O fim do direito tributário (Maurício Luís Maioli)
Há mais de 30 anos, Fukuyama decretou o fim da história. Teria sido atingido o final da evolução ideológica da humanidade, com a universalização da democracia liberal ocidental como a forma última de um regime de governo, dado o colapso do modelo socialista/comunista. Será que estamos diante do fim do direito tributário? Será que chegamos ao fim da evolução científica desse ramo normativo? A pergunta é válida pois o direito tributário, em apertada síntese, é o ramo que analisa a estrutura das normas tributárias. O ápice de sua aplicação ocorre quando causas chegam ao Supremo Tribunal Federal (STF) para se discutir a adequação de uma norma à Constituição Federal. Se ela é constitucional ou inconstitucional. Pois essa luta normativa entre o constitucional e o inconstitucional pode estar chegando ao fim. Com a vitória derradeira do inconstitucional. O STF utilizou, no fim de 2020, o argumento de que um tributo não poderia ser julgado inconstitucional, pois, se o fosse, as entidades por ele financiadas perderiam sua fonte de renda. Esse argumento de “impacto das contas públicas”, em essência, é muito utilizado pela Fazenda para pleitear a modulação dos efeitos de uma decisão do Supremo. A lógica é simples: caso o tributo seja julgado inconstitucional, ele deve ser excluído do sistema apenas para o futuro. Para o passado deve permanecer válido, pois se o Tesouro tiver que devolvê-lo aos contribuintes, isso poderia quebrar as contas públicas. Entendemos que esse argumento está equivocado por diversas razões, que descrevemos a seguir. Violação da separação de poderes: não caberia ao STF ser guardião das contas públicas. Ele é o guardião da Constituição. O Executivo e o Legislativo têm mecanismos para aumentar a arrecadação. E de forma urgente. Justamente por esse motivo as medidas provisórias podem dispor sobre tributos. E leis podem tramitar em regime de urgência. A preocupação com o potencial de impacto no Tesouro, por quaisquer razões, é função do Executivo. Argumento invencível: é uma espécie de argumento circular e de redução ao absurdo. Quanto maior a violação à Constituição, mais tal argumento demandaria sua aplicação. Por exemplo, considere que um município instituísse o imposto de renda a uma alíquota de 10%, o que é flagrantemente vedado, pois o imposto de renda é de competência da União. Aplicando-se o argumento do “impacto nas contas públicas”, essa inconstitucionalidade deveria ser mantida sob pena de reduzir a arrecadação nos municípios. Caso a alíquota fosse de 70% (portanto, violação em maior medida de direitos fundamentais), maior razão haveria para manter tal tributo inconstitucional, afinal, maior rombo nas contas públicas existiria. Imposto sobre o tempo: quanto mais tempo ficasse no sistema uma norma inconstitucional, mais razão ainda haveria para ser mantida, pois o rombo da arrecadação seria maior caso houvesse decisão pela restituição de valores aos contribuintes. É válido dizer, portanto, que a passagem do tempo acaba criando uma obrigação tributária. Terrorismo: é um argumento que busca apenas incutir nos julgadores um medo extremo de que, caso não acolhido, a situação será devastadora. Mas a pergunta que fica é: mas é isso mesmo? O impacto nas contas é tão grande que não pode ser superado de outra forma? Com criação ou aumento de outros tributos? Ou, com a sempre esquecida, possível e bem-vinda redução de gastos do governo? Incentivo incorreto ao Legislativo: ao realizar o controle das normas, o Judiciário estimula que todo o sistema se ajuste à Constituição. Se normas inconstitucionais são mantidas no sistema de forma reiterada, estimula-se a criação de outras normas inconstitucionais. Ou, ao menos, reduz-se a preocupação dos legisladores com o respeito à Constituição. Por todas essas razões, se aplicado o argumento do impacto nas contas públicas, ele acaba violando com mais força ainda o direito fundamental que ele pretende promover, que é a segurança jurídica. A decisão rápida do Judiciário em afastar determinada tributação provocaria a necessidade de atuação também rápida do Congresso. E isso é possível. Existem ao menos dois casos que comprovam que a rapidez do Judiciário provocou a ajustamento de novas normas. É o caso do Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras (IPMF), que rapidamente foi julgado inconstitucional para então retornar na forma de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), sem os vícios encontrados no tributo anterior sobre movimentações financeiras. É o caso também da Taxa de Iluminação Pública (TIP), julgada inconstitucional, o que acabou originando a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP). Do contrário podemos estar diante da universalização do inconstitucional. Da sua vitória. Com o atingimento da plena e máxima evolução de nosso sistema. E o fim do direito tributário. Maurício Luís Maioli é sócio do Feijó Lopes Advogados, coordenador e professor da Especialização de Direito e Gestão Tributária da Unisinos-RS, professor de Direito Tributário e mestre em Direito pela UFRGS VALOR ECONÔMICO
Maior parte do público vai receber cota mínima de R$ 150 do novo auxílio emergencial
A maior parte do público do auxílio emergencial deve receber a menor cota do benefício, no valor de R$ 150, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Serão cerca de 20 milhões de famílias – 43% do total de contemplados estimado na nova rodada – na categoria “unipessoal”, isto é, composta por apenas uma única pessoa. Outras 16,7 milhões de famílias têm mais de um integrante e vão receber R$ 250. Já a maior cota, de R$ 375, deve ser paga a cerca de 9,3 milhões de mulheres que são as únicas provedoras de suas famílias. O pagamento das novas parcelas do auxílio está previsto para começar em abril. Pelo novo desenho do auxílio, o governo vai pagar quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375 a cerca de 46 milhões de brasileiros. Apenas uma pessoa por família poderá ser contemplada. As regras são mais apertadas do que em 2020, quando o auxílio pagou cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300, com cotas em dobro para as mulheres chefes de família. Até duas pessoas na família podiam receber o repasse. O governo tem evitado detalhar publicamente a divisão dos novos benefícios antes da edição de medida provisória que recriará o programa de assistência a vulneráveis, pois já tem sido alvo de críticas do Congresso e de organizações da sociedade civil pela redução nos valores mensais. Autoridades também têm centrado o discurso de que a “média” do benefício será de R$ 250. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer em 8 de março que a maior parte receberia esse valor. Em 10 de março, o presidente Jair Bolsonaro reforçou que a “média” seria de R$ 250, sem citar os demais valores e grupos de beneficiários. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Bolsonaro já havia recebido os números preliminares do auxílio no início de março e, na época, as estimativas apontavam cerca de 18 milhões de famílias de uma única pessoa na mira do governo, número que cresceu nos últimos dias. Na reunião do início de março, o valor mínimo para esses beneficiários também era menor: R$ 125, ou metade da cota média de R$ 250. O Congresso Nacional aprovou na semana passada e promulgou ontem a emenda constitucional que abre caminho à recriação do programa de assistência aos vulneráveis. Ela prevê um limite de R$ 44 bilhões para despesas com auxílio livres de regras fiscais como o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação. Esse valor tem “pouca gordura” para alterar os valores dos benefícios, uma vez que precisa bancar também os custos com a Caixa e a Dataprev, contratadas para operacionalizar o programa assistencial. Medida provisóriaO texto da medida provisória que recria o auxílio e estabelece seus critérios de concessão já havia sido revisado por órgãos jurídicos e de controle até o início da tarde de ontem, mas ainda faltava a revisão final do órgão responsável pela política, o Ministério da Cidadania. Após a publicação, a MP tem vigência imediata, e o Congresso pode aprová-la em até 120 dias, inclusive com alterações. A estratégia da equipe econômica é evitar que isso aconteça, uma vez que o período de vigência do texto é suficiente para a operacionalização das quatro parcelas do benefício. Com isso, o governo evitaria que os parlamentares elevem o valor ou ampliem o alcance do auxílio – o que geraria a necessidade de mais recursos. O governo também precisa editar uma MP com o crédito extraordinário, fora do teto de gastos, que libera os recursos para o pagamento do benefício. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo decidiu bancar todo o valor com esse crédito, inclusive no caso de beneficiários do Bolsa Família. Na prática, o Orçamento do Bolsa Família terá uma economia de recursos, que no segundo semestre deve ser direcionada à reestruturação do programa permanente de assistência. O governo tem planos para elevar o valor médio do Bolsa Família, hoje em cerca de R$ 190. O ESTADO DE S. PAULO
Remendo novo em tecido velho (Felipe Salto)
No melhor cenário, a chamada PEC Emergencial mudará muito pouco a gestão das contas públicas. Costumo dizer que o Brasil é pródigo em criar regras fiscais, mas nem tanto em cumpri-las. Desta vez, nem mesmo a criação foi promissora. Eventual ajuste decorrente da proposta de emenda à Constituição só virá em 2025. No caso dos Estados e municípios, as medidas serão facultativas e sua aplicação, incerta. O teto de gastos foi mantido, mas ficou sem sanção para o caso de burla. Rompê-lo poderia ensejar, a partir de agora, crime de responsabilidade. Os gatilhos – medidas automáticas de ajuste –, que já estavam previstos na regra do teto, serão acionados quando as despesas obrigatórias superarem 95% das despesas primárias (não incluem juros da dívida), ambas sujeitas ao teto. Os gatilhos impedem reajuste salarial a servidores, criação de despesas, correção do salário mínimo acima da inflação e contratação de pessoal (a não ser para repor aposentadorias). As contas da Instituição Fiscal Independente (IFI), contudo, mostram que os 95% só seriam atingidos em 2025. Em 2020 o indicador ficou em 92,6% e em 2021 a projeção é de 93,4%. Assim, levando em conta que o objetivo era tomar medidas “emergenciais”, o porcentual proposto foi mal calibrado. Algumas áreas poderão acionar gatilhos mais cedo, já que a regra será aplicada por Poder e por órgão, mas sem efeito agregado relevante. Então, não haverá reforço do ajuste fiscal. A ideia do Ministério da Economia era trocar o auxílio emergencial pela aprovação de um programa de consolidação fiscal. Isso não ocorreu. O auxílio foi viabilizado pela PEC, mas não haverá contenção adicional do gasto ou geração de novas receitas em horizonte de quatro anos. Mais do que isso, em 2022, ano eleitoral, a porta para reajustes salariais estará aberta. O teto de gastos precisará ser observado, mas um eventual espaço orçamentário poderá ser canalizado para beneficiar certas categorias do serviço público. Essa não é uma tendência nova sob o atual governo. Basta ver que a reforma da previdência dos militares, em 2019, garantiu reajustes com custo de R$ 7,1 bilhões já em 2021. O restante dos servidores não ganhou o mesmo tratamento. Durante a votação da PEC Emergencial na Câmara dos Deputados, o governo firmou acordo que enfraqueceu os gatilhos. A possibilidade de barrar as chamadas progressões e promoções dos servidores, no cenário de gatilhos acionados, saiu do texto. Em live do dia 11 de março, o presidente da República destacou essa blindagem, citando servidores da área de segurança pública e das Forças Armadas. A mudança abrange todos, mas essa revelação de preferência é digna de nota. Na parte que trata do auxílio emergencial, constitucionalizou-se a permissão para financiá-lo por crédito extraordinário. Essa prerrogativa já estava prevista na Constituição, justificadas a imprevisibilidade e a urgência do gasto. Dado o ritmo lento da vacinação, as medidas restritivas à circulação e ao comércio terão de ser mantidas para preservar vidas e evitar o colapso total do sistema hospitalar. Isso retardará a recuperação da renda e do emprego. O risco é claro: para editar um provável novo crédito extraordinário, fora do teto, outra PEC será requerida. A PEC Emergencial trata também dos chamados gastos tributários, hoje em torno de R$ 308 bilhões – ou 4,3% do produto interno bruto (PIB). São as desonerações, os regimes especiais e as isenções tributárias que o Estado carrega há décadas sem nenhuma revisão ou avaliação. O texto aprovado obriga o governo a enviar ao Congresso, em até seis meses, um plano para redução dessas renúncias. No entanto, foram ressalvados programas que correspondem a 50% do volume total. No primeiro ano ele teria de diminuir 10% e em até oito anos, a 2% do PIB. Não há sanção prevista para o caso de o plano não ser aprovado, como alertou a jurista Élida Graziane. As regras criadas para os Estados e municípios contemplam gatilhos iguais aos da União, mas o critério é distinto. Se a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente, as medidas poderão ser tomadas. A escolha será do prefeito ou do governador. Quem não se ajustar não terá mais aval do Tesouro Nacional em operações de crédito, a exemplo de empréstimos em bancos ou organismos multilaterais. No cálculo do Tesouro, 14 Estados já estariam em condição de acionar os gatilhos (95%). Contudo, pelos dados dos Estados, conforme mostrou a economista Vilma Pinto, nenhum governo estadual atingiu 95% em 2020. Em resumo, o auxílio sairá do papel, autorizado pela PEC, mas poderá ser insuficiente. As compensações, em termos de redução de despesas ou aumento de receitas, não vieram. O arcabouço fiscal ficará mais complexo e, no caso da União, dificilmente produzirá efeitos concretos antes de 2025, véspera do ano em que a regra do teto poderá ser alterada, conforme prevê a Constituição. A PEC é um remendo novo em tecido velho. Tempo perdido em meio à emergência da crise sanitária. DIRETOR EXECUTIVO DA IFI E PROFESSOR DO IDP O ESTADO DE S. PAULO
PEC do auxílio abre caminho para que dez estados congelem salário de servidor
Em entrevista exclusiva ao GLOBO, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, diz que dez estados, incluindo Rio e São Paulo, poderão adotar medidas de controle de gastos, como congelamento de salário de servidores, com uma economia de R$ 13,5 bilhões aos cofres públicos estaduais. A conta leva em consideração a situação das finanças dos governos regionais e regras previstas na PEC do auxílio emergencial, promulgada na segunda-feira. Uma das regras diz que, se o estado ou município tiver despesa corrente acima de 95% da receita corrente (ou seja, sem receitas extraordinárias), ele pode aplicar medidas de controle de gastos, como suspensão de concursos e veto a reajustes. Para identificar os estados que podem acionar os gatilhos, a equipe de Funchal se baseou em dados de 2020 e removeu do cálculo as transferência da União para governos locais que foram excepcionalmente feitas no ano da pandemia. O GLOBO
Doria sugere reuniões trimestrais com centrais sindicais; representantes falam em ‘efeito Lula’
Em reunião com centrais sindicais nesta segunda-feira (15), o governador João Doria (PSDB-SP) sugeriu encontros trimestrais com os grupos. Os líderes se animaram com o encontro e viram a possibilidade de o retorno de Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) ao páreo político ter feito com que Doria, com quem haviam tido raros contatos até então, se sensibilizasse aos seus pleitos. Em favor do tucano, eles ponderam que nunca foram recebidos por Jair Bolsonaro. Seis centrais sindicais marcaram presença: CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e Nova Central. No encontro também foi discutida a possibilidade de um representante das centrais sindicais acompanhar as reuniões de secretariado promovidas pelo tucano no Palácio dos Bandeirantes. As centrais também pediram que o governador ajudasse a pleitear junto à Prefeitura de São Paulo a suspensão do rodízio de veículos no período da tarde. Com o toque de recolher das 20h às 5h, argumentam, o trabalhador tem que sair mais cedo do trabalho, infringir a proibição estadual ou pegar transporte público e se expor ao coronavírus em dias de rodízio. Segundo os presentes, Doria se comprometeu a conversar com Bruno Covas (PSDB-SP) sobre o tema. FOLHA DE S. PAULO
Só 5% dos shoppings operam plenamente
O setor de shopping centers enfrenta o seu pior cenário, em termos de empreendimentos fechados, desde junho de 2020, apurou o Valor com base em dados do segmento. Hoje há 359 centros de compras fechados e 213 abertos – a maioria destes tem algum tipo de restrição de funcionamento -, segundo a Abrasce, a associação do setor. Para efeito de comparação, no começo de junho de 2020 eram pouco mais de 360 sem funcionar. Existem apenas 29 empreendimentos no país operando sem qualquer tipo de restrição, de uma base de 601 centros de compra (menos de 5% do total). Circula entre empresários de shoppings, em grupos de mensagens, um levantamento da Abrasce mostrando que, na sexta-feira, quatro Estados não tinham decretado restrições de circulação com efeito sobre os shoppings: Roraima, Alagoas, Maranhão e Espírito Santo. Em 14 Estados, como São Paulo, Goiás e Bahia, os governos determinaram o fechamento total dos empreendimentos, como parte das medidas emergenciais diante da aceleração do número de casos de covid-19 e lotação das UTIs nos hospitais. Já com o toque de recolher após determinado horário, são 18 Estados – e há regiões em que há as duas situações. Esse cenário tende a aumentar a pressão sobre novas negociações entre shoppings e lojistas. Nos últimos dias, grandes empresas abertas, como Iguatemi, Aliansce Sonae e BR Malls, já informaram que não vão negociar isenção nos aluguéis aos lojistas, e de outras despesas, alegando que a situação atual é diferente daquela do início da pandemia. Ainda entendem que a atual fase de fechamentos temporários afetará as operações por um período mais curto do que em 2020, e o aumento da vacinação deve levar a uma melhora no ambiente de consumo já neste ano. No ano passado, os shoppings pararam de operar em todo o país, entre março e abril, especialmente, e sem vendas, acabaram isentando as lojas no período, assumindo esses custos. Hoje, afirmam que as conversas sobre descontos serão individuais, e avaliadas caso a caso, sem isenção no valor das despesas. Nos últimos meses, as companhias foram reduzindo descontos sobre aluguéis, com a retomada gradual das vendas. Segundo a ABF, associação das franquias, a situação atual é mais frágil do que há um ano, em parte porque as varejistas já carregam desempenho mais fraco de vendas há meses, e já se endividaram para se manter nos últimos meses. “Nos próximos dias buscaremos contato para reuniões com associação de shoppings e empreendimentos por conta da piora desse cenário, para buscarmos alguns denominadores comuns em torno dos questionamentos de lojistas. Mas não há uma negociação coletiva de contratos”, disse Antonio Leite, diretor vice-presidente da ABF. “O que estamos fazendo é orientando associados com dados e materiais nessas negociações individuais. Por exemplo, sobre índice de reajuste de aluguel, entendemos que o IGPM e o IGPDI não refletem o varejo, porque há efeito de dólar e commodities. E o reajuste pelo IPCA faria mais sentido”, disse. Em 2020, o IGPM subiu 23% e o IPCA, 4,52%. Na Aliansce, as vendas dos lojistas atingiram 86,3% do patamar de vendas do quarto trimestre e na Iguatemi, também esteve em 86% frente ao apurado um ano antes. Em 2020, as vendas dos lojistas de shoppings foi de R$ 128,8 bilhões, queda de 33,2% sobre 2019. VALOR ECONÔMICO
Comerciantes conseguem na Justiça reduzir valores de contas de energia
A Justiça de São Paulo tem liberado comerciantes de pagar contas de energia calculadas pela média de consumo, método adotado pelas distribuidoras no início da pandemia da covid-19 e que teria gerado cobranças maiores em um momento de redução das atividades. Em um dos casos, além de determinar a emissão de faturas com base no efetivo consumo, o juiz condenou a concessionária a pagar indenização por danos morais ao consumidor. São as primeiras respostas do Judiciário sobre uma prática que, muito embora autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão regulador do setor, gerou um boom de reclamações. De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), com base em dados da própria Aneel, foram mais de 750 mil queixas registradas em 2020 apenas sobre cobranças a maior. No Estado de São Paulo, a Enel, que atende 24 municípios da região metropolitana da capital, foi multada pelo Procon em R$ 10,2 milhões. A concessionária discute a penalidade na esfera administrativa. No início da pandemia, em março de 2020, a Enel e outras distribuidoras receberam, por meio da Resolução nº 878, de 2020, sinal verde da Aneel para substituir a conferência presencial do medidor pela cobrança estipulada com base na média de consumo dos 12 meses anteriores ou pela autoleitura, em que o próprio consumidor informa quanto consumiu de energia. Era uma medida para evitar a circulação de funcionários das concessionárias nas ruas e conter a propagação do vírus. De acordo com advogados, porém, ocorreram dois problemas: cobranças abusivas e falhas de sistema da distribuidora para receber informações de autoleitura pelo consumidor. Em paralelo, os canais de comunicação com a Enel São Paulo não teriam funcionado a contento. “A dificuldade de obter contato pelo site e pelo SAC, além das filas que se formaram nos postos de atendimento, disseram muito sobre a falha da empresa em lidar com a situação”, afirma Michel Roberto de Souza, advogado no Idec. No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), uma lanchonete conseguiu anular duas cobranças que somavam R$ 3 mil referentes aos meses de abril e maio de 2020, que foram protestadas pela Enel. Para os desembargadores, a cobrança pela média de consumo não poderia ser aplicada de forma indiscriminada para setores da economia que, por imposição do poder público, tiveram que fechar as portas ou restringir os horários de funcionamento. “Tal cobrança não estampa a realidade fática e coloca a consumidora em situação de extrema desvantagem frente à concessionária, o que autoriza a intervenção judicial, para proteção contratual do consumidor”, afirma na decisão o desembargador Edgard Rosa, da 22ª Câmara da Seção de Direito Privado (apelação nº 1056423-56.2020.8.26.0100). Em Campinas, uma loja obteve sentença que proibiu a CPFL Energia de realizar a cobrança pela média. Pela decisão, a fatura deve ter por base o consumo efetivo de abril de 2020 até enquanto durar a fase vermelha no plano de retomada do Estado de São Paulo e a imposição de fechamento dos shopping centers. “Entendimento contrário, conquanto digno de respeito, implicaria em forçar a autora ao cumprimento de obrigação desproporcional, suportando encargos excessivos por serviços não utilizados, sobretudo diante das restrições do poder público que reduziu drasticamente o movimento de clientes, em razão da pandemia provocada pela covid-19”, diz na sentença o juiz Francisco Blanco Magdalena, da 9ª Vara Cível do Foro de Campinas (processo nº 1000097- 90.2020.8.26.0548). Em sentença proferida no início deste mês, um restaurante da capital paulista também conseguiu anular cobranças feitas com base na média de consumo, que foram levadas a protesto. O magistrado ainda condenou a Enel a indenizar o consumidor em R$ 6,5 mil por danos morais pelos protestos, que julgou indevidos (processo nº 1106035- 60.2020.8.26.0100). De acordo com advogado que representou o comerciante, Percival Maricato, do Maricato Advogados, o consumidor tentou informar a autoleitura à Enel, mas sem sucesso. Foi, então, cobrado pela média de consumo. “Diversos contatos foram tentados com a empresa. Mas telefonar era perda de tempo”, afirma. Para o juiz Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros, da 7ª Vara Cível de São Paulo, que julgou o caso, ficou demonstrado que a Enel não forneceu os meios para o consumidor informar a autoleitura. “Considerando que a ré, na prática, não disponibilizou meio hábil para o autor registrar a autoleitura, caberia à companhia realizar o faturamento com base na demanda mínima conforme carga instalada na unidade”, afirma na decisão. De acordo com a advogada Ana Júlia Moraes, sócia do escritório WFaria, a situação gera distorções porque, por indisponibilidade do sistema para recebimento de autoleitura, a empresa sujeitou o comerciante a cobrança indevida. “Na prática, a empresa não deu escolha ao consumidor.” Maricato avalia que, ainda que autorizada pela Aneel, a cobrança pela média de consumo é abusiva. Ele lembra que os comerciantes foram obrigados a fechar as portas ou reduzir os horários de atendimento. “Houve quem desligasse inclusive os freezers porque não havia mais estoque”, diz o advogado que representa a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em ação coletiva sobre o assunto que tramita na 18ª Vara Cível de São Paulo. Em nota, a Enel São Paulo informa que adotou a cobrança pela média de consumo entre os meses de março e julho de 2020, mediante autorização da Aneel. De acordo com a concessionária, a leitura presencial dos medidores foi retomada em agosto para todos os clientes. Foi, então, feito automaticamente o ajuste na conta de energia entre o que foi cobrado pela média e o de fato consumido no período. A CPFL, também por nota, afirma que buscou manter a leitura da medição de consumo da energia durante a pandemia e o faturamento ocorre conforme a regulamentação da Aneel. VALOR ECONÔMICO
Indústria de alta tecnologia recua há 2 anos no País e é a que mais sofre na crise, aponta Iedi
O choque provocado pela pandemia do novo coronavírus provocou perdas mais fortes em 2020 nos ramos industriais mais intensivos em https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg, que fabricam itens como equipamentos de informática, eletroeletrônicos, farmacêuticos e aviões. O dado faz parte de um estudo do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), obtido com exclusividade pelo Estadão/Broadcast. A indústria de maior intensidade tecnológica, que investe mais em pesquisa e desenvolvimento, já vinha de perdas mesmo antes da crise sanitária. Depois de uma queda de 3,3% em 2019, o segmento teve uma retração de 3,4% na produção no ano passado.”O resultado de 2020 só não foi pior porque tem ali o ramo de medicamentos, que não teve crise, e o de eletroeletrônicos, devido a um desdobramento da pandemia. As pessoas ficaram mais em casa e investiram nesse tipo de bem”, disse Rafael Cagnin, economista-chefe do Iedi, responsável pelo estudo. A indústria de alta https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg representa atualmente 5,2% de toda a produção da indústria de transformação brasileira. Em 2020, as fábricas enfrentaram desafios como medidas de isolamento social, escassez de peças e redução na demanda. “O que mais preocupa, na verdade, é a capacidade desses ramos de acompanhar a fronteira tecnológica que está se acelerando no resto do mundo”, disse Cagnin. O economista do Iedi lembra que, além da crise sanitária sem precedentes, a indústria brasileira ainda enfrenta questões que atrapalham a competitividade, conhecidas como custo Brasil, entre elas a complexidade do sistema tributário.”São algumas ilhas de excelência que a gente tem dentro da nossa estrutura industrial, ou seja, algumas empresas de alta https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg que estão muito bem inseridas no comércio internacional. Exemplo disso é a Embraer. Ela não só ajuda do ponto de vista da exportação, do comércio internacional, mas também da produção. É também o caso do setor farmacêutico, que vem acumulando competências industriais importantes”, disse Cagnin. Dentro da indústria de alta https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg, a produção farmacêutica registrou avanço de 2,0% em 2020, após queda de 3,7% em 2019. Por outro lado, a indústria de aviação despencou 50,8% em 2020, depois de um tombo de 14,9% no ano anterior. A Embraer informou que entregou um total de 130 jatos no ano de 2020, o que representa uma redução de quase 35% em relação ao desempenho de 2019, quando 198 jatos foram entregues. Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa destacou que as entregas foram fortemente afetadas pela pandemia da covid-19, principalmente no segmento de aviação comercial. Ainda entre os ramos de alta intensidade tecnológica, a produção de material de escritório e informática encolheu 6,6% em 2020, após a alta de 1,3% em 2019, e o ramo de instrumentos médicos, de ótica e precisão caiu 9,5% no ano passado, depois de uma elevação de 2,1% no ano anterior. Beneficiado pela mudança nos padrões de consumo provocada pela pandemia de covid-19, o segmento de equipamentos de rádio, TV e comunicação teve expansão de 1,3% em 2020, ante uma queda de 1,7% em 2019. Segundo Cagnin, as famílias deixaram de gastar com serviços e direcionaram esses recursos poupados para a aquisição de eletroeletrônicos, tanto para trabalho remoto quanto para lazer, quando se viram forçadas a passar mais tempo em casa. Nos setores industriais de média-alta https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg, que têm encadeamento importante com outros ramos industriais, a produção caiu 12,6% em 2020, embora tenha subido 0,7% em 2019. No ano passado, a perda foi puxada pela menor fabricação de veículos (-28,1%), mas também houve recuos na produção de instrumentos de uso médico, odontológico e artigos óticos (-22,2%), máquinas e equipamentos (-4,2%) e máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-2,6%).“Como são segmentos relacionados à maior produtividade do trabalho, a perda de produção puxa para baixo a produtividade do setor industrial. Há uma perda de competitividade que acaba se refletindo na produtividade, com impacto negativo no desempenho da indústria como um todo, que já vinha com perda de relevância na composição do Produto Interno Bruto (PIB)”, opinou Claudia Perdigão, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Por outro lado, no ano em que a economia teve um dos piores desempenhos da história, o segmento da indústria de transformação considerado de menor intensidade tecnológica, chamado de média-baixa https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg, conseguiu ficar praticamente estável no ano passado (-0,1%), graças à maior fabricação de alimentos e bebidas (3,6%) e combustíveis (4,4%), neutralizando as perdas nos ramos de vestuário e produtos de madeira e metal. No estudo, o Iedi usa os dados da Pesquisa Industrial Mensal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a classificação de intensidade tecnológica das atividades adotada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A expectativa para os próximos meses é de uma nova onda de dificuldade em função do recrudescimento da pandemia. Sob impacto já do agravamento no número de mortos e infectados pela covid-19 no País, assim como pela retirada do pagamento do auxílio emergencial aos mais vulneráveis, a confiança dos empresários industriais recuou em janeiro e fevereiro, interrompendo uma sequência de oito meses de melhora, apurou a FGV. “A expectativa é que o nível de confiança caia de novo em março, por conta dessas novas restrições de mobilidade. Os empresários estão mais pessimistas em relação ao futuro”, disse Claudia Perdigão. O ESTADO DE S. PAULO
Saiba quem é Marcelo Queiroga, novo ministro da Saúde do governo Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro trocou o comando do Ministério da Saúde nesta segunda-feira, 15, e indicou o médico cardiologista Marcelo Queiroga para o cargo. Ele substitui o general Eduardo Pazuello, que estava à frente da pasta desde abril, e é o quarto a assumir a função desde o início do governo. Queiroga já defendeu publicamente a vacina e o isolamento social como forma de combate à pandemia de covid-19. No entanto, em entrevista à CNN, o novo ministro afirmou que o lockdown deve ser implementado apenas em situações extremas e não pode ser uma política de governo. Ele disse que alguns aspectos da economia devem ser observados antes da decretação da medida. Na entrevista ao canal de televisão, ele reforçou que não existe hoje um tratamento específico para o coronavírus. Falou que alguns medicamentos sem eficácia comprovada são usados no tratamento da doença e que, mesmo sem o aval da ciência, os médicos possuem autonomia para prescrevê-los. Disse ainda que o “tratamento precoce”, defendido pelo presidente, precisa ser debatido para que se encontre um consenso sobre o assunto. Diversos estudos mostram que cloroquina e ivermectina não têm eficácia contra a covid-19. Em dois vídeos publicados em sua conta no Twitter, Queiroga defende a vacinação. No primeiro, onde aparece a logomarca da Sociedade Brasileira de Cardiologia, ele afirma que “as vacinas são seguras e eficazes em reduzir, entre outros desfechos, os casos graves da doença”. “É preciso fazer com que a sociedade brasileira continue acreditando nas vacinas”, completa. Ele fala como presidente da instituição. No segundo, o médico aparece sendo imunizado. “A vacina contra a COVID-19 é um direito de todos e dever do Estado brasileiro. O momento é de união para ampliar a cobertura vacinal e conter a pandemia”, escreve. Ao escolher o cardiologista, Bolsonaro segue uma indicação feita pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), seu filho mais velho. Queiroga é amigo de Flávio e já havia sido indicado para uma vaga de diretor na Agência Nacional de Saúde Suplementar, mas a nomeação estava parada no Senado. Também fez parte da equipe de transição do governo após a eleição de Bolsonaro, em 2018. CurrículoMarcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes formou-se em Medicina pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Ele fez residência médica em Cardiologia no Hospital Adventista Silvestre, no Rio de Janeiro, e é especialista na área pela Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) e Associação Médica Brasileira (AMB). Foi presidente da Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista no biênio 2012/2013 e é membro permanente do seu Conselho Consultivo. Ele também é conselheiro titular do Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba. Desde dezembro de 2019 é presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia e seu mandato acaba neste ano. As informações estão disponíveis na plataforma Lattes, site que reúne currículos de acadêmicos e é alimentado pelo próprio autor. De acordo com o site, a última atualização no currículo foi feita por Marcelo em outubro de 2020. O ESTADO DE S. PAULO
Nova onda da covid interrompe retomada de pequenas e médias empresas
Com o fôlego financeiro limitado após um ano de pandemia, as pequenas empresas se depararam com uma interrupção da recuperação do faturamento em fevereiro, mesmo momento da chegada da segunda onda de contágio de covid-19. No mês passado, a queda média das receitas das pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras foi de 40% em relação à pré-pandemia, retrocedendo ao mesmo patamar de agosto do ano passado. Essa piora precede o aumento da adoção pelos Estados de medidas restritivas mais duras para combater o alto índice de contágio. A última pesquisa “O Impacto da Pandemia do Coronavírus nos Pequenos Negócios”, a 10ª realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostra que o crescimento do faturamento vinha sendo mantido desde abril, o mês mais crítico da crise até aqui, quando a queda das receitas chegou a 70%. Dos entrevistados, 57% disseram estar muito preocupados com o futuro e com dificuldades para manter o negócio – ante um total de 47% em novembro. “O efeito sanfona do abre e fecha é desastroso para a pequena e média empresa”, comenta o presidente do Sebrae, Carlos Melles. Segundo ele, a recuperação virá, de fato, com o ganho de ritmo de vacinação no Brasil, o que poderá levar a uma retomada firme para essas empresas a partir do segundo semestre. “Vemos que existe um represamento da demanda de consumo.” BaqueEm um dos setores que mais sofreu o baque da crise, a dona da Rick Turismo, Cristiana Carvalho, teve que repensar seu negócio com a pandemia, que deixou as pessoas em casa – e sem viajar. Para movimentar a empresa, pegou carona nas “lives”, que se tornaram uma marca em tempos de isolamento social, e fez as suas com clientes falando sobres as experiências de viagens. Tomou a iniciativa de vender vouchers de viagens – o cliente pode ir pagando para realizar a viagem futuramente. “E sempre mandamos mensagens aos clientes. Quem é visto é sempre lembrado”, comenta. Com isso, a empresa conseguiu manter algum faturamento, mas não pôde evitar um tombo de cerca de 60% das receitas em 2020. Em setembro, conta, a demanda dos clientes começou a melhorar, mas a recuperação começou a ser afetada com a nova onda. “Quando as pessoas forem vacinadas, as coisas vão voltar a ser como eram”, diz. O vice-presidente de Pequenas e Médias Empresas e Identidade Digital da Serasa Experian, Cleber Genero, aponta que, para 2021, as empresas carregarão o aprendizado adquirido no ano passado, quando as companhias, após o susto, tiveram que correr para se inovar, digitalizar e arrumar a casa financeiramente para se manter de pé. Para 51% dos entrevistados na pesquisa do Sebrae, a principal medida do governo para auxiliar o segmento seria a extensão das linhas de crédito como o Pronampe. Cerca de 13% apontaram a extensão do auxílio emergencial. Para Mariane Ferreira, dona do Empório Sabor Real, a chegada do crédito foi difícil. Sem muito fôlego financeiro, a pequena empreendedora tem trabalhado com pouco estoque e fazendo suas vendas por meio de redes sociais, Whatsapp e aplicativos de entrega. “A gente acorda sem saber se o negócio vai estar vivo no outro dia. Os preços também subiram muito e eu não consigo repassar para o consumidor”, conta. Com queda de seu faturamento da ordem de 40%, Mariane foi atrás de crédito. Buscou todas as linhas lançadas, mas encontrou as portas fechadas para sua demanda. Decidiu recorrer a um crédito pessoal, ou seja, com juros muito mais altos. O ESTADO DE S. PAULO