O aumento das despesas com benefícios previdenciários e assistenciais, na esteira do reajuste do salário mínimo, deve comprimir os investimentos públicos em 2021 a um nível considerado extremamente baixo por especialistas. O valor projetado em agosto do ano passado, de R$ 28,6 bilhões para obras e outras ações – o menor em, pelo menos, 15 anos – pode cair ainda mais para abrir espaço no Orçamento para os chamados gastos obrigatórios.
As despesas vão crescer principalmente porque o salário mínimo foi reajustado a R$ 1.100 no início de 2021, acima dos R$ 1.067 previstos em agosto do ano passado e que serviram de referência para a elaboração do Orçamento – e que ainda será votado pelo Congresso Nacional. A definição só deve ocorrer após a votação para o comando da Câmara e do Senado.
Os R$ 33 a mais no salário mínimo significam, na prática, uma despesa de R$ 11,6 bilhões maior que a prevista na proposta orçamentária enviada em agosto (cada R$ 1 eleva o gasto em R$ 351,1 milhões). Além disso, o governo ainda sofreu reveses que o obrigarão a ampliar outras despesas, como a continuidade da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Técnicos do Congresso estimam que há um “buraco” de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões a ser coberto.
O próprio governo já deu um indicativo de que os investimentos podem cair, ao revisar, em ofício ao Congresso Nacional no último 14 de dezembro, o volume das despesas discricionárias para 2021 – de R$ 92 bilhões para R$ 83,9 bilhões. Essa categoria inclui os gastos com a máquina pública e com os investimentos. A mudança foi feita durante a votação da lei que lança as diretrizes do Orçamento.
Especialistas têm alertado que o custeio da máquina já está no patamar mínimo necessário para garantir seu funcionamento, sem grande espaço para cortes.
O Ministério da Economia, porém, afirmou que os investimentos “não serão afetados”, uma vez que não houve alteração da proposta orçamentária. “Os ministérios setoriais podem, em um exemplo hipotético, privilegiar os investimentos em detrimento das despesas correntes, em virtude de possíveis economias geradas pelo teletrabalho. De toda sorte, não se tem como afirmar que os investimentos serão afetados”, afirmou a pasta.
Série histórica
O valor de R$ 28,6 bilhões indicado na proposta orçamentária para os investimentos é o menor desde pelo menos 2007, segundo dados do Tesouro Nacional atualizados pela inflação. O dado de 2020, porém, foi turbinado pelos gastos da pandemia. A Economia destacou que o valor dos investimentos deve receber um reforço de R$ 10 bilhões devido à indicação de emendas de bancada, decididas pelos parlamentares.
O economista Claudio Frischtak, presidente da consultoria Inter.B e especialista no setor de infraestrutura, afirma que o grau de incerteza em relação ao volume de investimentos públicos, tanto da União quanto dos Estados, é muito grande devido às severas restrições fiscais. “O que vai sobrar para investimento é um resíduo. E o governo já se comprometeu com certos investimentos, principalmente na área militar. Outros investimentos são residuais”, afirma.
Segundo o especialista, o quadro é ruim para a infraestrutura brasileira, que nos últimos anos tem recebido investimentos abaixo do necessário para sua manutenção – na prática, o que já existe vai sendo corroído pelo tempo. No ano passado, ele estima que a infraestrutura recebeu apenas 0,5% do PIB em investimentos, um recorde de baixa. Por outro lado, ele reconhece não só as limitações de recursos do País, mas também de qualidade.
“Falta planejamento, a execução é falha. Tem muita coisa que não consegue ser executada, mesmo no âmbito de ministros operantes, que querem fazer acontecer”, diz Frischtak. Num momento em que o governo tenta estimular a participação do setor privado nos investimentos, a saída da Ford do Brasil é bastante negativa. “O que isso significa é que as reformas essenciais para ter uma economia produtiva estão ficando para trás, não foram feitas, ou foram feitas de forma bisonha nos últimos anos e décadas.”
De acordo com o coordenador do Observatório Fiscal do Ibre/FGV, Manoel Pires, sempre se fez ajuste fiscal contraindo investimento. Para ele, ao longo dos últimos anos está se construindo uma ideia equivocada desse tipo de gasto. “Passa por uma avaliação de que o investimento público gera desperdício e corrupção, da possibilidade de conseguir fazer muita coisa via iniciativa privada e da própria dificuldade financeira do governo”, disse. “Entendo que o correto é aprender a investir bem. Os estudos mostram que o investimento público é importante.”
O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, diz que a tendência é que a capacidade de investimentos do governo federal continue em queda. Segundo ele, o problema central é que as discricionárias (os gastos que não são obrigatórios), sem contar emendas parlamentares, estão em R$ 83,9 bilhões.
“Esse nível é historicamente baixo e, por isso, para cumprir o teto, seria preciso realizar um corte adicional que poderá ser impeditivo, isto é, poderia levar ao shutdown ou à paralisação de serviços essenciais, como temos alertado há bastante tempo”, alertou ele.
O ESTADO DE S. PAULO