Mesmo após o acordo entre a equipe econômica e o Congresso, a execução do Orçamento deverá ser bastante turbulenta ao longo do ano, diz o pesquisador do Insper Marcos Mendes, um dos “pais” do teto de gastos – a regra constitucional que limita o crescimento das despesas à inflação. Para ele, o Congresso ganhou não só espaço, mas comando político do Orçamento.
O economista afirma que um dos riscos é o governo perder a mão no corte das despesas discricionárias (custeio e investimentos) para garantir as emendas dos parlamentares e, assim, acabar afetando o funcionamento regular da máquina administrativa e a prestação de serviços públicos. Mendes destaca que a decisão política no acordo foi de não vetar integralmente o excesso de emendas parlamentares, o que acabou priorizando gastos paroquiais que estão “longe” de serem importantes neste momento de crise sanitária e fiscal.
Especialista em contas públicas, que acompanhou nas últimas duas décadas as principais negociações políticas na área econômica no Congresso, Mendes chama a atenção para a derrubada pela Câmara, na segunda-feira, de um veto do ex-presidente Lula de 11 anos atrás, que deve gerar uma despesa de R$ 2,7 bilhões em 2021 ao permitir uma reestruturação de carreiras na Receita Federal. Foram 380 votos pela derrubada e 37 pela manutenção. O dispositivo transforma os cargos oriundos da Secretaria da Receita Previdenciária, de nível médio, em cargos de analista tributário da Receita Federal do Brasil.
“Se o governo não é capaz de segurar o veto de tantos anos atrás, de uma medida que não tem o menor sentido, ou está muito descoordenado ou muito fraco”, diz. A derrubada do veto ocorreu no mesmo dia do anúncio do acordo do Orçamento e aprovação de projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 para aumentar recursos para a renovação dos programas de combate à covid-19 fora da contabilidade das principais regras fiscais.
‘Bombas’ fiscais
Mendes elencou mais duas “bombas” para as contas públicas: as Medidas Provisórias 1016 e 1017, que estão na pauta de votação e permitem a renegociação de dívidas com fundos constitucionais (FNO, FNE e FCO) e com os fundo de Investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). O impacto da aprovação é superior a R$ 43 bilhões, afirma.
Pelos cálculos de Mendes, o Orçamento foi aprovado com um buraco de cerca de R$ 40 bilhões. A ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, antecipou já corte de R$ 10,5 bilhões das emendas para o acordo. “Ainda faltam R$ 30 bilhões. Se não resolverem por meio de outros vetos e deixar o Orçamento andar, vão ter de fazer um contingenciamento e contar com o empoçamento de recursos”, prevê o economista. O empoçamento acontece quando os ministérios não conseguem gastar toda verba que foi liberada para eles.
Mendes avalia que o governo deve usar a “sobra” de recursos do Bolsa Família neste ano para o ajuste do Orçamento. Essa economia será obtida com a transferência temporária de beneficiários do programa Bolsa Família para o auxílio emergencial.
O ESTADO DE S. PAULO