Nota de pesar | Major Olímpio
A FENASERHTT (Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado) e o SINDEPRESTEM (sindicato paulista da categoria) lamentam profundamente a morte do senador Major Olímpio, um brasileiro que definitivamente soube honrar a missão que recebeu do povo paulista de representá-lo no Congresso Nacional. Um homem de fortes convicções, combateu o bom combate em defesa dos princípios maiores da Nação, em especial dos milhões de empresários e trabalhadores que lhe confiaram o voto. Nossa solidariedade à sua família e aos brasileiros que perderam um homem dedicado exclusivamente ao bem do País. Vander Morales, presidente da FENASERHTT e do SINDEPRESTEM
A tragédia do Major e a pressão sobre Pacheco
A insensibilidade do comando do Senado diante da tragédia pessoal de seus membros causou indignação em conversas reservadas de parlamentares após a morte cerebral de Major Olimpio. Eleito por São Paulo, ele foi o terceiro senador vítima do novo coronavírus, sem falar dos muitos que se recuperaram após árduas batalhas e amplamente amparados pelo ótimo plano de saúde da Casa. Ainda assim, o presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) insiste em não instalar a CPI da Covid-19. A pressão, porém, não para de aumentar. In memoriam. Simone Tebet (MDB-MS) homenageou Olimpio e fez um apelo: “Precisamos soltar o grito de indignação que nunca lhe faltava. Vacina, auxílio emergencial e CPI já”. Libera. “Não cabe ao presidente do Senado segurar ou não a instalação, a avaliação é técnica e é um direito das minorias. Há fato determinado. A pressão pela abertura da comissão está se generalizando”, diz Renan Calheiros (MDB-AL). Salão verde. A pressão por uma CPI também cresceu na Câmara, onde o assunto foi escanteado até pela oposição. Porém, o recrudescimento da crise sanitária no País e a falta de liderança do governo federal movimentaram os grupos de parlamentares. Pera. Apesar de ter aberto a contagem de tempo para o novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), diz que o momento ainda não é propício para uma investigação parlamentar. Veja bem. “Eu sou dos que estão sem paciência. Mas, hoje, não defendo CPI. Defendi todo esforço para enfrentar a pandemia. Fico imaginando no pico da crise o Ministério da Saúde tendo que se dividir entre cuidar da pandemia e responder a uma CPI que sempre é longa”, disse. O ESTADO DE S. PAULO
Congresso articula mais um Refis e nova repatriação com isenção de multa
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disparou um movimento pela volta do Refis (programa de parcelamento de débitos tributários). Na visão dele, após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do auxílio emergencial, a prioridade é cuidar da “saúde financeira” das empresas e pessoas físicas afetadas pelo impacto da pandemia covid-19 que passa por uma segunda onda ainda mais forte do que a primeira em 2020. Ele quer agilizar a tramitação do novo Refis nos próximos 30 dias. O próprio Pacheco já tem um projeto, apresentado no ano passado, e designou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB PE), como relator. Bezerra esteve ontem com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir o novo programa. Segundo apurou o Estadão, o líder do governo já fez também as primeiras reuniões técnicas na Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Pacheco, segundo auxiliares, quer também encampar a proposta para uma nova rodada de repatriação de recursos de contribuintes que estão no exterior e não foram declarados à Receita com o argumento de reforçar os cofres do governo. Se a proposta avançar, será a terceira rodada. Ele já avisou a Guedes que não vai esperar a reforma tributária, como queria a equipe econômica, já que a proposta não avançará rápido. Imposto de RendaO presidente do Senado apoia também uma proposta para revisão dos valores dos imóveis e outros ativos, o que possibilitará ao governo arrecadar o Imposto de Renda antecipadamente com alíquota mais baixa. A proposta foi defendida há poucos dias pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro fez referência a essa proposta, mas ela não avançou na Receita, que na época avaliava que a medida iria beneficiar apenas quem já estivesse engatilhado para vender os ativos e pagar menos tributo. Na proposta original do projeto de Refis de Pacheco, há várias modalidades de pagamento dos débitos, com parcelamento variando em 145 parcelas e até 175 parcelas (mais de 14 anos). Há uma opção de redução de 90% dos juros de mora e 100% das multas devidos. Para quem parcelar em até 175 vezes, a redução dos juros é de 50% e de 25% multa. As condições devem variar nas negociações para aprovação do teto. Outros projetosAlém do projeto de Pacheco, há mais dois projetos de criação de um novo Refis no Congresso: do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), e de Ricardo Guidi (PSD-SC). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apoia o Refis, mas não se manifestou ainda sobre a possibilidade de avançar com o projeto pela Câmara ou Senado. Como o projeto do Senado tem o carimbo do próprio presidente da Casa, a expectativa entre os empresários é que haja mais chance de ser encampado e com estágio mais avançado, já que tem relator designado e conversando com o governo. Segundo a presidente da Federação Nacional das Indústrias de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra), Vivien Suruagy, as empresas têm pressa por causa do agravamento da pandemia e piora do cenário econômico, depois de um ano já muito difícil em 2020. “A pressão será forte para ter o Refis aprovado até julho”, diz. Ela representa 137 mil empresas que empregam 2,25 milhões de trabalhadores. Ela defende um Refis de até 240 meses e desconto de juros de 70%. Vivien também defende o parcelamento do débito com a possibilidade de aproveitamento do prejuízo fiscal das empresas. Ela relatou que as empresas estão sofrendo muito também com problemas de inadimplência e, por isso, a urgência do Refis. Ex-secretário da Receita, Jorge Rachid disse que a situação atual requer uma avaliação aprofundada. Para Rachid que estava à frente do Fisco na época da Refis da crise de 2016-2017, “o risco que ocorre é estimular os contribuintes que tem condição de pagar e param de pagar como fonte de financiamento”. Mas ele ponderou que, no contexto atual de “guerra”, não dá para pegar a “caixinha que era utilizada lá atrás. “É um modelo diferente. Tem que acompanhar o ambiente de inadimplência”, recomendou. A posição da Receita é sempre fazer um Refis com regras mais rigorosas do que o anterior para não estimular os devedores contumazes. O Fisco sempre se posicionou contrário aos inúmeros Refis. Para o tributarista Luiz Bichara, o Refis é fundamental porque o momento de crise econômica aguda exige algum alívio dos contribuintes. O ESTADO DE S. PAULO
Após segurar despesas em 2020, quase 40% dos consumidores pensam em gastar menos
O consumo reprimido pela pandemia ao longo de 2020 deve permanecer como uma das principais marcas de 2021. No ano passado, 70% dos consumidores disseram ter deixado de comprar algo que estava em seus planos. Para este ano, 37% estimam diminuir ainda mais os gastos, enquanto 45% falam em manter o padrão, e só 18% preveem aumentar os desembolsos. O levantamento foi realizado pelo grupo Globo entre 12 e 18 de fevereiro com 500 pessoas das classes A, B e C de todas as regiões do País. Lojas físicas continuarão a ser importantesA pesquisa também mostrou que as lojas físicas continuam sendo importantes para os consumidores, mesmo com o maior peso dos meios eletrônicos. Entre os entrevistados, 40% planejam fazer suas compras apenas presencialmente e 17% só via online, enquanto 43% citam ambas. Produtos como games, livros, brinquedos e eletrônicos têm maior saída pelo comércio eletrônico, enquanto alimentos, bebidas e materiais de construção são vendidos principalmente cara a cara. Metade das pessoas que compram online preferem pagar com cartão de crédito à vista ou parcelado. Outros 13% optam por boleto e 9%, via PIX – uma novidade no setor. Já quem faz negócio presencialmente prefere pagar no cartão no crédito (35%), débito (25%) ou em dinheiro (24%). O ESTADO DE S. PAULO
Estudo do Insper mostra que pandemia agravou a desigualdade
Uma crise da dimensão da atual pandemia causa seus maiores males justamente nas áreas mais expostas. Se, por um lado, amplifica os problemas de uma sociedade, por outro também pode servir para apontar caminhos prioritários. Realçar essas prioridades é a finalidade dos ensaios reunidos no livro “Legado de uma Pandemia: 26 Vozes Conversam Sobre os Aprendizados para a Política Pública”, editado pela economista Laura Muller Machado, professora do Insper. “A pandemia fez cair muitas fichas no Brasil. Os problemas que mais apareceram já existiam, como o racismo, a desigualdade de oportunidade e o conflito entre os direitos à habitação e à propriedade”, afirma o economista Ricardo Paes de Barros, também professor do Insper e colaborador do livro. “São problemas históricos brasileiros, e, no meio da crise, começamos a encontrar caminhos novos para solucioná-los”, diz. O livro contém sobretudo estudos de professores do próprio Insper e se divide em quatro partes, cada uma dedicada a um tema em que a pandemia causa um impacto com consequências de longo prazo: a ordem social, a econômica, a organização do Estado e o campo da política e da comunicação. O lançamento contou com uma série de quatro webinários, dos quais participaram os autores e debatedores convidados. Com capítulos sobre as possibilidades e o limite da atuação dos governos sobre a economia em momentos de crise, as demandas sobre a gestão pública e os desafios da comunicação em tempos de redes sociais, o livro traça um panorama amplo das questões que foram alçadas ao primeiro plano com a irrupção da crise sanitária. A seção que trata da ordem social traz as contribuições com maior teor de novidade. No capítulo “O Despertar de um Novo Olhar Sobre o Viés Racional”, os economistas Michael França e Sergio Firpo argumentam que “um dos maiores legados da pandemia foi ter ampliado a sensibilidade da população para a temática racial”. No Brasil e em outros países, as parcelas não brancas da população sofreram um impacto maior tanto em termos do número de vítimas da doença quanto no aumento do desemprego. Os dados escancararam uma desigualdade racial que já era conhecida, mas ainda não produziam uma reação tão clara na sociedade. “Ainda no começo de 2020, saíram muitas reportagens nos Estados Unidos perguntando por que os negros estavam morrendo muito mais do que os brancos”, recorda França. “Depois, em maio, a morte de George Floyd [sufocado por um policial em Minneapolis] foi o estopim da maior onda de protestos antirracistas da história.” No Brasil, o economista identifica um aumento de espaço para que intelectuais negros se posicionem e intervenham no debate público. “O ponto positivo é que a população teve mais acesso a essa temática, o que leva à conscientização cada vez maior. Com isso, podemos conceber e construir políticas públicas mais efetivas”, afirma. Na questão racial, portanto, o desafio para o pós-pandemia é aproveitar o impulso para “construir um debate mais inclusivo e construtivo, baseado em fatos e evidências”. França adverte, porém, que o cenário envolve riscos importantes. Junto com maior sensibilidade e conscientização também veio um “aquecimento” do debate racial, com uma linguagem mais agressiva e manifestações de racismo explícito. “Na política, testemunhamos uma polarização muito exacerbada. A possibilidade de uma polarização racial é uma hipótese que deve ser olhada com cuidado”, afirma. Nesse caso, o risco de uma piora das relações raciais nos próximos anos é real. O capítulo sobre educação, “Como Atenuar os Efeitos Sobre a Desigualdade na Educação Básica”, é assinado pelo economista Naércio Menezes Filho. Para ele, o impacto da pandemia sobre os estudantes é maior do que apenas a perda de um ano de aulas, já que os primeiros seis anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento das habilidades sociocognitivas e emocionais das crianças. Aquelas que enfrentam problemas nesse período carregam as perdas para o resto da vida: não vão bem na escola, têm maior probabilidade de evasão e encontram dificuldades para a inserção no mercado de trabalho. “Essa vai ser a maior fonte das desigualdades que a pandemia vai provocar, no campo da educação e da saúde, com efeitos ao longo de toda a vida dessas crianças”, afirma Menezes. “A pandemia afeta principalmente as crianças mais pobres, que vivem em domicílios muitas vezes lotados de pessoas, sem acesso ou com acesso muito ruim à internet. A família também está irritada e ajuda menos, a interação com os colegas faz falta. São muitos fatores com grande impacto no desenvolvimento infantil”, completa. As crianças mais velhas enfrentam problemas semelhantes, embora em fase menos determinante da vida. Sobretudo em regiões remotas do país, a falta de acesso à internet se mostrou um grande entrave. Essas crianças e adolescentes também dependeram mais dos pais para ajudar com as lições on-line, mas muitas vezes os adultos também têm baixa escolaridade e não conseguem oferecer a ajuda necessária. A alta taxa de abstenção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado é um indício do forte impacto sofrido pelos estudantes de classe baixa. “Vimos com muita clareza, nesse período, que a realização das atividades educacionais varia de acordo com a escolaridade dos pais, a raça, a renda e outros fatores que expressam a desigualdade no Brasil. Para lidar com tantos problemas, vai ser preciso adotar políticas públicas efetivas e voltadas para as populações mais afetadas”, afirma Menezes. Mesmo com a pandemia ainda em curso, o economista argumenta que é necessário começar a tomar atitudes que igualem as oportunidades dos estudantes, desde o saneamento básico até o acesso à internet. “É preciso se precaver, para que o próximo choque, que pode ser uma recessão ou outra pandemia, não provoque um aumento tão grande das desigualdades”, diz. A habitação é tratada no capítulo “Políticas de Moradia em Momentos de Crise: A Centralidade do Aluguel”, assinado por Firpo e a coordenadora do Núcleo de Questões Urbanas do Centro de Regulação e Democracia do Insper, Bianca Tavolari. Segundo ela, as falhas no setor habitacional brasileiro também se tornaram rapidamente visíveis durante a pandemia, com famílias inteiras se encontrando subitamente
Alta da Selic deve pressionar dívida e PIB do País, alertam especialistas
Os sinais contraditórios por parte do governo federal no enfrentamento da pandemia da covid-19 e a falta de um compromisso claro com a manutenção da política de controle de gastos públicos deixaram o Banco Central sem muitas saídas, além de iniciar um novo ciclo de aumento da Selic, segundo avaliação de economistas ouvidos pelo Estadão. Segundo eles, a elevação de 0,75 ponto porcentual, levando a taxa básica de juros para 2,75% ao ano, demonstraria a falta de alternativa do BC, que precisava agir rapidamente para controlar as expectativas de inflação. O aumento, no entanto, deve ter um efeito negativo sobre o custo da dívida pública e pode deprimir ainda mais a atividade econômica, agravando o desemprego – no momento em que o País bate recordes de mortes e a pandemia de covid-19 segue fora de controle. Como uma parte da dívida interna é diretamente atrelada à Selic, ao subir os juros, sobe também o custo de carregamento da dívida. Uma estimativa da corretora Necton aponta que a alta de 0,75 ponto nos juros básicos pode levar a um aumento de R$ 25 bilhões da dívida no curto prazo. Juros mais altos também tendem a ter um impacto negativo sobre a atividade econômica. Para Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), é fato que o ciclo de alta de juros vai ter um efeito negativo sobre a atividade econômica, que já está fraca. Mas a alta da Selic não será causa da fraqueza, mas uma consequência de todo esse cenário. “Não dá para pensar apenas nos juros. É preciso avaliar que o País está em um desequilíbrio grande. Antes da pandemia, a dívida era alta, mas convergindo. Depois de um choque, com gastos de curto prazo, a gente vai ter um segundo ano de gastos extraordinários e uma dificuldade grande de conter a pandemia.” Ela ressalta que seria preciso compensar o aumento de gastos decorrentes da pandemia com contrapartidas de médio e longo prazos e reduzir os gastos obrigatórios. “Ficamos com uma dívida alta e ainda não resolvemos a questão da pandemia. Não era para estarmos falando de subida de juros agora, pela fraqueza da economia, mas o BC está agindo de acordo com os seus objetivos.” A economista-chefe do Credit Suisse no Brasil, Solange Srour, concorda que a alta dos juros era um movimento necessário. “É um processo que começou agora e só deve acabar quando os juros chegarem a 6,5% ao ano. É preciso ancorar a expectativa de inflação. Certamente, isso tem impacto na dívida, mas o BC não pode fazer política de juros olhando para a dívida.” “O Brasil acaba tendo de subir juros antes do que poderia, como não aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial mais robusta, com gatilhos mais duros. E a gente deveria estar apresentando uma proposta efetiva de corte de gastos, com a reforma administrativa, mas não parece haver empenho em aprová-la.” AlternativasAlexandre Schwartsman, consultor e ex-diretor do Banco Central, argumenta que houve um choque vindo da combinação de preços de commodities (os produtos básicos) em alta e do dólar, também em alta, o que normalmente não ocorre. “O BC tinha alternativas? Desconfio que não. O governo tinha alternativas? Com certeza. Se conseguisse sinalizar uma mudança na trajetória de gastos, déficits e dívida, provavelmente o dólar estaria menos pressionado e teria caído em resposta ao aumento das commodities, o que permitiria ao BC normalizar a política monetária mais tarde e em ritmo mais lento”, diz. “A desvalorização do real não tem ligação com a Selic”, descarta o economista da Universidade de Brasília (UnB) José Luis Oreiro. “O que levou à desvalorização da moeda foi a incerteza causada pela pandemia, a política ambiental do governo que afasta investidores estrangeiros e o próprio combate à pandemia”, diz. Oreiro acrescenta que o cenário para a economia brasileira em 2021 é de auxílio emergencial menor que no ano passado, o BC iniciando um novo ciclo de aumento de juros e a adoção de medidas de lockdown para tentar conter o aumento de mortes e contaminações por covid-19. “O efeito dos juros mais altos na economia vai vir a partir do segundo semestre deste ano.” O ESTADO DE S. PAULO
Alta de juros e atividade fraca pioram situação de empresas
A decisão do Banco Central de aumentar expressivamente a taxa básica de juros torna ainda mais difícil o cenário para milhares de empresas, já pressionadas pelo fracasso do país no combate à pandemia e pela alta da inflação. A Corporate Consulting prevê que entre 90 mil e 120 mil firmas, principalmente pequenas, fecharão as portas neste ano, ante 75 mil em 2020. “A hora da verdade está chegando para as empresas”, diz o advogado Thomas Felsberg. A pressão aumenta porque, a partir deste mês, começam a expirar os prazos de carência das linhas emergenciais de crédito abertas em 2020 para socorrer pequenas e médias companhias na pandemia. Há parcelas remanescentes de contratos prorrogados por bancos e até por fornecedores que deveriam voltar a ser pagas agora. Concessões de crédito às empresas somaram R$ 2 trilhões no ano passado, 9,15% mais que em 2019. Parte se deveu a linhas anticrise. Só no Pronampe, para micro e pequenas empresas, foram R$ 37,5 bilhões. Serviços duramente afetados pela pandemia esperam a prorrogação da carência de linhas de apoio e a reedição da medida de redução de salários para evitar nova onda de encerramento de negócios. Mas o quadro agora é pior, porque o fôlego das companhias é menor e os juros, maiores. Nesse cenário, a intensidade da alta da Selic dividiu economistas. Para Affonso Celso Pastore, a dose foi excessiva, quando se pondera custos para a atividade e inflação. Mario Toros diz que o BC foi na linha de subir mais rápido, de forma a ter que “subir menos do que se ficasse atrás da curva.” A reação ao Copom foi expressiva nos mercados. O dólar caiu ante o real, mesmo em dia de firme valorização da moeda americana no exterior. A diferença entre as taxas de longo prazo e as mais curtas diminuiu. O contrato de DI para janeiro subiu 0,345 ponto percentual, para 4,595%. VALOR ECONÔMICO
71% apoiam restrição de comércio e serviços contra Covid-19, diz Datafolha
Enquanto o país enfrenta o pior momento da pandemia da Covid-19, com mais de 2.000 mortos por dia, cresce o apoio da população a restrições dos setores de comércio e serviços para conter o avanço do vírus que já matou 285 mil brasileiros até a noite desta quarta-feira (17). É o que mostra pesquisa Datafolha feita na segunda (15) e terça-feira (16) com 2.023 pessoas. Todas foram abordadas pelo telefone, em razão da pandemia. A margem de erro é de dois pontos percentuais. De dezembro, quando o número de contaminações havia começado a subir novamente, até março, momento em que o Brasil se torna o país em que mais se morre pela doença no mundo, cresceu o apoio à diminuição do horário de funcionamento de comércios e serviços em geral. No fim do ano, 61% apoiavam a medida. Hoje, o índice subiu para 71%. O mesmo ocorreu com o fechamento de igrejas e templos religiosos —que passaram a ser considerados serviços essenciais por decreto assinado pelo governador João Doria (PSDB) no começo do mês. Em dezembro, se dividiam os que consideravam que esses locais deveriam fechar (49%) e os que diziam que deveriam permanecer abertos (49%). Agora, 59% defendem o fechamento. Não variou além da margem de erro desde dezembro, mas a maioria da população continua aprovando o fechamento de lojas, bares e restaurantes (59% defendem a medida) e o fechamento de escolas (66%). A educação foi um dos últimos setores a voltar a abrir ao público, e isso só depois que shoppings, bares e restaurantes já estavam funcionando há muito tempo. Na capital paulista, por exemplo, a gestão Bruno Covas (PSDB) autorizou a retomada das aulas presenciais no ensino superior e médio só em outubro de 2020, e o ensino fundamental só em fevereiro deste ano, enquanto shoppings estavam liberados desde junho, ainda no auge da primeira onda da doença. Agora, com o recrudescimento da pandemia, as aulas na cidade foram novamente suspensas. O Datafolha mostra também que é majoritária a opinião de que é preciso fechar serviços como salões de beleza e escritórios (62%). Além disso, 75% dos entrevistados defendem o fechamento das academias. Em março deste ano, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), liberou a abertura de salões de ginástica mesmo no período de restrições mais severas na capital federal. Mesmo espaços abertos, onde evidências científicas mostram que a contaminação é mais difícil, não escapam. A maior parte da população defende o fechamento de parques (78%) e praias (81%). Em São Paulo, a atual fase emergencial, até agora a mais restrita da pandemia, com limite a serviços essenciais e toque de recolher, também proíbe o acesso a parques e praias —que registraram cenas de aglomeração de pessoas sem máscara durante toda a pandemia. A paralisação dos jogos de futebol é defendida por 76% da população, segundo o Datafolha. Em São Paulo, as partidas estão suspensas durante a fase emergencial, mas, contrários à medida, os clubes e a Federação Paulista de Futebol tentam transferir os jogos do Campeonato Paulista para fora do estado. Num momento em que especialistas defendem em coro a necessidade de uma quarentena rígida e as autoridades federais se negam a tomá-la, a pesquisa mostra que, para 59% da população, hoje é mais importante deixar as pessoas em casa, mesmo que isso prejudique a economia do país. Do outro lado, 30% defendem que é preciso acabar com as medidas de isolamento para estimular a economia. Já outros 10% responderam que não sabem. A pesquisa Datafolha mostra que a defesa de manter a população em casa para conter o avanço da doença é maior entre mulheres (65%) do que entre homens (54%), mas não varia além da margem de erro de acordo com a escolaridade, renda ou idade. O Nordeste é a região que mais apoia essas medidas (67%), seguida por Centro-Oeste e Norte (59%), Sudeste (58%) e Sul (50%). Mesmo pessoas desempregadas defendem as restrições (66% delas, segundo o Datafolha). A diferença é grande, porém, entre o empresariado: apenas 31% disseram defender essas medidas, enquanto 50% são contrários —outros 19% disseram que não sabem. Também há discrepância entre os que consideram o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ótimo ou bom: 35% defendem restrições e 54% são contrários. Já entre os que o avaliam como ruim ou péssimo, 76% defendem manter a população em casa e 15% são contrários. Desde o começo da pandemia, o presidente da República se manifesta contra as medidas de distanciamento social e promove aglomerações entre seus apoiadores —seja quando aparece em manifestações em frente ao Palácio do Planalto, seja em passeios, como no Ano Novo, quando apareceu em uma praia praia no litoral de SP. Com o avanço da pandemia e sem iniciativa federal, governadores e prefeitos têm implementado por conta própria medidas de distanciamento e isolamento, ainda que repitam que essas medidas são pouco eficazes se não houver uma coordenação nacional. Mesmo assim, Bolsonaro se mantém radicalmente contrário. Na última semana, ele chegou a ler ao vivo uma carta de suicídio para mostrar que as medidas adotadas por governadores, em sua opinião, podem ter consequências mais graves que o vírus. Foi, por exemplo, determinante para a escolha do novo ministro da Saúde, o médico Marcelo Queiroga, sua posição contrária do “lockdown”. Enquanto o governo federal joga contra, prefeitos tentam fazer o que podem, ainda que enfrentando pressão de comerciantes e empresários. Nesta quarta, Campinas (SP) decretou toque de recolher com multa e detenção até em festas de família. FOLHA DE S. PAULO
Novo Bolsa Família 2021: Tudo o que sabemos sobre a reforma do programa
O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou na quinta-feira, 18, que o governo estuda a reformulação e reestruturação do programa Bolsa Família para agosto deste ano. “Estamos, sim, estudando uma reestruturação do programa para que, já no mês de agosto, após a última parcela do auxílio emergencial, beneficiários do Bolsa Família possam encontrar um programa mais robusto que possa de fato servir como um caminho intermediário na saída do auxílio para retomada inclusive do crescimento econômico brasileiro e avançar com essa rede de proteção”, disse. Como mostrou o Estadão, a ideia é unificar benefícios já existentes no programa, reajustar os valores e criar novas bolsas: por mérito escolar, esportivo e científico. Nesse desenho, 14,5 milhões de famílias seriam contempladas, o mesmo número das que vão receber o benefício neste mês de março. A proposta de reestruturação do Bolsa Família vem num momento em que o governo sofre pressão para fortalecer as políticas sociais após o auxílio emergencial, que terá uma segunda rodada de abril a julho. Veja o que já se sabe sobre a reformulação do Bolsa Família: Qual será o valor do novo Bolsa Família?O valor médio do benefício, hoje em torno de R$ 190, passará a aproximadamente R$ 200. As faixas de renda que servem de linha de corte para o ingresso no programa serão reajustadas: a situação de extrema pobreza, atualmente reconhecida quando a renda é de até R$ 89 por pessoa, subirá a cerca de R$ 92 por pessoa, de acordo com a proposta que está em elaboração;a situação de pobreza, quando a renda é de até R$ 178 por pessoa, será alterada para aproximadamente R$ 192 por pessoa.O número de famílias em situação de extrema pobreza registrado no Cadastro Único de programas sociais chegou a 14,058 milhões em outubro de 2020, o maior contingente desde dezembro de 2014, segundo o Ministério da Cidadania. Boa parte das famílias registradas no CadÚnico nessa faixa de renda recebe o Bolsa Família. Em janeiro de 2020, antes da pandemia, o cadastro de programas sociais tinha 13,574 milhões de famílias em de extrema pobreza. Como vai funcionar o novo Bolsa FamíliaO governo quer criar três bolsas por mérito: escolar, esportivo e científico. A ideia é premiar estudantes de famílias do Bolsa por seus desempenhos nessas áreas. Os ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia participam dessas negociações. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a ideia é que, no primeiro ano, sejam contemplados: 10 mil estudantes com bolsas por mérito esportivo (para alunos que se destacarem em jogos escolares, por exemplo);10 mil estudantes na categoria iniciação científica.O aluno receberá R$ 100 mensais e a família recebe uma parcela única de R$ 1 mil, somando R$ 2,2 mil no período de um ano. As bolsas devem custar juntas aproximadamente R$ 50 milhões. Também há a previsão de unificação e simplificação dos seis tipos de benefício que hoje compõem o programa, para facilitar o entendimento das famílias. Entenda os novos benefícios do Bolsa FamíliaBolsa mérito escolar:Premia estudantes com bom desempenho escolar. Só será implementada em 2022 porque dependerá das notas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), avaliação aplicada em larga escala a estudantes da educação básica e que busca medir a qualidade do aprendizado. A partir deste ano, os testes do Saeb serão anuais e obrigatórios para todos os estudantes, o que vai permitir a utilização dos resultados como referência para o pagamento do benefício. Bolsa mérito esportivo:Premia estudantes que se destacam em competições esportivas escolares. Serão pagas uma parcela única de R$ 1 mil para a família e prestações de R$ 100 mensais para o aluno. Bolsa mérito científico:Premia estudantes com atividades de iniciação científica, à semelhança das bolsas do CNPq. Será implementada em parceria com Ministério da Ciência e Tecnologia. Serão pagas uma parcela única de R$ 1 mil para a família e prestações de R$ 100 mensais para o aluno. Auxílio-creche:Busca incentivar mães com filhos pequenos a deixá-los em creches para poderem trabalhar ou exercer alguma atividade. O ESTADO DE S. PAULO
Governo refaz contas do seguro-desemprego para redirecionar recursos
O Ministério da Economia está recalculando a necessidade de recursos demandados para o pagamento do seguro-desemprego, após verificar que os dados foram superestimados no ano passado. A revisão da metodologia tem como objetivo reduzir as chances de erros e liberar espaço orçamentário para outros programas. A revisão nas contas deve ser intensificada por mudanças nas regras de pagamento do benefício, que estão em preparação e devem entrar em vigor por meio de MP (medida provisória). As novas normas terão como objetivo cortar recursos reservados hoje ao trabalhador demitido e redirecioná-los ao novo programa de manutenção do emprego, medida anticrise a ser anunciado pelo governo. Entre as mudanças no seguro-desemprego está previsto, por exemplo, o corte no valor concedido a quem for demitido, por meio de um escalonamento decrescente de 10% a cada parcela. O novo programa de manutenção do emprego, em elaboração devido ao avanço da Covid-19 em 2021, permitirá corte de jornada e salário ou suspensão de contrato do trabalhador, que receberá como compensação um benefício emergencial dos cofres públicos (o BEm, como batizou o governo). O modelo segue os moldes de medida similar lançada em 2020, que custou R$ 33,5 bilhões e não precisou de compensações por ter sido criada quando as regras fiscais haviam sido suspensas. Em 2021, sem um estado de calamidade em vigor, o programa deve demandar entre R$ 5,8 bilhões e R$ 6,5 bilhões. A medida deve durar quatro meses. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, foi questionado na terça-feira (16) se as mudanças no seguro-desemprego vão compensar os custos do novo programa. “Estamos estudando, tudo isso depende de um crivo bastante apurado. Mas rapidamente teremos as respostas”, afirmou durante entrevista sobre os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Pelas estimativas do Ministério da Economia, entre 2,7 milhões e 3 milhões de trabalhadores serão incluídos no novo programa de manutenção de emprego, ao sofrerem corte de salário ou suspensão de contrato. Cada trabalhador deve receber, em média, um valor total de R$ 2,1 mil durante o programa. Enquanto prepara as mudanças, o governo verificou que o seguro-desemprego tinha R$ 45 bilhões para pagamentos em 2020 –mas que, no fim das contas, acabou demandando R$ 5 bilhões a menos. As contas foram feitas originalmente pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, e começaram a ser alvo de análise pela Secretaria Especial de Fazenda. Contribui para reforçar a necessidade de mudanças o fato de até mesmo na reta final do ano os dados terem continuado superestimados. Até o mês de outubro, haviam sido executados R$ 34,4 bilhões no seguro. Para a despesa total do ano chegar a R$ 45 bilhões, seria necessária uma aceleração discrepante do ritmo observado até então. Em 2020, o choque da pandemia provocou um desligamento em massa, principalmente em março e abril. No entanto, as demissões se estabilizaram no segundo semestre. Técnicos do Ministério da Economia também apontam nas discussões sobre a revisão na metodologia que o seguro-desemprego tem tido um movimento descolado dos ciclos econômicos. A variação estaria sendo inversa à esperada, com mais pagamentos em momentos de crescimento da atividade. A explicação estaria ligada à formalização do mercado de trabalho brasileiro, principalmente a partir dos anos 2000. De acordo com a análise, o aumento no emprego formal é o que naturalmente eleva o volume de demissões. Em outros momentos, a probabilidade de demissão é vista pela pasta como relativamente constante. Apesar de a pandemia ter adicionado incerteza para prever os números corretamente no ano passado, o Ministério da Economia tem ressaltado internamente que melhorar as metodologias de cálculo é importante para amenizar o problema da escassez de recursos. Enquanto subestimar recursos necessários coloca em risco a implementação de políticas públicas, superestimá-los reduz ainda mais o espaço para despesas discricionárias e gera dificuldade até para créditos extraordinários (que ficam fora do teto, mas sujeitos à meta fiscal). Integrantes da pasta reforçam a necessidade de revisar cálculos como o do seguro-desemprego ao afirmarem que projeções que não se concretizam também podem gerar contingenciamentos desnecessários em outras áreas do Orçamento e afetar a execução de diferentes medidas. FOLHA DE S. PAULO