Comandante do Nordeste é o mais cotado para substituir Pujol no Exército
O presidente Jair Bolsonaro poderá repetir a ex-presidente Dilma Rousseff e quebrar uma tradição no Exército se decidir nomear como próximo comandante do Exército o general Marco Antônio Freire Gomes. Comandante militar do Nordeste, Gomes é o nome mais cotado nos bastidores do governo para substituir o comandante do Exército, Edson Leal Pujol, que deverá deixar o cargo após a demissão do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva. Nesta terça-feira, 30, o ministro Braga Netto, que assume a Casa Civil, vai se reunir com os comandantes das três forças: Exército, Marinha e Aeronáutica. Todos eles conversaram nesta segunda-feira, 29, com Azevedo e Silva logo após ele deixar o gabinete de Bolsonaro demitido do Ministério da Defesa. O encontro de Azevedo com Bolsonaro durou três minutos. O tom foi seco. “Preciso do seu cargo”, disse o presidente ao então ministro da Defesa. Auxiliares do general dizem que ele já desconfiava estar na berlinda por ter sido contrário à tentativa de Bolsonaro de substituir Pujol, o comandante do Exército. Desde a semana passada, Azevedo vinha sendo cobrado por demonstrações de mais apoio político a Bolsonaro. O presidente queria um sinal claro do Exército e não recebeu. Oficiais militares ouvidos pelo Estadão dão agora como certa a saída de Pujol. Em conversas reservadas, dizem que Azevedo perdeu o Ministério da Defesa porque se opôs à ofensiva de Bolsonaro. O Estadão apurou que o comandante do Exército se recusou a politizar as Forças Armadas, como queria o presidente. Agora, portanto, há caminho livre para a troca no Comando do Exército. A expectativa nas Forças Armadas é de uma renúncia coletiva. Embora o pano de fundo das saídas seja a recusa ao alinhamento a Bolsonaro, há também uma questão interna citada por oficiais ouvidos pela reportagem. Na hierarquia militar, os atuais comandantes estão acima do novo ministro da Defesa, Braga Netto, pelo critério de antiguidade. Diante disso, caso permaneçam nos cargos, terão de se subordinar a ele. No Exército, a tradição da escolha dos comandantes obedece à antiguidade dos generais de quatro estrelas, ou seja, quem tem mais tempo no topo da carreira. Em 2015, a então presidente Dilma ignorou isso e escolheu de uma lista tríplice o general Eduardo Villas Bôas, que à época era comandante de Operações Terrestres. Villas Bôas era o terceiro na ordem. Segundo militares que acompanham a negociação, para nomear Freire Gomes Bolsonaro teria de “aposentar” seis generais mais antigos que ele. Isso porque eles passam à reserva se um oficial mais “moderno”, com menos tempo de Exército, for alçado ao comando. Ao escolher Freire Gomes, Bolsonaro pode escapar ainda de outro nome que está prestes a se tornar o mais antigo entre os generais de quatro estrelas: o atual comandante de Operações Terrestres, general José Freitas. À frente dele estão apenas os generais Décio Schons e César Augusto de Nardi, que passarão oficialmente à reserva em abril e já foram substituídos no Alto Comando. José Freitas teria, por tradição, a preferência para assumir o comando. Ele é apontado por deputados, senadores e militares como alguém que se opõe às mais recentes investidas políticas de Bolsonaro na caserna. Assim, estaria alinhado aos generais Fernando Azevedo e Silva, ex-ministro da Defesa, e ao comandante Pujol. A escolha de Freitas é considerada pouco provável por generais. Em abril de 2018, ele apoiou a manifestação no Twitter do ex-comandante Villas Bôas, que gerou pressão sobre o Supremo Tribunal Federal às vésperas do julgamento de um recurso que poderia evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Villas Bôas afirmou que o Exército compartilhava o “anseio dos cidadãos de bem de repúdio à impunidade” e se mantinha “atento às suas missões institucionais”. “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”, questionou Villas Boas. Em seu perfil no Twitter, Freitas compartilhou a mensagem. “Mais uma vez o comandante do Exército expressa as preocupações e anseios dos cidadãos brasileiros que vestem fardas. Estamos juntos, comandante Villas Bôas”, escreveu ele, na ocasião. Neste ano, o episódio do tuíte voltou à tona com a revelação de Villas Bôas, em depoimento a um livro da Editora FGV, de que teve aval do Alto Comando para publicar aquela mensagem. Esta versão provocou manifestações de repúdio de ministros do Supremo. Após a anulação da condenação de Lula, neste mês, os militares preferiram o silêncio. O ESTADO DE S. PAULO
‘Notícia No Seu Tempo’: Ministro da Defesa cai por recusar uso político das Forças Armadas
No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S. Paulo’ desta terça-feira (30/03/21): Com a popularidade em queda e sob pressão do Congresso para dar uma guinada no governo, o presidente Jair Bolsonaro demitiu o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e fez mais cinco mudanças em outros Ministérios. Após uma série de desgastes com Bolsonaro, Azevedo foi demitido porque se recusou a manifestar apoio das Forças Armadas a posições do presidente que caracterizaria o envolvimento direto dos militares com a política. O presidente aceitou a demissão do chanceler Ernesto Araújo, uma exigência do Centrão, que será contemplado com a ida da deputada Flávia Arruda (PL-DF) para a Secretaria de Governo. E mais: Metrópole: Hospitais de SC decidirão quem vai para a UTI Economia: Orçamento deve ter ‘pedalada’ por emendas cortada Internacional: EUA atrelam verbas a controle de desmate Esportes: Índice de covid no futebol paulista é parecido ao dos profissionais da saúde Na Quarentena: Livros para ajudar adultos e crianças O ESTADO DE S. PAULO
Na mira do TCU, Orçamento deve retirar ‘pedaladas’ para evitar crime
Pela gravidade do alcance da “pedalada” nas despesas obrigatórias na votação do Orçamento de 2021, auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) devem tratar do tema na análise das contas do presidente Jair Bolsonaro de 2021. Se executar um Orçamento recheado de manobras contábeis, já identificadas por técnicos da própria área orçamentária do governo e do Congresso, o presidente corre o risco de cometer crime de responsabilidade fiscal, passível de impeachment. O tema causa apreensão num momento em que o presidente está sob pressão do Congresso por causa da condução na pandemia e anúncio de trocas nos ministérios. A maquiagem orçamentária já está sob exame dos técnicos do tribunal depois que um grupo de parlamentares apresentou ao TCU ontem requerimento pedindo uma manifestação formal sobre o corte de R$ 26,5 bilhões em despesas obrigatórias, sem respaldo nas projeções oficiais do Ministério da Economia, para viabilizar aumento recorde das emendas parlamentares. Com o Orçamento na mira do TCU, governo e lideranças do Congresso buscam uma solução para o impasse em meio a acusações de traições, ganância por emendas, irresponsabilidade e quebra de acordo na votação do Orçamento, na semana passada. O clima azedou também entre Senado e Câmara. A pressão maior é sobre o relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), que está sendo cobrado pelo comando da Câmara a corrigir o “excesso” de emendas parlamentares, que pela primeira vez superaram a barreira de R$ 50 bilhões. Segundo apurou o Estadão, três opções estão na mesa: a votação de um novo projeto, o ajuste pelo relator ou veto do presidente Jair Bolsonaro. A equipe econômica tem um projeto para acomodar no Orçamento R$ 16 bilhões extras em emendas, que foi o acordo inicial. Em vez disso, Bittar acrescentou quase o dobro, R$ 31,3 bilhões. Como revelou o Estadão, Guedes e a articulação política do governo Bolsonaro aceitaram incluir no Orçamento mais R$ 16 bilhões em troca da aprovação da PEC do auxílio emergencial sem retirar o programa Bolsa Família da regra do teto de gastos, que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. O volume de emendas parlamentares subiu depois que o relator Bittar ampliou em mais R$ 6 bilhões a fatia de emendas que ele próprio escolhe o destino, tendo o apoio do ex-presidente da Casa Davi Alcolumbre (DEM-AP). Outros R$ 8 bilhões acomodaram emendas adicionais para o Ministério do Desenvolvimento Regional, de Rogério Marinho. ‘Inexequível’O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu o recado que o Orçamento é “inexequível” e que é preciso fazer o ajuste correto. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é um dos mais irritados com a decisão de Bittar de ampliar o espaço de emendas de relator, além do que havia sido acordado. Como relator do Orçamento, Bittar pode cancelar as emendas e é esse movimento que está sendo esperado desde a sexta-feira. Lideranças cobram o ajuste do Orçamento antes que o TCU se pronuncie sobre o problema que aumentou a incerteza sobre as contas públicas em 2021. Um dessas lideranças, que participa das negociações, disse ao Estadão que não tem como o Orçamento ficar do jeito que está e comparou a quebra do acordo pelo relator à entrega de um “cheque de confiança em branco, preenchido com o dobro do valor acertado”. A relatoria do recurso no TCU foi parar nas mãos do ministro Bruno Dantas, que determinou a apresentação de um sumário dos problemas e requisição de informações. “O que a gente espera é que o TCU analise com muita agilidade e retome ainda esta semana com parecer técnico, inclusive do risco da pedalada fiscal”, disse o deputado Vinicius Poit (Novo-SP). Lideranças reclamam que Guedes não tem sustentado as negociações que fez para a aprovação da PEC do auxílio emergencial. Também há críticas no Congresso sobre a forma pouco contundente do ministro para barrar a maquiagem orçamentária que teve aval de setores do governo. Na segunda-feira passada, depois que o primeiro parecer do relator foi apresentado, ainda sem o corte de despesas obrigatórias, como na Previdência e seguro-desemprego, o Ministério da Economia enviou relatório de avaliação de despesas e receitas mostrando um rombo de R$ 17,5 bilhões para o cumprimento do teto de gasto. A esse buraco se soma os R$ 26,5 bilhões de corte de despesas obrigatórias feitos pelo relator, ampliando para R$ 44 bilhões a necessidade de ajuste do Orçamento. Caminhos da maquiagemDezembro/2020 Teto de gastos: Depois de várias tentativas fracassadas de drible no teto de gastos, governo e Congresso não abrem espaço orçamentário para obras e reforço no programa Bolsa Família, mesmo com o fim do auxílio emergencial. Votação do Orçamento fica para 2021.Janeiro/2021 Salário mínimo: Inflação mais alta eleva valor do salário mínimo para R$ 1,1 mil, abrindo um buraco nas previsões de despesas do projeto de lei orçamentária que tinha sido enviado pelo governo em agosto de 2020 (e previa R$ 1.067).Fevereiro/2021 Auxílio emergencial: Novos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, são eleitos com cobrança de um novo auxílio emergencial. O ministro da Economia, Paulo Guedes, cobra uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com medidas fiscais de controle de gastos como contrapartida. Negociações do auxílio emergencial se alongam e debate do Orçamento é deixado de lado.Meados de Fevereiro/2021: Rombo: Técnicos do Ministério da Economia enviam à Comissão Mista de Orçamento tabela com projeções que apontam buraco de R$ 17 bilhões para cumprir o teto de gastos. Mas governo não encaminha formalmente um complemento do projeto de Orçamento para acomodar as previsões de gastos maiores ao Congresso Nacional. Equipe econômica não faz alertas oficiais.Março/2021: Emendas parlamentares: Para aprovar a PEC do auxílio com medidas fiscais e sem tirar os recursos do Bolsa Família do teto de gastos, governo faz acordo para o relator, o senador Márcio Bittar, acomodar mais R$ 16 bilhões em emendas parlamentares. Nos bastidores, ganha força a ideia de corte de despesas obrigatórias da Previdência para acomodar as novas emendas.22 Março/2021: Sem revisão: Relator Márcio Bittar apresenta primeiro parecer do Orçamento ignorando a necessidade de revisar as
CNI lança nova agenda para comércio exterior
A CNI (confederaçãoda indústria) lança nesta terça (30) a nova versão de sua agenda para alavancar o comércio exterior do Brasil com 111 ações para o país. A entidade cita entre as dez prioridades a internalização do acordo entre Mercosul e União Europeia, o ingresso na OCDE, a reforma tributária e uma revisão dos impostos sobre lucro pagos por empresas brasileiras que investem no exterior e a promulgação de acordo para a nova sede do Novo Banco de Desenvolvimento. A agenda chega no momento em que a participação dos bens industriais na pauta de exportação do país atingiu seu pior nível em 44 anos, segundo a CNI. FOLHA DE S. PAULO
Sem auxílio emergencial e sem trabalho, consumo das classes C e D despenca quase 30%
Sem auxílio emergencial, ao mesmo tempo em que as medidas de restrição à circulação para o combate à pandemia se intensificam com a redução de atividades informais, as classes C e D cortaram forte o consumo. Pesquisa da Superdigital, fintech do Santander, aponta que os gastos dos dois grupos caíram 28% em relação a janeiro. Exceto por combustíveis (+7%), todos os segmentos caíram, inclusive os de consumo mais básico. Supermercados, por exemplo, amargaram baixa de 18%. O Carnaval cancelado e o fim dos recursos do 13º e da última parcela do auxílio emergencial, pagos em dezembro, contribuíram para os resultados. No setor de serviços, motor do PIB, os gastos caíram pela metade. Supermercados representaram um terço do gastoCom a alta da inflação, os supermercados abocanharam uma fatia maior dos gastos – foram 33% do total, ante 30% em janeiro. Entre um mês e outro, o grupo de alimentação e bebidas, um dos componentes do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e um dos principais no carrinho de compras do brasileiro, subiu 0,27% em relação a janeiro. Mais caros, os combustíveis também abocanharam uma fatia maior dos gastos. Passaram de 5% para 7% das despesas do mês. A alta da gasolina levou ao maior IPCA para fevereiro em cinco anos, e resultou na queda do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. De todas as regiões pesquisadas, o gasto com combustível caiu em apenas duas – Rio de Janeiro (-10%) e Bahia (-1%). O ESTADO DE S. PAULO
Número de pedidos de recuperação judicial pode bater recorde neste ano
A demanda por recuperações judiciais, represada em 2020, cresce de forma acelerada nos escritórios de advocacia e o volume de pedidos na Justiça pode bater recorde neste ano. A expectativa da consultoria Alvarez & Marsal é de que se alcance o mesmo patamar de 2016, quando as crises política e econômica desaguaram em forte recessão. Foram 1.865 casos naquele ano. Os primeiros números divulgados pela Serasa Experian mostram a aceleração de pedidos. Em fevereiro, foram registrados 90, um crescimento de 11% em comparação ao mesmo mês do ano passado e de 83,7% em relação a janeiro. Os micro e pequenos negócios foram os responsáveis pela alavancagem do índice. Os números do mês de março ainda não estão fechados. Mas advogados preveem um volume ainda maior. A projeção é feita com base no que se vê no dia a dia: a busca por bancas especializadas explodiu. O agravamento da pandemia coincidiu com o vencimento dos prazos das dívidas que foram renegociadas pelas empresas no ano passado. Grande parte desses pagamentos venceu neste mês ou vai vencer no próximo. “Todo mundo empurrou no ano passado. Só que a situação não melhorou. Está até pior. Os empresários estão numa insegurança de fluxo de caixa muito grande”, diz Juliana Bumachar, sócia do escritório Bumachar. O Moraes & Savaget Advogados, estuda, atualmente, 38 casos de companhias interessadas em recuperação – judicial e extrajudicial. São, principalmente, empresas de turismo, dos setores hoteleiro e de transportes. No ano passado, destaca o sócio da banca, André Moraes, só três processos foram protocolados. “Eu preparei recuperações judiciais em 2020 que não foram ajuizadas por conta da facilidade que tivemos em negociar com os bancos. Isso aconteceu com mais de um cliente, entre eles uma grande rede de hotéis. Só que os Prazos de carência que foram concedidos lá atrás estão acabando e os bancos não têm mais a mesma disposição para negociar”, ele afirma. Em 2020, segundo a Alvarez & Marsal, foram apresentados, em todo o país, 1.176 pedidos de recuperação judicial. Essa quantidade ficou abaixo do registrado nos anos anteriores. Em 2019 haviam sido protocolados 1.387 e em 2018, 1.408. O impacto que era esperado para 2020 não aconteceu porque, além das negociações privadas, dizem os especialistas, houve interferência do governo. O auxílio emergencial gerou consumo e as empresas puderam adiar o pagamento de tributos, reduzir salários e suspender contratos de trabalhadores. Conseguiram, ainda, nos bancos, juros mais baixos para novos financiamentos. “Neste ano nós não vemos isso. O auxílio emergencial está desidratado, então a perspectiva de consumo é menor, e também não vemos a mesma quantidade de crédito subsidiado pelo governo”, diz o advogado Ricardo Siqueira, do escritório RSSA, que estuda entrar com quatro novos pedidos de recuperação judicial nos próximos dias. Ele chama a atenção que mesmo as medidas de redução de jornada e salário, se novamente permitidas, não teriam o mesmo efeito do ano anterior. “Porque vem acompanhadas da contrapartida de estabilidade. As empresas estão muito receosas em assumir esse compromisso sem saber quanto tempo vai durar a pandemia.” Para especialistas, se criou uma bolha em 2020 – que, agora, está prestes a estourar. A Alvarez & Marsal prevê que, neste ano, o número de pedidos de recuperação judicial chegue a 1,8 mil. Poderá ser até maior, dependendo do desempenho do PIB. Só se atingiu esse patamar uma única vez em toda a existência da Lei de Recuperações e Falências: 2016, o ano do impeachment de Dilma Rousseff. Eduardo Seixas, diretor de reestruturação da consultoria, acredita que o volume de pedidos de recuperação vai começar a ser visto, com mais força, em abril e maio. Principalmente por pequenas e médias empresas de serviço e comércio. “Aquelas que sobreviveram com as medidas do governo, agora, sem a retomada do mercado, provavelmente vão ter que entrar [com pedido de recuperação]”, diz. Há um contingente, além disso, que ainda não está sendo contabilizado e, segundo advogados, também vai estourar. Trata-se das recuperações extrajudiciais. A nova Lei de Recuperações e Falências, que entrou em vigor no dia 23 de janeiro, facilitou esse processo. Tanto na recuperação judicial como na extrajudicial, o devedor reúne os seus credores para negociar. Elabora-se um plano de pagamento – geralmente com prazo de carência, descontos e o parcelamento dos valores. Se a maioria dos credores que está submetida ao processo aprovar tais condições, todos os outros ficam vinculados e receberão o que lhes é devido da mesma forma. Muda de uma modalidade para a outra, no entanto, a quantidade de credores envolvida. Na judicial, são submetidas todas as dívidas contraídas pela devedora até a data de início do processo (há exceção para débitos fiscais e valores com garantia fiduciária). Já na extrajudicial, a devedora escolhe os credores com quem deseja negociar – o que a permite, por exemplo, poupar fornecedores, evitando se indispor com quem é essencial ao negócio. Essa negociação ocorre sem que haja interferência do Judiciário. Só depois de aprovado pelo grupo de credores, o plano de pagamento é levado para a homologação de um juiz. Antes da nova lei, era necessária a concordância de 50% dos credores com quem a devedora escolheu negociar. Agora, se o devedor tiver um terço de aprovação do plano de pagamento, ele comunica o juiz e ganha um prazo de 90 dias para tentar convencer os demais – e chegar aos 50%. Durante esse período, as ações de cobrança contra ele ficam suspensas. Se mesmo depois desse prazo o devedor não conseguir a aprovação, ele ainda pode entrar com pedido de recuperação judicial. “A extrajudicial é mais simples e os custos são menores. Não tem assembleia-geral de credores, nem precisa de administrador judicial”, diz Juliana Bumachar. A busca por essa modalidade superaqueceu com a entrada em vigor da nova lei. “Agora está meio a meio [em comparação às recuperações judiciais]. Isso nunca aconteceu antes”, afirma a advogada. Só no escritório em que é sócia, o Bumachar Advogados Associados, estão sendo negociados três planos de recuperação extrajudicial. Como a lei mudou há pouco tempo e as
Empresas tiveram receita maior em 2020 mesmo com pandemia, mas lucro recuou
Boa parte das empresas de capital aberto conseguiu fechar 2020 com resultados surpreendentes para um ano de pandemia, isolamento social e PIB negativo. Com uma gestão conservadora, focada nas condições básicas para atravessar a crise de forma menos traumática, as companhias conseguiram aumentar as receitas, fortalecer o caixa disponível e só não terminaram o ano com lucros maiores porque a alta do dólar diminuiu os ganhos. Levantamento feito pela Economática, com 232 empresas negociadas na bolsa de valores (sem Vale e Petrobrás), mostra que nos 12 meses de 2020, a receita líquida cresceu 11% e o caixa, quase 50%. O lucro antes de juros e impostos (Ebit) subiu 15%. “No consolidado, o resultado das empresas só não foi melhor porque alguns setores, como papel e celulose e transportes, tiveram desempenho muito ruim”, explica Einar Rivero, gerente de Relação Institucional e Comercial da Economática. “Azul e Suzano, por exemplo, tiveram os maiores prejuízos do ano, cerca de R$ 10 bilhões cada uma”, disse Rivero. Além dessas duas, Oi (R$ 10 bilhões), Braskem (R$ 6,7 bilhões) e Gol (R$ 5,9 bilhões) puxaram para baixo o resultado consolidado das companhias. Entre as que mais lucraram, sem considerar Vale e Petrobrás, estão Ambev (R$ 11,4 bilhões), Eletrobrás (R$ 6,3 bilhões), Telefônica Brasil (R$ 4,7 bilhões), JBS (R$ 4,5 bilhões) e CSN (R$ 4,03 bilhões). O que pesou contra o resultado das companhias foi a alta de 30% do dólar no ano. A escalada na cotação – de R$ 4 para R$ 5,18 – elevou as despesas financeiras das empresas com dívida em moeda estrangeira e reduziu em 25% o lucro líquido. “Apesar disso, os resultados surpreenderam positivamente pelo tamanho da crise. A expectativa era que o resultado fosse muito pior”, diz o professor do Insper, Michael Viriato. Pelos dados da Economática, no conjunto das empresas, o lucro líquido caiu de R$ 105 bilhões para R$ 79 bilhões. Mesmo assim, o quadro é muito diferente da realidade dos pequenos negócios que sucumbiram à crise e fecharam as portas. A fatia de mercado das empresas menores foi abocanhado pelas maiores, o que também ajudou a elevar as receitas. Para Viriato, as grandes companhias tiveram capacidade de se reinventar durante a pandemia e investir em logística e https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg para chegar até seus clientes. Além disso, completa ele, as empresas aprenderam a trabalhar com um estoque menor. No primeiro semestre, com o isolamento social imposto em boa parte das cidades brasileiras, elas reduziram a produção. “Aí veio o auxílio emergencial e um aquecimento da demanda no segundo semestre que não era esperado. Isso fez as empresas queimarem estoques”, diz o professor do Insper, que considera essa uma lição que fica da crise. Muitas empresas também adotaram a estratégia de fazer mais promoções para garantir o volume de receitas. Para vender mais, as companhias optaram por reduzir o preço. Isso aumentou receita, mas reduziu a margem de lucros, diz o economista Vandyck Silveira, da Trevisan Escola de Negócios. Segundo os dados da Economática, a margem líquida caiu de 6,08%, em 2019, para 4,11%, no ano passado. “O mais importante num momento como o que estamos vivendo é continuar vivo”, diz Silveira. Segundo ele, a gestão das grandes empresas na crise foi muito boa, sobretudo por que a economia enfrenta uma grave crise desde 2015. O crescimento acumulado de 2017, 2018 e 2019, diz o economista, não recuperou nem o nível pré-crise e já veio a pandemia. “Nessa situação, o empresário precisa tomar decisões mais táticas do que estratégicas para sobreviver. E foi isso que fizeram.” Um exemplo disso pode ser verificado no aumento do caixa, em R$ 160 bilhões, segundo a Economática. Hoje, o conjunto das 232 empresas que já apresentaram balanço contam com R$ 485 bilhões disponíveis para enfrentar os próximos meses de crise. Pode não ser suficiente, mas dá uma certa segurança para as companhias. No ano passado, diz Viriato, as companhias tomaram todo o crédito que podiam com medo do que viria pela frente, mesmo sem precisar. E fizeram certo, segundo o professor. “Quem deixou para fazer isso agora está tendo de pagar mais caro, pois a taxa de juros subiu.” Setores que mais ganharam e que perderamDe acordo com o levantamento da Economática, o setor de energia elétrica – com balanço de 29 empresas – foi o que teve o maior lucro em 2020. As empresas conseguiram elevar em quase R$ 6 bilhões os ganhos em relação a 2019 – de R$ 36,12 bilhões para R$ 42 bilhões. Em segundo lugar aparece o segmento de alimentos e bebidas, cujo lucro subiu de R$ 18 bilhões para R$ 22 bilhões. Os dois setores que mais perderam foram papel e celulose, com prejuízo de R$ 13 bilhões, e transportes, com perdas de R$ 16 bilhões. Maiores lucrosAmbevEletrobrásTelefônica BrasilJBSCSNMaiores prejuízosAzulSuzanoOiBraskemGolFonte: Economática. Os dados não consideram Vale e Petrobrás O ESTADO DE S. PAULO
Veja os principais pontos da MP que melhora o ambiente de negócios editada pelo governo
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira, 29, uma medida provisória que promete melhorar o ambiente de negócios no Brasil e elevar em 20 posições a colocação do Brasil no ranking Doing Business, do Banco Mundial, que avalia a facilidade de fazer negócios em 191 países. Atualmente, o Brasil ocupa a 124ª posição. A medida traz ações para reduzir a burocracia na abertura de empresas, regras para conselhos de administração de companhias de capital aberto e mudanças no comércio exterior. O texto da MP ainda não foi divulgado. As principais mudanças previstas na MP, de acordo com o Ministério da Economia, são: Eliminação de burocracias:Unificação no CNPJ das inscrições fiscais federal, estadual e municipal.Até agora, o empresário precisava se cadastrar em três órgãos tributários diferentes. Com a MP, o cadastro será centralizado em um único CNPJ. Cidades que adotarem esse balcão único poderão reduzir os procedimentos de abertura de empresas de 10 para três e abrir empresa em um dia. Eliminação de análises de endereço de empresaSegundo o governo, essa exigência só existe no Brasil. Para abrir uma empresa, era necessário uma análise de viabilidade sobre o endereço informado – pesquisa prévia que incluía, às vezes, visita de fiscais ao local de funcionamento da empresa. Com a MP, o empresário poderá fazer uma consulta prévia na internet. Checagem prévia de nome empresarial pela internetAté agora, isso era feito no momento da abertura da empresa, o que levava mais tempo. Além de checar previamente a disponibilidade do nome empresarial pela internet, o empresário poderá usar o CNPJ para registrar o nome da empresa. Utilização da classificação nacional de risco em Estados que não têm classificação própria, o que determinará alvarás automáticos para empresas de médio risco.Permissão para que a Aneel delimite prazos máximos para obtenção de energia elétrica. A expectativa é que o prazo passe para 45 a 60 dias – hoje, para empresas de médio porte, é de 123 dias no Rio de Janeiro e 132 dias em São Paulo. Além disso, a MP estabelece prazo máximo de cinco dias para autorização de conexão de eletricidade em via pública (menos complexo) e estabelece a aprovação tácita – caso a autoridade não se manifeste. Atualmente não há prazo.Conselhos e assembleias geraisAmpliação de competências e prazos de assembleias geraisAssembleia-Geral poderá deliberar sobre alienações e contribuições significativas e sobre celebração de transações com partes relacionadas segundo critérios de relevância da CVM. Prática é recomendada pelo Banco Mundial. Além disso, o prazo de antecedência da primeira convocação da Assembleia-Geral passa de 15 para 30 dias e a CVM pode adiar a data por até 30 dias se documentos relevantes não forem divulgados aos acionistas. Determinação de participação de conselheiro independente no conselho de administração de empresas abertasProibição de acumulação de cargo em companhias abertas de grande porte. A prática é comum no Brasil, inclusive em empresas estataisComércio ExteriorVedação de exigência de licenciamento de importação em razão de características das mercadorias quando não há ato normativo com a previsão. De acordo com o governo, o Brasil exige duas a três vezes mais licenças de importação que outros países e não há critérios claros para disciplinar a criação das licenças. Além disso, está prevista a publicação de um decreto revogando medidas que tornam o comércio exterior mais moroso.Criação de um novo sistema de comércio internacional, em substituição do Siscoserv, com dados compartilhados por diversos órgãos públicos.Fortalecimento do portal único de comércio exterior, com a digitalização de preenchimento de formulários e o objetivo de que 50% das importações sejam feitas pelo portal até o fim do ano.Fim da exigência de que importações e exportações de estatais ou bens com favorecimento tributário sejam feitos por navios com bandeira brasileira. Segundo a Economia, esses navios “não existem” e os comerciantes têm que enfrentar uma “extensa burocracia” para conseguir autorização para o transporte.Acaba com licenças prévias de importação relacionadas a investigações de origem não-preferencial. A punição nesses casos passa a ser após a conclusão da investigação.Judicialização e segurança jurídicaPermissão para que conselhos profissionais realizem medidas administrativas de cobrança, como a inclusão em cadastros de inadimplentes, evitando que a dívida cresça e venha a ser judicializada. A medida é uma tentativa de reduzir os processos em tramitação na Justiça.Autoriza a criação do Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, a ser gerido pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, para facilitar a identificação e a localização de bens e devedores e reduzir prazo de cobranças de dívidas.Retirada de barreira que prevê que tradutores só podem trabalhar nos Estados em que são registrados, permitindo que tradutores e intérpretes atuem em todo país O ESTADO DE S. PAULO
O crescimento do setor de serviços paulistano (Editorial)
Foi surpreendente o desempenho do setor de serviços no Município de São Paulo no ano em que a pandemia atingiu duramente a vida das pessoas e as atividades das empresas. Com base nos dados da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) fornecidos pela Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, a Pesquisa Conjuntural de Serviços (PCSS) constatou um aumento de 0,7% no faturamento real do setor. É um raro dado positivo entre os muitos referentes à atividade econômica em 2020. Foi um ano marcado pela queda de 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Apesar de expressiva, a redução da economia brasileira foi menor do que a que se previa. No auge da pandemia – cujo recrudescimento volta a causar grande apreensão –, chegou-se a prever queda de mais de 7% do PIB em 2020. A pesquisa, realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), mostra que o resultado positivo foi alcançado graças ao melhor desempenho do setor no mês de dezembro em toda a série histórica, iniciada em 2010. No último mês do ano passado, o faturamento dos serviços na capital paulista alcançou R$ 50,2 bilhões, 11,3% maior do que o de um ano antes. A alta, segundo analistas da FecomercioSP, deveu-se basicamente ao desempenho das corretoras imobiliárias, das consultorias econômicas e de gestão administrativa, dos escritórios de advocacia e das agências de comunicação. Um dos mais importantes segmentos do setor de serviços, o de turismo, hospedagem, eventos e assemelhados, no entanto, apresentou desempenho completamente diverso do observado nos demais. Entre as 13 atividades analisadas, o segmento de turismo foi o que teve o pior resultado. Com redução de 56,3% de seu faturamento real em 2020, na comparação com o resultado de 2019, o setor corresponde hoje a menos da metade do que era. Pode-se imaginar o que uma redução dessas dimensões representa para as empresas do setor, de hotéis a agências de turismo, de empresas de serviços de transporte sob demanda a locadoras de veículos, bem como para o mercado de trabalho. A cidade de São Paulo tem grande peso no setor de serviços do Estado e do País. Cerca de 20% da renda nacional do setor é gerada no Município. O ESTADO DE S. PAULO
Cade investiga formação de cartel entre departamentos de recursos humanos
Pela primeira vez, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investiga suposta formação de cartel entre departamentos de recursos humanos de empresas. O caso envolve grandes indústrias farmacêuticas, além de fornecedores de serviços e equipamentos médico-hospitalares, que teriam trocado informações sensíveis ao mercado de trabalho — condições de contratação, remunerações, reajustes salariais e benefícios oferecidos aos funcionários. Se no Brasil o caso é inédito, lá fora já é uma tendência. Há condenações nos Estados Unidos, na Europa e no Canadá. Agora, o caso das farmacêuticas deve servir de alerta para que empresas reforcem os cuidados com compliance relativo a dados sobre seus funcionários. No total, são 37 empresas e 108 funcionários investigados. Entre elas estão Abbott, Bayer, Johnson & Johnson, Roche, Novartis, Siemens Healthcare, Alcon e Valeant. Caso sejam condenadas, podem sofrer pesadas multas, que variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto. Já os executivos poderão ter que arcar com multas que podem ir de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões. O administrador estatutário pode ser punido com valores de 1% a 20% da multa aplicada à empresa. As penalidades estão no artigo 37 da Lei nº 12.529, de 2001, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Os executivos ainda podem ser condenados por crime de cartel, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa, segundo o artigo 4º da Lei nº 8.137, de 1990. A investigação, instaurada no dia 16 de março, partiu de um acordo de leniência firmado, em setembro de 2019, entre o Cade, o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP), a companhia de origem sueca de equipamentos de saúde Getinge, atual Maquet do Brasil, a Maquet Cardiopulmonary do Brasil e alguns funcionários. O processo foi aberto por indícios de acordos de fixação de condições comerciais e troca de informações concorrencialmente sensíveis no mercado de trabalho. Além disso, há suspeitas de que as empresas também teriam atuado de forma coordenada para estabelecerem valores e condições para a contratação de mão de obra e gestão de pessoas. As condutas anticompetitivas teriam sido operacionalizadas por um grupo de cooperação informal entre os concorrentes, autodenominado “MedTech”, e teria ocorrido entre o fim de 2009 e o início de 2018. Segundo nota do Cade, enviada ao Valor, com a instauração do processo administrativo, os acusados são notificados para apresentarem suas defesas. “Ao final da instrução, a Superintendência opina pela condenação ou pelo arquivamento do caso em relação a cada um dos investigados, e remete o processo para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final”. O órgão acrescenta que “não há prazo legal para conclusão da investigação”. Ex-procurador-geral do Cade e sócio do Mudrovitsch Advogados, o advogado Victor Rufino afirma que o caso brasileiro chama atenção pela quantidade de empresas e funcionários envolvidos. E é, sem dúvida, acrescenta, o primeiro a tratar de questões trabalhistas como prática anticoncorrencial. Nos Estados Unidos, Europa e Canadá já há condenações. As atenções se voltaram para esse tipo de prática em 2016, com a investigação de empresas no Vale do Silício, na Califórnia, de acordo com Rufino. Em janeiro, o Departamento de Justiça americano aplicou a primeira condenação criminal e antitruste pela infração conhecida nos Estados Unidos como “no-poaching”. A partir dessa investigação, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos traçou diretrizes para dizer o que seria troca de informações sensíveis entre departamentos de recursos humanos, explica a advogada especializada na área Leonor Cordovil, do escritório Grinberg Cordovil. “Isso não quer dizer que as empresas não possam fazer benchmarking, mas existem limites para isso”, diz. Pela primeira vez, afirma o advogado trabalhista Daniel Chiode, do Chiode Minicucci, fala-se de acordos de leniência e delação premiada com contornos trabalhistas. “Vão ser analisados até que ponto pode haver trocas de informações sobre salários e benefícios e como isso pode afetar a concorrência”, diz ele, acrescentando que a prática é comum em diversos setores. Especialista em direito da concorrência, o advogado José Del Chiaro afirma que a troca de informação sensível prejudica a competitividade porque quando você sabe quanto o seu concorrente paga, cobra ou o que vai fazer, você pode trabalhar igual e manter um padrão de concorrência frente aos consumidores. Mas Chiaro entende que a troca de dados sensíveis não deve ser julgada pelo Cade do mesmo modo como um cartel clássico. “Se para cartel clássico o órgão antitruste tem aplicado multa de 16%, para esses novos casos deve chegar a 5%”, diz. “Contudo, se for comprovado haver um pacto de não contratar funcionário da outra empresa, ou de se fazer uma lista de nomes de funcionários que não podem ser contratados, configuraria-se um cartel clássico e a pena aumentaria”. Chiaro alerta ainda que, como o caso envolve departamentos de recursos humanos, além do MPF, o Cade poderá oficiar também o Ministério Público do Trabalho. “Pode entrar com representação dizendo que a coletividade dos trabalhadores foi prejudicada.” Essa investigação é reflexo de uma mudança no direito antitruste. “Antes, somente visava o efeito no consumidor. Agora as autoridades percebem cada vez mais que ele é mais amplo, inclusive sobre o mercado de trabalho”, afirma o professor de direito da Universidade Mackenzie, Vicente Bagnoli. “Recentemente, no Canadá, três grandes redes de supermercado decidiram pagar um adicional de insalubridade aos funcionários presenciais, mas em conjunto resolveram deixar de pagar e uma investigação foi iniciada. É uma tendência.” Caso as empresas brasileiras sejam condenadas no Cade, cabe questionamento na Justiça ou elas podem ainda firmar um Termo de Compromisso e Cessão de Práticas (TCC). Por nota ao Valor, a assessoria de imprensa da Roche Diagnóstica afirma que “por ora, desconhece o teor das alegações apresentadas e se coloca à disposição para colaborar com as autoridades”. A Abbott informou estar ciente da investigação e que é “comprometida em manter os mais altos padrões profissionais de ética e compliance ao redor do mundo”. A Siemens Healthineers também diz estar ciente da investigação e tem cooperado com a autoridade. A Bayer informou que ainda não foi notificada formalmente pelo Cade, portanto não