O trabalho infantil diminuiu de 2016 a 2019, mas ainda atingia 1,768 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos no ano passado, mostram dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta quinta-feira, 17, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2016, 5,3% da população total nessa faixa etária realizava trabalho infantil, ante 4,6% ano passado.

A lentidão na redução aumenta o tamanho do desafio de erradicar totalmente o trabalho infantil até 2025, conforme o compromisso com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), das Nações Unidas, firmado pelo Brasil.

“As estimativas mostram que, se continuar nesse ritmo de queda, o Brasil dificilmente vai conseguir chegar a 2025 com a erradicação”, afirmou Maria Cláudia Falcão, coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.

Os dados do IBGE desta quinta-feira ainda não captam os efeitos da pandemia, mas o compromisso de 2025 poderá ficar ainda mais distante por causa da crise causada pela covid-19, completou a especialista. Para Isa de Oliveira, secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), a situação se agrava diante de uma tendência de redução de ações de fiscalização pelo governo federal. “O prognóstico é de retrocesso social”, disse Isa.

Segundo a especialista, a queda no número de crianças e adolescentes no trabalho infantil vem desde 1992, ano para o qual há os primeiros dados, ainda da Pnad anual. Em três décadas, o aumento da fiscalização puxou a diminuição do trabalho infantil, disse a secretária-executiva do FNPETI. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), criado em 1996 pelo governo federal, e a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), construído ao longo dos anos 1990, fizeram parte do movimento.

Os dados da Pnad de 1992 não são comparáveis com os atuais, segundo o IBGE, porque mudaram os critérios para caracterizar o trabalho infantil e as metodologias para estimar os contingentes populacionais. Apenas para ilustrar, em 1992, havia 9,644 milhões de crianças e adolescentes ocupados no mercado de trabalho. Em 2002, o número passou para 6,726 milhões.

Já em 2019, o total de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que executavam algum trabalho – seja em “atividade econômica”, seja para “autoconsumo” da família – foi de 2,003 milhões. O total em situação de trabalho infantil, 1,768 milhão, é menor porque nem toda atividade é classificada assim. A partir dos 14 anos, é possível trabalhar legalmente, como aprendiz ou com carga horária reduzida.

A redução do trabalho infantil foi concentrada no setor formal da economia, ressaltou a secretária-executiva do FNPETI, mas persiste no setor informal. Em 2019, havia 772 mil jovens de 16 a 17 anos com ocupações informais, considerados em situação de trabalho infantil.

O problema também está associado à pobreza e à vulnerabilidade social das famílias, disse Isa de Oliveira. Embora o número de pessoas vivendo na pobreza tenha crescido entre 2016 e 2019, principalmente como resultado da recessão de 2014 a 2016, as ações de fiscalização podem estar por trás da continuidade da redução, ainda que lenta, do trabalho infantil.

Em meio à crise causada pela pandemia, o contingente de brasileiros na pobreza diminuiu. A redução foi garantida pelo pagamento do auxílio emergencial para os trabalhadores informais mais pobres. Por isso, economistas consideram a queda transitória e insustentável. Em setembro, mês a partir do qual o auxílio passou de R$ 600 para R$ 300 por mês, a pobreza já voltou a crescer, na comparação com meses anteriores.

Além disso, a pandemia fechou as escolas, lembrou a secretária-executiva do FNPETI. A frequência escolar é importante para conter o trabalho infantil. Em 2019, 96,6% da população de 5 a 17 anos de idade estavam na escola, mas, do grupo de crianças e adolescentes dessa faixa etária que realizavam trabalho infantil, 86,1% frequentavam a escola, mostram os dados do IBGE.

Os programas de transferência de renda condicionada, como o Bolsa Família, são um incentivo à frequência escolar, porque só recebem os benefícios as famílias com filhos na escola. Com as escolas fechadas, essa contrapartida ficou inviável este ano, o que pode incentivar o trabalho infantil. Segundo Isa de Oliveira, estudos já mostraram que as crianças de famílias mais pobres costumam trabalhar mais nas férias escolares.

Assim, para a secretária-executiva do FNPETI, o quadro poderá levar a um aumento no trabalho infantil, tanto neste ano quanto, especialmente, em 2021. Por isso, Maria Cláudia Falcão, da OIT, ressalta a importância de que, as políticas de apoio à retomada da economia, a partir do ano que vem, devem levar em conta o risco de aumento do trabalho infantil. O reforço das condicionalidades na transferência de renda, caso seja mesmo criado um programa para ampliar o Bolsa Família, e o desenho de políticas voltadas para o treinamento e a formação de mão de obra são algumas opções.

Para piorar, a especialista aponta para uma postura de leniência do governo Jair Bolsonaro em relação à fiscalização, reforçada por declarações do próprio presidente.

Segundo o FNPETI, o orçamento geral para fiscalização do trabalho, tanto infantil quanto escravo, caiu de cerca de R$ 50 milhões em 2019 para R$ 24 milhões este ano. Também teria havido cortes nas ações estratégicas do Peti, que repassa financiamento para políticas municipais em cerca de 900 cidades. Procurada na tarde de quarta-feira, 16, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que assumiu as funções do antigo Ministério do Trabalho, não respondeu, até o fechamento deste texto, com informações sobre os recursos para fiscalização.

Para além da fiscalização por parte do ministério, os dois últimos anos foram de queda nas denúncias de irregularidades, informou o MPT. Neste ano, até a quarta-feira, 16, foram registradas 1.799 denúncias relacionadas à exploração do trabalho de crianças e adolescentes, incluindo tanto o trabalho proibido quanto irregularidades nos contratos de aprendizagem, permitidos a partir de 14 anos. O número deste ano está 39% abaixo do registrado em 2019. De 2015 a 2019, todos os anos foram de queda nas denúncias ao MPT. No ano passado, somaram o equivalente a um terço do registrado em 2015.

Para o MPT, o fato do número de denúncias ter caído “muito mais do que a proporção de redução dos números de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil” no período seria um sinal de “subnotificação” de irregularidades.

Pretos e pardos são os mais atingidos
O perfil dos 1,768 milhão de crianças e adolescentes expostos ao trabalho infantil em 2019 não mudou em relação ao padrão histórico. Mais frequente entre as famílias pobres e vulneráveis socialmente, o problema atinge mais os jovens de pele preta ou parda, conforme dados da Pnad Contínua.

No total da população de 5 a 17 anos, 60,8% têm pele preta ou parda. Só que, no grupo dessa faixa etária que está em situação de trabalho infantil, essa proporção sobe para 66,1%. Além disso, metade das crianças e adolescentes nessa situação trabalhava na agricultura (24,2%) ou no comércio (27,4%). “São as crianças que trabalham no campo e vendendo coisas”, afirmou Maria Lucia Vieira, coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE.

O ESTADO DE S. PAULO