Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmou que enviou nesta sexta-feira, 21, um ofício à Advocacia-Geral da União solicitando que o órgão faça a intermediação com o Ministério da Economia para a liberação imediata dos recursos necessários para conduzir neste ano os preparativos que viabilizem a coleta em campo do Censo Demográfico em 2022.
O envio do documento, preparado pela área jurídica do IBGE, foi decidido em reunião extraordinária do Conselho Diretor do órgão. O instituto é subordinado ao Ministério da Economia.
O IBGE afirmou que trabalha num plano para levar o Censo Demográfico a campo em 2022, de forma a cumprir a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas alerta para a “necessidade urgente de recomposição do orçamento para conclusão de etapas preparatórias essenciais ao longo de 2021”.
“O projeto descreverá as demandas de recursos a serem repassados ao Instituto ainda este ano, para que o Censo ocorra no ano que vem – por enquanto, sem data definida. A prioridade, agora, é fechar a proposta, já que há necessidade urgente de recomposição do orçamento para conclusão de etapas preparatórias essenciais ao longo de 2021. Após a elaboração do plano de trabalho, serão retomadas reuniões com as áreas técnica, consultiva e operacional, que vão definir as melhores condições e o período adequado para realização do Censo em 2022”, escreveu o instituto, em nota divulgada na última terça-feira, 18.
O sindicato nacional dos servidores do IBGE, o Assibge, estima em cerca de R$ 250 milhões os recursos necessários ainda este ano para que o órgão possa dar início à coleta do censo em 2022. Entre os preparativos estão a atualização dos cadastros de endereços que serão visitados pelos recenseadores, preparação da base cartográfica, validação dos instrumentos de coleta e transmissão de dados, finalização das etapas de planejamento do treinamento e compra de equipamentos de proteção para os trabalhadores, segundo servidores envolvidos na operação.
Sem verba
Realizado a cada dez anos, o Censo Demográfico visita todos os cerca de 71 milhões de lares brasileiros. O levantamento foi orçado inicialmente pela equipe técnica do IBGE em mais de R$ 3 bilhões, para ir a campo em 2020. Em meio a pressões do governo pela redução no orçamento, os questionários originais foram enxugados, e a verba encolheu para R$ 2,3 bilhões. Quando foi adiado devido à pandemia para 2021, o governo federal reduziu ainda mais esse montante previsto, para R$ 2 bilhões. No entanto, apenas R$ 71 milhões foram aprovados pelo Congresso Nacional no mês passado, e o Orçamento sancionado e publicado no Diário Oficial da União trouxe um veto do presidente Jair Bolsonaro que cortou esse valor para apenas R$ 53 milhões, o que inviabiliza até os preparativos para o levantamento ir a campo em 2022.
Os sucessivos cortes no orçamento do censo geraram uma crise de comando no instituto. Em 26 de março, dia seguinte à aprovação pelo congresso da redução no orçamento que inviabilizava o censo em 2021, a então presidente do instituto, Susana Cordeiro Guerra, pediu demissão. O novo presidente, Eduardo Rios Neto, era diretor de Pesquisas do IBGE e teve sua nomeação publicada no Diário Oficial da União em substituição a Susana apenas em 27 de abril.
As informações recolhidas pelo Censo servem de base, por exemplo, para o rateio do Fundo de Participação de estados e municípios, sendo essenciais também para políticas de saúde, como a necessidade de alocação de profissionais e equipamentos para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e planejamento de políticas educacionais. Os dados são usados ainda como base para pesquisas amostrais, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do próprio IBGE, que levanta informações sobre o mercado de trabalho, como a taxa de desemprego, e até para pesquisas eleitorais.
O ESTADO DE S. PAULO