“Não há solução fácil” para ampliar produção, diz em países e empresas

“Covid-19 e Equidade no Acesso a Vacinas: Como a OMC pode contribuir” debateu “resultados pragmáticos para aumentar a produção de vacinas”, disse um participante, sem dar exemplo de avanços. De seu lado, a indústria disse poder “compartilhar nossa experiência sobre as complexidades na pesquisa, desenvolvimento, registro, fabricação e distribuição das vacinas covid-19”.

Ao assumir a direção da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala herdou proposta da Índia e da África do Sul para que a organização multilateral permitisse aos países suspender patentes e outros instrumentos de propriedade intelectual vinculados ao combate à pandemia de covid-19. Diante do impasse entre países produtores e os patrocinadores da proposta, Ngozi sugeriu buscar uma terceira via que significaria, por exemplo, os laboratórios darem licenciamento voluntário para países com capacidade de aumentar a produção de vacinas. “Mas as opções ainda estão muito marcadas pelas origens das posições”, disse um participante. A representante comercial dos Estados Unidos, Katherine Tai, destacou a necessidade de “uma liderança extraordinária durante este tempo extraordinário”. Afirmou que os EUA estão comprometidos em encontrar soluções que resolvam a diferença existente entre países desenvolvidos e em desenvolvimento sobre acesso a medicamentos. “E as desigualdades significativas que vemos no acesso a vacinas entre países desenvolvidos e em desenvolvimento são completamente inaceitáveis”, acrescentou.

O vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, avisou que, caso as soluções voluntárias falhem, o Acordo Trips (propriedade intelectual) já oferece uma estrutura para compartilhar tecnologia através da concessão de licenças compulsórias – ou quebra de patente. “Isto inclui licenças compulsórias aceleradas para exportação para países sem capacidade de fabricação”, afirmou. “Nesta fase, entretanto, já existem muitos exemplos de cooperação e licenciamento voluntário de direitos de propriedade intelectual em nível global, que devemos incentivar ainda mais.”

Pelo Brasil, o secretário de Assuntos Econômicos e Comércio Exterior (Scaec), embaixador Sarquis J. B. Sarquis, defendeu “abordagem sistemática, cooperativa e pragmática para identificar e aumentar a capacidade de fabricação de vacinas, bem como promover acordos de licenciamento voluntários e a transferência acelerada de know-how, tecnologias e insumos”. Ele relatou que o Brasil já produziu 25 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 e está expandindo a produção. E que promove investimentos e parcerias, inclusive por meio de acordos de licenciamento voluntário de vacinas e de capacidade de produção de IFAs (matéria-prima da vacina). Informou que o país está empenhado no desenvolvimento de novas vacinas, como a Butanvac, por meio de convênio isento de royalties entre o Butantan e o Hospital Mount Sinai, em Nova York; e a “Versamune” através de uma rede científica com universidades e centros de pesquisa.

De acordo com o diplomata, no Brasil instalações para a produção de vacinas atualmente não utilizadas ou sub-utilizadas estão sendo identificadas e oferecidas a parcerias de licenciamento voluntário e a colaborações internacionais para ensaios clínicos. Mas reiterou a importância de resposta operacional rápida às necessidades urgentes. O tom empregado pelo representante do Brasil pareceu apontar que o país teria capacidade para fazer frente ao drama da escassez de vacinas. O Brasil está mesmo em um grupo limitado de nações com produção própria e em larga escala de diversas vacinas. Mas no caso das vacinas contra covid depende de insumos farmacêuticos importados e esse tem sido um limitador para que a produção ganhe mais ritmo. Além da dificuldade com os imunizantes, o Brasil tem tido problemas nos últimos meses para garantir medicamentos para UTIs do chamado kit intubação. E no início do ano viveu uma crise aguda de falta de oxigênio em hospitais, que levou à morte de pacientes por asfixia.

O representante brasileiro defendeu ainda os direitos de propriedade intelectual, dizendo que são “incentivos de mercado fundamentais para a inovação e devem ser protegidos de forma sustentada”. De seu lado, Thomas Cueni, diretor-geral da Federação Internacional de Fabricantes e Associações Farmacêuticas (IFPMA), esboçou os limites do que pode ser feito. “Tendemos a esquecer a tarefa assustadora de aumentar a produção. A fabricação de vacinas é um processo biológico complexo. O desenvolvimento da vacina não tem sucesso garantido. Temos visto problemas com a escassez de ingredientes das matérias-primas e temos problemas de restrições à exportação”, afirmou o executivo. Para Cueni, a indústria está no caminho certo com a meta de 10 bilhões de doses, com “parcerias sem precedentes”. Ele mencionou 272 parcerias que a indústria assinou envolvendo covid-19. Mais de 200 delas envolvem transferência de tecnologia. E diz esperar mais também para construção de capacidade. “Esse é um problema global, temos que resolvê-lo juntos’”, resumiu a diretora-geral da OMC, ao final do encontro

VALOR ECONÔMICO