Brasil dá calote e fica a um passo de perder voto na ONU

Naufragou uma das últimas tentativas do governo para se livrar de situação constrangedora no cenário internacional: perder, de forma inédita, o direito de voto na Organização das Nações Unidas (ONU) a partir de 1º de janeiro. O Brasil tem até o fim de dezembro para pagar pelo menos US$ 113,5 milhões, de uma dívida acumulada de US$ 390 milhões, e escapar de punição.

Para pagar essa dívida e outros compromissos com 30 organismos internacionais, o governo depende de uma suplementação orçamentária de R$ 2,8 bilhões, incluída no PLN 29, projeto de lei que precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Diante da falta de articulação política, a votação prevista para ontem terminou sem acordo. Partidos como Novo, Cidadania e PT bloquearam a apreciação do projeto. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), sequer apareceu no plenário.

Em tese, a sessão de ontem foi a última do ano no Congresso. Como a LDO foi finalmente aprovada, o clima é de desmobilização e muitos congressistas começaram a retornar a seus Estados. No entanto, a notícia de que o PLN 29 não havia sido votado gerou um corre-corre no Itamaraty, que ontem à noite buscava sensibilizar arlamentares para a necessidade de uma sessão extra hoje.

Quando a inadimplência supera o valor total das contribuições devidas nos dois anos anteriores, o país perde o direito de voto na Assembleia Geral e também nos conselhos da ONU. Só três países se enquadram atualmente nessa situação de dívidas acumuladas: Somália, Ilhas Comores e São Tomé e Príncipe. No entanto, por causa da crise, ganharam uma espécie de anistia e preservaram seus direitos na íntegra. A Venezuela passou dez meses sem voto, por falta de pagamento, mas regularizou sua situação no fim de outubro.

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