A crise econômica deflagrada pela pandemia do coronavírus agora é uma ameaça para o pagamento do 13º, especialmente entre pequenas e médias empresas.

Pesquisa já contabiliza o tamanho do problema em São Paulo. Entre as pequenas e médias indústrias do estado, seis em cada dez projetam que terão dificuldades com o pagamento do 13º salário de seus funcionários e, na comparação com o ano passado, mais da metade diz que a situação está mais complicada agora.

Entidades de outros setores, que não chegaram a fazer sondagem sobre o tema, recebem relatos de pequenos negócios com o mesmo problema.

Segundo boletim de tendências do Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo), elaborado pelo Datafolha para monitorar os impactos da pandemia sobre os negócios, 24% dos empresários desse segmento declaram que será muito difícil pagar o abono de Natal.

Entre as pequenas indústrias, o índice chega a 30% e é de 33% na região metropolitana de São Paulo. Em relação ao fim de 2019, somente 11% disseram estar agora em situação melhor quanto às condições para o pagamento do abono. Para 36%, segue tudo igual.

Para o presidente do Simpi, Joseph Couri, a chegada ao fim de ano com problemas de caixa para pagar uma despesa previsível, como é o 13º salário, é resultado de uma combinação de fatores próprios dos desequilíbrios acentuados pela pandemia.

“Primeiro, temos falta de dinheiro mesmo, pois o nível de acesso a crédito está muito baixo. Segundo, muitas empresas, sejam fornecedores ou clientes, faliram, fecharam ou estão em crise grave, o que resultou em uma quebra na cadeia de produção”, diz Couri.

Entidades que representam empresas menores têm recebido relatos sobre dificuldades para fechar as contas de final de ano.

“A percepção é que muita gente vai ter dificuldade”, diz Tito Bessa Júnior, presidente da Ablos (Associação Brasileira de Lojistas Satélites), que reúne pequenos lojistas de shoppings. A esperança, diz ele, é que as medidas que suspenderam jornada e salário, e por conseguinte, reduzem a despesa com o 13º, possa dar alívio para alguns.

“Os lojistas estão em dificuldades financeira, foram muitos meses fechados, tem gente com dificuldade até para pagar salário –a engrenagem quebrou”, diz Aldo Macri, presidente do Sindlojas (Sindicato de Lojistas do Comércio de São Paulo), que representa 30 mil lojista, especialmente do ramo de vestuário.

Segundo Percival Maricato, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), pagar o 13º é um dos tantos problemas que os empresários do setor quebram a cabeça da resolver.

“Os empresários dizem que vão ter dificuldades para pagar não apenas o 13º, mas todas as contas”, diz Maricato. “Mais da metade dos estabelecimentos não faturam nem 40% do resultado pré-pandemia, e donos dos locais, que concederam desconto, agora pressionam para voltar o valor do original do aluguel.” Segundo a entidade, há 1 milhão de bares e restaurantes no país.

São duas as leis que tratam do 13º –uma cria a gratificação natalina e a outra define regras para o pagamento. Essa última prevê que que a data limite é sempre o dia 20 de dezembro. Entre fevereiro e novembro, o empregador pode antecipar os valores.

Quem percebeu o problema lá atrás tentou contorná-lo antecipando a despesa, por exemplo. Uma forjaria da Mooca, na zona leste da capital paulista, decidiu pela antecipação do pagamento do abono, para evitar que o pagamento ficasse concentrado nos meses de novembro ou dezembro.

“No começo [da pandemia] ficou claro que não seria uma coisa que passaria tão rápido, e vimos que não íamos conseguir se deixássemos para o fim do ano”, diz Humberto Gonçalves, sócio da TecStam, fábrica de parafusos, porcas e outros elementos de fixação. “A ideia foi bem aceita pelo pessoal da fábrica, então começamos a pagar em julho.”

Segundo o empresário, obras de infraestrutura garantiram que a forjaria mantivesse bom ritmo de trabalho, evitando demissões.

O professor de direito do trabalho da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas) Ricardo Calcini diz que o parcelamento do abono é possível, mas não é obrigatório. Pode, por exemplo, ser previsto em acordo coletivo e, segundo ele, é comum em prédios e condomínios.

O atraso nesse pagamento, por outro lado, pode colocar a empresa em situação mais delicada, pois configura falta grave ante à legislação trabalhista. O funcionário pode pedir rescisão indireta do contrato e cobrar indenização, por exemplo.

Entre as micro e pequenas indústrias de São Paulo, 25% declararam na pesquisa que veem o risco de atrasar esse pagamento e o percentual chega a 30% entre a menores.

Segundo o Simpi, são 290 mil micro e pequenas indústrias no estado de São Paulo, que empregam cerca de 1,9 milhão de pessoas.

O boletim do Simpi vem monitorando semanalmente pequenas e microindústrias no estado de São Paulo. Na semana encerrada em 30 de outubro, 38% disseram que o capital de giro estava insuficiente. Um pouco mais da metade (53%) afirmou que o caixa estava empatando –tinha exatamente o necessário para manter o negócio.

“Quase 80% das empresas não têm acesso a crédito. Como então elas sobreviveram? Usando o cheque especial como capital de giro”, afirma o presidente do sindicato do setor.

Segundo a pesquisa, 27% das indústrias usaram cheque especial em setembro para honrar compromissos. Na região metropolitana de São Paulo, o índice chegou a 34%.

O presidente do Simpi lembra ainda que a indústria vem sofrendo com alto custo (87% das empresas), atraso (68%) e falta (70%) de matéria-prima nos fornecedores.

O desarranjo das cadeias produtivas agrava o cenário financeiro. O comércio de acessórios automotivos de Cleber Oliveira Messias é uma demonstração disso. “O mercado até reagiu, mas agora estamos com problema com matéria-prima. Quem tem matéria-prima não tem quem produza. Poderia ser o melhor mês, mas não vai chegar”, diz.

Para garantir capital de giro e o dinheiro necessário ao 13º dos oito funcionários, Messias tomou há alguns meses um empréstimo com a Desenvolve SP, a agência de desenvolvimento ligada ao governo de São Paulo.

“Nossa cultura é a de todo mês separar um valor para o 13º, mas, com a pandemia, não teve outro jeito, pegamos o empréstimo”, afirma o empresário. “A pessoa não vai deixar de comer para comprar um acessório para o carro durante a pandemia.”

O Sebrae-SP não monitora a situação econômica das empresas que atende, mas o consultor Felipe Chiconato diz que a orientação é a de que 1/12 do valor do 13º seja incluído como custo mensal.

“Neste ano, com a economia conturbada, vai ser ainda mais difícil para quem não fez o provisionamento. As empresas estão sentindo a pressão de faturar o dobro para a conta fechar.”

Para ele, que atua orientando a estratégia dos empreendedores, um empréstimo pode até ser uma solução para quem está apertado, mas faz um alerta: “O empresário vai ganhar tempo, mas, se não mudar a maneira como toca o negócio, só acabará com uma dívida a mais”.

No Bradesco, cresceu a busca pela linha “capital de giro 13º”. A demanda já e 19% maior, em valores, do que a registrada em 2019. Segundo o banco, essa opção financia a folha de pagamento e outras despesas de fim de ano, como cobertura de gastos com temporários e gratificações.

COMÉRCIO TEME CONSUMO MENOR NO FINAL DO ANO COM 13º MENOR
Desemprego, antecipação de benefícios, suspensão de contratos de trabalho. São muitos os fatores que tendem a reduzir o volume de 13º neste final de ano, com impactos sobre a renda, consumo e resultados do varejo.

O economista Marcel Solimeo, da Associação Comercial de São Paulo, considera o cenário ainda muito incerto, mesmo com a proximidade do fim do ano.

Os balanços de vendas do varejo da capital vêm mostrando crescimento em relação ao mês anterior. Em outubro, o avanço foi de 21,8%, em média, na comparação com setembro. Houve, no entanto, queda de 9,2% ante o mesmo período do ano passado.

Para Solimeo, “são muitas incógnitas”. Ele destaca em particular a redução do auxílio emergencial e as mudanças, em diversas frentes, que podem afetar o pagamento do 13º.

Como medida de estímulo à economia, o governo antecipou o pagamento do 13º dos beneficiários do INSS, por exemplo,. Com isso, 30,7 milhões de pessoas não terão o salário extra neste fim de ano.

Os 5,3 milhões de trabalhadores que tiveram seus contratos suspensos –possibilidade permitida pela Medida Provisória 936, depois convertida na Lei 14.020– receberão um valor menor de abono. Como o benefício é calculado sobre 12 meses de salário, para cada mês de contrato suspenso, o trabalhador perderá 1/12 da gratificação.

Em um exemplo fácil de visualizar: quem ganhar R$ 2.400 ficará sem R$ 200 a cada mês com o contrato suspenso. Se a empresa adotar a medida do governo por seis meses, o 13º desse funcionário será de R$ 1.200.

No caso do desemprego, o saldo de vagas está negativo. Desde janeiro, 558,5 mil postos de trabalho formal foram eliminados.

E ainda que os últimos três meses tenham sido bons para a geração de emprego –julho, agosto e setembro registram 697,2 mil vagas criadas– esses trabalhadores que voltaram ao mercado formal terão uma gratificação menor.

“Há certa recuperação, mas essa parte pequena que voltou a trabalhar vai receber menos, pois será sobre um período menor”, diz o diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Fausto Augusto Jr. Ele lembra ainda que, tradicionalmente, o 13º é usado para pagar dívidas e, em segundo lugar, para bancar compras natalinas.

Para quem ficou desempregado e agora volta a trabalhar, a tendência é que o consumo não seja prioridade. “É questionável até que ponto o 13º vai ser o impulsionar da economia do fim do ano, como costuma acontecer”, afirma.

Segundo o economista da Associação Comercial, a esperança do varejo está na retomada das atividades e na redução de gastos das famílias com despesas ordinárias, como lazer e vestuário, durante a pandemia.

“Muitos consumidores não gastaram na pandemia, por não ter muito onde ir. Economizaram, fizeram poupança e há chance disso se reverter em consumo, mas ainda é uma hipótese apenas. Ainda há muita incerteza.”

O assessor econômico da FecomercioSP, Altamiro Carvalho, no entanto, diz que o tradicional aumento de vendas no fim é “indubitavelmente estimulado pelo 13º salário”, e as expectativas não são as melhores com um abono mais magro.

“Algumas categorias anteciparam esse pagamento como medida de apoio, mas o principal é que a renda caiu e as famílias estarão mais endividadas e com dívidas maiores. Com isso, elas já estão comprando menos”, afirma.

Os meses de lojas fechadas e de consumo baixo também reduziram a capacidade de as lojas estarem interessantes, avalia Carvalho. “A oferta também estará combalida.”

Para a FecomercioSP, o resultado do varejo em São Paulo dificilmente será positivo. No balanço do ano, o assessor econômico prevê comportamentos muito distintos entre os setores –enquanto supermercados, móveis e materiais de construção terminarão bem o ano, vestuário, tecidos e automóveis fecharão no vermelho.

“A conjunção de renda menor, 13º menor, dívidas e o auxílio menor tende a impedir um diagnóstico mais positivo”, afirma Altamiro Carvalho.

FOLHA DE S. PAULO