País terá US$ 1 bilhão para digitalizar serviços e melhorar a conectividade
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou uma linha de crédito de US$ 1 bilhão para financiar projetos que melhorem a digitalização e a conectividade no Brasil. O objetivo é impulsionar iniciativas que ampliem o uso de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpgs na produção e na disponibilização de serviços públicos. Os recursos da linha “Brasil Mais Digital” poderão ser acessados por União, Estados e municípios, assim como pequenas empresas, por meio de bancos de fomento. Acelerar a transformação digital é considerado estratégico pelo BID e pelo governo brasileiro diante dos ganhos fiscais e sociais obtidos. Estimativas do Ministério da Economia mostram que cada R$ 1 investido na área gera R$ 18 de retorno, seja porque o governo reduz seu custo de operação, seja porque os cidadãos otimizam seu tempo e dinheiro ao ter acesso aos serviços por meio da internet. Os recursos da linha poderão ser aplicados em iniciativas relacionadas à infraestrutura digital, economia digital, serviços digitais de governos e fatores habilitadores (que incluem alfabetização digital, formação de pessoal e soluções de segurança). Além das condições facilitadas de acesso aos recursos, o BID também fornecerá assistência técnica para assegurar a boa execução dos projetos. Os empréstimos poderão ser pagos em 25 anos (sendo cinco anos de carência) e têm taxas de juros de 1,29%. Para acessar, os governos ou as empresas deverão apresentar um projeto, que será analisado pelo organismo internacional. Caso a demanda se mostre maior que o valor inicialmente disponibilizado, a linha poderá ser ampliada, diz Morgan Doyle, representante do BID no Brasil. “A transformação digital é um dos nossos eixos principais de trabalho. É uma das prioridades para lançar as bases da recuperação e do crescimento de longo prazo”, afirma. Segundo ele, os recursos ajudarão o Brasil a reduzir o gargalo que existe hoje em termos de infraestrutura de conectividade. Estudo ainda inédito do BID mostra que seriam necessários US$ 21,8 bilhões para suprir o déficit de conectividade no País. Hoje, 50,4% dos lares no Brasil têm acesso à banda larga fixa, sendo que um terço deles contam apenas com redes 2G e 3G, o que afeta a qualidade do serviço. O consumo de dados, por sua vez, equivale a apenas 23% da média dos países da OCDE, o clube de países que o Brasil deseja integrar. EfeitosNas estimativas do BID, atacar esse problema poderia contribuir com um crescimento do PIB em 6,53%, um aumento da produtividade de 5,36% e a criação de quase 3 milhões de empregos diretos. “Estamos falando de uma mudança muito profunda, que é transversal e permite abordagem integral para que distintas esferas de governo, setor privado, academia, façam parte”, diz Doyle. “A lista (de ações possíveis) é grande, mas temos certeza de que os benefícios não têm limite, seja em termos de eficiência, produtividade, transparência e inovação.” O secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luís Felipe Monteiro, afirma que o desejo de União, Estados e municípios é buscar um alinhamento nas ações de digitalização dos serviços, mas muitas vezes faltam recursos, sobretudo para os governos regionais, que precisam de “fôlego, financiamento e pessoas”. Agora, com a linha do BID, isso será em parte atacado. “Precisamos desse alinhamento das ações de governo digital. O cidadão não tem como saber que órgão, que ente de governo é responsável por determinado serviço. Nós temos um labirinto hoje, no mundo presencial, em que o cidadão precisa descobrir aonde ele vai, aquela agência não é responsável por aquele serviço, ele acaba tendo de sair com a pastinha debaixo do braço, pegar um ônibus e ir para outro lugar. No mundo digital, essas limitações físicas desaparecem”, afirma. Desde 2019, o Ministério da Economia tem levado adiante projetos para acelerar a digitalização do governo, algo que só ganhou força com a pandemia de covid-19 e a necessidade de aproximar os serviços de uma população com necessidade de fazer distanciamento social. Hoje, 67% dos mais de 4,2 mil serviços já foram digitalizados, o que gera um impacto positivo de R$ 540 milhões para o governo e de R$ 1,7 bilhão para a população ao ano. Monteiro cita como exemplo a Carteira de Trabalho Digital, cujo custo hoje é de 3% do valor gasto antes para emitir a carteira azul impressa. VALOR ECONÔMICO
País deve voltar à lista de violações trabalhistas da OIT
O Brasil deverá figurar de novo em uma lista de violação de convenções trabalhistas no mundo, que será conhecida hoje, na esteira de denúncias apresentadas contra o governo brasileiro na Organização internacional do Trabalho (OIT). No momento, trata-se de uma lista global preliminar de 39 casos. Em seguida, haverá negociações para uma lista final de 20 casos mais graves a serem examinados em junho pela Comissão de Aplicação de Normas, que é o órgão tripartite (empregados, empregadores e governos) da Conferência Internacional do Trabalho. “O Brasil está na lista longa ainda por causa da convenção 98, de direitos de negociação coletiva, que denunciamos desde 2017”, afirmou Antonio Lisboa, secretário de relações internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT). “A negociação coletiva podia prevalecer sobre a lei desde que para melhorar as condições dos trabalhadores, mas com a reforma durante o governo Michel Temer pode-se negociar abaixo da lei”, disse Lisboa. “Essa situação piorou com medidas tomadas na pandemia, com rompimento de contratos sem chamar os sindicatos.” Por sua vez, a representação de empregadores brasileiros argumentou nos últimos anos na OIT que a prevalência do negociado sobre a legislação era adotada em um terço dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), sem que se discutisse se isso prejudicava negociações coletivas. Em 2019, a delegação dos empregadores mostrou um estudo da Fipe (Fundação Estudos de Pesquisa Econômica), segundo o qual valores de reajustes salariais em 2017 e 2018 foram maiores na negociação descentralizada e direta entre empresa e o sindicato. As centrais sindicais denunciaram repetidas vezes também os acordos individual como violação da convenção 98. Já os empregadores têm respondido que isso envolve apenas 2,9% de todos os empregos formais e, destes, 77% são profissionais com alta qualificação com interesses mais individualizados. A controvérsia sobre a convenção 98 tem causado persistentes fricções entre Brasília e a OIT. Durante a administração Temer, a percepção em Brasília era de que a agência da ONU desde o impeachment de Dilma Rousseff tornara-se um palco de campanha política internacional contra o governo. Com Bolsonaro no governo, as denúncias aumentaram. No ano passado, sindicatos questionaram a aplicação pelo governo de pelo menos nove convenções internacionais: além da 98, sobre sindicalização e negociação coletiva, também a 11, de direito de sindicalização na agricultura; a 135, de proteção de representantes sindicais; a 141, de organizações de trabalhadores rurais; a 144, de consultas tripartites sobre normas internacionais do trabalho; a 151, de relações de trabalho no serviço público; a 154, de fomento à negociação coletiva; a 155, sobre igualdade de oportunidades e tratamento para homens e mulheres trabalhadores; e a 189, sobre trabalhadores domésticos. Lisboa aponta “violação gravíssima” também da convenção 169, sobre povos originários (nações indígenas, quilombolas). Se a Comissão de Normas confirmar que o Brasil violou convenções da OIT, pode determinar medidas de seguimento: que peritos voltem a examinar o assunto; que OIT ofereça assistência técnica; que o governo apresente mais informações ou emende legislação ou prática. Não há sanções, como retaliações. Tem mais o risco de estragos de imagem. E pode dar margem para “barreira reputacional”, com consumidores de certos países podendo pressionar suas empresas a não importar de países que não respeitam padrões trabalhistas internacionais. VALOR ECONÔMICO
Poupança financeira de famílias cresce R$ 334 bi, diz estudo
poupança financeira das famílias brasileiras ganhou R$ 333,8 bilhões em 2020, contra um resultado negativo de R$ 3,4 bilhões em 2019. O volume registrado no ano passado equivale a 7,1% do consumo observado nas Contas Nacionais do período – ou 28,5% na média trimestral. Os cálculos são do Centro de Estudos de Mercados de Capitais (Cemec-Fipe) e trazem pistas sobre o comportamento dessa variável – que pode afetar a demanda e, assim, o Produto Interno Bruto (PIB) – em 2021. O Cemec observou que a evolução da poupança financeira das pessoas físicas ao longo de 2020 teve alta correlação com o ciclo de agravamento e atenuação da pandemia. Depois de um resultado negativo no primeiro trimestre – o que tende a ocorrer, dadas as despesas de início de ano -, o fluxo líquido atingiu R$ 171,8 bilhões no segundo trimestre, enquanto a pandemia avançava. Para ter ideia, o montante é equivalente a 16,5% do consumo no período. Os resultados permaneceram positivos até o fim do ano, mas, conforme medidas de isolamento foram relaxadas e os números da pandemia melhoraram ligeiramente, a poupança financeira das famílias também foi diminuindo, com fluxo de R$ 133,9 bilhões no terceiro trimestre e de R$ 71,9 bilhões no quarto. Dados das Contas Nacionais já traziam pistas nesse sentido, porque a relação entre consumo e PIB caiu ao longo do ano, observa Carlos Antonio Rocca, coordenador do Cemec. Esse coeficiente era de 64,3% no primeiro trimestre de 2020 – nível próximo da média histórica, segundo ele -, passou para 60,8% nos três meses seguintes e apresentou algum recuperação nos trimestres subsequentes, para 61,7% no terceiro e 63,9% no quarto. Assim, em 2020, registrou 62,7%, contra 64,8% em 2019. “Não é diretamente a poupança financeira, mas indica que as famílias reduziram sua propensão a consumir”, explica. Os resultados da poupança das famílias no ano passado foram pautados por fatores circunstanciais, como as restrições impostas pelo afastamento social e pelo fechamento de lojas, e precaucionais, em uma reação à incerteza de manutenção da renda e do emprego. O relaxamento das medidas de isolamento e a tendência de queda no novos casos e mortes por covid19 no terceiro e quarto trimestres teriam reduzido a intensidade dos dois fatores, segundo o Cemec. O avanço recente da segunda onda no Brasil, por sua vez, seguido da adoção de medidas restritivas mais severas, volta a reforçar os efeitos circunstanciais e precaucionais sobre a redução da demanda de consumo e o aumento da poupança financeira das famílias, aponta o estudo, destacando que a situação deve se refletir nos fluxos sobretudo a partir de março. Dados pontuais das aplicações líquidas e depósitos a prazo no primeiro bimestre ainda não são suficientes para concluir sobre a continuidade ou reversão da tendência de acúmulo de poupança, pondera Rocca. De qualquer forma, o cenário da poupança financeira das famílias em 2021 está condicionado à evolução da pandemia e aos efeitos da vacinação. “Além de começar a liberar as restrições, há também uma mudança de comportamento das pessoas, que começam a ter coragem de sair, fazer compras, vão se tornando mais confiantes em relação à permanência no emprego e da renda”, diz ele. Rocca relembra um exercício do Banco Central que apontou preponderância da poupança circunstancial. Na hipótese de resultados favoráveis de atenuação da pandemia e avanço da vacinação no segundo semestre, parcela dos R$ 333,8 bilhões poupados em 2020 pode ser destinada ao consumo, diz Rocca. Ele vê potencial de impacto especialmente para itens que sofreram mais com o distanciamento social, caso dos serviços ou de bens nos quais o contato físico é fator relevante na decisão de compra, como vestuário. “Não é razoável supor que isso vai durar anos, depois há um retorno para um padrão normal de consumo. Mas parece haver uma probabilidade razoável de parcela dessa poupança reforçar a demanda no segundo semestre. VALOR ECONÔMICO
Vendas no comércio registram novos recordes de queda
As vendas do varejo em março, período mais rigoroso das restrições ao funcionamento, atingiram novos recordes de queda segundo indicador da Boa Vista. As vendas no mês passado caíram mais de 16% em relação a fevereiro. Foi a maior queda mensal desde abril do ano passado, o primeiro mês inteiro na pandemia. No primeiro trimestre, as vendas recuaram 12,5% ante igual período de 2020. Segundo a Boa Vista, trata-se da maior queda anual em um primeiro trimestre na série histórica iniciada em 2010. O maior recuo anterior foi registrado nos primeiros três meses de 2016 (-8,5%). FOLHA DE S. PAULO
Atividade cresce em fevereiro e PIB positivo no 1º tri ganha força
Sustentado pela reação da mobilidade anterior ao recrudescimento da pandemia e pelos setores de comércio e serviços, o bom desempenho da atividade em fevereiro deve ter vida curta, mas afastou cenários mais pessimistas para a economia no começo do ano. Segundo especialistas, a alta de 1,7% do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) ante janeiro, feitos os ajustes sazonais, elevou as chances de que o Produto Interno Bruto (PIB) tenha comportamento ligeiramente positivo no primeiro trimestre, apesar da nova rodada de medidas de distanciamento imposta em março. O IBC-Br cresceu pelo décimo mês seguido e superou o teto das estimativas do mercado, de 1,5%. A mediana de 23 analistas ouvidos pelo Valor Data previa aumento de 0,83% para o indicador, considerado uma aproximação do que seria a variação mensal do PIB. O nível de atividade mensurado pelo BC subiu 0,98% ante fevereiro de 2020. Na média móvel trimestral, usada para capturar tendências, avançou 1,25% em relação aos três meses encerrados em janeiro, mas ainda acumula retração de 4,02% nos 12 meses até fevereiro. Com o último resultado, o IBC-Br acumulou expansão de 19,5% entre maio de 2020 e fevereiro deste ano, mais do que compensando a queda de 14,4% nos meses de março e abril do ano passado, observa Alberto Ramos, diretor de pesquisa econômica para América Latina do Goldman Sachs. Em seus cálculos, considerando o índice da autoridade monetária, a economia brasileira já superou em 2,3% o nível pré-pandêmico (fevereiro de 2020). “O IBC-Br de fevereiro deixa ‘a cara’ do PIB do primeiro trimestre um pouco melhor e permite colocar de volta na mesa a possibilidade de um resultado positivo”, avaliou Daniel Silva, economista da Novus Capital. A Novus trabalha com recuo de 0,1% do PIB de janeiro a março em relação ao último trimestre de 2020. Como a redução prevista é muito perto de zero, a surpresa favorável com o ritmo de atividade nos dois primeiros meses do ano diminuiu a probabilidade de um número negativo, explica Silva. Segundo o economista, embora a atividade deva se retrair de forma expressiva em março e no segundo trimestre, afetada pelas restrições à circulação implementadas em várias regiões do país, a última medição do IBC-Br também pode ser considerada uma boa notícia olhando mais à frente. “Ela dá a esperança de que, uma vez que avancemos no cronograma de vacinação no segundo semestre, teremos condições de voltar a mostrar um ritmo de crescimento relativamente forte”, diz Silva, que prevê alta de 3% do PIB em 2021. Para o curto prazo, contudo, as perspectivas são desanimadoras. Para Rodolfo Margato, economista da XP Investimentos, o agravamento da crise provocada pela covid-19 atingiu o nível de atividade “com força” em março, conforme sugerido por indicadores coincidentes do período. Ele afirma que medidas de distanciamento mais restritivas e a queda da confiança dos consumidores causaram “expressiva contração” nas vendas do varejo e nos serviços prestados às famílias no mês passado. Devido a esses fatores, a XP estima, de forma preliminar, que o IBC-Br caiu 5,7% em março. Mesmo com essa retração forte, o indicador subiria ao redor de 1% no primeiro trimestre, calcula Margato. Por isso, diz o economista, há um “ligeiro viés de alta” no cenário da corretora para o PIB, que prevê expansão de 0,2% ante os últimos três meses de 2020. Margato destaca, ainda, que a XP segue com projeção de crescimento de 3,2% em 2021. Após a surpresa positiva com o IBC-Br de fevereiro, o Safra também manteve seu cenário para o ano, que conta com expansão de 3,2%, e vê riscos de desempenho melhor que o previsto atualmente no primeiro trimestre. Nas estimativas do banco, o PIB diminuiu 0,2% no período. Para Ramos, do Goldman Sachs, o avanço esperado no ritmo de aplicação de vacinas e a renovação de estímulos fiscais devem sustentar a retomada no segundo semestre, mas a atividade ainda deve enfrentar “ventos contrários” nos próximos meses. VALOR ECONÔMICO
Empresas estudam como reagir se algum funcionário se recusar a receber vacina
Como as empresas vão se posicionar em relação à obrigatoriedade da vacina? O questionamento começa a ser colocado na pauta das reuniões do setor privado diante do avanço da imunização de trabalhadores. A área jurídica das empresas já estuda como reagir em casos de funcionários que se recusem a tomar a vacina. Um dos mercados de olho no assunto é o de ensino particular, porque os professores acima de 47 anos começaram a receber o imunizante neste mês. Mais um setor que começou a olhar o assunto com lupa é dos terceirizados do sistema de transporte, porque São Paulo já anunciou a imunização de trabalhadores do Metrô e da CPTM a partir de 11 de maio, incluindo funcionários da operação como limpeza, seguranças e técnicos de manutenção acima de 47 anos. Além das categorias prioritárias, a questão entra na pauta dos setores em geral, conforme vai sendo superada a vacinação das idades mais avançadas e em grande parte dos aposentados. A partir de quarta (21), SP começa a imunização entre 65 e 66 anos. FOLHA DE S. PAULO
‘Seria bom se todos juntassem esforços pela vacinação’, diz presidente da Toyota do Brasil
Há quatro anos no comando da Toyota do Brasil, o peruano Rafael Chang é mais um executivo que coloca a vacinação contra a covid-19 no topo da lista de medidas a serem tomadas para que a economia volte a crescer. Em sua opinião, uma autorização para as empresas comprarem o imunizante para seus funcionários ajudaria a acelerar o processo. Chang também reforça a necessidade urgente das reformas tributária e administrativa para ajudar as empresas a serem mais competitivas. “Mais competitividade significa mais acesso da população aos produtos. E isso vai criar demanda que, por sua vez, gera produção, que resulta em empregos e renda. As empresas também vão gerar mais tributos para o Estado investir em obras”, diz o executivo que, no momento, tenta convencer a matriz japonesa a liberar novos investimentos para o País. O que o País precisa para iniciar um processo mais consistente de recuperação econômica?Uma questão de muito curto prazo é a pandemia. Todos nós, empresas e população, esperamos sair disso o mais rápido possível. Para isso é preciso que a velocidade da vacinação seja prioridade. Paralelamente acho que todos precisam respeitar os protocolos e, mesmo com a vacina, manter os cuidados. Além da vacina, o que mais precisa ser feito?O País precisa continuar o caminho das reformas. Nos últimos dois anos, a reforma da Previdência e a trabalhista foram os primeiros passos nesse caminho e todo mundo agora está esperando a reforma tributária e a administrativa. A reforma tributária vai trazer simplificação e mais efetividade para o sistema tributário e, principalmente, competitividade. Esse é um ponto chave para que a retomada seja mais rápida. Mais competitividade significa mais acesso da população aos produtos. E isso vai criar demanda que, por sua vez, gera produção, que resulta em empregos e renda. As empresas também vão gerar mais tributos para o Estado investir em obras do setor público. Essa espiral positiva pode ser acelerada com a reforma tributária. E a competitividade vai ajudar as empresas a promoverem mais exportações, que é outro fator fundamental para a economia brasileira crescer. Reforma tributária é uma demanda antiga. O sr. acha possível que ainda seja feita pelo atual governo?Espero que sim. Para isso seria preciso uma articulação dos poderes Executivo e Legislativo para procurar uma saída e verdadeiramente implementar essa reforma que acho que todo mundo concorda (ser necessária). Só reduzir a burocracia já está bom ou precisa reduzir impostos?Entendemos que o governo precisa ter um nível de arrecadação para investimentos públicos. A simplificação já é importante porque vai ajudar a melhorar a eficiência das empresas. O presidente da Anfavea (associação das montadoras), Luiz Carlos Moraes, disse recentemente que ‘tem gente em Brasília só pensando nas eleições’, por isso medidas mais urgentes acabam ficando para trás. O sr. concorda?É verdade, mas isso é parte do ciclo político do Brasil a cada quatro anos. A Toyota está conseguindo exportar seus veículos?O Corolla Cross, que acabamos de lançar, é nosso primeiro produto que será exportado para 22 países da América Latina e Caribe. O Corolla sedã vai para cinco países. Isso contribui para manter nossas fábricas rodando e para trazer divisas ao País. O nível do mercado doméstico é grande, mas temos de pensar além disso. Nós pelo menos já começamos a exportar para esses novos mercados, mas gostaríamos também de cruzar o oceano e vender para outras regiões. O que é preciso para exportar para outras regiões?No Brasil temos uma capacidade total de produção na indústria automotiva de quase 5 milhões de veículos por ano e o mercado doméstico, se nossa projeção der certo, será de 2,5 milhões de unidades. Os outros 2,5 milhões teriam de ser preenchidos com exportações, mas nós concorremos com a produção de outras regiões do mundo. Acho que a questão da reforma tributária ajudaria também nesse processo, pois nossos produtos seriam mais competitivos. Outro fator que falamos muito é o custo Brasil – logísticos, trabalhista etc. E o terceiro é olhar as tendências que o mundo está seguindo, sobretudo na questão do meio ambiente, do carbono zero. Dentro do tema competitividade falamos muito da necessidade de previsibilidade para podermos definir investimentos. Sei que a economia e a política mudam, e temos de surfar com essas movimentações, mas para realizar investimentos da magnitude que fazemos, precisamos ter certa previsibilidade. Por exemplo, o mundo está se movendo para https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpgs de energia limpa. Será que o governo brasileiro, junto com a indústria, não precisa rever a política industrial do setor automotivo para o médio e o longo prazo? O setor automotivo iniciou o ano esperando recuperação de vendas e de produção, mas a pandemia se agravou e, além disso, tem o problema da falta de peças. Como o sr. vê o cenário agora?O momento é desafiador, mas gosto sempre de olhar a situação como um copo meio cheio. Se comparamos com seis meses atrás, está melhor. A recuperação do mercado está sendo mais rápida do que esperávamos, não só para a da indústria automotiva, mas para a indústria em geral. A falta de aço, de papelão para embalagens e outros componentes é sinal disso. A escassez traz alguns problemas para a cadeia de produção, mas acho que é melhor do que ter uma recuperação mais devagar. Eu mantenho nossa projeção de que o mercado vai para 2,5 milhões de veículos, pode ser um pouco mais ou um pouco menos (no ano passado foram 2 milhões de unidades). Como o sr. vê a atuação do governo no combate à pandemia?Prefiro não olhar para o passado e sim para a frente. Seria bom se todos os setores das áreas política, empresarial, pública e privada juntassem esforços para acelerar a vacinação. Sei que tanto o governo federal quanto os governos estaduais estão fazendo o possível para trazer vacinas. Também há uma iniciativa para que o setor privado participe. Obviamente queremos respeitar o sistema público de imunização, mas se cada ator público ou privado pudesse contribuir no processo seria bom. Como a indústria pode contribuir?Se abrirem a possibilidade de o setor privado
Funcionários da LG suspendem greve
Após uma semana em greve para pleitear uma proposta financeira melhor sobre indenizações trabalhistas, 700 funcionários da fabricante sul-coreana de eletroeletrônicos LG, em Taubaté (SP), retomaram ontem as atividades de produção de computadores, monitores e celulares na unidade. No início do mês, LG anunciou sua saída do mercado global de celulares, após um prejuízo de US$ 4,1 bilhões com a divisão, e o fim da produção de aparelhos no país até 31 de julho. A empresa também decidiu transferir a fabricação de computadores e monitores para Manaus (AM). Com isso, os 400 funcionários diretamente empregados na produção de celulares e 400 dedicados à unidade de computadores e monitores devem ser demitidos, enquanto outros 300 colaboradoras de área de serviços de atendimento serão mantidos. Os trabalhadores aguardam o resultado de nova rodada de negociações entre o Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região (Sindmetau) e a empresa até o fim da semana. O sindicato informou que busca negociar a permanência da produção de computadores e monitores da LG em Taubaté e que o Tribunal Regional do Trabalho se comprometeu, na semana passada, “a fazer uma reunião com todos os poderes públicos, com um diretor executivo da LG com poder de decisão, para tentar reverter a situação dos monitores e notebooks”. A reunião ainda não está marcada. Procurada, a LG não comentou. A produção de celulares da LG ainda conta com três empresas terceirizadas na região, que empregam outras 430 pessoas. As empresas BlueTech e 3C, de Caçapava (SP), e a Suntech, de São José dos Campos (SP) seguem em greve desde o dia 6 de abril. VALOR ECONÔMICO
Justiça começa a analisar ações sobre teletrabalho
O avanço do teletrabalho em meio à pandemia de covid-19 fez surgir uma dúvida na Justiça: onde o trabalhador deve ajuizar sua ação. Em recentes sentenças, juízes têm aceitado a cidade onde está localizada a empresa. Em geral, a Justiça do Trabalho entende que o empregado deve entrar com ação no local onde prestou serviços. A previsão está no artigo 651 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “As companhias perceberam que podem abrir vaga em qualquer lugar do Brasil ou até mesmo contratar no exterior. Ou mesmo um funcionário em home office pode trabalhar de qualquer lugar”, diz o advogado Fabio Medeiros, do Lobo de Rizzo Advogados. Essa flexibilização no entendimento ocorreu em um caso julgado em São Paulo, envolvendo uma professora de uma instituição de ensino superior em Extrema (MG). Com a pandemia, ela foi morar na capital paulista, de onde dava aulas remotamente. Na decisão, a juíza Tatiane Botura Sacariot, da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, levou em consideração que o contrato foi celebrado entre as partes na cidade de Extrema, onde a empresa está sediada, e local onde a professora afirma ter prestado serviços por mais tempo e ao qual sempre esteve vinculada, mesmo ao tempo em que trabalhou à distância. Ela determinou que seria competente para julgar a ação uma das Varas da cidade de Pouso Alegre/MG, que responde pelas demandas trabalhistas de Extrema. A decisão é de outubro de 2020 e transitou em julgado em novembro (processo nº 1000924-87.2020.5.02.0009). “Interpretar que o trabalho, para fins de fixação de competência, possa ser considerado onde era realizado o teletrabalho, implicaria facultar ao empregado uma comodidade não conferida pela lei em detrimento da parte adversa, acarretando dificuldade de defesa para aquela, a qual não detém poder (nem direito) de escolher o local em que o empregado deve fixar residência”, diz na decisão. Em outro caso, a juíza Luciana Maria Bueno Camargo de Magalhães, da 84ª Vara do Trabalho de São Paulo, entendeu que a Justiça brasileira seria incompetente para julgar uma ação trabalhista movida por um treinador de uma equipe de e-sport (jogos eletrônicos) estabelecida em Buenos Aires, na Argentina. O funcionário alegou que foi contratado em janeiro de 2020 e prestou serviços à distância, no Brasil, pela internet. Ao analisar o caso, a juíza entendeu que, na realidade, tanto a contratação como a prestação de serviços se deram em Buenos Aires, onde está localizada a empresa e onde esta se beneficiou dos serviços prestados. De acordo com a sentença “é cediço que as questões envolvendo teletrabalho são recentes e à míngua de disposição legal específica”. Mas considerando que o teletrabalho ocorre num ambiente virtual, acrescenta na decisão, seria “aplicável, por analogia, a regra de competência territorial estabelecida pelo parágrafo 1º do artigo 651 da CLT para a hipótese de trabalho externo, fixando-se a competência na localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado”. No caso, segundo a juíza, “ resta incontroverso que a reclamada está sediada em Buenos Aires/Argentina, local ao qual o autor sempre esteve vinculado, não havendo filiais ou representantes em território nacional” (processo nº 1001095- 13.2020.5.02.0084). O advogado Fabio Medeiros afirma que o assunto ainda é muito recente, mas a tendência é que exista uma certa flexibilização das regras de territorialidade. Ele diz ter recebido consultas também de qual acordo ou convenção coletiva aplicar no caso de empresas que têm agora funcionários em diversos locais. Para ele, é necessário fazer um mapeamento dos funcionários e equipes para saber a qual unidade prestam efetivamente o serviço e seguir esse critério. A advogada Caroline Machi, sócia da área trabalhista do Machado Meyer Advogados, também entende que deve-se aplicar a convenção coletiva de onde aquele funcionário está alocado, para onde ele responde e presta serviços. “A empresa não pode depender da vontade do empregado. Até porque ele pode trabalhar uns dias em São Paulo, depois ir para a praia ou para a fazenda. Isso não importa mais. Por isso, o mais seguro é que se aplique a convenção coletiva de onde está o empregador”, diz. VALOR ECONÔMICO
Regras para home office estão em 13% dos acordos coletivos firmados em 2020
A pandemia da covid-19 fez sindicatos de empresas e de trabalhadores sentarem à mesa para negociar regras para o teletrabalho. Dos 20.038 acordos ou convenções coletivas firmados em 2020, 2.738 (13,7%) trataram do assunto. Um salto em comparação ao ano anterior. Em 2019, o home office estava previsto em 284 negociações (1,2%), segundo levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), fornecido com exclusividade ao Valor. A maior parte das cláusulas coletivas firmadas em 2020 trata, além da autorização, sobre fornecimento de equipamentos e concessão ou suspensão de auxílios e benefícios. Também foram identificadas cláusulas que abordam redução de jornada e da suspensão de contrato de trabalho, previstas nas medidas provisórias (MPs) nº 927 e nº 936 (atual Lei nº 14.020, de julho de 2020). Apesar dos avanços, advogados tanto de empresas quanto de trabalhadores afirmam que ainda existe muita margem para negociação neste ano. “Agora, estamos numa segunda onda do home office. A primeira foi de sobrevivência. Não tinha outra maneira de fazer com que o trabalho seguisse. Agora, ele pode ser usado como um instrumento de retenção de talentos. Todos viram os benefícios”, diz o advogado Leonardo Jubilut, sócio do Jubilut Advogados, que assessora sindicatos patronais. Essa é a mesma sensação do advogado que assessora sindicatos de trabalhadores, José Eymard Loguercio, do LBS Advogados. Para ele, as negociações, em sua maioria, procuraram resolver os problemas imediatos – a preservação da saúde, da vida e do emprego. E, acrescenta, avançaram em pontos importantes para uma regulação do teletrabalho, como a questão dos equipamentos e custos adicionais. “Mas há muito por construir ainda”, afirma. O teletrabalho está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde 2017, por meio do artigo 75-A e seguintes, inseridos pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017). De acordo com especialistas, a legislação deixou muitas lacunas, mas traz liberdade para a negociação entre empregadores e trabalhadores. Em 2020, segundo o estudo do Dieese, a maioria das negociações aconteceu no setor de serviços (17,5%) e comércio (16,3%). Na indústria, o percentual foi menor (9,7%), o que pode ser explicado pela dificuldade de se executar remotamente a maioria das atividades. No meio rural, o percentual foi ainda menor, de apenas 1,1%. Entre as principais preocupações dos trabalhadores estava a montagem da estrutura necessária para o teletrabalho, além de aumento nos gastos com internet, telefone e eletricidade “Como foi um home office forçado, muitas pessoas foram pegas de surpresa sem ter a menor infraestrutura para trabalhar em casa”, diz Daniel Taquiguthi Ribeiro, técnico do Dieese responsável pelo estudo. Aproximadamente 36% dos acordos ou convenções trataram desses pontos em 2020. Em 15% do total, ficou estabelecido que o fornecimento dos equipamentos ou da infraestrutura seria de responsabilidade do empregador. A maior parte não detalha, porém, como serão fornecidos. Algumas cláusulas estabelecem a entrega por meio do regime de comodato – o empregado usa os equipamentos e os devolve no final. E um número pequeno das negociações define que a manutenção deve ser feita às custas do empregado. Algumas negociações preveem um valor mensal fixo de ajuda de custo ou reembolso. Em geral, os valores oscilam entre R$ 40 e R$ 220, segundo o técnico do Dieese. Parte delas condiciona o pagamento à comprovação dos gastos. Para Ribeiro, a tendência é que ocorram mais negociações sobre auxílios, uma vez que agora os sindicatos já estão mais preparados para essa reivindicação. “Cada vez mais empresas têm concedido [auxílio]. Houve redução nos gastos com a infraestrutura dos escritórios e nada mais justificável que estabelecer um auxílio para os trabalhadores”, afirma. Em apenas 3% das negociações, as cláusulas definem que o empregado é o responsável pelos equipamentos e infraestrutura, com a justificativa de que se trata de um momento excepcional. Em outros 3% ficou definido que a responsabilidade seria dividida entre empresa e trabalhador. De acordo com o advogado Leonardo Jubilut, as negociações têm muito a melhorar. Para ele, ainda existe uma resistência das próprias empresas. “Como a lei não impõe obrigações, algumas não querem dispor de nada”, afirma ele, acrescentando que o melhor caminho é a negociação coletiva, para dar segurança jurídica a todos. Entre os pontos que podem ser negociados, Jubilut destaca a ajuda de custo para as despesas com aquisição de equipamentos e manutenção do home office e o estabelecimento de uma forma alternativa de controle de jornada. Ele cita ainda questões voltadas para a saúde e segurança, como riscos ergonômicos. “Isso poderia evitar problemas futuros para as companhias”, diz. O advogado José Eymard Loguercio, do LBS Advogados, que assessora trabalhadores, também concorda. “Há muito por construir ainda. Por exemplo, a questão da desconexão, dos controles de jornada, da intimidade e do uso dos equipamentos, a ergonomia e o que desafia o futuro: a realidade do home office, para muitos setores, veio para ficar.” A juíza do trabalho Noêmia Porto, presidente da Associação Nacional da Justiça do Trabalho (Anamatra), no entanto, ressalta que existem parâmetros a serem observados para essas negociações, previstos no artigo 611-A, inciso VIII, da CLT. “Não é uma autorização ampla e irrestrita”, diz. Entre os exemplos do que não se poderia negociar, cita, está a transferência do custo dos equipamentos necessários ao teletrabalho. “As despesas do trabalho são ônus do empregador”, afirma. Ela acrescenta que também não se pode exonerar a empresa de responsabilidade por doenças laborais ou acidentes de trabalho. VALOR ECONÔMICO