Até o fim do primeiro trimestre de 2021 a onda de liquidez global na qual os mercados brasileiros surfam deve chegar ao fim. Congresso e Executivo deveriam aproveitar o período para encaminhar medidas estruturais de redução de despesas e garantir a cobertura do teto de gastos, afirma Gabriel Leal de Barros, especialista em contas públicas e economista-chefe da gestora RPS Capital. A partir do segundo trimestre, com o avanço da vacinação no mundo, os investidores devem tornar-se mais seletivos com os emergentes, diz ele.

Para ele, a maioria dos democratas no Senado americano, devido à vitória do partido nas eleições para duas vagas no Estado da Geórgia, “deve implicar uma política fiscal mais expansionista, e isso fomenta um mundo com disposição maior para o risco, beneficiando os mercados emergentes”. O processo de alta dos juros nos EUA deve ocorrer na esteira desse movimento, diz Barros, mas isso se daria apenas depois de uma aceleração mais forte da inflação. É preciso ver o global nos ajudando e a janela de oportunidade. Se perdermos isso, será um erro gigante”.

O Brasil não fez nenhuma reforma estrutural recente, e desde o fim de novembro está sendo carregado pelo resto do mundo, observa ele. “Há uma liquidez cavalar e uma corrida por emergentes. Dá para ter essa conjuntura até o primeiro trimestre e sobreviver assim até lá. Mas o avanço da vacinação vai separar o joio do trigo. Os investidores vão separar os emergentes com fundamentos macro bons dos ruins. A euforia vai acabar”.

Ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Barros defende como prioridade uma discussão em separado dos gatilhos do teto de gastos. Em segundo lugar viria a reforma tributária. “Com uma boa PEC dos gatilhos, teríamos horizonte fiscal até 2022. O teto não ruiria”. E uma boa reforma tributária, diz, daria resultados num prazo curto, de quatro anos, em termos de investimento e crescimento da economia. A reforma administrativa e a do Pacto Federativo viriam depois. A seguir, os principais trechos da entrevista. Estudo mostra que a partir do quarto ano reforma tributária já faz diferença em investimentos e crescimento ”

Valor: Como a eleição para a presidência da Câmara e do Senado deve influenciar a agenda econômica em 2021?

Gabriel Leal de Barros: A retomada da agenda de reformas em 2021 depende da presidência das Casas, que têm o poder de pautar. Se o foco for em agenda de costumes, perderemos uma baita oportunidade. O mercado tem estado otimista porque os estímulos do Federal Reserve, do Banco do Japão, do Banco Central Europeu são gigantescos. Há liquidez cavalar e uma corrida pelos emergentes. Não fizemos nenhuma reforma estrutural e estamos desde novembro pegando carona no resto do mundo. Teremos essa conjuntura até o fim do primeiro trimestre, mais ou menos, e podemos sobreviver assim até lá.

Valor: Por que só até o primeiro trimestre?

Barros: A partir de 2021, boa parte dos países terá algum avanço da vacinação, incluindo emergentes. Será o momento de separar o joio do trigo. Os investidores vão separar emergentes com fundamentos macro bons dos que têm fundamentos ruins. E, neste momento, qual o potencial do Brasil? Essa euforia [no mercado brasileiro] tem uma hora para acabar.

Valor: E qual deve ser o impacto da maioria do Partido Democrata no Senado americano sobre o mercado global? Pode levar a um período menos prolongado de juros globais mais baixos, pela perspectiva de maiores estímulos fiscais?

Barros: A vitória democrata pode até reforçar a tese de dólar fraco e maior fluxo e liquidez para os emergentes. Ela deve implicar uma política fiscal mais expansionista, e isso fomenta um mundo com maior disposição para o risco, beneficiando os mercados emergentes. O início do processo e normalização da política monetária deve ocorrer na esteira desse movimento, mas entendo que somente depois da inflação ter acelerado para um patamar acima da meta do Fed [de 2%] ou seja, ocorreria apenas mais para frente.

Valor: Há o risco de se achar que está tudo bem e as reformas não caminharem?

Barros: No governo Lula I e metade do Lula II, até 2008, houve como benefício um cenário global favorável, com os termos de troca em patamar muito positivo em razão da fortíssima demanda por commodities. Pegamos carona no cenário global benigno, apesar de termos feito algumas, porém tímidas e insuficientes reformas estruturais. A partir de 2009, revisitado em 2012, a estratégia mudou e apostamos em novo arranjo de política econômica, com substancial crescimento das renúncias fiscais, excesso de microgerenciamento, custos irrecuperáveis em alguns setores como o elétrico e naval e houver a perda da âncora fiscal. Tentamos ir por um caminho que sempre deu errado. E deu errado de novo. É preciso olhar para fora e enxergar quando o global está nos ajudando e o tamanho da janela de oportunidade. Se perdermos isso, será um erro gigante. Neste momento, não precisamos nem fazer uma reforma “first best”. Se fizermos uma “second best”, subótima, seria bom.

Valor: O que é uma reforma subótima?

Barros: Pega o pacote DDD [desvincular, desindexar, desobrigar] do Paulo Guedes. É forte. Congela benefícios até um salário mínimo, acima dele, congela e agrega gastos de saúde e educação, o que tecnicamente faz sentido. Mas politicamente não passa. Tem redução de salário de servidor. O [presidente da Câmara] Rodrigo Maia tinha sinalizado que [congelar benefícios] acima de um salário mínimo ele topava. Só isso são R$ 19 bilhões. Por que é tanto dinheiro? Porque o INPC, que corrige os benefícios acima do salário mínimo, será em torno de 5,2% em 2020. E há um problema de descasamento com o teto de gastos corrigido por 2,13% [o IPCA até junho de 2020 em 12 meses]. Cerca de 55% dos gastos dentro do teto serão corrigidos pelo INPC: toda a Previdência, o Benefício de Prestação Continuada, o abono salarial, o seguro-desemprego. O piso está subindo e estrangulando as despesas discricionárias. Calculo que o buraco é de R$ 26 bilhões, um problema enorme para 2021. Em 2022, isso se reverte. A inflação será alta até junho de 2021 e corrigirá o teto de 2022. Então, se assume que o teto fica em pé em 2022.

Valor: Essa discussão sobre manutenção do teto não pode ficar pendente até 2022, com uns puxadinhos aqui e ali, sem ser resolvida?

Barros: Existe o risco. Dependerá da agenda econômica e da disposição dos novos presidentes da Câmara e do Senado. O Centrão parece não ter convicções econômicas. Não está claro qual é a agenda. Assim, alguma flexibilização fiscal deve acontecer. O governo deve ter dificuldade de tapar o “gap” [de R$ 26 bilhões] e algum gasto vai transbordar para fora do teto. A questão toda é como e quanto. Acho isso ruim, acredito que a regra tem que ser cumprida preto no branco. Mas pensando com a cabeça do mercado, se a goteira no teto for pequena e o governo souber fazer, o mercado tende a aceitar.

Valor: As medidas emergenciais para a pandemia podem justificar uma goteira?

Barros: O acórdão da recente decisão do Tribunal de Contas da União [TCU] traz duas decisões importantes. O TCU reverteu uma autorização dada no ano passado para reduzir o estoque de restos a pagar. Ele diz que foi só uma recomendação e não uma obrigatoriedade. O governo não é obrigado a reduzir. O tribunal liberou o governo a aumentar os estoques de restos a pagar.

Valor: Para ser executado no ano que vem sem interferir no teto de 2021, certo?

Barros: Isso. Uma das coisas que o TCU decidiu foi que podem ser acumulados [para o ano seguinte] mais restos a pagar de despesas processadas de 2020. E quando for executado [se for do orçamento ordinário], vai estar sujeito ao teto. A outra decisão foi do orçamento de guerra, onde estão os [restos a pagar anunciados pelo governo federal de R$ 31,6 bilhões. Do orçamento de guerra, o que escorregar fica fora do teto.

Valor: Isso está claro na decisão?

Barros: Foi escrito de um jeito que não está claríssimo, deixou uma brecha. O TCU não limitou o valor do orçamento de guerra a um ou outro benefício. Se for aberto o crédito extraordinário no âmbito do orçamento de guerra e sobrar, pode usar. Até o fim de dezembro havia mais de R$ 80 bilhões sobrando. No limite, do jeito que está escrito, o governo pode escorregar esse valor para 2021 fora do teto.

Valor: O mercado aceitaria esse valor? Quanto aceitaria?

Barros: Não aceita. É difícil saber, mas acho que R$ 15 bilhões são viáveis. A questão não é só cumprir o teto. Você pode cumprir, com goteiras no teto. Mas seria horrível, o cristal racha. O regime fiscal perde o “enforcement”. Qual o sentido de ter um teto com a credibilidade machucada? Resolve pouco.

Valor: Então não faria sentido discutir uma reforma no teto já?

Barros: Não. Porque creio que ainda há espaço para reduzir gastos. Vai chegar um momento que não tem mais onde cortar despesa, e aí tudo bem, se rediscute o teto. O custo de discutir uma flexibilização agora é muito grande. Imagine para onde vai o câmbio, o risco-país, a inflação. Aparentemente, nos R$ 31,6 bilhões [que o governo federal indicou como restos a pagar do orçamento de guerra] estão contemplados R$ 20 bilhões da vacina contra a covid-19. Se for R$ 31,6 bilhões mais R$ 20 bilhões da vacina, o mercado vai estressar. Qual é a justificativa para estar fora do teto? É a vacina? Tudo bem, podem ser R$ 50 bilhões da vacina. Agora, fora a vacina ainda tem um caminhão de dinheiro. Aí, não.

Valor: O mercado aceitaria o auxílio emergencial?

Barros: Acho que não. O ideal é que o projeto do Tasso [Jereissati-PSDB], que está no Senado, seja aprovado. O projeto é muito bom, funde várias políticas e não canibaliza o teto. Liquidamente, o gasto é igual, não se está criando um centavo de gasto novo. Então é importante ver como vai ser o processo político no Senado.

Valor: Mas parece que o mercado sempre se ajusta, não? Na reforma da Previdência, o potencial de economia era gigantesco, mas o resultado final foi menor. Na discussão do teto há alguns anos, o mercado pregava ajuste mais rápido e saiu um em dez, 20 anos.

Barros: É preciso uma gestão de expectativas. O BC faz gestão de expectativas de política monetária. Mas quem faz a da política fiscal? Alguém tem que fazer. Talvez a Secretaria de Política Econômica, que tem o Prisma Fiscal. O Tesouro poderia ajudar. Tem muita coisa que é comunicação. O mercado precisa de uma diretriz. É complicado porque muita coisa precisa passar pelo lado político. Mas tem espaço para melhorar as expectativas da política fiscal e isso ajuda a evitar ruídos. Se as expectativas forem ancoradas, o ganho é tremendo e dá para mensurar isso. É possível fazer o contrafactual. Por exemplo, o governo não fez a gestão das expectativas, mas a política fiscal acabou dando certo. Depois que deu certo como é que a curva de juros reagiu? Imagine verificar quanto não se teria ganho com a gestão nesse período. É um caminhão de dinheiro de quanto se pagou a mais de juros nos títulos e leilões ao mercado.

Valor: Que medidas de cortes de gastos poderiam ser tomadas?

Barros: A MP do pente fino foi aprovada e dá para economizar R$ 10 bilhões só com isso. O governo também deveria investir no uso de Big Data, que permite juntar dados das secretarias e ministérios e cruzar as bases de dados, hoje espalhadas, o que facilita fraudes. Estatais dependentes são outro problema. Se enxugar, economiza outros R$ 15 bilhões. O gasto com pessoal e custeio dessas estatais cresce de forma assustadora. E não precisa de reforma administrativa. Só dependeria do gestor.

Valor: Há um risco maior de paralisação dos serviços públicos neste ano, por causa do buraco de R$ 26 bilhões?

Barros: Sim. Mas há várias coisas que afetam essa análise. Se o governo está reduzindo algumas despesas administrativas e fica mais barato operar, ganha-se tempo. Tem sido feita alguma coisa, como o Taxigov, a melhoria de processos de compras públicas. O próprio home office economizou recursos. Isso torna essa análise bem dinâmica. Tem que acompanhar mês a mês. Mas acho que tem risco real. Já tivemos episódios de “shutdown”: o caso dos passaportes, as bolsas do CNPq e da Capes, redução do Minha Casa, Minha Vida. As despesas discricionárias, sem emendas parlamentares, estavam em cerca de R$ 100 bilhões quando tivemos esses problemas. Corrige-se em termos reais, imaginando que não houve redução e faz a conta de quanto seria em 2021. Este ano o risco é maior por conta do descasamento [da correção do teto e das despesas]. Tem 55% do gasto crescendo mais que o dobro do teto e tem os R$ 7 bilhões da prorrogação da desoneração da folha.

Valor: A PEC Emergencial, mesmo valendo, não acionaria o gatilho de redução de gastos porque a despesa obrigatória deve ficar abaixo dos 95% em 2021. É uma falha?

Barros: A PEC está mal escrita. O ideal seria acionar gatilhos usando como referência as despesas sujeitas ao teto e não todas as despesas primárias. Entre as reformas, a prioridade absoluta é a PEC Emergencial, por causa dos gatilhos. Mas não precisamos ficar presos a ela. Podemos ter apenas uma PEC que consiga antecipar os gatilhos do teto. Há a PEC 438 [chamada de PEC da regra de ouro], que já foi aprovada na comissão especial da Câmara. Se estiver mais difícil no Senado e mais fácil na Câmara, poderia se usar a PEC 438, que está mais adiantada, e eventualmente se faz uma emenda aglutinativa no Senado, já que a Emergencial está lá há mais de um ano e não anda. Se o governo der sinais de que priorizará a antecipação dos gatilhos e o mercado acreditar, ajuda muito no câmbio, no controle da inflação, na curva de juros. Seria um sinal de que se quer cobrir o teto de verdade, sem goteiras.

Valor: E depois dos gatilhos o que seria prioridade?

Barros: Eu elegeria a reforma tributária. Se tivermos uma boa PEC dos gatilhos, teremos horizonte fiscal até 2022. Fazemos a parede sabemos que o teto não irá ruir. Com uma reforma tributária, o ganho micro de produtividade e custo de compliance e PIB potencial é enorme e o mercado antecipa isso. Há um estudo do Pedro Cavalcanti, da FGV do Rio, que calculou o efeito de uma reforma com IVA. As pessoas acham que reforma tributária só dará resultado daqui a 20 anos, mas esse estudo mostra que a partir do quarto ano já faz muita diferença em termos de investimento e crescimento da economia. E pode até ser mais rápido se for uma boa reforma. Reforma administrativa, Pacto Federativo eu deixaria para depois. Porque o PLP 101 [aprovado no Congresso em dezembro] conseguindo harmonizar a contabilidade pública, acho um golaço.

Valor: E o caminho de reforma seria na tributação de consumo, então? Um IVA que inclua ICMS dos Estados e ISS dos municípios?

Barros: Sim. A grande dificuldade de um IVA nacional sempre foram os Estados e municípios. Eles estão aceitando as condições. A PEC 45 não tira a autonomia deles. Tira para fazer coisas erradas. O governador e o prefeito continuarão podendo fazer gestão sobre a arrecadação deles, porque há uma alíquota de referência e há um intervalo com alíquota mínima e máxima na qual se poderá oscilar. É só aprovar o projeto de lei no Legislativo. E tem o fundo de desenvolvimento regional. Parte da PEC do Pacto Federativo será coberta por uma boa reforma tributária.

Valor: E Estados e municípios tiveram muita ajuda da União em 2020. O Tesouro aponta melhora geral de contas, inclusive nos ratings. Isso vai ajudar municípios no início dos novos mandatos?

Barros: Acho que ajuda porque é um caminhão de dinheiro, mas por pouco tempo, por três ou quatro meses. Depois que o dinheiro for queimado, começa a realidade a bater na porta. No segundo semestre acabou isso, sendo otimista. Até antes, em abril. No governo federal há espaço para fazer reformas. Mas em Estados e municípios conseguimos contar nos dedos quais os Estados fizeram uma boa reforma da previdência. Administrativa, então, ninguém fez de verdade, só o Rio Grande do Sul.

Valor: E o sr. mencionou o PLP 101, que cria um plano de reequilíbrio a Estados e municípios. Há risco de as contrapartidas não serem cumpridas, como aconteceu o teto de gastos na renegociação de dívidas de 2016?

Barros: Muitos entes alegaram que a vinculação constitucional para gastos em saúde e educação criou dificuldade para cumprir o teto de gastos correntes no período, mas tivemos sete Estados que cumpriram o compromisso. A narrativa, portanto, não justifica o descumprimento. O PLP 101 é positivo, vai na direção correta ao, por exemplo, centralizar a conta única e extinguir o saldo de recursos nos outros poderes acumulados por meio dos duodécimos. Mas, diante do nosso passado, em que as contrapartidas não foram cumpridas e as penalidades judicializadas, sou cético quanto ao “enforcement”. Se nós tivermos uma atuação séria, independente e republicana por parte dos tribunais de contas, aí sim poderíamos ser mais otimistas quanto aos efeitos positivos da proposta.

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