A aprovação de reformas e a sinalização clara de compromisso do governo com a sustentabilidade das contas públicas são essenciais para manter baixos e reduzir ainda mais os juros em toda a economia, aumentar investimentos e gerar empregos. A mensagem é da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, que analisou o impacto da redução de juros nos últimos anos nas taxas cobradas de empresas e nos investimentos no setor produtivo.

De acordo com o estudo Consolidação fiscal e percepção de risco, repassado ao Estadão/Broadcast com exclusividade, o processo de ajuste – iniciado em 2016 com a criação do teto de gastos (regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação) e que contou ainda com a aprovação da reforma da Previdência – proporcionou a redução estrutural da taxa de juros, que levou à queda do custo de capital para as empresas e à elevação do investimento privado.

“A manutenção dessa agenda consolidará os ganhos obtidos e possibilitará que as taxas de juros alcancem patamares ainda menores”, afirma o documento. Embora a equipe econômica insista em propostas para o controle dos gastos públicos, há dentro do próprio governo e também no Congresso posições a favor de mais gastos públicos, principalmente para obras.

Segundo a secretaria, a redução de cada ponto porcentual na taxa de juros real (descontada a inflação), proporciona aumento do investimento em cerca de 2,3% nos 12 meses seguintes. O documento destaca também a queda nas taxas de empréstimos para empresas, que acompanhou a redução da taxa básica de juros nos últimos anos.

“Os ganhos da consolidação fiscal se transmitem para toda a sociedade. Não é só a rolagem da dívida pública que fica mais barata para o governo. Estamos mostrando que o próprio setor privado se beneficia de menores taxas de juros, o que gera maior investimento e mais emprego”, disse o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida.

Para o secretário, apesar do aumento de gastos necessário para fazer frente à pandemia do coronavírus, houve uma tolerância do mercado e há expectativa de que o governo retomará o ajuste fiscal, o que continua mantendo os juros estruturais em patamares baixos: “Quanto mais forte a percepção de que estamos comprometidos com a consolidação fiscal, maior a probabilidade de os juros fiscais da economia continuarem baixos. Por isso, é tão importante nossa sinalização de compromisso com o fiscal.”

Apesar da dificuldade de fazer avançar projetos como a reforma tributária e administrativa (reformulação do RH do Estado) no Congresso Nacional, Sachsida acredita que 2021 será “o ano das reformas”. Ele lista, ainda, privatizações e abertura econômica como apostas para o ano que vem. “Tem toda uma agenda que é grande e que vai andar ao longo do ano inteiro. O DNA dessa equipe econômica não é anúncio de pacotão, é passo a passo, com ajustes estruturais.”

Reformas
De acordo com o estudo, a melhora dos fundamentos fiscais com as reformas estruturais atua na expectativa dos agentes e, com isso, reduz a patamares menores os juros estruturais esperados. “Nesses casos, pode-se observar benefícios advindos de reformas estruturais ao sinalizar que, mesmo em um ambiente com maior fragilidade fiscal, as expectativas para as taxas de juros tendem a cair, demonstrando confiança na consolidação fiscal iniciada”, afirma o texto.

É por esse caminho que o ajuste fiscal se traduz em investimento, queda no custo do capital de giro e geração de emprego pelas empresas, acredita a SPE. “A consolidação fiscal tem efeitos claros, palpáveis e significativos para as empresas na tomada de crédito e financiamento de suas operações. As implicações são diretas, com aumento do investimento e do crescimento econômico”, disse.

O documento ressalta que a continuação da consolidação fiscal “se faz urgente”, principalmente porque os gastos relacionados à pandemia elevaram fortemente a relação dívida/PIB, que deve terminar 2020 próximo de 100% do PIB.

A secretaria defende a manutenção da agenda de reformas, especialmente as propostas de emendas constitucionais na área fiscal já em tramitação no Congresso, as privatizações e a reforma administrativa.

O ESTADO DE S. PAULO