Lei das Licitações avança em controle de corrupção, avaliam especialistas

Com a iminência da nova Lei de Licitações, as empresas devem se preparar para regras mais abrangentes na participação em grandes obras públicas neste ano. As vencedoras de concorrências acima R$ 200 milhões passam a ter seis meses para incorporar programas de controle de corrupção. Também serão valorizados nos critérios dos editais aspectos ambientais e sociais. O setor privado, no entanto, considera a lei tímida para a desburocratização nas compras públicas.

Para Valdir Simão, ex-ministro da CGU e sócio no escritório Warde Advogados, o prazo de adequação é positivo. Se não existisse ou fosse mais curto, empresas poderiam ficar de fora da disputa.

A existência de um programa de integridade, relativo a controles internos de corrupção, passou a ser um dos critérios de desempate e será levada em conta para reduzir eventuais sanções às companhias, diz Thiago Sombra, do Mattos Filho.

Especialistas também esperam que a lei impulsione a adoção de critérios ambientais e sociais nos editais. A razão é a presença do desenvolvimento nacional sustentável como uma das diretrizes das licitações citadas na lei, segundo Lucas Sant’Anna, do Machado Meyer.

Apesar dos avanços, o projeto, que precisa de sanção presidencial, é considerado opaco pelo setor privado em relação à desburocratização nas compras públicas. É visto como uma “repaginação já desatualizada da Lei 8.6666”, de acordo com Bruno Aurélio, do Demarest.

FOLHA DE S. PAULO