Queremos vacinar funcionários, diz empresário
Anfitrião do encontro que reuniu nesta semana nomes como Abilio Diniz, Flavio Rocha e Luiz Carlos Trabuco com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, o empresário Washington Cinel diz que o foco do setor privado agora é vacinar os funcionários. Ele defende ideia semelhante à da dupla Luciano Hang e Carlos Wizard, mas seria preciso alterar a lei que permite aos empresários comprar vacinas desde que as doses sejam doadas ao SUS. “O que nós não queremos é ir para o plano de vacinação. Queremos vacinar direto. Esse é o objetivo, porque, se vai para o plano, aí entra na burocracia novamente. O grande lance é a gente começar a vacinar, porque o objetivo é vacina. Tudo é muito moroso. O objetivo é acelerar isso”, diz Cinel, que tem negócios em diferentes setores como Gocil, de segurança, e Broto Legal, de alimentos. Para Cinel, a escassez não seria um problema. “Não é que não tem vacina. O objetivo é deixar a gente procurar. Eu tenho condições de pegar dois ou três empresários e trazer um bom número de vacinas para os funcionários, familiares deles e outras coisas mais. Agora, a gente fica: ‘não tem vacina’. Aí atrasa. É liberar para que a gente possa agir”, ele afirma. Cinel é um empresário que tem, ao mesmo tempo, o diálogo próximo com a elite do setor privado e um acesso a grandes nomes da política, como Bolsonaro e Doria. Depois de assistir ao pronunciamento do presidente nesta terça-feira (23), avaliou que ele está se enquadrando. “Eu acho, ele está enquadrando no plano nacional. Acho que é o mínimo que tem de ser feito. Agora, todos nós, independentemente de partido, ideologia, direita, temos de buscar vacinar a população e passar a régua nisso. A partir do momento em que a gente vacina, as coisas voltam ao normal. Está todo mundo imbuído dessa solução. É o mais importante”, diz. FOLHA DE S. PAULO
Empresas de construção fecham acordo para trocar feriado antecipado
Empresas da construção civil de São Paulo assinaram acordo com trabalhadores para manter a data normal de contagem dos feriados para os profissionais de escritório que estão em home office. A medida evita o pagamento de hora extra pela antecipação do calendário de feriados definida pela prefeitura para combater a pandemia. Em caso de demissão de algum trabalhador antes das datas normais de folga, as empresas pagam a diferença da hora extra devida pelo feriado antecipado. O acordo, assinado entre Sinduscon-SP e Sintracon-SP, também abrange a jornada presencial de trabalhadores como administrativos de obra, produção e equipe técnica, em contingente mínimo necessário. Outros setores que também não podem parar nos feriados, como limpeza e farmacêuticos, fizeram acordos semelhantes. O Seac-SP (que reúne as empresas de limpeza e portaria de São Paulo) afirma que a concentração dos feriados em uma data só pressionaria demais o custo da folha de pagamento em um único mês, em um momento já delicado da economia. FOLHA DE S. PAULO
Governo suspende cobrança de impostos do Simples em abril, maio e junho
O agravamento da pandemia de covid-19 e a adoção de medidas de isolamento social em Estados e municípios levaram o governo federal a acionar mais uma vez o botão das medidas de ajuda, seguindo um protocolo semelhante a março de 2020. Após a recriação do auxílio emergencial a vulneráveis, o Ministério da Economia anunciou hoje o adiamento do recolhimento de tributos para empresas do Simples Nacional. O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, que desde o ano passado tem a função de coordenar o grupo de monitoramento dos impactos econômicos da covid-19, disse que o cenário econômico está sendo constantemente avaliado. Ele deixou o caminho aberto para novas ações para evitar demissões de trabalhadores e garantir acesso a crédito às empresas. O anúncio foi feito no mesmo dia em que o País chegou à marca de 300 mil mortos pelo novo coronavírus. Até o momento, o governo não pediu ao Congresso Nacional nova decretação de calamidade. A recém-promulgada PEC emergencial prevê um relaxamento de regras fiscais quando é decretada calamidade nacional, justamente para o governo poder gastar e combater a tragédia. A equipe econômica, porém, tem manifestado preocupação com o quadro fiscal do País, com a dívida pública na casa dos 90% do PIB após gastos significativos contra a covid-19 em 2020. “A capacidade de ter novos instrumentos não significa que vamos utilizá-los”, disse Guaranys, sobre decretar ou não nova calamidade. “Vamos continuar analisando o cenário. É muito importante soltar as medidas de acordo com a necessidade delas. Assim como no ano passado, avaliaremos a cada momento se é necessário apertar um botão ou outro”, afirmou o secretário. Guaranys disse que a equipe econômica tem ciência da urgência de outras medidas e afirmou que o governo tem trabalhado para destravá-las “o mais rápido possível”. Segundo ele, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem feito reuniões diárias com os secretários para acompanhar a situação. O primeiro anúncio desse novo “cardápio” de medidas de ajuda é a suspensão da cobrança de tributos do Simples. A medida, aprovada hoje em reunião extraordinária do Comitê Gestor, alcança todos os tributos federais, estaduais e municipais recolhidos no âmbito do regime, e vale também para microempreendedores individuais (MEIs). Segundo o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, serão adiados os tributos com pagamento previsto para abril, maio e junho. Nesses meses, as empresas do Simples ficarão livres de fazer o recolhimento, mas apenas de forma temporária. Os valores precisarão ser quitados em seis parcelas, de julho a dezembro de 2021. “Três meses serão pagos em seis meses”, disse Tostes. O governo calcula que a medida poderá alcançar 17 milhões de contribuintes, sendo 11,8 milhões de MEIs e 5,2 milhões de empresas do Simples. O adiamento envolve R$ 27,8 bilhões, mas o impacto é temporário, já que há previsão de ingresso desses recursos no segundo semestre do ano. A decisão do CG-Simples será publicada amanhã no Diário Oficial da União (DOU). “Adotamos um importante medida de alívio, para dar fôlego a micro e pequenas empresas e condições de atravessar esse período mais crítico”, afirmou Tostes. Segundo ele, o diferimento de tributos para empresas que não são do Simples está em estudo e será adotado, caso de mostre necessário. Ele lembrou, porém, que a arrecadação do mês de fevereiro foi recorde. Por isso, defendeu uma análise minuciosa do cenário e dos impactos econômicos da covid-19. Programa de redução de jornada e salário vai ser próxima medida, diz secretárioMarcelo Guaranys também acenou com a retomada do programa de redução de jornada e salário ou suspensão de contratos como próxima ação a ser adotada pelo governo. Segundo ele, o auxílio emergencial a vulneráveis era uma prioridade, mas já foi destravado. Agora, um dos focos é o BEm, benefício emergencial pago a trabalhadores para compensar a perda salarial pelos acordos. “Vem logo em seguida”, disse Guaranys. As medidas de crédito para as empresas em dificuldade, por sua vez, devem ser anunciadas “num futuro muito próximo”, afirmou o secretário. Ele citou os “próximos dias e semanas” como prazo para o anúncio dessas iniciativas. “Sabemos da importância das medidas de crédito para as empresas”, disse. Outra medida relevante, segundo Guaranys, é o programa que permite os acordos para manutenção de empregos. “Estamos trabalhando para viabilizar BEm da melhor forma e com menor custo possível. Estamos discutindo sobre qual será o melhor desenho”, disse o secretário, que não respondeu de forma objetiva se os recursos para o benefício serão destinados por meio de crédito extraordinário, que fica fora do teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à inflação). Como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo estima que a nova rodada de reduções de jornada e salário ou suspensões de contrato deva alcançar entre 2,7 milhões a 3 milhões de trabalhadores. Já o BEm deve custar entre R$ 5,8 bilhões e R$ 6,5 bilhões. Nos últimos dias, cresceu a possibilidade de bancar o custo do programa com crédito extraordinário, depois que a proposta de rever as regras permanentes do seguro-desemprego teve receptividade ruim dentro do próprio governo, devido ao temor de aumento do desemprego. O ESTADO DE S. PAULO
Crédito para novo programa de corte de salário e jornada deve ser de até R$ 9 bi
O Ministério da Economia quer limitar em até R$ 9 bilhões o valor do crédito extraordinário para a abertura de uma nova rodada do benefício emergencial (BEm), pago a trabalhadores que fizeram novos acordos para redução de jornada e salário ou suspensão de contratos. Entre editar uma Medida Provisória (MP) com crédito extraordinário para o pagamento do benefício e acionar o “botão” do estado de calamidade, a equipe econômica prefere a primeira opção para não dar um “cheque em branco” de aumento do endividamento público nessa nova fase da pandemia. O Estadão apurou que a estratégia é cancelar os restos a pagar (RAPs), despesas transferidas de 2020 para 2021, referentes a esse benefício, uma espécie de complemento de renda. O volume desses restos a pagar está em torno de R$ 7 bilhões, mas nem todo esse valor poderá ser cancelado porque há, inclusive, demandas judiciais referentes ao auxílio pago no ano passado. Esses RAPs são também de créditos extraordinários, que ficam fora do teto de gasto, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. O governo ainda não bateu o martelo do valor do crédito extraordinário para o pagamento do benefício para o trabalhador que tiver o salário reduzido ou o contrato suspenso pois ainda faz avaliação de quanto precisará reservar para o programa num cenário de incerteza. O governo estima que a nova rodada de reduções de jornada e salário ou suspensões de contrato deva alcançar entre 2,7 milhões e 3 milhões de trabalhadores com custo entre R$ 5,8 bilhões e R$ 6,5 bilhões. ‘Extrateto’O governo tem previsto para este ano R$ 80 bilhões de gastos chamados de “extrateto”, ou seja que podem ficar fora do limite do teto de gastos: R$ 36 bilhões de RAPs, originados do orçamento de “guerra” de 2020 que ficaram para serem pagos em 2021, e mais R$ 44 bilhões da nova rodada do auxílio emergencial que começa a ser paga em abril. A equipe econômica tenta controlar esses gastos extraordinários porque, ao contrário do que aconteceu no ano passado com o “orçamento de guerra”, em 2021 as regras fiscais estão valendo, entre elas, a meta de resultado primário, que permite rombo de R$ 247,1 bilhões este ano – em 2020, as despesas superaram as receitas em R$ 744 bilhões. Se os gastos subirem muito, mesmo que fora do teto, a meta terá que ser alterada para ampliar o déficit previsto. Por isso, segundo fontes da área econômica, o cancelamento de RAPs é fiscalmente neutro e uma importante sinalização para o mercado que renovou as preocupações com o risco fiscal durante essa fase final de negociação do Orçamento e piora da pandemia por exigir mais medidas de combate ao impacto da crise, como a suspensão do pagamento de tributos para pequenos negócios anunciada ontem. O ESTADO DE S. PAULO