O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu que o alto volume de desonerações e subsídios federais seja endereçado na discussão da reforma tributária. Proposta de Emenda Constitucional Emergencial aprovada neste ano já prevê a redução dos benefícios tributários dos atual 4% para 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em até oito anos.

“Os mais de R$ 300 bilhões (por ano) em isenções e desonerações e os quase R$ 4 trilhões em contenciosos revelam o manicômio tributário em que o Brasil sem meteu. Quem tem poder político consegue isenções e desonerações. Quem tem poder econômico prefere entrar na justiça e ao invés de pagar R$ 1 bilhão para a União, para R$ 100 milhões para um escritório de advocacia”, afirmou nesta terça-feira, 4, em audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação; Educação; Trabalho, Administração e Serviço Público; e Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

Guedes reforçou a importância das contrapartidas fiscais na aprovação de medidas emergenciais de enfrentamento à pandemia. Por isso, destacou ele, a relação dívida/PIB não cresceu tanto em 2020 quanto alguns economistas esperavam.

“Não há problema em aumentar endividamento quando se está em guerra. O Estado existe para a proteção do cidadão. Mas nos endividamos pagando uma parte da guerra, não estamos jogando para nossos filhos e netos os custos”, afirmou.

Questionado sobre a possibilidade de criação de um novo Refis para parcelar as dívidas das empresas, Guedes citou que o modelo de transação tributária já recuperou mais de R$ 80 bilhões em débitos. “É melhor limpar a ficha e tirar as empresas da lista de devedores. Em vez das pessoas ficarem com a ficha suja pelo resto da vida, paga o que for possível e fica zerado com a Receita Federal para começar uma vida nova. Damos um desconto nessa modalidade que achamos melhor que o Refis”, completou.

O ESTADO DE S. PAULO