A nova fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), a ser deflagrada em meados deste ano, deverá contar com cerca de R$ 16 bilhões, disse ao Valor a subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato, Antonia Tallarida. É um valor próximo ao de 2020, que foi de R$ 18 bilhões. Esse é o montante que será possível emprestar, se for concretizado um aporte de R$ 4,8 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) e na hipótese de os financiamentos serem contratados com cobertura de 30% das perdas na carteira da instituição financeira. No ano passado, a cobertura foi de 85%.
Os recursos para reforçar o FGO estão sendo articulados pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas. Ele convenceu senadores a apresentarem emendas ao Orçamento de 2021, destinando um total de R$ 4,8 bilhões em recursos para viabilizar o Pronampe, segundo informou a secretária. Assim, no momento, a volta do Pronampe depende da aprovação do Orçamento de 2021, ainda em análise pelo Congresso, e da votação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que torna o programa permanente. A perenização do programa, em condições diferentes das de 2020, já foi aprovada no Senado. No entanto, o governo quer fazer ajustes no texto na Câmara. O ponto a ser alterado é o que estende o período de carência dos empréstimos contratados em 2020 por seis meses, de forma obrigatória para as instituições.
“Isso está dando muita confusão no sistema financeiro”, comentou Tallarida. Ela ressaltou que, mesmo na versão do ano passado, o empréstimo não tinha um período obrigatório de carência. As instituições podiam dar até oito meses, mas nem todas o fizeram. Aprovados o Orçamento e a perenização do programa, o Pronampe será regulamentado e passará a ser oferecido pelos bancos. A expectativa é que isso ocorra até meados do ano. Na comparação com a versão de 2020, o Pronampe agora tem taxas de juros mais elevadas: Selic mais até 6%, ante Selic mais 1,25%. Isso é reflexo da menor cobertura das perdas dos bancos com inadimplência. Deverá ficar em 30%, ante 85% no ano passado. Assim, será possível emprestar mais, mesmo com aportes menores no FGO.
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