O Senado ficará responsável pela análise de duas etapas da reforma tributária, disse o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Ele se reuniu nesta tarde com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar do assunto.
“Tivemos um consenso de que a reforma tributária é fundamental e urgente. Precisamos simplificar o sistema de arrecadação sem gerar aumentar de carga aos contribuintes”, disse ele, em vídeo divulgado na noite desta segunda-feira, 24.
“Parte disso será da incumbência do Senado Federal, inclusive a discussão constitucional. A reforma constitucional em matéria tributária caberá ao Senado tramitar, assim como o programa de regularização tributária, o novo Refis, para poder socorrer pessoas físicas e jurídicas nessa regularização tributária”, afirmou Pacheco.
De acordo com ele, a Câmara ficará incumbida dos projetos de iniciativa do Executivo enviados ao Legislativo, como a discussão da base de incidência de Imposto de Renda, IPI, PIS e Cofins. “Há uma comunhão de esforços entre as duas Casas, devidamente alinhadas com o Executivo, para que possa haver a mais ampla possível reforma tributária.”
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) está sendo cogitado como relator da parte da reforma que tratará dessa parte. Apesar de ser do mesmo partido do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (RJ), o parlamentar se aproximou de Lira ainda durante a campanha do alagoano para o comando da Casa e ajudou na busca de votos para elegê-lo.
Nos bastidores há pressa para a votação da reforma, principalmente após a consolidação da tese do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS/Cofins, reduzindo a arrecadação federal. O governo teme que a decisão amplie a pressão para que outra ação semelhante, que trata do ISS (imposto sobre serviços, que é municipal), volte à pauta da Corte, gerando o risco de um desfalque ainda maior na arrecadação do governo.
Fatiamento
Assim como já havia sido mostrado pelo Estadão/Broadcast, o fatiamento da reforma tributária era uma vontade do ministro Paulo Guedes e de Arthur Lira, que colocou fim na comissão mista da Câmara responsável por analisar o tema, justamente para dividir o texto. A extinção foi anunciada enquanto o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda proferia seu parecer, que com a decisão, foi praticamente “jogado no lixo”. O próprio Pacheco chegou a se manifestar a favor da comissão.
O próprio Guedes é contra o parecer do deputado, que sugere a criação de um fundo de compensação a Estados e municípios por eventuais perdas de arrecadação durante o período de transição da reforma. Nas contas da equipe econômica, esse fundo poderia “sangrar” a União em R$ 400 bilhões ao longo dos próximos anos, algo considerado inaceitável.
Um dos projetos deve analisar a proposta da equipe de Guedes, de criar uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com alíquota de 12%, no lugar do PIS e da Cofins, dois dos tributos mais complexos do sistema brasileiro. Essa primeira fase também incluiria a tributação de lucros e dividendos na pessoa física, com redução de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
Já a outra “fatia” deve tratar da criação de um imposto seletivo em substituição ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Uma terceira parte incluiria um amplo programa de renegociação de dívidas tributárias, chamado de “passaporte tributário”, mas que segue os moldes de um Refis, com descontos em multas e juros e pagamento em parcela única. Se seguir a vontade de Pacheco, o programa poderá valer para débitos contraídos antes da covid. Guedes, no entanto, quer restringir o programa para dívidas contraídas em 2020.
Uma quarta fase prevê a criação de um imposto sobre transações, nos mesmos moldes da CPMF. O tema, no entanto, enfrenta resistências no Congresso. No entanto, em entrevista no começo do mês ao programa Canal Livre, da Band, Lira disse que a proposta não configura uma nova CPMF e que o tema poderia ser deixado por último. A declaração foi vista como um “ensaio” do presidente da Câmara para tentar ampliar a aceitação da medida.
O ESTADO DE S. PAULO