Mais longevo líder governista- está no cargo desde fevereiro de 2019 -, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirma, em entrevista ao Valor, que o governo só vai avaliar um novo programa social ou a retomada do auxílio-emergencial, que socorreu 68 milhões de pessoas durante a pandemia em 2020, a partir de fevereiro do próximo ano. Segundo Bezerra, o governo quer observar nos primeiros meses a “surpreendente” retomada do crescimento, que em sua avaliação pode desmobilizar as negociações em torno da extensão do auxílio ou até mesmo em relação à criação de um novo programa de transferência de renda, como havia sido discutido no âmbito do Renda Cidadã.
O revés na aprovação ainda este ano de uma proposta de reforma tributária, avalia, se deu principalmente por conta do embate entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deixará o cargo em fevereiro.
A seguir, os principais trechos da entrevista:
Valor: As três principais medidas que o governo encaminhou ao Congresso este ano – as reformas tributária, administrativa e
as PECs do pacote Mais Brasil – não caminharam. A agenda fracassou?
Fernando Bezerra Coelho: De forma nenhuma. No caso da reforma tributária, ela não avançou em função de duas circunstâncias: a primeira, que o ministro Paulo Guedes insistiu muito com o imposto de transação e ele não batia com o conceito de reforma que estava sendo discutido no Congresso. Isso atrasou, digamos assim, a construção de um texto comum. Por outro lado, não avançou também em função do protagonismo que o deputado Rodrigo Maia quis ter nessa matéria, sem conciliar as posições com o governo federal. Ninguém faz reforma tributária se não for num ambiente de entendimento. Acho que, apesar de Rodrigo ter sido muito importante e decisivo nas reformas que foram feitas no Parlamento, neste caso em particular, acredito que ele também não criou o ambiente necessário de diálogo.
Valor: O confronto entre Maia e Guedes foi decisivo para que não se votasse a reforma tributária? Bezerra: Com certeza. Acho que o Rodrigo exagerou na tentativa de impor uma agenda, impor conceitos. E, do outro lado, Guedes insistiu demais com imposto de transação, que tinha uma resistência muito grande dentro do Congresso e do próprio governo. O presidente [Bolsonaro] nunca ficou à vontade para defender um imposto de transação. Faltou da parte dele [Guedes] uma leitura mais apurada das condições de poder continuar insistindo com o tema.
Valor: A reforma tributária será aprovada em 2021?
Bezerra: O texto já está muito próximo do entendimento. Não tenho dúvida nenhuma de que, no primeiro semestre do ano que vem, com a eleição dos novos presidentes do Congresso, nós vamos entregar ao Brasil as reformas administrativa e tributária.
Valor: O senhor trabalhou muito por um acordo na PEC emergencial, mas o relator Marcio Bittar (MDB-AC) não apresentou o
relatório. O que deu errado?
Bezerra: Na realidade, não deu errado. A decisão do Bittar foi acertada porque, na medida em que ele encaminhou a primeira versão do relatório dessa PEC, os líderes foram manifestando que era um tempo muito exíguo para poder fazer o debate em uma semana. Essa votação remota [por conta da pandemia] também atrapalhou muito a criar um entendimento para a deliberação. Embora não tenhamos votado, estamos próximos de um texto que tem ampla aceitação.
Valor: Bittar disse que pretende apresentar um texto ‘mais robusto’ no próximo ano.
Bezerra: Não posso dizer se, além desses três temas, gatilhos, fundos e diminuição de subsídios, se haverá algum acréscimo. Eu penso que é melhor a gente ter foco e prioridade para fazer avançar essas agendas. Elas me parecem suficientes para criar um ambiente de animação e retomada do investimento.
Valor: O Renda Cidadã não ocorrerá mais? E o auxílio-emergencial, haverá em 2021?
Bezerra: O Renda Cidadã, ou a prorrogação de auxílio-emergencial, que alguns senadores chegaram a suscitar, tudo isso vai ser motivo de reflexão a partir de fevereiro. A retomada da economia do Brasil está surpreendente. Todos os números e indicadores são ‘em V’. Não tem retomada mais lenta, como alguns estão apostando. A pergunta é: é necessário, de fato, prorrogar o auxílio, no sentido de fornecer proteção social aos mais vulneráveis, ou os empregos informais e formais estão Voltando para diminuir os desempregados? É preciso aguardar.
Valor: A partir de fevereiro? Não haverá auxílio até lá?
Bezerra: Não. A decisão já está tomada. A economia volta com muita força. Os dados são positivos. Em fevereiro estaremos sob nova direção no Senado e na Câmara, teremos os dados do ano e tomaremos as medidas. Na verdade, a gente precisa ter um pouco mais de cautela, porque o esforço que foi feito pelo país foi muito grande. Saímos de um déficit de R$ 120 bilhões para um déficit de R$ 750 bilhões, um esforço extraordinário, que se projetou no aumento da dívida. É importante que a gente possa dar um tempo para analisar o comportamento real da recuperação da nossa economia, sem açodamentos, para não quebrar a leitura dos investidores de que se está tendo muita responsabilidade da equipe econômica de só adotar os remédios necessários.
Valor: A discussão do auxílio-emergencial ensejou um debate sobre um programa social mais amplo, que incorpore os “invisíveis” identificados durante a pandemia.
Bezerra: É isso que precisamos ver, se a economia vai produzir geração de emprego, para que a gente possa calibrar qual o tamanho desse público.
Valor: Mas já não estamos numa segunda onda da pandemia?
Bezerra: Também precisamos entender: é fruto das aglomerações observadas por conta das eleições municipais? Isso vai continuar em patamares elevados, com vimos nos últimos dois dias, de 900 mortes por dia, ou a curva dará sinais de declínio?
Valor: Qual o saldo de 2020 para o governo?
Bezerra: Quando a pandemia chegou, em março, se a gente voltar atrás nas capas de jornais, de revistas, não eram poucas as vozes e as análises de que o Brasil deveria amargar uma retração econômica próxima de 10% do PIB. Nós estamos chegando ao final do ano com todas as projeções variando para uma retração entre 4 e 4,5% do PIB. É a melhor performance da América Latina e está em linha com países desenvolvidos. Vou dar exemplo do meu Estado, Pernambuco, a gente vai ter uma arrecadação 10% maior que em 2019, em função das contribuições dadas através desse esforço feito pelo governo federal com o Congresso. Ainda assim, muita coisa da agenda de reformas caminhou: autonomia do Banco Central, que estava há 30 anos engavetada, o Marco Legal do Gás, do Saneamento, Cabotagem, aprovado na Câmara chegando no Senado.
Valor: A reforma administrativa não andou
Bezerra: Não tem essa urgência porque o que poderia se obter dela, se obteve já a curto prazo, pela decisão do governo e do Congresso de não reajustar os salários dos servidores públicos. A grande economia que poderia ser produzida [pela reforma] no curto prazo já foi garantida por essas medidas que foram tomadas neste ano da pandemia. O que precisamos cuidar na reforma administrativa é para o futuro do serviço público, para que a gente possa corrigir distorções graves, como o serviço público pagar cinco, seis vezes mais do que o setor privado.
Valor: Qual o modelo da reforma tributária que o governo apoia?
Bezerra: Estamos caminhando para poder fazer a junção dos impostos estaduais, federais e municipais em torno do IBS. O que se discute é o período dessa transição e como essa junção se dará.
Valor: Qual a posição do governo em relação a imposto sobre herança e tributação de dividendos? Bezerra: Imposto sobre heranças o governo tem dificuldades, mas a tributação sobre dividendos o governo está admitindo. Tem um outro pedido que é colocar tributação sobre determinados bens, como lancha, barcos, e acho que isso traduz essa progressividade, o desejo de taxar os mais ricos. O governo tem mais dificuldades é em taxar bens, mas as outras questões estão próximas de entendimento.
Valor: Isso não vai ter que passar de novo pela discussão sobre o imposto de transações?
Bezerra: Não, o imposto de transações morreu. Você tem que ir tirando as coisas da frente. Se tem uma coisa que a gente superou, foi não insistir mais no imposto sobre transações. Morreu.
Valor: Esse programa de corte de subsídios, contido na PEC emergencial, terá que magnitude?
Bezerra: A ideia é a seguinte: hoje temos uma renúncia tributária da ordem de R$ 304 bilhões por ano. Vamos preservar incentivos da Zona Franca de Manaus, das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e os do Simples e da Cesta Básica. Somados, eles dão em torno de R$ 120 bilhões, que seriam preservados. Restariam R$ 180 bilhões. A intenção seria cortar, num prazo de 5 a 10 anos, cerca de R$ 150 bilhões, aproximadamente R$ 15 bilhões por ano. O que se quer é que incentivos e subsídios não ultrapassem 2% do PIB. Hoje está em 4,5%.
Valor: Que privatizações o governo pretende fazer? E para quando?
Bezerra: O ministro Paulo Guedes é quem tem a palavra sobre esse tema, mas o que ele tem colocado como iniciativas prioritárias são privatizar Eletrobras, Correios, Docas de Santos e a questão da mudança dos contratos da área do pré-sal.
Valor: Privatização de bancos públicos está em discussão?
Bezerra: Não. O presidente já deu a palavra final. Caixa Econômica, Banco do Brasil, tudo isso está fora. Banco do Nordeste, Banco da Amazônia estão fora.
Valor: Agora a pergunta mais fácil desta entrevista: o senhor é candidato à Presidência do Senado?
Bezerra: Eu preferia pular a pergunta (risos). O MDB fez uma reunião muito importante. Estou aqui há seis anos e foi a melhor reunião da bancada. Muito diferente do que ocorreu há dois anos, o MDB deu um sinal claro de unidade. Existe a postulação de quatro companheiros, eu e mais três, mas o compromisso de todos é que o MDB define em meados de janeiro seu candidato e os demais apoiarão. O partido tem a expectativa de fazer novas filiações e estamos trabalhando para que, até o Natal, nossa bancada seja ainda maior.
Valor: Bolsonaro apoiará o candidato indicado por Alcolumbre?
Bezerra: Fizemos uma bela reunião com o presidente Bolsonaro: eu, o líder do MDB Eduardo Braga e o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes. Demos nossas razões para ter uma candidatura nossa e fomos compreendidos. O presidente disse que não vai interferir e garantiu que ele não tem candidato.
Valor: Enfrentarão Alcolumbre?
Bezerra: As postulações são todas legítimas e naturais. No que depender de mim, vou trabalhar por um amplo entendimento. O ideal é pacificar o Senado, inclusive com Alcolumbre, uma pessoa que fez um grande trabalho, foi um construtor de pontes de diálogo com o Executivo e o Judiciário. Nem de longe a candidatura do MDB significa qualquer atrito com Alcolumbre.
VALOR ECONÔMICO