Relator defende regras diferentes para policiais e auditores na reforma administrativa
Na largada, as carreiras típicas de Estado, como auditores fiscais e policiais, poderão receber tratamento diferenciado na reforma administrativa. O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Darci de Matos (PSD-SC), antecipou ao Estadão/Broadcast que avalia a possibilidade de fixar uma regra diferente para essas carreiras em substituição ao chamado vínculo de experiência, período em que o servidor concursado tem que passar antes de assumir efetivamente o cargo e garantia a estabilidade. O relator não descarta também a possibilidade de incluir na PEC a lista das carreiras de Estado. Pela proposta do governo, os critérios para definição de cargos típicos de Estado serão estabelecidos depois da sua aprovação, em lei complementar. A orientação do comando da Câmara é botar a reforma para andar. O texto chegou ao Congresso no início de setembro do ano passado, depois de ficar engavetado por meses no Palácio do Planalto. Está prevista para hoje a votação na CCJ de um cronograma de sete sessões de audiências, começando, na próxima segunda-feira, 26, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a presença do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL). A proposta do governo cria o vínculo de experiência como alternativa ao atual estágio probatório, sendo mais uma etapa do concurso público. Os bem avaliados no fim do vínculo serão investidos no cargo. “A PEC tira o estágio probatório para todos e coloca período de experiência. Mas para as carreiras típicas, de auditor, polícias, o pessoal entende que não cabe”, disse o relator. Para Matos, esse é um assunto pertinente que tem eco no Congresso. “Como colocar em período de experiência um policial federal, um auditor fiscal, que entra lá, conhece o modus operandi, com acesso aos dados sigilosos, se ele não é servidor ainda?”, questionou. O relator ressaltou que no estágio probatório, modelo que existe hoje, o funcionário já é servidor durante os três anos logo após ser chamado pela aprovação no concurso público. “No período de experiência, não, porque é a última etapa do concurso”, explicou. Na sua avaliação, essa é uma correção que pode ser feita já na CCJ para dar segurança jurídica e que não muda a previsão de economia de R$ 300 bilhões em 10 anos. “Não estou dizendo que vou fazer, estou dizendo que vamos estudar”, acrescentou. PleitoO relator informou que há o pleito para que se defina logo as carreiras de Estado. A demanda será avaliada e a expectativa é votar o relatório no final da primeira quinzena de maio. Ele admitiu que o cronograma não foi aprovado ainda porque não houve acordo com a oposição, que queria mais audiências. “A oposição a gente respeita, mas na divergência, a gente vota. A reforma vai andar. Há um ambiente adequado para reforma esse ano”, ponderou. Para ele, ela é fundamental para o setor público que está em colapso, com alguns Estados e municípios não pagando mais os salários em dia. A reforma entregue pelo governo também abrange os novos servidores estaduais e municipais. A sua expectativa é que a PEC seja aprovada até o final do primeiro semestre. Segundo ele, o prazo de tramitação já está vencido na CCJ, já que o regimento diz que a admissibilidade tem de ser votada no período de cinco sessões ordinárias na Câmara. A oposição tem feito muita obstrução na CCJ, presidida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). Os oposicionistas não querem deixar votar o cronograma e vão tentar protelar ao máximo a votação e a criação da comissão especial, próxima etapa de tramitação da reforma. A CCJ analisa a constitucionalidade da PEC e no entendimento do relator a proposta do governo não fere cláusulas pétreas; se ela não fere, ela é constitucional. Entenda a propostaServidores das carreiras típicas de Estado:Terão regras parecidas com as atuais com estabilidade após 3 anos no serviço; o ingresso se dará por concurso público Servidores com contratos de duração indeterminada:Não terão a estabilidade de hoje; poderão ser demitidos se forem necessários cortes de gastos, por exemplo; ingresso se dará por concurso público Funcionários com contrato temporário:Não terão estabilidade no cargo; ingresso por meio de seleção simplificada. Pela Lei 8.745, de 1993, esse tipo de contratação pode ser feita apenas para “necessidade temporária de excepcional interesse público” Cargos de liderança e assessoramento, com vínculos temporários:Ingresso por meio de seleção simplificada; sem estabilidade Servidores com vínculo de experiência:Antes que os candidatos ingressem ou no cargo típico de Estado, ou no de prazo indeterminado, têm de passar por período de, no mínimo, 2 anos para cargos típicos de Estado e 1 ano para cargos por prazo indeterminado O ESTADO DE S. PAULO
‘O emprego é que vai dar dignidade às pessoas’, diz Luiza Trajano
Quando a pandemia completou um ano e a situação do País só piorava, a empresária Luiza Helena Trajano sugeriu, numa reunião do seu grupo Mulheres do Brasil: “A gente não pode ficar de braços cruzados”. Daí a criar o movimento Unidos pela Vacina foi um pulo. Com ajuda de bons aliados, como o Instituto Locomotiva, de Renato Meirelles, e a N-Ideias, de Nizan Guanaes, o grupo montou seu plano de ação voltado para os 5.572 municípios brasileiros. Foram enviados questionários perguntando o que eles precisavam – gente, material, orientação – e a resposta foi surpreendente. “Já recebemos retorno de 98% deles. Um fenômeno”, resume a presidente do conselho da holding Magazine Luiza, hoje uma das líderes do varejo no País. A causa não é fácil. “A vacina é a prioridade número 1, a única coisa que vai aliviar”, adverte a empresária nesta entrevista para a série Cenários. Mas conseguir vacinas “tornou-se uma disputa dificílima, que envolve dezenas de países pelo mundo afora”. Mesmo para o Mulheres do Brasil, que começou com 40 mulheres em 2012 e hoje conta com mais de 80 mil em todo o País. Nas contas de Luiza Trajano, “superar a pandemia e pôr o Brasil de pé é uma coisa só”. “É preciso vacinar, é preciso garantir uma renda básica, estimular o consumo e criar empregos.” E, para chegar lá, ela defende “uma grande união” de forças, política, industrial, e que seja feito um pacto: “Cada um vai ter de ceder para todos ganharem. E o emprego é que vai dar dignidade às pessoas”. A seguir, os principais trechos da conversa. No grupo Mulheres do Brasil, vocês criaram o programa Unidos pela Vacina. Como ele funciona?Com um ano de pandemia, vendo que a situação só piorava, eu disse para o grupo: ‘Olha, a gente não pode ficar de braços cruzados’. O Mulheres do Brasil viu que a vacina era a única salvação. Respeito quem não gosta de tomar, mas não tem outra alternativa. A primeira coisa que fiz foi procurar o Instituto de Desenvolvimento do Varejo, que ajudei a montar. Cheguei para o Marcelo (Silva, presidente do IDV), para os conselhos de lá, conversei, eles toparam, e de repente tínhamos mais de mil pessoas. Nunca vi uma mobilização tão grande. A gente foi se estruturando e tem de trabalhar para até setembro termos 60% ou 70% vacinados. Então, temos um grupo de executivos, de empresários já acostumados a exportar, importar, que têm negócios com Índia e China, e que está junto com o Ministério da Saúde ajudando a destravar e procurar vacinas no mundo. Como está a mobilização pelo País?Tem um trabalho lindíssimo, olha que são 5.572 municípios no País. E temos um comitê de saúde do SUS. Você não imagina o que é esse SUS. Em cada um desses tantos pequenos municípios tem uma UBS (Unidade Básica de Saúde) do SUS. Então, junto com o (sociólogo) Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, criamos um questionário de 13 perguntas para os secretários de Saúde, encarregados da vacina, e prefeitos responderem, no digital. Você não sabe da maior, já recebemos retorno de 98% deles. Um fenômeno. Eles dizem o que estão precisando, como estão aparelhados, se querem uma câmara frigorífica, caixa térmica, agulha, crachá… E a vacina?Temos uma equipe lutando para fazer chegar a vacina o mais rápido possível. Mas não adianta chegar a vacina e não ter como vacinar. Aí tem a outra ponta, na área municipal. Bom, diante de tudo o que estamos recebendo, o Brasil inteiro está querendo doar. É uma coisa impressionante, estou muito agradecida. Então, criamos um outro grupo, que se chama Conexão, para cruzar os dados. Perguntam ao doador: ‘Você quer doar?’ Então, vai ser padrinho ou madrinha nesta área, naquela. Fazem uma checagem de tudo o que se precisa?Isso mesmo. Fui recentemente a Cássia, cidade do sul de Minas, e vi que o que mais faltava era mão de obra, mas também mesas, cadeiras… E a gente tem banner de sinalização, camisetas para as pessoas da equipe. Enfim, esse é um legado que o Unidos pela Vacina vai deixar. A Unicef está nos ajudando, cuidando da vacina em crianças. Olha, vamos deixar as UBS bem mais montadas do que antes. O Renato está impressionado com o que viu. O trabalho do Renato Meirelles no Locomotiva é muito sério, competente.Ele está fazendo isso, está junto. E agora temos esse grupo, o Conexão, três agências trabalhando, tudo voluntário. Está o Nizan Guanaes, da N-Ideias, ajudando, criando logotipo, comunicação… O Nizan está coordenando, chamou as agências junto. Tem um outro grupo de ciência que está estudando esse novo vírus. Você tem preocupação quanto ao volume de vacinas? Tem muita gente dizendo que vai faltar…O que eu sinto é que, a partir de maio, junho, começamos a ter mais vacina chegando, pois quem comprou em agosto e setembro passados já recebeu. A da Pfizer vai chegar uns 10% em junho, 20% depois. Estamos torcendo é para chegar o prometido até setembro, para se vacinar 70%, que é a nossa meta. A partir de outubro, novembro, e no ano que vem, todo mundo vai poder comprar a vacina. E aí você pergunta, é o que os outros dizem, e se eu vacinar 50% dos meus empregados e der 50% ao governo. Mas e aí, as famílias dos meus empregados? E as pessoas que estão desempregadas? Não dá… Numa conversa recente o (presidente do Instituto Butantan) Dimas Covas ponderou que os países mais desenvolvidos estão vacinando todo mundo e que está começando uma guerra econômica entre Europa, EUA e China. E eu pergunto: adianta abrir a economia primeiro se o país vizinho está contaminado?Acho que o Dimas tem feito um trabalho maravilhoso, mas não vejo como guerra econômica, pois nenhum país está tendo interesse de não ajudar o outro. Não adianta abrir um sem abrir o outro. Pode, sim, haver aumento de preço (das vacinas), o que custava 10 vai custar 20, mas isso é a lei da oferta e da procura. Não é guerra
Os trabalhadores mais atingidos pela pandemia (Editorial)
Por meio de uma espécie de perversidade seletiva, o impacto da pandemia sobre o mercado de trabalho, ruim para milhões de trabalhadores e suas famílias, tem sido mais intenso e agressivo para determinados grupos. São os jovens e os trabalhadores com ensino médio incompleto. Os números mostram clara deterioração generalizada do mercado de trabalho. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do IBGE, em janeiro havia 86,1 milhões de pessoas ocupadas. É bem mais que o total ocupado em julho do ano passado (80,3 milhões). Mesmo assim, como mostrou estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), “o mercado de trabalho brasileiro segue deteriorado”. O fato de o total de pessoas ocupadas continuar bem abaixo do registrado antes da pandemia (94 milhões em janeiro de 2020) bastaria para comprovar isso. A taxa de desocupação de 14,1% já é alta, mas teria sido ainda mais alta se não tivesse ocorrido forte contração da força de trabalho, que recuou 5,4% no último trimestre móvel mostrado pela Pnad. A redução se deveu ao fato de que pessoas que, por algum motivo, não procuraram emprego em determinado período foram retiradas da força de trabalho. Se não tivesse havido essa exclusão, a taxa de desocupação estaria perto de 20%. Mas há alguns aspectos que mostram também uma deterioração seletiva. Para determinados grupos, o desemprego tem sido mais intenso do que para outros. Não é um fato surpreendente para estatísticos e analistas do mercado de trabalho, mas nem por isso é menos grave. “O impacto da pandemia tem sido mais prejudicial para os indivíduos mais jovens e os menos escolarizados”, diz a técnica do Ipea Maria Andréia Parente Lameiras, autora do estudo. No último trimestre de 2020, a taxa de desocupação dos trabalhadores com idade de 18 a 24 anos alcançou 29,8%, com 4,1 milhões de jovens sem emprego. Entre os trabalhadores com ensino médio incompleto, passou de 18,5% para 23,7% entre os últimos trimestres de 2019 e 2020. As vagas abertas pela recuperação da economia não deverão ser suficientes para abrigar todos os desempregados e aqueles que, diante das perspectivas, sairão da inatividade e voltarão à força de trabalho. E, mais uma vez, os trabalhadores jovens e com menor escolaridade ficarão para trás. O ESTADO DE S. PAULO
Nova força de trabalho chega desafiando 6 antigos padrões; saiba quais (Márcia Tavares)
Você já teve aquela sensação de que precisa correr para dominar um assunto ou você vai ficar para trás? Saiba que você não está só. Mas pode estar perdendo a corrida pelas competências necessárias para gerenciar a nova força de trabalho. Em 2015, eu publiquei um livro chamado Trabalho e Longevidade (ed. QualityMark, 252 págs.). Naquele ano, diversidade etária ainda não era um tema em evidência no Brasil. Por isso, além de referências teóricas, cuidei de apresentar dados suficientes para que líderes, gestores e profissionais de RH compreendessem a importância de aprender a gerenciar a longevidade da força de trabalho, de forma estratégica, o quanto antes. Para surpresa dos mais céticos, as tendências discutidas no livro não apenas se concretizaram como também se anteciparam. Hoje, já não falamos em importância, mas em urgência de adotar uma gestão atenta aos fatores da diversidade etária e da longevidade nas organizações. Neste artigo, convido você a explorar algumas das principais características dessa nova força de trabalho e os desafios que ela traz. É preciso abandonar antigos padrõesA percepção de que a nova força de trabalho, de fato, é uma realidade ocorre no inesperado contexto de uma crise sanitária global, o que potencializa os desafios de gestão para as organizações. A pandemia do coronavírus vem promovendo mais do que um longo período de medo, perdas e estagnação. A velocidade com a qual as transformações estão ocorrendo no mundo, em especial no universo corporativo, têm feito com que líderes, gestores e tomadores de decisão sejam cada vez mais cobrados por iniciativas inovadoras na gestão de pessoas. Inovações que enderecem, de um lado, o desemprego, de outro, a competição por talentos e habilidades de uma força de trabalho em acelerado ritmo de envelhecimento; o escalonamento dos custos de atração e retenção de mão de obra qualificada; as novas relações de sentido entre vida e trabalho; a pressão por inovação. Gerenciar a nova força de trabalho requer um olhar transversal e integrativo porque ela chega rompendo com pelo menos seis padrões: Padrão da idade: torna-se mais velhaDois fenômenos que acontecem simultaneamente já impactam a força de trabalho: o crescimento do contingente de pessoas com 50+ anos e o declínio do número de jovens entre a população total. O resultado dessa combinação é que a força de trabalho deixa de ser predominantemente jovem e passa a contemplar até cinco gerações (silenciosa, baby boomer, X, Y e Z) no mesmo ambiente de trabalho. Aliás, a presença continuada dos trabalhadores maduros no mercado de trabalho é uma tendência emergente no mundo inteiro. No Brasil, não é diferente. De acordo com dados da Política Nacional do Idoso, publicados pelo Ipea em 2016, metade da força de trabalho brasileira terá mais de 50 anos em 2040. Em termos de impacto da pandemia, pode-se dizer que ela reforçou estereótipos e intensificou o ageísmo, isto é, a discriminação por idade. Segundo dados da Caged, em setembro de 2020, enquanto 481.420 trabalhadores com menos de 25 anos e 817.824 com idades entre 25 e 49 anos foram contratados, o número de contratações de trabalhadores 50+ não passou de 80.265. O ageísmo também contribuiu para a demissão de trabalhadores maduros. Só até maio de 2020, 160 mil trabalhadores idosos haviam perdido seus empregos. Sabemos que a pandemia também vai impactar os indicadores demográficos do País. No Sudeste, por exemplo, assistimos a um triste cenário: há mais óbitos do que nascimentos. Estudos realizados pelo Ipea e pelo IBGE estimam, respectivamente, que o Brasil perderá em torno de 1,5 a 3 milhões de vidas. Mas ainda não é possível ter certezas sobre o impacto na força de trabalho. Padrão das minorias: torna-se mais diversificadaA diversidade será uma das características mais marcantes da força de trabalho nas próximas décadas. Um tipo de diversidade, negligenciada até hoje, começa a emergir no contexto das organizações: a diversidade etária. Diferentemente de todas as outras, ela não endereça minorias, mas a população que mais cresce em todo o mundo: a população idosa. Considerando que todas as pessoas que não tiverem uma morte precoce vão envelhecer, a diversidade etária se instala como um tipo universal, seja quais forem as orientações religiosa, sexual e de gênero, a etnia, a nacionalidade e a naturalidade ou deficiência. Isso resulta em novos desafios para as lideranças. É preciso gerenciar uma força de trabalho que carrega consigo diferentes formas de aprendizagem, de percepção da hierarquia, de valores, expectativas e formas de encarar a vida e o trabalho. Padrão da oferta: torna-se limitada em disponibilidade e competências-chaveExiste uma tendência de crescimento lento ou declínio da população em idade ativa, ou seja, da força de trabalho. A escassez de mão de obra jovem qualificada já é um fenômeno registrado em determinadas áreas do conhecimento. Segundo dados da Fiep, em 2019, a disponibilidade de trabalhadores com idades entre 25 e 29 anos nas áreas de engenharia, produção e construção havia declinado 20% em relação ao estudo anterior. Por um lado, a pandemia fez disparar o número de pessoas desempregadas. Por outro, algumas áreas têm experimentado uma verdadeira explosão da demanda por trabalhadores. É o caso das áreas de healthcare e https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg da informação, onde chega a haver competição acirrada entre empresas brasileiras e estrangeiras, sobretudo porque as barreiras geográficas foram superadas com o modelo de trabalho remoto. Outro ponto importante é o potencial gap de competências-chave em médio e longo prazos. Embora a educação a distância tenha se popularizado durante a pandemia, o Future of Jobs Report, publicado pelo Fórum Econômico Mundial, revela que pelo menos 40% dos profissionais precisarão de aproximadamente seis meses de requalificação até 2025. A interrupção das aulas nas escolas e universidades do País também aponta para gaps de médio e longo prazo na força de trabalho entrante. As estatísticas mostram que 20 milhões de alunos deixaram de ter aulas durante a pandemia enquanto 32,4 milhões passaram a ter aulas remotas. Há uma tendência de que a força de trabalho se torne deficiente em habilidades mais demandadas pelo mercado e sobressalente em habilidades menos estratégicas. Por outro
Cúpula do clima: Biden promete reduzir emissões e Bolsonaro diz que Brasil tem posição de vanguarda
O presidente americano, Joe Biden, abriu a Cúpula de Líderes sobre o Clima nesta quinta-feira, 22, destacando sobre os aspectos econômicos da luta contra a mudança climática. Em seu discurso, Biden afirmou que fará investimentos em infraestrutura verde para garantir a meta de cortar a emissão de gases do efeito estufa pela metade até o fim da década. O evento tem transmissão ao vivo em espanhol e inglês. “Isso colocará o país no caminho para zero emissões em 2050”, afirmou ele. O presidente Jair Bolsonaro também discursou na abertura da cúpula. Bolsonaro defendeu a adoção de compensação financeira ao Brasil pela conservação dos biomas nacionais. “Da mesma forma (que o mercado de carbono), também é importante haver justa remuneração pelos serviços ambientais prestados por nossos biomas ao planeta, como forma de reconhecer o caráter econômico das atividades de cooperação. Estamos, reitero, abertos à cooperação internacional”, disse. O Estadão antecipou que o País voltaria a pedir dinheiro para combater o desmatamento, apesar do governo ter R$ 2,9 bilhões parados no âmbito do programa Fundo Amazônia. A defesa de um mecanismo de compensação financeira foi feita em um momento do discurso em que o presidente comentava um dos objetivos da Conferência das Nações Unidas sobre mundanças climáticas (COP 26), a adoção plena do mercado de carbono. Bolsonaro disse se tratar de um “importante mecanismo”, antes de mencionar a compensação pela preservação dos biomas como um tema a ser tratado. “Neste ano, a comunidade internacional terá oportunidade singular de cooperar com a construção de nosso futuro comum”. A cúpula é apontada por analistas como o momento de retomada de protagonismo pelos Estados Unidos no cenário internacional, além de uma sinalização da importância que a agenda ambiental terá no governo Biden. Tanto o multilateralismo quanto a agenda ambiental foram deixados em segundo plano pelo ex-presidente Donald Trump. Biden classificou a mudança climática como a crise existencial de nosso tempo. Ele salientou que outros países precisam colaborar com metas ambiciosas também, já que os EUA são responsáveis por cerca de 15% das emissões. “Os cientistas nos dizem que essa é a década decisiva, que precisamos tomar decisões para evitar as piores consequências”, disse ele. A nova meta visa fazer com que as emissões dos EUA caiam de 50% a 52% abaixo dos níveis de 2005 até 2030, disseram funcionários da Casa Branca. Isso é um passo significativo em relação à promessa do governo Obama de uma redução de 25% a 28% até 2025 e tem o objetivo de sinalizar que a decisão de Biden de voltar a aderir ao Acordo de Paris sobre mudança climática é apenas o início de um esforço agressivo que inclui tentar pressionar outras nações para a frente.Veja o que disseram os principais líderes mundiais: Joe Biden (EUA)Em seu discurso de abertura, o presidente dos Estados Unidos destacou os aspectos econômicos da luta contra as mudanças climáticas. Biden afirmou que, além da construção de um futuro sustentável e mais saudável, a transformação da matriz energética e nos meios de produção podem gerar empregos e solucionar problemas econômicos. “Este momento é mais do que falar em preservação do nosso planeta, é também sobre garantir um futuro melhor para todos nós. É por isso que quando as pessoas falam sobre clima, eu penso em empregos. Nossa resposta à questão climática demanda a uma criação de empregos extraordinária”, afirmou. Jair Bolsonaro (BRASIL)O presidente Jair Bolsonaro abriu seu discurso na cúpula do clima defendendo que o Brasil está na vanguarda da defesa do meio ambiente e do enfrentamento ao aquecimento global. “Historicamente, o Brasil é voz ativa na construção da agenda ambiental global. Renovo hoje essa credencial, respaldado tanto por nossas conquistas até aqui, quanto pelos compromissos que estamos prontos a assumir perante às gerações futuras.” Na sequência do discurso, Bolsonaro afirmou que era necessário lembrar que a queima de combustíveis fósseis ao longo dos últimos dois séculos era a causa maior das mudanças climáticas, apontando que o Brasil tem pouca participação neste processo. “O Brasil participou com menos de 1% das emissões históricas dos gases de efeito estufa, mesmo sendo uma das maiores economias do mundo.” O presidente também vendeu a imagem de um governo preocupado com o desmatamento na Amazônia, uma das maiores cobranças que vem recebendo no âmbito internacional. Ele também afirmou que o Brasil assumiu o compromisso de eliminar o desmatamento ilegal até 2030 e que o País atingiria a neutralidade climática em 2050. Bolsonaro também voltou a defender uma compensação financeira ao Brasil pela conservação dos biomas nacionais. “Da mesma forma (que o mercado de carbono), também é importante haver justa remuneração pelos serviços ambientais prestados por nossos biomas ao planeta, como forma de reconhecer o caráter econômico das atividades de cooperação. Estamos, reitero, abertos à cooperação internacional”, disse. O Estadão antecipou que o País voltaria a pedir dinheiro para combater o desmatamento, apesar do governo ter R$ 2,9 bilhões parados no âmbito do programa Fundo Amazônia. Kamala Harris (EUA)A vice-presidente dos EUA, Kamala Harris, cobrou uma ação “rápida e unida” da comunidade internacional sobre o clima na abertura da cúpula. “Como uma comunidade global, é imperativo que ajamos de forma rápida e unida para confrontar essa crise. E isso vai requerer inovação e colaboração ao redor do mundo”, disse a vice-presidente. Kamala também destacou que uma mudança de paradigma vai requerer o uso de energias renováveis e novas https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpgs. “(isso) vai dar as nações a oportunidade de criar comunidades mais saudáveis e economias fortes”. Xi Jinping (CHINA)O presidente chinês, Xi Jinping, também destacou aspectos econômicos da defesa do meio-ambiente. “Proteger o meio ambiente é proteger a produtividade. Devemos nos comprometer com uma governança sistêmica”, afirmou. O presidente também destacou o anúncio conjunto com o governo americano para cooperação em meio ao aumento. “Há pouco EUA e China emitiram um comunicado conjunto sobre a crise climática. Esperamos trabalhar junto com EUA”. Boris Johnson (REINO UNIDO)O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, destacou o avanço nas reduções de carbono alcançados. “Fomos o primeiro país ao aprovar uma lei para emissões
Brasil tem R$ 2,9 bi parados, mas pedirá mais dinheiro contra desmatamento
O Brasil chega hoje à cúpula do clima organizada pelo presidente dos EUA, Joe Biden, com um embaraço diplomático de R$ 2,9 bilhões. Esse é o montante doado por Noruega e Alemanha, no âmbito do programa Fundo Amazônia, que há mais de dois anos está parado em uma conta bancária do governo federal. Desde o início do mandato de Jair Bolsonaro, em janeiro de 2019, nenhum novo programa de proteção da Amazônia foi financiado pelo fundo. Hoje, quando Bolsonaro pedir mais dinheiro para proteger a floresta, terá de encarar a chanceler alemã, Angela Merkel, e a primeira-ministra da Noruega, Erna Solberg, que até agora não sabem qual será o destino da verba repassada ao Brasil. A reportagem questionou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre o que motiva o governo a pedir US$ 1 bilhão aos EUA para preservação ambiental, quando o País já possui R$ 2,9 bilhões imobilizados há mais de dois anos. Salles culpou a Noruega pela paralisação. “O fundo está paralisado desde 2019 a pedido da Noruega, e não por decisão do Brasil”, disse. De fato, o que ocorreu é que, em junho de 2019, o governo brasileiro editou um decreto que dissolveu o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa) e o Comitê Técnico do Fundo Amazônia (CTFA), que faziam o fundo acontecer. À época, a Noruega declarou que, “dada a conjuntura atual”, o país não tinha “fundamento jurídico e técnico” para realizar a contribuição anual do Fundo Amazônia. Salles paralisou os repasses a novos projetos no início do governo Bolsonaro, com o argumento de ter encontrado “fragilidades” nos projetos. Paralelamente, o BNDES, que administra os recursos, afastou sua chefia do Departamento de Meio Ambiente, que cuidava do programa. Nunca veio à tona qualquer prova de irregularidades na gestão do fundo, que tem seus resultados publicados regularmente. Salles insiste que a paralisia se deve ao posicionamento dos noruegueses, que doaram 94% do total destinado ao Fundo Amazônia até hoje. “Eles não aceitaram o novo decreto e mandaram uma carta proibindo o fundo de aprovar novos projetos”, afirmou o ministro. O Estadão procurou a Embaixada da Noruega, que ainda não se manifestou sobre o assunto. A Embaixada da Alemanha afirmou, por meio de nota, que “está em diálogo com o governo brasileiro” para resolver a situação o mais rápido possível. Nesta semana, em entrevista à BBC, o ministro do Meio Ambiente da Noruega, Sveinung Rotevatn, deu o tom sobre o assunto. “Diminuir o desmatamento no curto prazo é uma questão de vontade política, não de falta de financiamento adiantado”, disse. O BNDES confirmou à reportagem que, desde 2019, não aprova novos projetos, mas apenas repasses às ações que já estavam contratadas em anos anteriores. O último desembolso ocorreu em 16 de março, com R$ 4,2 milhões destinados ao Projeto Floresta para Sempre, realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). O rendimento do Fundo Amazônia, segundo o BNDES, foi de R$ 207 milhões, em 2019, e de R$ 203 milhões, em 2018. O saldo está investido nos fundos Gaia e Gaia II, geridos pelo Banco do Brasil, que mantém a atualização monetária de recursos disponíveis para financiar projetos. Assim, ao pedir mais dinheiro, Bolsonaro deixa sem destino a maior iniciativa ambiental do Brasil. Os recursos do Fundo Amazônia, criado em 2008, são repassados a fundo perdido. A única contrapartida exigida é a apresentação de resultados práticos das iniciativas. Na cúpula que começa hoje, os americanos sabem que o Brasil pedirá ajuda e estão dispostos a colaborar. O problema, segundo eles, é confiar em um governo que até agora não se mostrou comprometido com a preservação ambiental. “É claro que haverá algum envolvimento global com o Brasil. Não é cada um por si”, disse ontem um funcionário do alto escalão do governo Biden. “Mas, se países não estiverem avançando por conta própria, é muito difícil para a comunidade global se envolver.” O ESTADO DE S. PAULO
TJ-RJ interrompe recuperação de empresa com dívidas tributárias
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) interrompeu a recuperação judicial da Hotéis Othon em razão de dívidas tributárias. A decisão, unânime, levou em consideração as alterações trazidas pela nova Lei de Falências. A tradicional rede carioca, com dez unidades em diferentes Estados, entrou com o processo em novembro de 2018 e conseguiu aprovar o plano de pagamento aos credores em fevereiro de 2019. Essa é a primeira decisão que se tem notícia desde que a nova lei entrou em vigor, no dia 23 de janeiro. Os desembargadores da 16ª Câmara Cível, ao analisarem pedido da União, consideraram que, para ter o plano homologado pela Justiça, a empresa deveria, obrigatoriamente, ter apresentado a certidão de regularidade fiscal. A exigência do documento sempre constou em lei – desde 2005 – como um dos requisitos ao processo de recuperação. Mas essa regra era flexibilizada pelo Judiciário. Os juízes argumentavam que não havia um parcelamento de dívidas tributárias adequado para as empresas em recuperação e deixavam o processo seguir sem a exigência de regularidade fiscal. Com a nova lei (nº 14.112, de 2020), no entanto, essa argumentação deixa de existir. As empresas em recuperação agora têm opções. Podem escolher entre duas modalidades de parcelamento: em até 120 vezes ou usar prejuízo fiscal para cobrir 30% da dívida e parcelar o restante em até 84 meses. As empresas, além disso, passaram a ter mais vantagens nas chamadas transações tributárias – quando o contribuinte senta à mesa para negociar com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As dívidas podem ser pagas em até 120 meses e com até 70% de descontos em juros e multas. Os demais contribuintes, aqueles que não estão em processo de recuperação, conseguem, no máximo, 50% e parcelamento em até 84 vezes. Advogados especializados na área de insolvência esperavam que, com a nova lei, os tribunais começassem a exigir a regularidade fiscal das empresas que estão entrando em recuperação. Isso por causa do momento em que a certidão tem de ser apresentada. O documento é exigido somente para a etapa de homologação do plano que foi aprovado pelos credores. Havia dúvidas, porém, sobre qual seria o comportamento dos juízes em relação às empresas com processos em curso, aquelas que tiveram os planos de pagamento homologados antes da nova lei e foram beneficiadas pela jurisprudência mais flexível – como no caso da Hotéis Othon. A nova lei não diferencia as situações. Pelo contrário, prevê um prazo limite para que as empresas com recuperações em curso possam se utilizar dos benefícios da transação. Consta no artigo 5º. Para poder aproveitar o desconto de até 70% em juros e multas e parcelar as dívidas em até 120 meses, elas têm, obrigatoriamente, que apresentar uma proposta de acordo à PGFN até o dia 29 deste mês. Depois desse prazo, perdem o direito à condição especial. Elas podem apresentar proposta de acordo, mas pela regra geral – que prevê o pagamento em menos meses e com descontos menores. Entre os dias 23 de janeiro e 25 de março, segundo dados preliminares da PGFN, 47 empresas em recuperação judicial formalizaram a proposta de negociação dos seus débitos com o órgão. Desse total, haviam sido concluídas as análises e fechado acordo com 31 delas, o que totalizou R$ 99,2 milhões. As dívidas fiscais da Hotéis Othon somam muito mais do que isso. A União afirma, no processo, que são R$ 770 milhões “sobre o qual nada se fala no pedido de recuperação”, o que, para o governo, reforça a percepção de que o procedimento estaria “servindo de instrumento de planejamento tributário e blindagem patrimonial”. A empresa se defende. Diz que a conta apresentada pela União está “equivocada”. Afirma que “uma boa parte” não a pertence e outra, de R$ 340 milhões, seria objeto de discussão judicial e estaria garantida por penhora. A Hotéis Othon acrescenta ainda que no rol apresentado pela PGFN há valores já quitados e submetidos a parcelamentos do tipo Refis. Decisão Os desembargadores da 16ª Câmara Cível não se sensibilizaram com essa argumentação. Eles dizem, na decisão, que cabe à empresa “buscar uma possível liminar para suspender a exigibilidade dos créditos tributários erroneamente inscritos, garantir os duvidosos e parcelar os incontroversos” (processo nº 0046087-14.2020.8.19.0000). O relator do caso, desembargador Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto, afirma, em seu voto, que quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por flexibilizar a exigência da certidão fiscal, no ano de 2013, ainda não tinham ocorrido mudanças legislativas importantes – entre elas, a edição da Lei nº 14.112, que entrou em vigor no dia 23 de janeiro. “Ao promover reforma substancial da Lei de Recuperações e Falências e de outras leis especiais, manteve a exigência de regularidade fiscal para o deferimento da recuperação judicial, garantindo a ampliação do prazo para a quitação do débito em até 120 meses”, diz o relator. O advogado Eduardo Antônio Kalache, que atua para a rede de hotéis, afirma que não há ainda uma definição sobre as consequências dessa decisão. De acordo com ele, terá de haver uma conversa com credores, administrador judicial e com o juiz da 5ª Vara do Rio, que cuida da recuperação da Hotéis Othon. “Enquanto não houver a manifestação de todos, nada se pode fazer”, diz. Os pagamentos, no entanto, afirma, têm que ser suspensos. “Mesmo que queira pagar não pode. Se estaria descumprindo uma ordem judicial”, diz Kalache, lamentando o fato de a decisão ter sido proferida durante a pandemia, que atingiu em cheio o setor por conta das restrições de circulação das pessoas. “A empresa tem um patrimônio imobiliário fixo vultoso, com valor muito superior à dívida. Dois hotéis estão desativados, um em Salvador e outro em Belo Horizonte, e foram a leilão, mas não houve comprador. O momento é atípico”, argumenta. Especialista em recuperação judicial, a advogada Ana Carolina Monteiro, do escritório Kincaid Mendes Vianna, entende que não haverá, nesses casos, a decretação de falência imediata. “Não é automático. A empresa que estiver nessa situação pode, por exemplo, pedir ao juiz da
Plano de retomada de Guedes gera menos empregos que concessões de Tarcísio
O plano de retomada do emprego comandado pelo ministro Paulo Guedes (Economia), antes centrado na atração de investimentos por privatizações e reformas, só conseguirá decolar graças ao programa de concessões, liderado pelo ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura). Os leilões devem gerar 3,6 milhões de empregos até 2022 caso o governo cumpra com o cronograma previsto para rodovias, ferrovias, aeroportos e terminais portuários. Boa parte desses novos postos de trabalho —1,2 milhão de vagas— virá das concessões deste ano, particularmente ferrovias e terminais portuários. Os empregos —diretos e indiretos— serão garantidos por contratos de investimentos obrigatórios atrelados à concessão. Na avaliação de Tarcísio, até o final de 2022, serão R$ 260 bilhões em investimentos caso todos os projetos sejam concedidos. Neste ano, serão 50 empreendimentos, totalizando R$ 84 bilhões em investimentos. A maior parte sairá de grandes projetos na área de ferrovias e portos —R$ 32 bilhões e R$ 41,6 bilhões, respectivamente. Ambos devem puxar a geração de empregos —1,1 milhão de novos postos. Com esse resultado, Tarcísio assume o discurso da geração de empregos durante a pandemia no lugar de Guedes. O ministro da Economia patina no plano de privatizações, venda de estatais, e nas reformas. Para Guedes, a combinação desses fatores colocaria o país de volta aos trilhos do crescimento e a geração de emprego seria uma consequência. Por isso, ele nunca definiu oficialmente uma meta de geração de empregos para sua gestão. Durante o governo de transição, no entanto, Carlos da Costa, atual secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, afirmou que a ideia era criar 10 milhões de empregos durante o primeiro mandato de Bolsonaro. Segundo o secretário, somente durante os dois primeiros anos seriam 6 milhões de postos. Naquele momento, Guedes estava mais preocupado na flexibilização das leis trabalhistas para retirar custos da contratação formal. Em outra frente, o ministro pretendia criar um programa que pudesse formalizar os trabalhadores informais. Desta ideia surgiu o programa Carteira Verde e Amarela. Lançado no início do ano passado para estimular a criação de vagas por meio da redução de encargos pagos pelos patrões que admitissem trabalhadores jovens, só gerou 13 mil contratações de janeiro a abril —período em que ficou vigente. Isso representou 0,25% dos contratos de trabalho formais assinados no país nos quatro meses. A equipe econômica esperava criar 1,8 milhão de vagas formais até 2022 com a proposta da Carteira Verde e Amarela porque, na estimativa do governo, o novo contrato de trabalho reduzia de 30% a 34% no custo da mão de obra. Os avanços planejados por Guedes para a geração de emprego cederam à escalada do desemprego agravada pela pandemia. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a taxa de desocupação atingiu 14,2% no trimestre encerrado em janeiro. Ao todo, 14,3 milhões de brasileiros estavam em busca de uma vaga no período. Esse é o maior número de desempregados desde o início da série histórica da pesquisa. São cerca de 200 mil pessoas a mais do que no trimestre encerrado em outubro, e 2,4 milhões de pessoas a mais do que no mesmo trimestre de 2020, antes do início da pandemia. O desemprego preocupa o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que passou a atacar a metodologia de pesquisa do IBGE na aferição do dado no país como forma de frear a queda de sua popularidade em razão, primordialmente, da condução das políticas de combate ao coronavírus. Para Bolsonaro, o aumento está relacionado aos trabalhadores informais que passaram a procurar emprego formal e agora são considerados desempregados, de acordo com a metodologia do IBGE. A única proteção que a equipe de Guedes conseguiu garantir foi a proibição de demissão aos empregadores que reduziram jornada e, consequentemente, salários durante a vigência do programa que autorizou a flexibilização dos contratos de trabalho. Enquanto o chefe da Economia discute uma nova rodada da redução de jornada como forma de evitar mais demissões, Tarcísio bate martelos na B3, a Bolsa de São Paulo, fechando contratos de concessão de infraestrutura com a iniciativa privada. Guedes costuma dizer que não existe essa separação entre ministérios, que as concessões também fazem parte da estratégia de atração de investimentos para o plano de recuperação econômica conduzido por sua pasta. Porém, coube a Tarcísio a liderança —do discurso e dos projetos do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), como é conhecido o plano de concessões federais. Somente com a Infra Week, série de três leilões de concessões em infraestrutura ocorridos no início de abril, foram concedidos à iniciativa privada três blocos com 22 aeroportos, o trecho inicial da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste) e cinco terminais portuários. Tarcísio atribuiu o sucesso do programa a Bolsonaro e ao trabalho dos técnicos das agências reguladoras —todas vinculadas à Infraestrutura. O discurso também foi um ataque à equipe econômica, que chamou de “loucura”, segundo assessores de Tarcísio, o projeto de concessão em meio a uma crise econômica tão grave. O ministro da Infraestrutura rebateu, defendendo que o momento era de ousadia. Para técnicos da Economia, ele repetia que países como Índia, Turquia, dentre outros em desenvolvimento, estavam paralisando projetos de concessão. Investidores, porém, nunca estiveram com tanto dinheiro em caixa. Para o ministro, era a hora perfeita de aproveitar não somente essas vantagens, mas também a desvalorização do real ante o dólar para atrair esse grupo para o Brasil. Além disso, diferentemente da venda de empresas (privatizações), muito mais suscetíveis às intempéries da economia, concessões têm contratos de longa duração (30 anos), atravessando diversos governos, o que, para Tarcísio, praticamente elimina o caráter político da decisão de investimento. Os contratos ferroviários que recentemente foram renovados pelo Ministério da Infraestrutura vinham desde a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e foram cumpridos nos demais governos —PT e MDB. Pela renovação de suas concessões, a Vale terá de construir a Fico (Ferrovia de Integração Centro-Oeste). Futuramente, o empreendimento será leiloado. Essa lógica, conhecida como subsídio cruzado, também valerá para os demais trechos da Fiol. As obras consumiriam ao menos R$ 7,4 bilhões
Com acordo entre governo e Congresso, emendas parlamentares ficam em R$ 37 bilhões
Com o acordo entre governo e Congresso para resolver o impasse político em torno do Orçamento de 2021, o volume de emendas parlamentares ainda deve ficar em um patamar de R$ 37 bilhões, recorde na comparação com anos anteriores, conforme levantamento do Estadão/Broadcast com dados do Siga Brasil, do Senado Federal. Na segunda-feira, o Congresso aprovou um projeto para solucionar a disputa em torno da sanção do Orçamento aprovado com despesas obrigatórias, como Previdência e seguro-desemprego, subestimadas e volume recorde de emendas, que são recursos que o deputado ou o senador envia para seu reduto eleitoral. O presidente Jair Bolsonaro tem até amanhã para sancionar o texto. A ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, afirmou que Bolsonaro deve vetar R$ 10,5 bilhões em emendas do relator do Orçamento, de um total de R$ 29 bilhões de recursos com esse carimbo. Se isso ocorrer, o volume de emendas parlamentares com pagamento obrigatório ficaria em R$ 36,9 bilhões. Nos bastidores do Legislativo, parlamentares e técnicos afirmam que o veto nas emendas de relator pode ser de até R$ 13 bilhões. Caso esse cenário se concretize, as emendas vão totalizar R$ 34 bilhões. A cúpula do Congresso não aceita um veto maior do que esse, pois o corte atingiria verbas de interesse direto dos deputados e senadores e não apenas aquelas solicitadas por ministérios. Na prática, os parlamentares não aceitam diminuir o patamar de emendas do ano passado, quando foram autorizados R$ 36 bilhões. O projeto aprovado na segunda-feira dá aval para o Executivo bloquear as despesas discricionárias, aquelas sob controle dos ministérios, em um montante suficiente para atender as despesas obrigatórias, subestimadas na aprovação do Orçamento pelo Congresso. De acordo com o relator da proposta, deputado Efraim Filho (DEM-PB), o bloqueio será feito por decreto e ficará em R$ 9,5 bilhões. Pandemia e tetoA proposta também autoriza que as despesas relacionadas à pandemia fiquem de fora do teto de gastos e da meta de resultado primário, sem limite de valor. O Estadão mostrou que ao menos R$ 125 bilhões devem ficar de fora das duas principais regras fiscais – a primeira impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação e a segunda limita um teto para o rombo nas contas públicas no ano. Receberam permissão para serem descontadas do teto despesas para a área de saúde, uma nova linha de crédito subsidiado para micro e pequenos negócios e a reedição do programa que permite às empresas cortarem salários e jornada ou suspenderem contratos dos trabalhadores. Após o desfecho em torno do Orçamento deste ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem que os gastos que vão ficar de fora do teto estão relacionados a medidas de combate ao agravamento da pandemia. “Os gastos de natureza não recorrente exprimem o compromisso com a saúde. Somente gastos com saúde estarão fora do teto, como aconteceu no ano passado. Teremos em 2021 o mesmo protocolo de 2020”, afirmou, em coletiva de imprensa virtual. “Neste ano, teremos um foco maior e com mais moderação nesses gastos que, embora sejam extrateto, obedecem o protocolo da responsabilidade fiscal. Somente gastos com saúde e para preservar empregos estão no extrateto”, completou. ContingenciamentoO bloqueio em parte das verbas dos ministérios e o veto em parcela das emendas aliviariam o Orçamento em no mínimo R$ 20 bilhões. Há dúvidas, porém, se a estratégia será suficiente para que as despesas continuem num patamar que não fure o teto. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado aponta um rombo de R$ 31,9 bilhões no teto. A Consultoria da Câmara projeta uma insuficiência menor: R$ 21,3 bilhões. O cenário deve levar o governo a bloquear despesas dos ministérios durante o ano, inclusive aquelas indicadas por emendas parlamentares, para cumprir as regras e priorizar as despesas obrigatórias, de acordo com técnicos ouvidos pela reportagem. No primeiro alvo, estão verbas colocadas sob o guarda-chuva dos ministérios por indicação dos parlamentares, mas que não receberam o carimbo de emendas obrigatórias, um total de R$ 3,4 bilhões. Emenda de todo tipoIndividuaisVerbas indicadas individualmente por cada deputado e senador. É o modelo de emendas mais tradicional do Orçamento federal, com repasse obrigatório. Nessa parte, metade precisa ser aplicada em saúde.Total previsto para 2021: R$ 9,7 bilhões.BancadasVerbas indicadas pelo conjunto de parlamentares de um mesmo Estado. São impositivas, com pagamento obrigatório, mas podem ir para qualquer área. A maior parte é destinada a obras de infraestrutura.Total previsto para 2021: R$ 7,3 bilhões.RelatorVerbas indicadas pelo relator-geral do Orçamento. O volume supera as demais e é feito conforme as negociações políticas de parlamentares e do governo e fica sob o poder do relator para apontar o destino. O governo inclui na programação de pagamento em função do “dever de execução” do Orçamento, em vigor desde 2019.Total previsto para este ano: R$ 18,5 bilhões (após corte de R$ 10,5 bilhões que foi acordado).ComissõesVerbas indicadas pelas comissões do Congresso, conforme as áreas específicas de atuação, como infraestrutura e saúde. Neste ano, as indicações foram feitas por meio de comissões do Senado e da Comissão Mista de Orçamento, formada por deputados e senadores. Recebem o mesmo tratamento das emendas de relator.Total previsto para 2021: R$ 1,4 bilhão. O ESTADO DE S. PAULO
Reduzir jornada, adiar FGTS e um terço sobre férias: veja medidas que governo deve autorizar
A nova rodada do programa de manutenção do emprego vai permitir até 5 milhões de novos acordos para redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalhadores, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O conjunto de medidas trabalhistas deve ser lançado em duas Medidas Provisórias (MPs), a serem editadas pelo presidente Jair Bolsonaro logo após a sanção do projeto que destravou as ações de combate aos efeitos da covid-19. Na segunda-feira, 19, o Congresso aprovou uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que dispensou a exigência de compensação para gastos temporários, como é o caso do programa de emprego. Além disso, o texto autoriza descontar da meta fiscal o valor gasto nessa ação. Embora não haja limite definido no projeto, a equipe econômica prevê gastar R$ 10 bilhões com o pagamento do benefício emergencial (BEm), que compensa parte da perda salarial dos trabalhadores que fecham os acordos. O aumento do valor a ser destinado ao programa permitiu a ampliação no número de acordos previsto para “pouco menos de 5 milhões”, segundo uma fonte. Antes, a previsão era de 3,8 milhões a 4,0 milhões de trabalhadores, para uma despesa de R$ 7,4 bilhões. Uma das MPs vai focar nas regras da nova edição do BEm. O programa deve ser lançado nos mesmos moldes de 2020, com acordos para redução proporcional de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, ou suspensão total do contrato. As medidas poderão ser adotadas por até quatro meses. Para ajudar o trabalhador, o governo pagará o benefício emergencial, calculado sobre o valor do seguro-desemprego a que ele teria direito se fosse demitido (entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84). Em um acordo para redução de 50%, por exemplo, o empregado recebe 50% do salário da empresa e 50% da parcela do seguro-desemprego. Antecipar férias e adiar pagamento do FGTSJá a segunda MP vai concentrar as medidas trabalhistas complementares para ajudar as empresas no enfrentamento da crise. Esse texto deve ser feito nos mesmos moldes da MP 927, que no ano passado permitiu às companhias antecipar férias de forma individual (com pagamento postergado do terço de férias como medida de alívio ao caixa das firmas), conceder férias coletivas, antecipar feriados, constituir regime especial de banco de horas (com possibilidade de compensação em até 18 meses), entre outras iniciativas. As empresas também poderão adiar o recolhimento do FGTS dos funcionários por um período de quatro meses, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Os empregadores terão até o fim do ano para fazer o pagamento desses débitos, uma flexibilização que também havia sido adotada em 2020 e não traz prejuízo ao trabalhador, que apenas levará mais tempo para ver o depósito cair em sua conta do fundo de garantia. Uma terceira MP deve abrir o crédito extraordinário, fora do teto de gastos (a regra que limita o avanço das despesas à inflação), para os gastos com o BEm. No ano passado, o governo destinou R$ 33,5 bilhões ao programa, que registrou mais de 10 milhões de acordos entre empresas e trabalhadores. O resultado foi considerado bem-sucedido. O Brasil registrou a criação de 95,6 mil postos de trabalho com carteira assinada em 2020 (incluindo declarações feitas fora do prazo). O ESTADO DE S. PAULO