A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto que permite a grandes empresas doarem recursos para desenvolvimento de medidas para prevenção, controle, tratamento e mitigação das consequências sanitárias da covid-19. A proposta permite às empresas abaterem as doações do imposto de renda que seria devido ao governo. O projeto segue para análise do Senado.
O “Programa Prioritário Pró-Pesquisa-Covid19” será bancado com aumento do PIS de 1% para 2% e da Cofins de 4% para 5% nas operações de alienação de participações societárias, aumentando o imposto a ser pago quando alguém vender ações de empresas. A alta do PIS e da Cofins vigorará em 2021 (após 90 dias da sanção da lei) e 2022 até ser alcançado o valor para compensar as deduções feitas – de R$ 400 milhões este ano e R$ 600 milhões no próximo ano.
O projeto é voltado apenas para as empresas tributadas com base no lucro real, regime adotado pelas grandes empresas (com faturamento superior a R$ 78 milhões). Quem participar do programa terá o nome divulgado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), que regulamentará os critérios para os projetos subsidiados. As pesquisas deverão ser feitas pelas Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs). As empresas tributadas pelo lucro presumido (faturamento de até R$ 78 milhões) ou do Simples (receita de até R$ 4,8 milhões) não terão acesso as doações subsidiadas pelo Tesouro.
Líder do PT na Câmara, o deputado Elvino Bohn Gass (RS) criticou a permissão para que as empresas possam abater do imposto de renda todo o volume de doações e sugeriu limitar o abatimento a 30% do valor doado pela empresa. “Esse ponto é fundamental. Senão o empresário vai dizer ‘eu contribui’ para a pesquisa contra a covid-19, mas quem está contribuindo na verdade é o Estado brasileiro”, disse. A deputada Soraya Santos (PL-RJ), relatora do projeto, disse que já havia uma trava para limitar o abatimento a 30% do valor devido de imposto de renda pela empresa e que não poderia acolher a nova emenda. No caso das empresas farmacêuticas, até 50% do imposto devido poderá ser abatido. O Valor tentou contato com a deputada, mas não teve retorno até o fechamento desta edição.
O governo Bolsonaro apoiou a medida em plenário e orientou os partidos de sua base aliada a rejeitarem a emenda do PT. Os partidos da base aliada votaram contra a trava, que acabou rejeitada por 289 votos a 119. O texto principal teve apoio quase unânime dos partidos no plenário. O Valor antecipou no ano passado que grandes empresas que divulgavam doações para o combate à covid-19 tentavam, no Congresso, permitir que os valores doados fossem abatidos do imposto de renda devido. Na época, os projetos não avançaram por resistência da equipe econômica do governo.
Os deputados aprovaram ainda requerimento de urgência para o projeto que afrouxa a Lei de Improbidade Administrativa, voltada para punir civilmente gestores públicos que cometerem irregularidades. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve colocar a proposta em votação hoje. A urgência foi aprovada por 369 votos a 30, com apoio de quase todos os partidos, com exceção do Novo e Psol. Com isso, o parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ao projeto, que era discutido numa comissão especial, será votado direto no plenário.
O parecer tem apoio dos políticos e prefeitos alvos de ações de improbidade, que acusam uma perseguição do Ministério Público, mas é criticado por órgãos de controle. Entre as mudanças está a previsão de só punir o gestor quando for comprovada a intenção de cometer a irregularidade e impedir que os entes lesados possam entrar com ações de improbidade para reparar o dano. A Câmara também aprovou projeto que autoriza indústrias de saúde animal a fabricarem o ingrediente farmacêutico ativo (IFA) e vacinas contra a covid-19 com aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
VALOR ECONÔMICO