O relator do projeto de reforma do Imposto de Renda, Celso Sabino (PSDB-PA), rebateu as críticas dos Estados e municípios ao seu parecer apresentando uma lista de recursos que foram transferidos pela União aos governadores e prefeitos.
Em vídeo gravado, Sabino diz que Estados e municípios são entes federativos que merecem todo o prestígio por fazerem enfrentamento mais direto das principais demandas sociais. Mas ponderou que a redução do Imposto de Renda das empresas em 12,5 pontos porcentuais prevista no projeto vai trazer benefícios para o desenvolvimento econômico e geração de emprego. “A retomada da economia nesse novo cenário de força e pujança da empresa com a redução do Imposto de Renda vai trazer a movimentação econômica que promoverá maior arrecadação do ICMS, ISS e do Imposto de Renda”, disse.
Em seguida, na gravação, Sabino ressalta que Estados e municípios têm recebido valores recordes de distribuição dos fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE), que chegam R$ 116,5 bilhões, mostrando “a maior curva em recebimento de distribuição de receitas para esses entes”.
O relator também cita a regulamentação das perdas da Lei Kandir, que desonerou as exportações do ICMS, com repasse de R$ 6 bilhões para os governos regionais de forma regular e R$11,7 bilhões da divisão de recursos do leilão da chamada cessão onerosa de exploração do pré-sal da chamada.
Além disso, ele ressaltou o aumento de receitas com o novo Fundeb: R$ 54,5 bilhões (2020) e mais R$ 36,5 bilhões (2021). Sabino também citou R$ 75 bilhões distribuídos em 2020 como socorro para o enfrentamento da pandemia e cobertura da perda de arrecadação. “Todos vão investir no Brasil”, disse ele sobre o resultado da reforma.
Em carta aberta, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) cobrou da Câmara a rejeição integral do substitutivo do relator da reforma do Imposto de Renda. No documento, divulgado nesta manhã, o Comsefaz diz que o parecer sabota o pacto federativo brasileiro ao transferir mais de 90% do custo desta desoneração da renda dos mais ricos para Estados e municípios com a subtração de receitas dos cofres regionais.
Os secretários destacaram que o Brasil já era conhecido internacionalmente como “paraíso fiscal dos super-ricos”. Na quarta, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) já havia divulgado uma nota com críticas ao parecer.
O parecer divulgado na terça-feira pelo deputado prevê uma queda de R$ 30 bilhões na carga tributária do Imposto de Renda, depois que o relator apresentou uma proposta de forte redução da alíquota do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, de 25% para 12,5%.
Pelos cálculos do Comsefaz, o parecer reduz em pelo menos R$ 27,4 bilhões as receitas dos governos regionais, recursos que seriam aplicados no financiamento de serviços de saúde e educação, sobretudo para os menos favorecidos.
O ESTADO DE S. PAULO