Está na mesa de negociação a possibilidade de redução da tributação do Imposto de Renda das empresas em 12,5 pontos porcentuais. Segundo apurou o Estadão, essa proposta foi apresentada nas reuniões do fim de semana entre o relator do projeto, Celso Sabino (PSDB-PA), e integrantes da equipe econômica.
Pela proposta entregue ao Congresso, o IR das empresas cairia cinco pontos porcentuais em dois anos. Depois da enxurrada de críticas ao texto por parte do empresariado, o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, já falou em público três porcentuais diferentes de redução: 7,5 pontos porcentuais, 10 pontos porcentuais ou 15 pontos porcentuais. Para reduzir a taxação das empresas, o governo e relator vão propor cortes em renúncias fiscais concedidas a setores específicos.
Hoje, o lucro das empresas é taxado em 25% do IRPJ e 9% da Contribuição Social sobre o Lucro das Empresas (CSLL). A área técnica da Receita está fazendo os cálculos. O assunto está sendo discutindo em reunião que acontece agora à tarde entre Sabino e a equipe de Guedes.
O governo e o relator pretendem manter a cobrança da taxação de lucros e dividendos, medida polêmica que sofre resistências do setor produtivo e mercado financeiro, sobretudo grandes empresas. A alíquota fixada no projeto foi de 20%. O relator também deve retirar a taxação de 15% sobre os rendimentos de fundos de investimentos imobiliários (FIIs), como previa o texto original. Esses fundos devem continuar isentos de impostos.
Sabino e os técnicos do governos e da Câmara se reuniram ontem à noite até a madrugada dessa segunda-feira. O relator quer manter a estratégia de apresentar para discussão as mudanças no projeto em reunião amanhã com líderes dos partidos, mas a votação só deve acontecer depois do fim do recesso parlamentar em agosto.Os cálculos ainda não concluídos, disse uma fonte do governo. A volta da tributação de dividendos, hoje isentos, permanece, segundo um integrante da equipe econômica informou ao Estadão, porque há um entendimento também entre lideranças no Congresso da importância de taxar os super-ricos e reduzir a tributação de impostos sobre as empresas e os assalariados.
Relator diz que vai cortar carga de impostos em R$ 20 bilhões
Ao Estadão, Sabino diss que o seu parecer vai propor uma redução total da carga do imposto de R$ 20 bilhões. “Estou fazendo as contas para finalizar e devemos prever uma redução total da carga de R$ 20 bilhões”, disse.
Trata-se de um saldo líquido da reforma, ou seja, a diferença entre as medidas de cortes de impostos e as que aumentam a taxação. Segundo ele, o parecer, porém, prevê uma redistribuição da carga “tirando da aqui e pondo ali”, que permitirá que a tributação das pessoas com menos “capacidade contributiva” e a renda do capital produtivo caia ainda mais, em R$ 50 bilhões. “Estamos ultimando os números, mas estou trabalhando em cima disso”, acrescentou.
Foi o mesmo valor usado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). “A Câmara dos Deputados entregará uma reforma estruturante do imposto de renda, que promoverá uma grande geração de emprego e renda nos próximos anos. Faremos justiça fiscal e simplificação do sistema tributário”, disse Lira, no Twitter.
As críticas ao teor da reforma tributária têm unido indústria, serviços e o setor financeiro, que se movimentam para propor ajustes ao texto final que será votado no Congresso. Mais de 120 entidades defendem mais tempo para discutir a reforma tributária e que a reforma administrativa, que faz uma reformulação no RH do Estado, seja votada antes.
Na semana passada, em entrevista ao Estadão/Broadcast, Sabino disse que poderá enxugar do projeto as medidas incluídas pela Receita Federal que tratam de combate à elisão fiscal e planejamento tributário, mecanismos usados pelas empresas para pagar menos impostos. Ele afirmou que manter no relatório a taxação da distribuição de lucros e dividendos, mas garantir uma distribuição desses recursos para Estados e municípios.
O ESTADO DE S. PAULO