Orçamento e tem que caber dentro do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.

Os detalhes ainda estão em estudo pela equipe econômica, mas já há a decisão política de facilitar a manutenção desses programas em 2021. O que se discute é o alcance, o que será definido nas discussões do Orçamento do ano que vem. O assunto foi tratado pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas, senador Jorginho Mello (PL-SC), com Bolsonaro. Nas últimas semanas, o senador, que integra o bloco de partidos do Centrão, foi nomeado vice-líder do governo.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, está conversando com técnicos da área econômica sobre a linha do microcrédito. Uma das propostas é que as famílias possam contratar um valor entre R$ 1,5 mil e R$ 5 mil. Na crise, o número de pessoas que se formalizaram via MEI já é de cerca de 1,5 milhão.

Maquininhas
O governo também vai trabalhar para fazer rodar o programa PEAC-Maquininhas, que operam com garantia de recebíveis das transações com as máquinas de cartão usadas no comércio. Essa modalidade, que tem 100% de garantia do Tesouro Nacional e é mais uma tentativa de destravar o crédito para os pequenos empreendedores na pandemia da covid-19, ainda não ganhou tração. Foram liberados R$ 5 bilhões, mas a linha total já aprovada pelo Congresso é de R$ 10 bilhões.

A Caixa Econômica Federal também desenvolve com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) uma linha de crédito assistido para inclusão bancária e orientação para que os tomadores do crédito não deixem de pagar as parcelas.

A estratégia também prevê a regulamentação do Sistema Nacional de Garantias, que permitirá que pequenas empresas consigam obter garantias para tomar crédito e, assim, negociar taxas de juros mais competitivas com o seu banco e outras instituições. Dessa forma, poderão alcançar crédito com custo mais baixo e menos burocracia e exigências.

Entenda:
Pronampe:
A ideia é que programa de socorro às micro e pequenas empresas, lançado na pandemia, seja permanente. A perda a ser coberta pelo governo pode ficar entre 25% e 30% da carteira, em vez dos 85% atuais. Ou seja, o Tesouro Nacional cobre o financiamento em caso de calote até essa fatia do valor. A taxa de juro em estudo fica entre 6% e 8% ao ano.

Programa de microcrédito:
Está em discussão com o Ministério da Cidadania e seria voltado para formalização do Microempreendor Individual (MEI). Pode beneficiar os beneficiários do Bolsa Família e os trabalhadores informações para que eles ganhem autonomia após o fim do auxílio emergencial a partir de 31 de dezembro deste ano. A ideia é que a linha possa emprestar entre R$ 1,5 mil e R$ 5 mil.

Caixa Econômica Federal
Desenvolve com o Sebrae linha de crédito assistido para inclusão bancária e orientação para que os tomadores do crédito não deixem de pagar as parcelas.

PEAC-Maquinhas:
Governo que deslanchar esse programa lançado durante a pandemia com R$ 10 bilhões, mas que ainda não ganhou tração. O crédito é concedido com base em recebíveis das maquininhas de cartão mantidas pelos estabelecimentos.

Garantias:
Regulamentação do Sistema Nacional de Garantias de crédito.