Estabilidade não é garantia de honestidade nem de inação de funcionários públicos (Ana Carla Abrão)
Temos acompanhado, em longas sessões da CPI da Covid, depoimentos de servidores públicos do Ministério da Saúde. São servidores estatutários, ou seja, entraram no serviço público por meio de concurso e, após cumprido o período (atualmente) de três anos de estágio probatório, adquiriram a estabilidade funcional prevista no Regime Jurídico Único. Pelo Artigo 41 da […]
Relatório do Imposto de Renda deve manter tributação sobre acionista e aliviar para empresas
O relatório da reforma do Imposto de Renda deve manter a taxação sobre a distribuição de lucros e dividendos a acionistas, mas dar um alívio ainda maior às empresas, de acordo com negociações entre o relator do texto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), e a área econômica do governo. O parecer deve ser apresentado hoje aos […]
Serviços avançam 1,2% em maio e superam pela segunda vez patamar pré-pandemia
O setor de serviços avançou 1,2% em maio, na comparação com abril, e voltou a ficar acima do patamar pré-pandemia, segundo dados divulgados nesta terça-feira pelo IBGE. O resultado é reflexo do afrouxamento das medidas de restrição, movimento iniciado em abril e que tem possibilitado a retomada mais consistente dos serviços de caráter presencial. Analistas […]
Credor pode cobrar dívida integral de empresa em recuperação judicial
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acendeu o sinal de alerta para a possibilidade de credores correrem por fora do processo de recuperação judicial e cobrarem integralmente as dívidas, sem se submeterem às condições de pagamento aprovadas no plano. Para especialistas, o entendimento cria desigualdade entre credores. A 4ª Turma definiu que o […]
28% recolhem só ¼ do tempo trabalhado para a Previdência
Em média no Brasil, um trabalhador fica registrado, ou seja com a carteira assinada, durante 51% do tempo de sua carreira, mas nem todo esse período é revertido em contribuições para a Previdência Social. Estudo do CAF, banco de desenvolvimento de América Latina, a ser divulgado hoje, mostra que 28% dos trabalhadores no Brasil contribuem […]
Bolsonaro sanciona MP de privatização da Eletrobrás, mas veta obrigação de reaproveitar funcionários
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobrás, estatal com foco em geração e transmissão de energia. A sanção foi publicada na edição desta terça-feira, 13, do Diário Oficial da União. Bolsonaro fez alguns vetos ao texto, como o que previa a obrigação de o governo aproveitar […]
Tributar mais a pessoa jurídica para diminuir imposto da física é argumento que não para em pé
Elisabeth Lewandowski Lubertuci* Ao apresentar a proposta de “reajuste da tabela progressiva” aplicável aos rendimentos recebidos por pessoas físicas, a Receita Federal tem dito que a carga tributária de todos os contribuintes será reduzida (de 100% a 3,1%, dependendo da faixa de rendimento). Suas projeções sugerem importante perda de arrecadação (R$ 13,5 bilhões em 2022), […]
Governo agora calcula que reforma do IR vai engordar cofres públicos em mais de R$ 6 bi até 2024
A Receita Federal prevê um ganho de arrecadação de R$ 6,15 bilhões com o impacto acumulado, de 2022 a 2024, do projeto de lei que altera o Imposto de Renda das empresas e das pessoas físicas. Em 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro, o ganho total previsto é de R$ 2,47 bilhões, valor diferente […]
Relator e governo negociam redução do Imposto de Renda sobre empresas em 12,5 pontos
Está na mesa de negociação a possibilidade de redução da tributação do Imposto de Renda das empresas em 12,5 pontos porcentuais. Segundo apurou o Estadão, essa proposta foi apresentada nas reuniões do fim de semana entre o relator do projeto, Celso Sabino (PSDB-PA), e integrantes da equipe econômica. Pela proposta entregue ao Congresso, o IR […]
Receita rebate crítica e diz que reforma do IR teve aval da Economia e da Presidência
A Receita Federal rebateu críticas do empresariado e até de parte da equipe econômica de que o órgão capturou as discussões sobre a reforma tributária e adicionou um conjunto de “maldades” na proposta de alteração do Imposto de Renda. O Fisco afirma que a proposta passou por avaliação e aprovação de Ministério da Economia, Casa […]