Lira dissolve comissão e reforma tributária tem destino incerto

Pouco mais de uma semana depois de ter pressionado o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) a apresentar o relatório da reforma tributária, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) surpreendeu o Congresso ontem ao definir que a comissão mista criada para tratar do tema seria extinta por ter excedido seu prazo. A ação é vista como uma tentativa dele de controlar os rumos da reforma e fazer seu fatiamento, como defende o governo Bolsonaro, do qual é aliado. Fontes do Senado, apontam que, além disso, o gesto de Lira teria função de fustigar Ribeiro, um resquício das mágoas acumuladas na disputa da eleição à presidência da Câmara.

A notícia surgiu enquanto Ribeiro ainda lia o seu extenso relatório. Após o termino da leitura do documento, parlamentares da comissão mista, que já até havia definido um calendário de próximos passos, posicionaram-se na direção contrária a Lira. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também reagiu a Lira. Ao Valor, Lira disse que a comissão mista está extinta não por uma decisão dele e sim do regimento da Casa. O parlamentar disse que a divulgação do calendário para apresentação de sugestões e de um relatório final no dia 11 de maio foram feitos sem se combinar com ele e outros políticos. “Eles não poderiam e não acertamos isso”, disse. Questionado se não bastaria assinar uma prorrogação de prazos, Lira afirmou apenas que o “prazo extrapolou muito” e não respondeu outras questões, sobre, por exemplo, como ficaria a situação do texto apresentado ontem. O movimento do presidente da Câmara não foi bem recebido por boa parte dos congressistas e provocou reações. Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso, divulgou um comunicado à imprensa defendendo a continuidade dos trabalhos. “A comissão mista fez um trabalho longo de aprofundamento sobre a reforma tributária. É razoável e inteligente darmos oportunidade de concluírem o trabalho, o que se efetiva com a apresentação do parecer pelo deputado Aguinaldo Ribeiro”, disse.

Vice-presidente da comissão mista, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), foi mais incisivo afirmou que o trabalho do colegiado “não pode ser destruído, não pode ser jogado fora”. Segundo ele, a comissão mista foi criada após um acordo entre duas instituições com o objetivo de se ter um texto único da reforma tributário e acordos devem ser respeitados. “Se o deputado Lira não quer pela Câmara, a gente pode propor que o trabalho seja iniciado no Senado. Tenho certeza que o presidente do Senado [Pacheco] vai aceitar”.

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) afirmou esperar que “problemas de comunicação” com Lira sejam resolvidos. “Quem está indo contra reforma está indo contra a pátria. O trabalho de Aguinaldo tem que ser respeitado”, disse. O presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que não tinha tratado diretamente do tema, após a reação dos colegas destacou o trabalho “político” do colegiado. “Estamos aqui para conciliar proposta. Combinamos no fim de 2019 de fazer comissão mista senadores e deputados”, comentou. Ele lembrou que o relatório era reivindicado pelo Senado e fez a concessão para que a Câmara tivesse o relator. “Queremos trazer luz para essa arena politica. Chega de calor”, ressaltou, para em seguida ler a nota de Pacheco.

Após essas reações, Lira disse em entrevista coletiva que seu objetivo é preservar a tramitação da reforma no Congresso e que pontos do relatório de Ribeiro serão aproveitados. “Vamos fazer relatório e modelo eficiente para conseguir aprovação no prazo mais rápido. Não é conveniente que após a leitura do relatório, esse parecer voltasse a uma comissão que não existe. Com esse cuidado, trouxemos o texto para a Câmara para estabelecer uma saída rápida com segurança jurídica”, disse. Lira disse ter um parecer mostrando que a comissão deveria ser extinta. Aguinaldo Ribeiro, que passou a tarde lendo seu relatório, não se manifestou sobre os movimentos de Lira. Na véspera, ele e Roberto Rocha haviam se encontrado com Pacheco para discutir o relatório e o cronograma da comissão, encontro do qual Lira não participou. Na manhã de ontem, fontes informam que o relator conversou com Lira, que não teria dado nenhuma indicação sobre o movimento que alguns têm interpretado como retorno à estaca zero.

Na comissão, Ribeiro apresentou um documento de mais de 100 páginas que sugere uma ampla mudança na tributação de consumo no Brasil. Rejeitando a tese do fatiamento, ele apresentou um programa a ser implantado em fases, em um prazo de seis anos. Na primeira etapa, o texto coloca para funcionar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituiria PIS e Cofins. Dois anos depois, os tributos estaduais e municipais, ICMS e ISS, entrariam em cena, fundindo-se com a CBS e criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que terá quatro anos para fazer a transição completa em relação aos atuais tributos. No sexto ano, também seria extinto o IPI, que dará lugar a um “Imposto Seletivo”, que incidiria sobre produtos com “externalidades negativas” (jargão econômico para produto que faz mal). O texto não prevê as alíquotas para nenhum dos novos tributos, embora indique que a CBS deverá menor que os 12% propostos pelo governo federal em sua proposta. Essa e outras definições regulatórias serão feitas por lei complementar. No comando constitucional proposto por Ribeiro está definido que o IBS será cobrado no destino, ou seja, onde o produto é consumido. Além disso, o cálculo do imposto será por fora, ou seja, excluindo tributos de sua própria base de cálculo, já seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o ICMS não compor a base de cálculo do PIS/Cofins.

Se a comissão continuar seus trabalhos, os deputados e senadores que a compõem devem apresentar suas sugestões até sexta-feira. Entre 8 e 10 de maio, o relator as analisará e submeterá relatório final à deliberação do colegiado, ainda que na prática essa aprovação seja um gesto político e a decisão que importa é sobre como será dado sequência a ela na Câmara ou no Senado. Na leitura de seu texto, Ribeiro afirmou que o momento de dificuldade do país é oportunidade para se modificar estruturalmente o sistema tributário brasileiro. “É necessário que nós defendamos juntos uma reforma ampla e estrutural e uma reforma que possa atacar os principais problemas”, disse propôs, em seu parecer, um imposto não cumulativo que seja simples. O relatório estabelece ainda que a desoneração da cesta básica será transformada em um mecanismo de devolução do imposto pago a famílias de baixa renda.

VALOR ECONÔMICO