O Tempo

O ex-presidente da República Michel Temer (MDB) defendeu a reforma trabalhista aprovada durante seu mandato como presidente. Temer afirmou, em palestra ministrada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais nesta terça-feira, que a nova legislação trouxe novos direitos à classe trabalhadora e não revogou nenhum já existente.

“Hoje quando vejo se falar em refogar a reforma trabalhista eu digo que vai revogar direitos, porque a reforma não revogou nenhum direito previsto na constituição, mas os que foram acrescentados serão revogados, caso derrubem a reforma”, destacou Temer em sua fala.

“Lá nós regulamentamos o trabalho temporário, o chamado trabalho intermitente antes não era protegido pela legislação. O teletrabalho, nós nem imaginávamos que viria a pandemia, mas prevemos na nova legislação. As férias que muitos trabalhadores queriam tirar de dez em dez dias e não podiam nós estabelecemos”, defendeu.

Segundo o ex-presidente, a constituição federal prevê direitos dos trabalhadores que a lei ordinária da reforma trabalhista poderia revogá-los.

“Na nossa constituição federal temos o capítulo 7 e lá traz os direitos dos trabalhadores, que é décimo terceiro, férias, auxílio doença, etc.. Está tudo lá. São direitos constitucionalmente assegurados”, explicou Temer.

Na palestra, Michel Temer explicou que quando se formatou a reforma, o objetivo era diminuir o conflito entre os dois setores produtivos do Brasil: empregados e empregadores.

“Nós temos uma tendência para o conflito e a função do direito, especialmente o judiciário, é reduzir a litigiosidade. Então o combate a litigiosidade, entre os dois setores produtivos do país: empregado e empregadores é fundamental”, ressaltou.