O projeto de lei que pune discriminação salarial contra mulheres virou uma “batata quente” na Câmara. Com a sinalização de que vetaria o texto aprovado pelo Congresso mesmo diante do risco de ser “massacrado” nas redes sociais, o governo de Jair Bolsonaro encontrou uma alternativa para evitar ter que decidir sobre o tema e devolveu o texto aos deputados sob o argumento de problemas regimentais.
A bancada feminina na Câmara está agora diante de um dilema: apoiar o texto do Senado, mais brando do que o aprovado pelos deputados, ou retomar a proposta original, sob o alto risco de que nenhum deles seja sancionado por Bolsonaro.
O requerimento de urgência (uma espécie de fura-fila da ordem de votações dos projetos) foi aprovado na sessão desta quinta-feira, 29. O mecanismo permite que a proposta passe à frente e seja votada a qualquer tempo no plenário, mas não há ainda acordo sobre quando o texto será efetivamente pautado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), um aliado que tem evitado criar constrangimentos para Bolsonaro.
A maior sinalização disso é o fato de que a deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada de Lira, não será mais a relatora da proposta. Advogada e jurista, ela tem ganhado protagonismo na condução de pautas importantes na Casa, uma posição que gerou incômodo entre parlamentares. Na quarta-feira, 28, a relatoria foi cedida à deputada Marina Santos (Solidariedade-PI). Ao Estadão/Broadcast, Santos disse que ainda está colhendo informações sobre a proposta e sobre a posição do governo a respeito dela.
Nos bastidores, a reportagem apurou que algumas deputadas não quiseram assumir a relatoria sob o temor de terem de ceder em um projeto caro às mulheres para, no fim, morrer na praia com um veto presidencial. O texto da Câmara determina que a empresa pague à empregada prejudicada uma multa de cinco vezes o valor da diferença salarial em relação ao homem que ocupa a mesma função ao longo de todo o período do contrato de trabalho. No Senado, porém, foi incluída a expressão “até” antes da multa, o que dá margem à Justiça para definir penalidades menores, conforme o porte e a situação econômica da empresa.
A sinalização que as deputadas receberam é que somente o texto do Senado tem chances de ser sancionado. Mas o governo também quer a garantia de que mulheres prejudicadas por empresas no passado não possam buscar os direitos que seriam garantidos pela nova lei. Isso é algo que nem o texto da Câmara, nem o do Senado poderia assegurar e, nesse cenário, demandaria a apresentação de outro projeto, o que levaria a potencial conquista feminina à estaca zero e desmoralizaria a bancada feminina no Congresso.
Coordenadora da bancada feminina, a deputada Celina Leão (PP-DF) disse haver acordo entre os líderes para aprovar o texto do Senado e defendeu o pragmatismo nas discussões. “Não temos condição jurídica de mexer mais no projeto. O acordo de líderes é pelo texto do Senado, que permite ao juiz ter um olhar subjetivo sobre cada caso ao definir a multa”, afirmou.
“É claro que o texto da Câmara seria melhor para nós mulheres, mas a única possibilidade de sanção presidencial é com o texto do Senado, embora não haja garantia de que ele será sancionado. Não adianta jogar para a plateia”.
Após a aprovação pelo Congresso, Bolsonaro lançou uma “enquete” para decidir se sancionava ou não a lei. Ele pediu a seus seguidores que sugerissem, nas redes sociais, o que ele deveria fazer. O presidente disse que, se sancionasse, ficaria “quase impossível” uma mulher conseguir emprego, sem apresentar dados ou estudos que corroborem essa visão, e ressaltou o custo que a iniciativa poderia gerar aos empresários.
Por outro lado, também disse que poderia virar alvo de uma “campanha das mulheres” e seria “massacrado” caso decidisse pelo veto.
Defensores da igualdade salarial argumentam que a aprovação do projeto é um passo importante para melhorar a representatividade das mulheres no mercado de trabalho. Na pandemia, a taxa de participação das trabalhadoras, que já era inferior à dos homens, caiu a 45,8%. Isso significa que menos da metade das mulheres estão em atividade, seja trabalhando, seja buscando emprego.
Bolsonaro ainda lançou o argumento de que “tem lugar em que mulher ganha mais do que homem”, apesar de estudos mostrarem que a situação contrária – homens ganhando mais do que mulheres na mesma função – ser comprovadamente mais comum.
Uma pesquisa publicada no ano passado pelos economistas Beatriz Caroline Ribeiro, Bruno Kawaoka Komatsu e Naercio Menezes Filho, do Insper, comparou a remuneração de trabalhadores segundo gênero, raça, escolaridade e tipo de instituição de ensino frequentada (público ou privada). Um homem branco que concluiu o ensino superior em instituição pública teve média salarial de R$ 7.891,78 entre 2016 e 2019, contra R$ 4.739,64 no caso de mulheres brancas na mesma situação, R$ 4.750,58 de homens pretos e pardos e R$ 3.047,01 de mulheres pretas e pardas.
O ESTADO DE S. PAULO