Com calendário apertado, Congresso deixa pautas econômicas para 2021

A menos de um mês do fim dos trabalhos no Legislativo, a pauta econômica no Congresso deve seguir em marcha lenta no pós-eleições. Segundo líderes ouvidos pelo GLOBO, a agenda da primeira sessão depois do segundo turno — marcada para esta quarta-feira — deve se concentrar em apenas dois projetos: a medida provisória (MP) que criou o programa Casa Verde e Amarela e o projeto de lei que aumenta a concorrência na chamada cabotagem, o transporte aquaviário entre portos.

Textos mais polêmicos, como os que tratam de ajuste fiscal, devem ficar para o ano que vem.

As matérias representam apenas uma fração do plano de trabalho defendido pela equipe econômica para incentivar investimentos no país.

Segundo apresentação da Secretaria de Política Econômica (SPE), a pasta considera como prioritárias 16 propostas. Dessa lista, apenas duas foram aprovadas nas duas casas do Congresso até agora: a nova Lei de Falências e o novo marco legal do saneamento.

No caso deste último, a equipe econômica alerta para a importância de manter um veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro ao artigo que permite às concessionárias renovarem por até 30 os contratos de programas sem licitação.

Há preocupação de que essa indefinição acabe desestimulando investimentos no setor. O tema foi discutido na reunião desta segunda-feira entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e seu secretariado.

A escolha da MP da Casa Verde e Amarela e do projeto da cabotagem é por um motivo regimental. Ambas estão trancando a pauta da Câmara. Ou seja, enquanto não forem votados, nenhum outro projeto pode ser analisado pelos deputados.

Recesso parlamentar
O ano de trabalho dos parlamentares termina dia 22 de dezembro, mas é possível que o recesso de fim de ano seja suspenso, caso seja necessária votação de algum projeto urgente, como o Orçamento.

Segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), não há consenso para avançar em outras reformas estruturantes, como as três propostas de emenda à Constituição (PEC) enviadas em novembro para autorizar o governo a fazer cortes para cumprir o teto de gastos.

A avaliação de que o plano deve ser o de seguir uma “agenda possível” é compartilhada pelo líder do DEM na Casa, Efraim Filho (PB), que lembra ainda que há urgência em votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda neste ano.

Segundo especialistas, há risco de que o governo não consiga liberar gastos em 2021 caso o texto — que estabelece as bases para o Orçamento — não for aprovado até 31 de dezembro.

— Vejo duas prioridades. A primeira é votar o projeto de lei da cabotagem, a BR do Mar, que é para desobstruir a pauta. A segunda prioridade é tentar avançar com a questão do Orçamento. Pelo menos o LDO, não dá para virar o ano sem votar ao menos a LDO. E aí é um passo de cada vez — afirma Efraim.

O parlamentar, no entanto, não descarta que propostas polêmicas ainda avancem neste ano, caso da reforma tributária. Para isso, no entanto, alerta que será preciso haver um acordo em torno do texto construído pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta.

A redação, no entanto, desagrada a integrantes da equipe econômica, municípios e o setor de serviços — o maior da economia.

— É para estudar se consegue essa maioria sólida. Eu vejo isso possível, caso o governo entenda que o texto da Câmara reúne as melhores condições e o governo possa aderir ao texto. Se tiver o governo e esses partidos do bloco independente, todos reunidos, não é desarrazoado pensar em votar — observa.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), diz que o governo vai trabalhar para a provar a PEC Emergencial, mas admite que as reformas tributária e administrativa só devem avançar em 2021.

Outro ponto de incerteza é a expectativa em relação às eleições para presidentes da Câmara e do Senado, marcadas para fevereiro. Na equipe econômica, já há uma avaliação de que a pauta só avance após um processo de recomposição de maiorias no Legislativo.

A incerteza sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da possibilidade de reeleição nesses dois cargos é mais um motivo para dúvidas.

Medidas na lista de espera
Reforma tributária
A proposta simplifica sistema de impostos. Aguarda relatório da Comissão Mista.

Reforma Administrativa
Estabelece mudanças nas regras do serviço público. Aguarda o início da tramitação na Câmara.

PEC Emergencial
Autoriza cortes de despesas que garantem cumprimento do teto de gastos. Aguarda análise do Senado.

PEC dos Fundos
Extingue fundos infraconstitucionais. Ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

PEC do Pacto Federativo
Revê regras fiscais do país. A proposta foi enviada ao Senado.

Cabotagem
Cria a BR do Mar para facilitar transporte aquaviário entre portos. Em regime de urgência na Câmara.

O GLOBO