A Casa da Moeda terá de pagar R$ 50 mil ao sindicato dos trabalhadores moedeiros como indenização por assédio moral e abusos cometidos pela diretoria do órgão entre agosto de 2019 e outubro de 2020.
Em sentença divulgada na sexta (7), a juíza Maria Alice de Andrade Novaes, da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, diz que os depoimentos e documentos reunidos pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira na ação comprovam os abusos.
“Ficou comprovado que a diretoria que assumiu em 2019 chegou de forma avassaladora abalando as estruturas, prometendo diversas reformas, com sucessivos comunicados de ameaça de perda de direitos, criação de comissões para refutar atestados médicos, impondo verdadeira gestão de perseguição e terror, gestão de choque”, afirma a juíza na decisão.
Para ela, os métodos da administração causaram significativo abalo emocional entre os trabalhadores, justificando a condenação por dano moral coletivo.
Procurada, a Casa da Moeda afirmou que está analisando a decisão, da qual cabe recurso. Em 2019, a empresa tinha 1.983 funcionários efetivos.
Segundo o sindicato, a partir de agosto de 2019, quando uma nova diretoria tomou posse, benefícios assistenciais foram cortados e houve ameaça de fechamento da creche interna.
Comunicados e decisões tratando da inviabilidade econômica da Casa da Moeda passaram a ser enviados com frequência aos funcionários. Para o sindicato, a intenção da empresa era pressionar os trabalhadores a aderir a planos de demissão voluntária.
No final daquele ano, a empresa deu início também a uma auditoria interna, com a criação de uma comissão especial, para apurar faltas e licenças. Em comunicado divulgado internamente, a diretoria teria determinado, segundo o sindicato, que os gestores acompanhassem “‘de perto a situação de seus empregados, informando a quantidade de ausência e o impacto financeiro desta ausência”.
Para a entidade que representa os trabalhadores, a medida buscava constranger os funcionários que viessem a ficar doentes. A juíza Maria Alice de Andrade Novaes considerou a criação da comissão uma “nítida intenção de intimidar, de coagir, de pressionar os trabalhadores, de criar óbices indevidos à entrega de atestados médicos”.
O advogado Maximiliano Nagl Garcez, da Advocacia Garcez, que representou o sindicato na ação, diz que a decisão será um instrumento para trabalhadores da Casa da Moeda que decidam entrar com ações individuais.
“Não é uma condenação de grande valor econômico, mas é prova importante para aqueles que sofreram esses assédios”, afirma. Para o advogado, a decisão tem ainda um caráter simbólico ao demonstrar a ilegalidade desses comportamentos.
No início deste ano, a Casa da Moeda chegou a pedir o encerramento da ação. Como houve mudança na diretoria em outubro de 2020, a empresa defendeu que o processo tinha perdido seu objeto.
Para a juíza, porém, a substituição na gestão da empresa não apagava as práticas da diretoria anterior. Além disso, afirmou que a ação buscava reparação pelos danos imateriais cometidos pela gestão, e não o afastamento dos diretores.
A Casa da Moeda está no programa de desestatização do governo Jair Bolsonaro (sem partido). A privatização da empresa está na pauta do Planalto desde a gestão Michel Temer (MDB). Em 2016, quando o governo desobrigou fabricantes de bebidas alcoólicas do uso de selos de controle da produção, que eram produzidos pela estatal, a Casa da Moeda perdeu R$ 1,4 bilhão de faturamento anual.
Desde então, a empresa vem passando por uma série de medidas de enxugamento de custos, como planos de demissão.
FOLHA DE S. PAULO