Folha de S.Paulo – 17/11/2021 –
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a tendência na Casa é favorável à proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores atualmente beneficiados pela medida.
“Tenho a impressão que o clima do Senado, pelo que ouço dos senadores e do próprio presidente [da Casa], Rodrigo Pacheco, é que é um instrumento valiosíssimo para a manutenção dos empregos. Precisamos valorizar a geração de novos empregos e sobretudo manter os empregos, sobretudo do setor de serviços”, afirmou Bezerra nesta terça-feira (16).
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o governo deve prorrogar a medida por mais dois anos. A desoneração está prevista para encerrar no fim de dezembro.
O governo também passou a deixar o caminho livre para o projeto que estende a medida. Atualmente, a proposta está na CCJ (comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. A expectativa é que o texto seja votado nesta semana. Depois, seguirá para o Senado.
Bezerra voltou a dizer que o governo espera uma mudança de postura do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre como lidar com a prorrogação da medida.
Segundo ele, o tribunal pode rever nesta semana seu entendimento sobre a necessidade de medidas compensatórias para iniciativas nas quais o Executivo abre mão de receitas fiscais. Uma nova resolução do tribunal sobre o assunto deve ser votada na próxima semana.
Com isso, seria possível prorrogar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores sem a necessariamente usar o espaço fiscal aberto pela possível aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios.
Hoje, a desoneração —medida que visa reduzir o custo de contratação de mão de obra— é contabilizada como um gasto para o governo no Orçamento. A estimativa é que, se for prorrogada com as regras atuais (necessidade de compensação), a despesa seria da ordem de R$ 8,3 bilhões no próximo ano.
“Estamos aguardando uma manifestação do Tribunal de Contas da União, que deverá ocorrer amanhã [quarta] sobre a não necessidade de fazer compensação sobre a questão da desoneração, já que esses 17 setores não estão recolhendo impostos. Então não precisaria, com a prorrogação, a necessidade de compensar isso para eliminar qualquer tipo de transgressão à lei de responsabilidade fiscal”, afirmou Bezerra.
A desoneração da folha, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal).
Isso representa uma diminuição no custo de contratação de mão de obra. Por outro lado, significa menos dinheiro nos cofres públicos.
Atualmente, a medida beneficia companhias de call center, o ramo da informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de empresas de comunicação, companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e empresas de construção civil e de obras de infraestrutura.
Representantes desses segmentos e deputados que articulam a prorrogação da medida até dezembro de 2026 argumentam que a retirada do benefício elevaria os custos das empresas, o que colocaria empregos em risco num momento em que o país tenta se recuperar da crise provocada pela Covid-19.