PEC emergencial é aprovada em 2º turno na Câmara

Após acordo costurado pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), para liberar as promoções e as progressões dos servidores públicos, os deputados caminhavam ontem à noite para concluir a análise da proposta de emenda constitucional (PEC) emergencial. A sessão ocorria com mais tranquilidade do que na véspera e a expectativa era que a sessão do Congresso para promulgar o texto ocorresse hoje, mas ela acabou ficando para a próxima semana. O objetivo dos parlamentares é destravar rapidamente o envio da medida provisória (MP) que estabelecerá a retomada do pagamento do auxílio emergencial por quatro meses, entre março e junho.

Até o fechamento desta edição, os deputados ainda analisavam sugestões de mudanças apresentadas por bancadas partidárias. Para evitar surpresas como a do dia anterior, o governo foi atuante desde o início da sessão. O ministro da Secretaria de Governo da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, chegou ao Congresso antes da abertura da ordem do dia, com o objetivo de mobilizar os deputados e evitar novas desidratações no texto da PEC. Antes de assumir o comando da sessão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a jornalistas que a manutenção do texto era “imperiosa”, em função do acordo fechado horas antes. “O governo cedeu um pouco, o plenário da Câmara ajustou”, declarou.

Ele demonstrou confiança de que encerraria a apreciação da PEC ainda ontem. “É importantíssimo que nós terminemos hoje essa PEC, para dar tempo de se tomar as providências necessárias e passarmos para outros assuntos, que são justamente a reforma administrativa, com a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] já instalada, e a liberação do relatório”, disse Lira. “Vamos trabalhar neste fim de semana para que se apresente também o mais rápido possível o relatório da reforma tributária”, acrescentou. Depois de rejeitar dos requerimentos de obstrução com facilidade, a Câmara aprovou, com apoio de 366 deputados, o texto-base da PEC emergencial em segundo turno. Na sequência foram aprovados os destaques que liberaram promoções e progressões para servidores públicos. Segundo o líder do governo na Câmara, estimativas da equipe econômica apontam que o impacto da medida é de cerca de R$ 1,5 bilhão por ano. Com as emendas, a proibição deixará de ser incluída na Constituição e no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, conforme previam dispositivos previstos na PEC. A concessão foi acertada ontem por Barros para evitar que os deputados acatassem, durante análise de primeiroturno da PEC, um destaque do PT que sugeria a retirada da PEC gatilhos de ajuste fiscal para os Estados e municípios quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente.

Um dia antes, parlamentares já tinham desidratado o texto ao rejeitarem a desvinculação de receitas de impostos a fundos, despesas e órgãos específicos, entre eles a Receita Federal. Auditores fiscais pressionaram pela alteração por avaliarem que a medida poderia prejudicar o repasse de recursos para a Receita. A aprovação da mudança jogou por terra o aceno de Lira sobre a possibilidade de emplacar a íntegra do texto do Senado. Na votação do destaque do PDT, 302 parlamentares votaram contra a mudança, seis a menos do que o necessário para derrubar a emenda. Mesmo com relatos de parlamentares de que Guedes não seria favorável à desvinculação para a Receita Federal, o líder do governo na Câmara, desmentiu os rumores e orientou, sem sucesso, pela manutenção do texto. “As pessoas receberam ligações dizendo que o Ministério da Economia estava favorável, mas não é verdade. A posição do governo é manter o texto”, assegurou Barros.. Na ocasião, o ministro Ramos, articulador político do Palácio do Planalto, precisou se deslocar para as dependências do Congresso Nacional para evitar que a derrota fosse ainda maior. Auxiliares da equipe econômica, como Esteves Colnago, assessor especial do ministro Paulo Guedes, também estiveram presentes para participar das articulações.

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