Com popularidade em queda e manifestações nas ruas contrárias a seu governo, o presidente Jair Bolsonaro prepara o anúncio de uma prorrogação do auxílio emergencial e da reformulação do programa Bolsa Família. Dentro da área econômica, há quem defenda que a ajuda seja estendida de maneira mais enxuta, como uma “ponte” até o lançamento da nova política social permanente do governo.
O auxílio emergencial beneficia hoje 39,1 milhões de brasileiros, com parcelas em valores de R$ 150 a R$ 375. No desenho atual, a última parcela é prevista para julho deste ano.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a discussão da prorrogação do auxílio está avançada no governo e deve ocorrer por medida provisória. Há uma “sobra” de recursos dentro dos R$ 44 bilhões já destinados à nova rodada do auxílio emergencial que pode ser usada na prorrogação do programa. Uma ala entende que os recursos restantes para as parcelas adicionais podem ser bancados por meio de crédito extraordinário, fora do teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à inflação), já que a pandemia tem se prolongado.
A necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para isso, aventada anteriormente, perdeu força porque esse tipo de crédito já fica fora do teto, e há espaço na meta fiscal (que permite rombo de até R$ 247,1 bilhões no ano) para acomodar o gasto adicional.
Outra ala da equipe econômica, porém, defende que essa “ponte” até o lançamento do novo Bolsa Família seja feita com recursos limitados até o teto de gastos. Essa alternativa poderia resultar em um novo “enxugamento” no número de famílias atendidas hoje pelo programa.
Um obstáculo a essa alternativa, no entanto, é a ausência de espaço no teto. A equipe econômica conseguiu autorização para desbloquear R$ 4,8 bilhões dentro do limite e já há disputa por esses recursos.
Embora haja outra “sobra”, de R$ 7 bilhões dentro do teto de gastos, devido à transferência de famílias do Bolsa Família para o auxílio emergencial, técnicos do governo não veem segurança jurídica para o uso dessa dotação na prorrogação do programa a vulneráveis. O plano é usar esse dinheiro para turbinar a nova política social permanente.
As discussões sobre como ficarão os programas sociais do governo nos próximos meses ganharam força nos últimos dias. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o desenho do substituto do Bolsa Família precisa ser implementado até dezembro de 2021 ou acabará engavetado, pois a lei veda a adoção desse tipo de medida em ano de eleições.
A Lei das Eleições determina que, no ano de realização do pleito, é proibida a distribuição de valores e benefícios, exceto programas sociais já autorizados em lei e com execução orçamentária no exercício anterior – neste caso, em 2021.
Reunião
Ontem, Bolsonaro se reuniu com os ministros da Cidadania, João Roma, da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, e da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, para discutir a estratégia de lançamento do novo Bolsa Família. Os detalhes, porém, estão sendo guardados a sete chaves pelos integrantes do governo.
Nas reuniões mais recentes, a reformulação vinha sendo discutida com base em reajuste nos benefícios e criação de bolsas de mérito escolar e esportivo, além de um “voucher” para creches.
O lançamento do novo programa depende do afastamento de dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei Complementar 173. Todas impõem algum tipo de restrição à criação ou ampliação de despesa continuada, o que travaria o novo programa social. Para isso, um dos pontos em discussão era a necessidade ou não de enviar um projeto de lei complementar para abrir o caminho. O novo Bolsa Família terá orçamento maior que os R$ 35 bilhões programados em 2021.
O ESTADO DE S. PAULO