pandemia
A produção industrial caiu 2,4% em março em comparação com fevereiro, quando já tinha recuado 1%, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, 5. A queda de março foi puxada principalmente pela queda de 8,4% na produção de veículos automotores, reboques e carrocerias. Com esse resultado, a indústria está 16,5% abaixo do patamar recorde registrado em maio de 2011. No ano o setor ainda acumula crescimento de 4,4% e, em 12 meses, queda de 3,1%. Na comparação com março de 2020, a produção industrial cresceu 10,5%, a taxa mais elevada desde junho de 2010 (11,2%). É o sétimo mês de crescimento consecutivo nessa base de comparação. O resultado positivo, no entanto, se deve à base de comparação baixa, uma vez que o setor recuou 3,9% em março de 2020. Segundo o gerente da pesquisa, André Macedo, o aprofundamento do recuo do setor industrial em março deste ano está relacionado à intensificação das medidas de combate à covid-19. “Esses dois resultados negativos têm como pano de fundo o próprio recrudescimento da pandemia. Isso faz com que haja maior restrição das pessoas, o que provoca a interrupção das jornadas de trabalho, paralisações de plantas industriais e atrapalha toda a cadeia produtiva, levando ao encarecimento e à falta de insumos para o processo produtivo. Isso afeta o processo de produção como um todo”, diz. O pesquisador destaca que, de maio de 2020 a janeiro de 2021, houve ganho acumulado de 40,1%, o que fez a produção industrial superar o patamar pré-pandemia. “Nesse período, houve um ganho de 3,5% acima do patamar de fevereiro de 2020. Mas, com as perdas de fevereiro e março deste ano, nós zeramos esse acumulado até o mês de janeiro. De modo que o patamar de março de 2021 é exatamente o mesmo do pré-pandemia”, explica. Principal influência negativa entre as atividades, o segmento de veículos automotores, reboques e carrocerias teve queda de 8,4%, no terceiro resultado negativo consecutivo, acumulando nesse período perda de 15,8%. Esse comportamento recente interrompe uma sequência de oito meses. “O recuo nos veículos automotores, reboques e carrocerias foi especialmente afetado pela redução na produção dos automóveis e de autopeças. Houve nessa atividade uma série de interrupções de processos de produção, paralisações e férias concedidas”, afirma Macedo. Também foi registrada queda nas atividades de confecção de artigos do vestuário e acessórios (-14,1%), outros produtos químicos (-4,3%), produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-9,4%), couro, artigos para viagem e calçados (-11,2%), produtos de borracha e de material plástico (-4,5%), bebidas (-3,4%), móveis (-9,3%), produtos têxteis (-6,4%) e produtos de minerais não metálicos (-2,5%). Os principais impactos positivos vieram das indústrias extrativas (5,5%), outros equipamentos de transporte (35%) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (1,7%). “Essas atividades estão repondo perdas observadas em meses anteriores. Elas estão com taxas positivas nesse mês porque as perdas anteriores foram muito acentuadas e esse é um crescimento natural”, destaca Macedo. O ESTADO DE S. PAULO
Crescem atrasos de pequena empresa
A inadimplência de micro e pequenas empresas começa a mostrar sinais de deterioração, refletindo uma combinação negativa entre piora da pandemia, fim das linhas de crédito emergenciais e aumento das taxas de juros. Os balanços dos bancos privados mostram um aumento das operações em atraso, enquanto indicadores da Serasa Experian apontam uma quantidade maior de companhias inadimplentes. No Itaú Unibanco, a taxa de calotes de micro, pequenas e médias empresas subiu de 1,7% em dezembro para 2,5% em março. Há um componente natural de sazonalidade no período, mas o indicador também superou os 2,3% verificados no fim do primeiro trimestre de 2020. O Bradesco fechou março com 2,6% das operações de crédito do segmento com atraso superior a 90 dias. A inadimplência vinha estável em 1,9% desde setembro, depois de ter atingido o pico de 4,5% no primeiro trimestre do ano passado. O banco atribuiu a alta a fatores sazonais. No Santander, os calotes de pessoa jurídica subiram de 0,9% para 1% entre dezembro e março – o banco não abre dados divididos pelo porte das empresas. O presidente do Itaú, Milton Maluhy Filho, disse que as pequenas empresas são mais afetadas pelas medidas de restrição adotadas por conta da pandemia, enquanto as grandes costumam ter mais facilidade para distribuir seus produtos e serviços por meio dos canais digitais. Luiz Rabi, economista da Serasa Experian, também notou um aumento da inadimplência entre micro, pequenas e médias empresas e disse que a tendência é de alta. De acordo com dados do birô de crédito, 5,514 milhões de companhias desses segmentos tinham operações em atraso no fim de março. O número vem crescendo mês a mês desde dezembro, quando atingiu o ponto mínimo da pandemia (5,424 milhões). Não é um grande salto, mas, segundo Rabi, as menores empresas – especialmente, as de serviços – não só vêm sentindo o impacto das novas medidas de isolamento, mas também da alta da taxa Selic, do fim das linhas de crédito abertas na crise e da pausa no auxílio emergencial. A nova rodada do benefício para trabalhadores informais só começou a ser paga em abril, e em valores mais baixos que os do ano passado. “Sem dinheiro, as pessoas começam a deixar de pagar determinadas contas, como água, luz ou um serviço prestado. A inadimplência começa pelas empresas não bancárias e depois os bancos sentem. Eles devem sentir a partir do segundo semestre”, afirmou o economista. Os pedidos de recuperação judicial de micro, pequenas e médias empresas captados pela Serasa também mostram uma piora: em queda desde novembro (47 solicitações), voltaram a subir em fevereiro (86) e março (73). De qualquer forma, os bancos são unânimes em dizer que a inadimplência continua sob controle e não se vê uma grande tendência de alta. É esperado um crescimento das operações em atraso de forma geral – não só entre pequenas empresas – mas as instituições acreditam que voltarão ao patamar apresentado antes da pandemia. Na crise, as instituições financeiras conseguiram evitar um estouro dos calotes por meio de amplos programas de flexibilização de parcelas e prazos dos contratos. Ao mesmo tempo, estão fortemente provisionadas – com fôlego mais que suficiente para absorver um grande volume de perdas. O vice-presidente financeiro do Santander, Angel Santodomingo, afirmou em teleconferência na semana passada que pode haver algum aumento na inadimplência ao longo do ano, já que o indicador está nas mínimas históricas. “Mas o banco não vê sinais preocupantes e a qualidade de crédito está sob controle”, destacou. Para Rabi, a alta nos juros é outro fator que desafia as pequenas empresas. A taxa básica de juros, a Selic, está em 2,75% ao ano e deve chegar a 5,5% no fim deste ano, segundo projeção de mercado divulgada no relatório Focus, do Banco Central. Nas renovações de linhas com os bancos, as companhias potencialmente encontrarão crédito mais caro. Ao mesmo tempo, a reabertura do Pronampe, uma das linhas emergenciais da crise, deverá vir com taxas mais altas porque o Tesouro vai reduzir o volume de garantias dadas aos bancos. Mesmo subindo, a permanência da Selic em um dígito ajuda a inadimplência a não explodir, segundo Rabi. “Claro que sair de 2% e ir para 6% tem efeito, mas não será uma taxa de 20%”, disse. No entanto, o economista ponderou que o cenário relativamente controlado mudará para pior se houver uma terceira onda de covid-19 – risco para o qual alguns médicos já alertam. Por enquanto, essa perspectiva tambem não está no cenário-base dos bancos. “Nossa expectativa é que o quarto trimestre será de normalização, com efeitos da vacina e volta da atividade”, disse Maluhy. VALOR ECONÔMICO
Grupos de empresários voltam a se posicionar em defesa de suas versões de reforma tributária
Empresários e entidades de setores contrários aos pilares do relatório da reforma tributária do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) se reúnem nesta quarta (5) com o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM). Vão aproveitar o encontro para lançar um movimento que chamaram de Pacto Nacional pela Reforma Tributária. O grupo, que tem apoio de 120 entidades e dos economistas Marcos Cintra e Everaldo Maciel, vem se reunindo com o vice-presidente da Câmara para pressionar pela proposta do Simplifica Já, que o senador Major Olímpio, morto com Covid no mês passado, já vinha defendendo no Congresso. O aspecto da proposta em que eles querem jogar luz neste momento é a uniformização do ICMS e do ISS, mas a base principal da ideia do grupo é a desoneração da folha de pagamentos, uma mudança que impulsionaria a geração de empregos, segundo eles. Essa desoneração seria sustentada com o resgate de um tributo sobre movimentação financeira nos moldes da antiga CPMF. Gabriel Kanner, presidente do grupo de empresário Brasil 200, que organiza o movimento, diz que o modelo da primeira fase da reforma enviado pelo governo, para fundir PIS e Cofins com a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), preocupa o grupo porque tem alíquota muito alta. “Quebraria boa parte do setor de serviços. Vai sofrer muita resistência”, diz. FOLHA DE S. PAULO
Lira dissolve comissão e reforma tributária tem destino incerto
Pouco mais de uma semana depois de ter pressionado o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) a apresentar o relatório da reforma tributária, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) surpreendeu o Congresso ontem ao definir que a comissão mista criada para tratar do tema seria extinta por ter excedido seu prazo. A ação é vista como uma tentativa dele de controlar os rumos da reforma e fazer seu fatiamento, como defende o governo Bolsonaro, do qual é aliado. Fontes do Senado, apontam que, além disso, o gesto de Lira teria função de fustigar Ribeiro, um resquício das mágoas acumuladas na disputa da eleição à presidência da Câmara. A notícia surgiu enquanto Ribeiro ainda lia o seu extenso relatório. Após o termino da leitura do documento, parlamentares da comissão mista, que já até havia definido um calendário de próximos passos, posicionaram-se na direção contrária a Lira. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também reagiu a Lira. Ao Valor, Lira disse que a comissão mista está extinta não por uma decisão dele e sim do regimento da Casa. O parlamentar disse que a divulgação do calendário para apresentação de sugestões e de um relatório final no dia 11 de maio foram feitos sem se combinar com ele e outros políticos. “Eles não poderiam e não acertamos isso”, disse. Questionado se não bastaria assinar uma prorrogação de prazos, Lira afirmou apenas que o “prazo extrapolou muito” e não respondeu outras questões, sobre, por exemplo, como ficaria a situação do texto apresentado ontem. O movimento do presidente da Câmara não foi bem recebido por boa parte dos congressistas e provocou reações. Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso, divulgou um comunicado à imprensa defendendo a continuidade dos trabalhos. “A comissão mista fez um trabalho longo de aprofundamento sobre a reforma tributária. É razoável e inteligente darmos oportunidade de concluírem o trabalho, o que se efetiva com a apresentação do parecer pelo deputado Aguinaldo Ribeiro”, disse. Vice-presidente da comissão mista, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), foi mais incisivo afirmou que o trabalho do colegiado “não pode ser destruído, não pode ser jogado fora”. Segundo ele, a comissão mista foi criada após um acordo entre duas instituições com o objetivo de se ter um texto único da reforma tributário e acordos devem ser respeitados. “Se o deputado Lira não quer pela Câmara, a gente pode propor que o trabalho seja iniciado no Senado. Tenho certeza que o presidente do Senado [Pacheco] vai aceitar”. O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) afirmou esperar que “problemas de comunicação” com Lira sejam resolvidos. “Quem está indo contra reforma está indo contra a pátria. O trabalho de Aguinaldo tem que ser respeitado”, disse. O presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que não tinha tratado diretamente do tema, após a reação dos colegas destacou o trabalho “político” do colegiado. “Estamos aqui para conciliar proposta. Combinamos no fim de 2019 de fazer comissão mista senadores e deputados”, comentou. Ele lembrou que o relatório era reivindicado pelo Senado e fez a concessão para que a Câmara tivesse o relator. “Queremos trazer luz para essa arena politica. Chega de calor”, ressaltou, para em seguida ler a nota de Pacheco. Após essas reações, Lira disse em entrevista coletiva que seu objetivo é preservar a tramitação da reforma no Congresso e que pontos do relatório de Ribeiro serão aproveitados. “Vamos fazer relatório e modelo eficiente para conseguir aprovação no prazo mais rápido. Não é conveniente que após a leitura do relatório, esse parecer voltasse a uma comissão que não existe. Com esse cuidado, trouxemos o texto para a Câmara para estabelecer uma saída rápida com segurança jurídica”, disse. Lira disse ter um parecer mostrando que a comissão deveria ser extinta. Aguinaldo Ribeiro, que passou a tarde lendo seu relatório, não se manifestou sobre os movimentos de Lira. Na véspera, ele e Roberto Rocha haviam se encontrado com Pacheco para discutir o relatório e o cronograma da comissão, encontro do qual Lira não participou. Na manhã de ontem, fontes informam que o relator conversou com Lira, que não teria dado nenhuma indicação sobre o movimento que alguns têm interpretado como retorno à estaca zero. Na comissão, Ribeiro apresentou um documento de mais de 100 páginas que sugere uma ampla mudança na tributação de consumo no Brasil. Rejeitando a tese do fatiamento, ele apresentou um programa a ser implantado em fases, em um prazo de seis anos. Na primeira etapa, o texto coloca para funcionar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituiria PIS e Cofins. Dois anos depois, os tributos estaduais e municipais, ICMS e ISS, entrariam em cena, fundindo-se com a CBS e criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que terá quatro anos para fazer a transição completa em relação aos atuais tributos. No sexto ano, também seria extinto o IPI, que dará lugar a um “Imposto Seletivo”, que incidiria sobre produtos com “externalidades negativas” (jargão econômico para produto que faz mal). O texto não prevê as alíquotas para nenhum dos novos tributos, embora indique que a CBS deverá menor que os 12% propostos pelo governo federal em sua proposta. Essa e outras definições regulatórias serão feitas por lei complementar. No comando constitucional proposto por Ribeiro está definido que o IBS será cobrado no destino, ou seja, onde o produto é consumido. Além disso, o cálculo do imposto será por fora, ou seja, excluindo tributos de sua própria base de cálculo, já seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o ICMS não compor a base de cálculo do PIS/Cofins. Se a comissão continuar seus trabalhos, os deputados e senadores que a compõem devem apresentar suas sugestões até sexta-feira. Entre 8 e 10 de maio, o relator as analisará e submeterá relatório final à deliberação do colegiado, ainda que na prática essa aprovação seja um gesto político e a decisão que importa é sobre como será dado sequência a ela na Câmara ou no Senado. Na leitura de seu texto, Ribeiro afirmou que o momento de dificuldade do país é oportunidade para se modificar estruturalmente
Relatório da reforma tributária prevê unificação de impostos em duas fases
O relatório da reforma tributária prevê uma transição em duas fases para unificar impostos. Nos primeiros dois anos, haveria apenas a unificação do PIS e da Cofins, convertidos na parcela federal do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Depois, haveria ainda mais quatro anos de transição nacional, quando ICMS (estadual) e ISS (municipal) seriam substituídos gradualmente pelas alíquotas estaduais e municipais do chamado IBS. Segundo o parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que apresentou hoje seu relatório da reforma tributária, a fase federal se iniciará no ano seguinte ao ano de referência, que será o ano da publicação da lei complementar que institui o IBS, caso isso aconteça até 30 de junho. Se a lei complementar for publicada após 30 de junho, o ano de referência será o seguinte ao da publicação, e a transição inicia no ano posterior. “Nos dois anos de transição federal, a contribuição para o PIS e a Cofins serão substituídas pela alíquota federal do IBS”, diz o relatório. “A adoção de um período inicial de transição apenas para a União confere maior segurança à implantação do IBS, pois o governo federal dispõe de significativa base de dados e de instrumentos mais ágeis para corrigir ou compensar desvios. Mitiga-se também a possibilidade de impactos nas contas públicas, tendo em vista que a base arrecadatória da União é mais ampla.” Entre o terceiro e o sexto ano da transição, as alíquotas de ICMS e ISS serão reduzidas gradualmente, na proporção de 1/4 por ano, enquanto as alíquotas estaduais e municipais do IBS serão elevadas na medida suficiente para manter a arrecadação dos entes. Aguinaldo Ribeiro afirmou que pensou em um imposto não cumulativo, com efeito de ressarcimento de créditos, ao propor a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que inclui os tributos estaduais e municipais sobre consumo, complementado por imposto seletivo. O IBS deve substituir PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS. Nos primeiros dois anos, o IBS estará sob administração da Receita Federal, passando à Agência Tributária Nacional após o terceiro ano. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por sua vez, será extinto apenas no sexto ano da transição, com a substituição pelo imposto seletivo, que incidirá sobre produtos que produzem efeitos negativos sobre o ambiente e a saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas. Pela dinâmica do setor de combustíveis, Aguinaldo Ribeiro prevê uma incidência monofásica do novo imposto para o setor. “Há uma maior concentração econômica nas etapas de produção, de importação e de distribuição, permite que a tributação ganhe eficiência se também for concentrada nessas fases, seja por meio da incidência monofásica, seja por meio da substituição tributária”, diz o deputado em seu relatório. As alíquotas, no caso, serão definidas em lei complementar, podendo ser diferenciadas por produto. “Cabe ressaltar, porém, que, se instituída a incidência monofásica do IBS na refinaria ou importadora, as operações seguintes dos combustíveis – em especial a distribuição e a venda nos postos – não serão tributadas e, portanto, não passarão o crédito adiante ao adquirente do combustível “na bomba”, disse. Compras governamentaisOutra diferenciação autorizada à regra da alíquota única do IBS no relatório é sobre operações contratadas pela administração pública direta, por autarquias e por fundações públicas. “Baliza constitucional preverá crédito de todas as operações anteriores”, disse o deputado durante a leitura de seu parecer na comissão mista no Congresso. “Não serão creditadas operações referidas de uso ou consumo pessoal em lei complementar”. Ele afirmou ainda que a receita de imposto que gera crédito não deve compor receita dividida com entes e que aquela só será dividida com entes federados após uso do crédito. Ainda sobre a IBS, Ribeiro afirmou que a padronização é flexibilizada em casos “estritamente necessários”. “IBS é previsto como imposto de base ampla”, disse. “Poderá incidir sobre qualquer operação com bem, material ou imaterial, ou serviço, inclusive direitos a eles relacionados. Os termos da incidência serão definidos em lei complementar”, disse. O relator esclareceu ainda que “as três esferas do governo exercerão individualmente sua autonomia tributária por meio da fixação da sua respectiva alíquota do IBS em lei ordinária”. O relatório da reforma tributária prevê que uma lei complementar poderá dispor sobre tratamento diferenciado ao setor financeiro e fixar regime cumulativo, com redução de alíquota ou base, para o segmento. O ESTADO DES. PAULO