Marinho diz que até junho terá propostas para lei trabalhista
Ministro diz que já está criando grupo técnico formado por representantes de empregadores e trabalhadores para rever alguns pontos da legislaçãoPor Rafael Vazquez — De São Paulo O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, pretende apresentar propostas concretas de revisão da atual legislação trabalhista até o fim deste semestre. Após reunião com empresários ontem na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ele reafirmou que o objetivo não é revogar a reforma vigente desde 2017, mas informou que já está criando um grupo técnico formado por representantes de empregadores e trabalhadores para rever alguns pontos. Marinho despistou sobre quais pontos da reforma da gestão Michel Temer pretende propor revisão, mas comunicou que a meta é ter algo concreto para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliar no fim deste primeiro semestre. A partir disso, de acordo com o ministro, o presidente é que vai definir quando a pauta será enviada para o Congresso. “Não somos o governo do ‘canetaço’. É um governo de diálogo e construção que vai agir mais como um intermediador das relações capital e trabalho do que propriamente ditar. Mas, evidentemente, se há conflito, o governo é o arbitro”, disse Marinho. O ministro comentou que a valorização de negociações coletivas devem fazer parte dessa discussão, assim como a preocupação com a grande rotatividade de trabalhadores nas empresas. Ele ressaltou que a ideia é criar um entendimento prévio entre empregadores e trabalhadores sobre os pontos mais polêmicos da atual legislação trabalhista para gerar um ambiente de convencimento entre os parlamentares. “Tudo tem que estar muito ligado à sensibilidade do Parlamento, que é quem dará a palavra final sobre qualquer mudança.” Durante a reunião na Fiesp, um empresário sugeriu a Marinho a reflexão que, em micro e pequenas empresas, um entendimento direto entre patrões e funcionários muitas vezes pode funcionar melhor que acordos coletivos. O argumento é que, em empresas menores, os próprios trabalhadores conseguem entender momentos de maior dificuldade ou reivindicar mais em momentos de bonança. Marinho não respondeu esse pedido específico de reflexão do empresariado, mas afirmou que manterá o canal aberto. O presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, entregou a ele três ofícios com pedidos para a criação de grupos técnicos, sendo um deles relacionado a desburocratização de exigências do Ministério do Trabalho sobre o preenchimento de informações que, segundo a entidade, muitas vezes nem os próprios trabalhadores querem fornecer. Josué falou na necessidade de “dirimir dificuldades operacionais”, ponto que Marinho disse estar aberto a fazer concessões. Entre outros temas mencionados na reunião, Marinho também pediu o apoio da Fiesp para acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para ele, a medida adotada a partir do governo Jair Bolsonaro que permite que os trabalhadores retirem parte dos seus recursos anualmente, prejudica os próprios beneficiários, que ficam impedidos de sacar o fundo quando são demitidos. Além disso, na sua visão, atrapalha a lógica da indústria por enfraquecer o uso do fundo para investimentos em habitação e obras de infraestrutura, por exemplo. https://valor.globo.com/brasil/noticia/2023/02/14/marinho-diz-que-ate-junho-tera-propostas-para-lei-trabalhista.ghtml
Reforma tributária é prioridade de executivos brasileiros, mas aprovação depende de consenso no governo
Apesar da prioridade da reforma na pauta do empresariado, apenas 7% acredita que é alta a probabilidade de que ela seja aprovada ainda em 2023.Por Bruna Miato, g1 Entre os executivos das maiores empresas brasileiras, 68% consideram que a principal medida a ser priorizada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de forma a impulsionar a economia brasileira é a reforma tributária. O levantamento faz parte da pesquisa “Plano de Voo” da Amcham Brasil, uma comunidade de 3.500 empresas que representa cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) do país, e foi divulgada nesta segunda-feira (13) em evento promovido pela instituição na sede da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. Abrão Neto, CEO da Amcham, considera que a alta porcentagem de executivos que destacou a reforma tributária revela a urgência de que tal medida seja executada pelo novo governo. Além disso, o executivo pontua que o melhor timing para a implementação da reforma é agora. “Historicamente, as reformas são aprovadas com muito mais facilidade no começo de novos governos, nos primeiros meses”, pontua. Em contrapartida, apesar do desejo do empresariado de que a pauta reformista seja levada adiante o mais breve possível, não é isso o que os próprios executivos acreditam. Na mesma pesquisa, apenas 7% dos respondentes acreditam que há alta probabilidade de que a reforma tributária seja aprovada ainda em 2023. Outros 27% enxergam como média essa probabilidade. A grande maioria não acredita ou entende serem baixas as chances da aprovação neste ano. O desafio políticoDe acordo com Neto, esses números são um aviso de que é preciso reforçar o engajamento político de modo que os projetos do governo possam passar pelo Congresso Nacional. “O ceticismo do setor privado encontra lastro na realidade. Há anos se discute, sem sucesso, uma reforma tributária abrangente. O tema é urgente, complexo e, para avançar, demandará a liderança do governo e o engajamento ativo do setor produtivo”, comenta o CEO da Amcham.Murillo de Aragão, CEO e Chairman da Arko Advice, ressalta que “o Brasil será cada vez mais um país de consenso e nenhuma reforma ou antirreforma será aprovada sem o consenso”. “O poder hoje está compartilhado, não vivemos mais a época do ‘hiperpresidencialismo’. Nove dos principais estados do Brasil são governados pela oposição. Nessa nova época, o presidente é a figura mais importante do país, mas também o presidente da Câmara dos Deputados e o do Senado, além do presidente do Banco Central do Brasil na seara econômica e o Supremo Tribunal Federal (STF)”, diz Aragão. O especialista pontua que é justamente por essa necessidade de consenso e divisão do poder entre diversos partidos e pessoas que, atualmente, algumas figuras importantes, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentam promover um discurso mais conciliador, com o fim de conseguir aprovar não apenas a reforma tributária, mas todas as outras pautas importantes para o novo governo. Nesse sentido, Aragão considera que uma reforma tributária pode ser aprovada no país durante o governo Lula, “mas em compotas e com muita calda”, ou seja, em pequenas fatias e dissolvida ao longo do tempo Outros pontos de atençãoA pesquisa da Amcham também revelou outros pontos destacados pelos executivos como prioridades para o crescimento econômico do país: 51% mencionaram o equilíbrio fiscal;39% mencionaram a segurança jurídica e redução de burocracia;36% mencionaram o fortalecimento da estabilidade política e democrática;29% mencionaram uma política industrial eficiente e moderna.O levantamento ainda perguntou aos executivos se eles enxergam uma relação direta entre estabilidade democrática e desenvolvimento econômico do Brasil. Para 78% dos respondentes, a avaliação é que existe uma correlação alta entre os temas. “O desejo do setor empresarial por crescimento econômico combinado com um cenário político estável é uma das principais mensagens captadas pela nossa pesquisa. Ambos os fatores estão intimamente ligados e se influenciam mutuamente”, afirma Abrão Neto. https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/02/13/reforma-tributaria-e-prioridade-de-executivos-brasileiros-mas-aprovacao-depende-de-consenso-no-governo.ghtml
60% dos brasileiros pretendem mudar de emprego em 2023, diz pesquisa
Levantamento conduzido pelo LinkedIn aponta os motivos que levam os trabalhadores a buscarem novas oportunidades – aumento de salário está no topo da listaPor Fernanda Gonçalves, Para o Valor Uma pesquisa realizada pelo LinkedIn mostra que 60% dos trabalhadores brasileiros pretendem mudar de emprego este ano e 20% já começaram a buscar uma nova posição. O levantamento contou com a participação de aproximadamente 23 mil profissionais de todo o mundo, sendo 1.300 do Brasil. O estudo revelou também que 77% dos entrevistados estão confiantes em encontrar uma nova oportunidade de emprego. Ao fazer um recorte apenas com os profissionais entre 25 e 34 anos, a confiança aumenta ainda mais: 82% acreditam que irão conseguir uma nova colocação. Para 40% dos participantes, o desejo de receber salários mais altos é o principal motivador. Em seguida aparecem a busca por melhor equilíbrio entre trabalho e vida pessoal (39%), confiança dos trabalhadores em suas habilidades (31%), falta de oportunidades de crescimento na empresa atual (18%); desejo por trabalhar parcial ou totalmente remoto (18%), trabalhar por conta própria (18%); trabalhar com novas pessoas (17%); função com impacto positivo na sociedade (16%); desejo de mudança de carreira/indústria (14%) e não identificação com a cultura organizacional (8%). A possibilidade de trabalhar em modelo remoto ou híbrido também está entre as prioridades dos profissionais brasileiros, já que 56% afirmam que rejeitariam uma nova oportunidade de emprego ou promoção que exigisse presença no escritório em tempo integral. “Já é esperado que, em tempos de incerteza econômica, os brasileiros passem a buscar salários mais atrativos. No entanto, o que chama atenção na pesquisa é o fato deles estarem muito mais confiantes, resilientes e, de alguma forma, exigentes quanto às buscas por novas oportunidades, principalmente quando falamos de flexibilidade”, observa Milton Beck, diretor-geral do LinkedIn para a América Latina.Nesse sentido, ele destaca que os profissionais da Geração Z representam a maior parcela de trabalhadores que considera trocar de emprego em 2023, totalizando 64%. “É interessante notar que esses jovens estão liderando uma tendência do mercado de trabalho e não têm aceitado moldes engessados. Para eles, equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, além do respeito aos valores sociais são essenciais no universo corporativo”, lembra. https://valor.globo.com/carreira/noticia/2023/02/13/60percent-dos-brasileiros-pretendem-mudar-de-emprego-em-2023-diz-pesquisa.ghtml
Marinho pede ajuda de empresários para reforma tributária e fim do saque-aniversário do FGTS
Em reunião na Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), ministro do Trabalho diz que governo tem ‘total simpatia’ por demandas do setor para reindustrialização do país.Por g1 O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), participou nesta segunda-feira (13) de uma reunião com membros da Federação da Indústria do Estado de são Paulo (Fiesp), e pediu apoio para atualização de legislação trabalhista, para a reforma tributária e criação de um programa de capacitação de jovens para o mercado de trabalho. Marinho disse ainda que o governo tem “total simpatia” para debater medidas para acelerar o processo de reindustrialização do país. “O emprego de qualidade está na indústria”, afirmou. Aproveitando a presença dos empresários, Marinho sugeriu colaboração para formatar um programa que reserva algumas horas de trabalho de operários para que eles se dediquem à qualificação e capacitação profissional. “É preciso atualização e acompanhamento na revolução da inovação tecnológica, dar espaço para oxigenar a força de trabalho”, afirmou Marinho. O ministro disse ter o “sonho” de ampliar o ensino médio brasileiro para o período integral e que os estudantes saiam da escola com algum grau de capacitação profissional. Segundo Marinho, essa é uma maneira factível de “igualar as condições” de competição para estudantes de classes sociais mais baixas. “O filho da classe média entra em vantagem. O estudante de renda baixa tem que sacrificar o estudo se ele encontra bicos aqui e acolá para ajudar a sustentar sua família”, disse. Marinho afirma que faz parte deste plano que, a partir de uma determinada renda familiar, o estudante tenha direito a uma bolsa para que se dedique exclusivamente à formação, aprendizado e capacitação profissional. Não foram dados detalhes sobre como funcionaria o processo, nem prazos de implementação. Como custeio, o ministro disse apenas que gostaria de usar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “O papel do FAT é para incentivar e financiar investimento produtivo e qualificar a mão de obra. (…) sem competitividade, além de a indústria não ter condição de exportar, ainda perde para a importação de produtos”, disse Marinho.O ministro mencionou também o processo de revisão da Taxa de Longo Prazo (TLP) do BNDES. Para ele, o patamar atual da taxa de referência para empréstimos do banco está próximo da Selic, o que a torna pouco atrativa. “Estamos estudando como readequar [a TLP] para que se torne atrativa e que as empresas olhem como possibilidade. Hoje, está espantando investimento que viria para geração de emprego.” Saque-aniversário do FGTSO ministro também pediu apoio dos industriais para acabar com o saque-aniversário do FGTS. Segundo ele, muitos trabalhadores o acionaram sobre a medida porque o método trava os recursos no momento de uma demissão e deixa de servir para resgate financeiro do trabalhador. “Tenho sido atacado pelo dito ‘mercado’, mas aqui somos o mercado também, não? (…) É um engodo, que atrapalha a indústria porque tira investimento de um fundo que beneficia a indústria. A lógica do Paulo Guedes [ex-ministro da Economia] era acabar com o fundo”, disse Marinho. https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/02/13/luiz-marinho-reuniao-fiesp.ghtml
Reforma tributária sai neste ano, ‘mas não posso dizer em quantos meses’, diz Tebet
Ministra também critica gastos desnecessários e diz que Brasil precisa fazer dever de casa para economia decolarPedro S. TeixeiraSÃO PAULOA ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda (13) que uma proposta de reforma tributária deve ser aprovada neste ano pelo Congresso, mas que não pode “dizer em quantos meses”. No início do mês, Tebet havia afirmado, após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que a discussão do projeto se prolongaria no Legislativo por ao menos seis meses. A afirmação contrasta com a do titular da Fazenda, Fernando Haddad, e com a do vice-presidente Geraldo Alckmin —ambos dizem que a proposta poderia ser aprovada ainda no primeiro semestre deste ano. Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devem se reunir para discutir os detalhes do rito. O alagoano já sinalizou disposição para levar o texto ao plenário entre 60 e 90 dias. A reforma tributária foi escolhida como a uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro semestre no Congresso. É provável que essa seja a primeira PEC (proposta de emenda à Constituição) de interesse do Palácio do Planalto a ser votada no Legislativo. Durante participação por vídeo um de evento da Amcham (Câmara Americana de Comércio para o Brasil) nesta segunda, Tebet afirmou ainda que, pela primeira vez nos últimos três anos, há condições para um consenso entre os governadores de todos os estados em torno da PEC 45, de Bernard Appy, hoje secretário especial da Fazenda para o tema. A PEC foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e substitui cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Simone Tebet discursa em cerimônia de posse como ministra do Planejamento no Palácio do Planalto, em Brasília – Lucio Tavora – 5.jan.2023/ReutersA ministra do Planejamento disse que, durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL), faltou vontade do Executivo, já que as condições já eram favoráveis, como são agora. “Foi uma pauta em que me engajei como senadora, mas não encontrei interlocução com o Ministério da Economia”. Hoje, contudo, nove estados são governados pela oposição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que pode dificultar as discussões. “Nenhuma reforma será aprovada sem consenso”. De acordo com Tebet, o governo Lula vê essa reforma como uma “bala de prata” para desburocratizar a iniciativa privada e acelerar o crescimento e a geração de emprego. Para a ministra, mudanças na tributação sobre a renda devem requerer mais diálogo. “O projeto aprovado pela Câmara precisa de ajustes no Senado.” Pesquisa da Amcham com 465 executivos divulgada nesta segunda, porém, aponta que 66% dos respondentes dizem não acreditar ou não estar otimista com as chances de aprovação de alterações no sistema tributário. Apesar de pessimistas em relação ao sucesso da atual gestão, 68% dos empresários ouvidos pela Amcham concordam que reformar o sistema tributário deve ser medida prioritária para este mandato. O CEO da Amcham, Abrão Neto, afirmou que o pessimismo do empresariado encontra lastro pelo histórico de frustração no debate da reforma. Um novo sistema de tributos e taxas está em discussão no país desde 1990 sem grandes avanços.MINISTRA CRITICA GASTOS DESNECESSÁRIOS E DIZ QUE BRASIL PRECISA FAZER “DEVER DE CASA” PARA ECONOMIA DECOLARTebet afirmou ainda que o governo precisa fazer “o dever de casa” para a economia decolar e criticou o que chamou de gastos desnecessários, acrescentando ter como missão evitar turbulências e identificar melhores rotas e caminhos para garantir previsibilidade e estabilidade. “Nós temos um déficit fiscal insustentável; isso impede o crescimento sustentável duradouro do Brasil”, disse a ministra durante o evento da Amcham. Diante desse cenário, afirmou Tebet, o governo vai trabalhar na revisão de gastos, porque tem “responsabilidade fiscal”, e na eficiência das políticas públicas, de forma a parar de “enxugar gelo” e gastar sem saber onde se quer chegar. “O Brasil gasta muito e gasta mal. Nós temos que analisar caso a caso qual o impacto de cada programa, de cada projeto, de cada ação, avaliar as políticas públicas e evitar gastos desnecessários”, disse Tebet. No entanto, “além do dever de casa de diminuir esse déficit fiscal, nós temos que investir no social”, ponderou a ministra, dizendo que toda a população brasileira deve constar no Orçamento, mas cada uma “na proporcionalidade de suas necessidades”, de forma que os mais vulneráveis recebam mais atenção. As falas de Tebet sobre a conjuntura fiscal do país vieram em meio a grandes preocupações do mercado financeiro com a responsabilidade fiscal do novo governo na conduta das contas públicas, uma vez que a administração petista é vista como mais desenvolvimentista. Haddad apresentou em janeiro um plano de ajuste de até R$ 242,7 bilhões nas contas de 2023, o que, na visão do ministro, poderia fazer o resultado primário reverter o déficit previsto atualmente e fechar o ano no azul. No entanto, ele próprio apontou a possibilidade de haver frustração em parte das iniciativas. Tebet, vista pelos mercados como de perfil fiscalmente mais moderado do que o de Haddad, voltou a dizer nesta segunda-feira que pode ter sido chamada por Lula para o cargo por ter “visão um pouco diferente” de outros integrantes da equipe econômica no que diz respeito ao fiscal, e fez um aceno ao mercado financeiro ao dizer que sua pasta buscará articular com o setor. “Nós vamos articular em todos os níveis de governo, com os ministérios, com o Congresso Nacional, com o Poder Judiciário, mas também com o mercado, com a academia, com a sociedade civil organizada”, afirmou Tebet. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/02/reforma-tributaria-sai-neste-ano-mas-nao-posso-dizer-em-quantos-meses-diz-tebet.shtml
Em reunião interna do PT, Haddad diz que Lula deve decidir nos próximos dias sobre faixa de isenção do IR e salário mínimo
De acordo com o ministro da Fazenda, propostas já estão na mesa do presidente. Programa Desenrola, que trata de renegociação de dívidas, também está próximo de ser anunciado.Por Alexandro Martello, g1 — Brasília O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (13) que já estão na mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o texto que define o novo salário mínimo e a proposta que altera a faixa de isenção do Imposto de Renda. Durante reunião do diretório do Partido dos Trabalhadores, em Brasília, Haddad disse que os anúncios devem ser feitos por Lula “antes ou depois do carnaval”. O programa Desenrola, que trata de renegociação de dívidas, também está próximo de ser anunciado, segundo o ministro. Salário mínimoApesar de estar previsto no orçamento federal, a correção do salário mínimo para R$ 1.320 ainda não foi feita pelo governo federal. Atualmente, segundo medida provisória baixada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado, está valendo o valor de R$ 1.302. Segundo o Ministério da Fazenda, houve aumento significativo no número de beneficiários do INSS, cujos pagamentos são, em sua maioria, atrelados ao mínimo. Por conta da inclusão de novas famílias no INSS, o ministro afirmou que o governo está refazendo as contas. Foi criado um grupo de trabalho para tratar do assunto. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem dito que um eventual reajuste acima de R$ 1.302 poderia ter validade a partir do início de maio, mês em que é comemorado o Dia do Trabalho. Tabela do Imposto de RendaDurante a campanha presidencial, o presidente Lula prometeu isentar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) quem ganha até R$ 5 mil mensais. No mês passado, o ministro Luiz Marinho afirmou que o governo vai observar a responsabilidade fiscal para implementar essa promessa, e indicou que a isenção será gradual. Ou seja, que não seria implementada de uma só vez. “O presidente Lula é muito responsável. O compromisso [de isenção para até R$ 5 mil] é pra valer, acreditamos que é possível fazer. Estamos discutindo como começar a fazer os ‘degrauzinhos’. É possível falar de alguma correção para esse ano? Talvez seja. A economia vem trabalhando. Vai coordenar o processo. Tem esse espaço, vamos fazer. Não tem, vamos trabalhar para o ano seguinte”, declarou ele, na ocasião. DesenrolaJá o Desenrola, programa de renegociação de dívidas a ser lançado pelo governo federal terá como foco endividados que ganham até dois salários mínimos. Ele tem potencial de atender cerca de 40 milhões de pessoas. A GloboNews apurou, em janeiro, que um fundo com recursos da União será utilizado para honrar as dívidas dos endividados em caso de inadimplência. Dessa forma, o risco para os bancos seria menor, e o programa seria mais atrativo para as instituições financeiras. O Desenrola foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As conversas entre Ministério da Fazenda, instituições financeiras e birôs de crédito para implementação da medida estão avançadas. https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/02/13/em-reuniao-interna-do-pt-haddad-diz-que-lula-deve-decidir-nos-proximos-dias-sobre-faixa-de-isencao-do-ir-e-salario-minimo.ghtml
Setor de teleatendimento foi o que mais fechou vagas em 2022; perda de postos começou em 2015
Jogaram contra a conjuntura econômica, o avanço do atendimento via robôs, além de novas regulamentações que proibiram ou limitaram ligações para os consumidores. O setor de teleatedimento – que já foi um dos maiores empregadores do país, principalmente de jovens em primeiro emprego e trabalhadores com baixa ocupação – foi o que mais fechou postos de trabalho com carteira assinada em 2022, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. Jogaram contra o setor a conjuntura econômica e o avanço do atendimento por robôs, além de novas regulamentações que proibiram ou limitaram ligações para os consumidores. Em 2022, o saldo de vagas em teleatendimento foi o pior desde pelo menos 2007, segundo levantamento da LCA Consultores, com fechamento de 35.583 postos. As ocupações incluídas nessa atividade são operadores de telemarketing ativo, receptivo e técnico. Entre as atividades de teleatendimento consideradas pelo Caged estão atendimento a clientes por telefone, SAC, call center, contact center e telemarketing. O setor vinha com números positivos até 2014, à exceção de 2013. Porém, a partir de 2015, houve perda de postos todos os anos, até 2019, totalizando mais de 80 mil empregos cortados em 5 anos. Enquanto entre 2007 e 2014, o saldo foi de 134.925 postos criados, entre 2015 e 2022 foram fechadas 66.567 vagas. Retomada na pandemiaJá os anos de 2020 e 2021 viram um respiro na criação de vagas – com a pandemia, a necessidade de isolamento social trouxe a demanda pelo contato telefônico e digital. Com isso, o saldo de vagas voltou a ficar positivo, totalizando 49.151 postos de trabalho na soma dos dois anos. O setor vinha com saldo negativo de vagas no acumulado de 12 meses desde agosto de 2015. O cenário mudou em outubro de 2020, mas isso durou apenas até abril de 2022. No acumulado de 12 meses, o mês com maior saldo de vagas foi abril de 2021, quando foram contratadas 59.926 pessoas com carteira assinada no setor. Da mesma forma, o estoque de empregos formais (quantidade total de vínculos com carteira assinada) também sofreu uma redução significativa. TendênciaBruno Imaizumi, economista responsável por reunir os números, aponta que a redução de postos vem desde 2015, com uma mudança pontual de rumo durante a pandemia. “O movimento que vinha ocorrendo até antes da pandemia é explicado por algumas mudanças tecnológicas e jurídicas. Houve avanço do atendimento via robôs, proibição das ligações para números cadastrados e restrição de ligações em horários tardios. Estruturalmente, houve mudanças nos canais de propaganda, com marketing indo mais para rede sociais”, explica.Segundo ele, durante a pandemia, boa parte das vendas passou a ser pelo e-commerce e houve uma forte necessidade de um atendimento personalizado. “Mas, com a reabertura devido ao avanço da vacinação, sobretudo em 2022 e com parte das vendas e serviços prestados voltando a ser presencial, essas vagas voltaram a ser fechadas e aí volta a ter a tendência de queda”, explica. Imaizumi lembra que quem mais perde são os trabalhadores menos qualificados ou em situação de primeiro emprego. “É um tipo de vaga que acaba absorvendo trabalhadores sem muita qualificação e os mais jovens, geralmente inexperientes”. Sindicatos do setor apontam fatores para demissõesO Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing (Sintratel) afirmou ao g1 que a conjuntura econômica fez com que várias empresas diminuíssem seu contingente de trabalhadores. A entidade ressalta que é necessário levar em consideração também a crescente tendência de implantação do atendimento robotizado, a lista do “Não me perturbe” (bloqueio de chamadas) e a implementação do prefixo 0303, onde é identificada a chamada de vendas e ofertas de produtos por telefone. “Tudo isso corroborou para o aumento de demissões no setor do teleatendimento, direta e indiretamente. Os maiores afetados são os operadores que estão na linha de frente do atendimento, à medida que se reduz o número de chamadas”, informa o sindicato.Para o Sintratel, não haverá reversão do fechamento de postos se não houver revisão das medidas implementadas, ouvindo todas as partes envolvidas, acompanhada de uma recuperação econômica. “Ambas andam paralelas, mas se você já não vai bem das pernas economicamente, quaisquer medidas impactam negativamente a atividade e a tendência é piorar ainda mais”, informa. O Sindicato das Empresas de Telemarketing do Estado de São Paulo (Sintelmark) informou que a base de empresas representada pela entidade, apesar de há alguns anos concorrer com a aplicação de novas https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpgs de atendimento, apresentava até 2021 uma estabilidade no total de postos de trabalho. Segundo o Sinterlmark, o setor esperava uma retomada em 2022, porém, com a aplicação das novas regras da Anatel em relação ao 0303, as empresas sofreram um impacto muito grande, gerando retração de novas contratações e até mesmo demissões. De acordo com Luis Carlos Crem, presidente da entidade, o setor está otimista e espera um crescimento de 2% para este ano. Esse otimismo vem das empresas de contact center que atuam com variadas atividades (vendas, atendimento, help desk, SAC, pesquisa de mercado etc.) – e não estão incluídas entre as empresas de telemarketing ativo. Nesse último caso, por serem as mais afetadas pela nova regulamentação da Anatel, a entidade projeta a manutenção dos postos atuais ou retração. https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/02/12/setor-de-teleatendimento-foi-o-que-mais-fechou-vagas-em-2022-perda-de-postos-comecou-em-2015.ghtml
‘Previdência é só a gorjeta da entrega’, diz representante de motoboys
Para Gil Almeida, do SindimotoSP, proposta de empresas como Uber e iFood para a regulação do setor não resolve o problema do trabalhador SÃO PAULOPresidente do SindimotoSP e uma das lideranças que participa das conversas com o governo sobre a regulação dos serviços de entrega por aplicativo, Gil Almeida dos Santos afirma que a gestão Lula terá de separar o que é proposta séria e o que é proposta fabricada se quiser contemplar os direitos da categoria. Ele afirma que a pauta da seguridade, defendida por empresas como Uber e iFood, é a “gorjeta da entrega”, não o tema principal a ser discutido na mesa de negociações. “Antes de discutir a gorjeta da entrega, temos que discutir o valor da entrega”, disse Gil, que também preside o Conselho Nacional de Motoboys e Entregadores Ciclistas. As pautas defendidas por ele, Paulo Galo e outras lideranças da categoria, incluem temas como acordos coletivos, salário mínimo, reajuste anual dos salários, redução de jornada de trabalho, adicional de periculosidade, valor de entrega por quilômetro, contratação por hora, fim do bloqueio feito pelos aplicativos sem aviso prévio e a desoneração de impostos para empresas que contratarem motofretistas e ciclistas. “Não entendemos como a questão da seguridade chegou ao governo. Ela foi voando e caiu na mesa deles? É um governo com viés nas questões sindicais, que conhece a importância dos instrumentos coletivos, das convenções coletivas, das proteções trabalhistas e que sabe muito bem que só a seguridade não vai resolver o problema. Temos que partir do mínimo do direito pra cima, não esvaziar a discussão”, afirmou Gil. Na semana passada, o governo se reuniu com representantes de plataformas digitais, como Uber e iFood, além de associações como o MID (Movimento Inovação Digital) e Amobitec, que representam as empresas de entregas em atividade no país. “A gente quer sugerir aos presidentes das centrais rasgarem os acordos coletivos das respectivas bases e só oferecer a seguridade para os trabalhadores que eles representam. Fica feio para as centrais pedirem reforma sindical endossando a seguridade, um ponto que não resolve o problema dos trabalhadores de entregas”, disse Gil. Joana Cunha com Paulo Ricardo Martins e Diego Felix https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2023/02/previdencia-e-so-a-gorjeta-da-entrega-diz-representante-de-motoboys.shtml
Reforma tributária na Câmara deve seguir caminho da Previdência para acelerar trâmite
Estratégia busca agilizar a aprovação de um texto acordado pelas duas Casas; medida é uma das prioridades de Lula Danielle BrantThiago ResendeBRASÍLIAO grupo de trabalho na Câmara que vai debater a reforma tributária deve contar com um relator do Senado, a exemplo do que aconteceu na reforma da Previdência. A ideia é acelerar a tramitação do texto ao contar, desde o começo das discussões, com a avaliação da Casa vizinha. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devem se reunir para discutir os detalhes do rito. O alagoano já sinalizou disposição para levar o texto ao plenário entre 60 e 90 dias. Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fala a jornalistas – Pedro Ladeira – 31.jan.23/FolhapressNa reforma da Previdência, o relator no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e outros senadores participaram das discussões sobre o texto na comissão especial da Câmara e fizeram sugestões. Apresentada em fevereiro de 2019, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que mudou as regras da aposentadoria foi promulgada em novembro, menos de nove meses depois. No entanto, mesmo com a participação de senadores no grupo da Câmara, o Senado ainda aprovou mudanças na proposta que já havia sido chancelada pelos deputados. Escolhido para ser o relator da reforma tributária no grupo de trabalho, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) já tem familiaridade com a discussão. Ele foi nomeado pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), para dar o parecer sobre a PEC 45, de autoria do presidente do MDB —o deputado Baleia Rossi (SP)— e que teve como mentor o atual secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. A PEC 45 substitui cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O formato final do texto deve contemplar também aspectos da PEC 110, do Senado Federal. Ela também propõe fusão de impostos, mas uma das principais diferenças em relação à 45 é que são dois tributos resultantes das junções e não um. Na 110, seriam unificados os federais PIS e Cofins em um novo tributo; e o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) em outro. No Senado, a reforma tributária era relatada por Roberto Rocha (PTB-MA), cujo mandato se encerrou em janeiro. Portanto, cabe a Pacheco escolher um novo representante da Casa para fazer a interlocução com a Câmara sobre o tema. Lira quer tentar instalar o grupo de trabalho da Câmara na próxima semana. Mas ainda precisa alinhar com Ribeiro e Pacheco qual será o tamanho do colegiado e como será a regra de distribuição de cargos por partido. A reforma tributária foi escolhida como a uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro semestre no Congresso. É provável que essa seja a primeira PEC de interesse do Palácio do Planalto a ser votada no Legislativo. Ou seja, será a principal batalha de Lula nesse semestre. Uma PEC precisa de aval de 308 dos 513 deputados, e de 49 dos 81 senadores. Governo e Congresso terão que desatar alguns nós no grupo de trabalho. Alguns parlamentares demonstram preocupação especial com a Zona Franca de Manaus. Eles temem que a área perca benefícios e, com isso, atratividade em relação a outras regiões do país. Em almoço que teve com o grupo RenovaBr, entidade privada dedicada ao preparo de pessoas para disputar cargos eletivos, na quarta-feira (8), Appy disse a participantes que a intenção é manter emprego e renda –o que abriu brecha para interpretação de que a Zona Franca possa ter mudanças. Parlamentares e o próprio governo avaliam que o texto da reforma tributária deve ser desidratado, em meio a pressões setoriais. O esforço para aprovar a mudança na tributação do consumo busca também abrir caminho para a etapa posterior, que é a discussão da renda. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/02/reforma-tributaria-na-camara-deve-seguir-caminho-da-previdencia-para-acelerar-tramite.shtml
Entidades defendem proteção a trabalhadores, e empresas temem engessamento na regulação de aplicativos
Mediado pelo Ministério do Trabalho, grupo para conciliar propostas deve ser instalado em marçoDanielle BrantNathalia GarciaBRASÍLIAÀ espera da instalação de um grupo mediado pelo governo, trabalhadores de aplicativos finalizam proposta para que a regulação do setor inclua proteções como seguro de vida e auxílio para manter veículos, enquanto as empresas temem que regras excessivas possam engessar a atividade. A expectativa é que entidades que reúnem plataformas, associações que representam os trabalhadores e centrais sindicais enviem suas sugestões para regulamentar um setor que, segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de 2021, tem cerca de 1,5 milhão de pessoas nos segmentos de transporte de passageiros e entrega de mercadorias. O Ministério do Trabalho fará a mediação das propostas, que devem se tornar um projeto de lei a ser encaminhado e discutido no Congresso. Entregadores de aplicativos durante manifestação em 2021Entregadores de aplicativos durante manifestação em 2021 por melhores condições e trabalho em São Paulo (SP) – Bruno Santos/FolhapressA conciliação, até agora, esbarra em alguns desafios, como uma pauta comum que contemple os diferentes tipos de trabalhadores de apps e a dificuldade de mapear associações realmente representativas do setor. Discussões preliminares já levaram a alguns avanços, como no que diz respeito à contribuição previdenciária. O modelo defendido por parte do segmento é que cada plataforma faça o recolhimento da contribuição e deposite na conta do trabalhador —para evitar a possibilidade de inadimplência. Uma das propostas é que o valor depositado para a Previdência Social seja calculado a partir de uma alíquota que incidiria em cima do faturamento mensal na plataforma, em vez de sobre o salário mínimo, por exemplo. Isso porque muitos trabalhadores utilizam os apps para complementar renda e não chegam a alcançar esse patamar de referência. Também não está descartado que as empresas contribuam com um percentual para a conta previdenciária. Edgar Francisco da Silva, o Gringo, presidente da AMABR (Associação dos Motofrentistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil), argumenta que a contribuição previdenciária é essencial para os trabalhadores, mas é pouco. “Não queremos só Previdência, é muito pouco para toda a precarização que aconteceu no setor.” Em janeiro, um grupo de motoboys autônomos ameaçou paralisar os serviços de entrega para pressionar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a atender a algumas das demandas prioritárias da categoria, entre elas a regulamentação do trabalho. Diante do sinal positivo, o ato foi suspenso. Segundo Gringo, a adoção de um vínculo empregatício como o previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não é o objetivo da maior parcela da categoria. “O pessoal desgostou da CLT por falta de valorização do serviço. É engessada, a gente fica amarrado naquele horário de trabalho. Nesse sistema flexível a gente consegue atuar em vários serviços”, afirma. Ele reclama da falta de ajuda para a manutenção adequada dos veículos, dos gastos com alimentação e da carga horária de trabalho que pode superar 12 horas por dia. “É uma profissão de risco. As plataformas falam que somos autônomos, mas não dão a verdadeira autonomia nem os direitos do celetista.” O discurso do presidente da AMABR encontra eco em algumas propostas estudadas pelas centrais sindicais. Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), cita especificamente dois pontos que podem ser levados ao grupo de trabalho: seguro de vida e para motos, no caso dos entregadores. “Minha preocupação é, enquanto está nesse limbo jurídico, pelo menos tenha algum ‘tratado’ em certos temas: a vida. Não pode morrer essa juventude [no trânsito]”, diz. A UGT pretende apresentar ao governo uma proposta que inclui acordos coletivos, salário mínimo, reajuste anual e adicional de periculosidade, além de 13° salário, férias, seguro de vida 24 horas, plano de saúde de telemedicina e manutenção de motos, entre outros itens. No entanto, Patah defende que algumas medidas paliativas, como seguro de vida e auxílio-moto, sejam adotadas antes mesmo da regulamentação. “Essa é a mensagem da UGT: obrigar que a empresa faça o seguro de vida. Se ele [o trabalhador] morre, como fica a família? As motos, muitas vezes, não têm nem qualificação para andar nas ruas, você vê moto com quase o pneu furando”, critica. Em uma questão, no entanto, sindicatos e a maioria dos trabalhadores divergem: a formalização desses trabalhadores. Ala dos entregadores e motoristas teme que o excesso de exigências possa afugentar plataformas e deixar os trabalhadores sem essa fonte de renda. Em entrevista publicada no dia 6 pelo jornal Valor Econômico, o ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) sugeriu a criação de um novo aplicativo se empresas como a Uber decidirem deixar o país por discordarem da futura regulamentação. “Posso chamar os Correios, que é uma empresa de logística e dizer para criar um aplicativo e substituir. Aplicativo se tem aos montes no mercado. Não queremos regular lá no mínimo detalhe”, disse. A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que tem entre as associadas Uber, 99, IFood, Buser e Amazon, diz apoiar a regulação do trabalho em plataformas de mobilidade urbana e entregas que busque melhorar a proteção social dos profissionais e garantir a segurança jurídica da atividade. “As associadas colocam-se à disposição do governo para colaborar nas discussões e defendem que o debate tenha como premissas a flexibilidade e a autonomia que caracterizam as novas relações de trabalho intermediadas por aplicativos, apoiadas pela maioria dos trabalhadores, conforme apontado em diversas pesquisas”, indica a entidade em nota. A associação diz que contribui com a discussão desde abril de 2022, quando lançou uma carta de princípios na qual defende que a inclusão dos trabalhadores no sistema de proteção social ocorra “de forma eficiente, fazendo uso da https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg para superar a burocracia inerente ao cadastro, pagamento e regularidade.” “Além disso, a entidade acredita ser fundamental que o aumento da proteção não acarrete aumento significativo de custos para motoristas e entregadores, nem para o consumidor final”, complementa. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/02/entidades-defendem-protecao-a-trabalhadores-e-empresas-temem-engessamento-na-regulacao-de-aplicativos.shtml