Técnicos do Ministério da Economia trabalham com a possibilidade de prorrogar o estado de calamidade e o Orçamento de guerra caso ocorra uma segunda onda da Covid-19. Sem as medidas, não haverá espaço para ampliar gastos.
O ministro Paulo Guedes (Economia) defende a volta do Orçamento de 2021 à normalidade. No entanto, membros da área técnica da pasta, reservadamente, já reconhecem que o governo terá de afrouxar regras fiscais se a pandemia se agravar.
Entre especialistas, a percepção é que serão necessários gastos extraordinários mesmo que os casos da doença caiam. Para eles, haverá demanda por serviços de saúde e necessidade de comprar e distribuir vacinas.
A Folha ouviu membros da área técnica do Ministério da Economia sobre os caminhos para o Orçamento em 2021. Os integrantes são responsáveis por monitorar as contas do governo e elaborar o plano de despesas da União.
O estado de calamidade pública acaba no dia 31 de dezembro. O Orçamento de guerra suspende normas fiscais. Sem recorrer a essas medidas, eles dizem que não será possível implementar ações sem descumprir o teto de gastos, a regra de ouro e a meta fiscal.
A regra do teto impede o crescimento das despesas acima da inflação do ano anterior. A regra de ouro barra a alta do endividamento. A meta fiscal define o quanto o governo terá de rombo ou superávit nas contas públicas.
Medidas como o auxílio emergencial, por exemplo, teriam de acabar com o fim do estado de calamidade. A última parcela do benefício será a de dezembro, no valor de R$ 300. No início da pandemia, eram R$ 600.
O mesmo ocorre com o programa de suspensão de contrato de trabalho e redução de jornada e salário, que só poderia continuar com uma prorrogação ou um novo decreto de calamidade pública.
A avaliação dos técnicos diverge de declarações do ministro e membros do gabinete.
Em aparições públicas, e mesmo em conversas internas na pasta, Guedes tem afirmado que o governo estará pronto para agir em caso de segunda onda da doença. Porém, ele diz que esse não é o cenário colocado na mesa no momento.
O ministro afirma que o governo não espera ser necessário acionar medidas para uma forte ampliação de gastos, como foi feito neste ano.
Guedes e auxiliares próximos buscam tratar a segunda onda como improvável. Para eles, a doença vem recuando e a economia está em recuperação, o que dispensaria inclusive a prorrogação do auxílio emergencial.
As autoridades trabalham ainda com a hipótese de não haver perspectiva de um fechamento tão forte da economia como a que ocorreu no meio deste ano.
Nos últimos dias, no entanto, o ministro passou a reconhecer internamente que a segunda onda pode se tornar uma realidade se os números da doença continuarem subindo. Dados do Ministério da Saúde mostram que o país está em trajetória de alta de casos e mortes.
Membros do gabinete do ministro afirmam que a estratégia de ação do governo em 2021 vai depender da intensidade da doença. Eles esperam que não seja necessário adotar medidas drásticas, como as deste ano.
Entre as justificativas para evitar novos gastos está a disparada da dívida pública, que pode chegar a 96% do PIB (Produto Interno Bruto).
Guedes e secretários querem a retomada de medidas de ajuste fiscal e a redução de gastos obrigatórios, com a reforma administrativa, que muda a estrutura do serviço público, e a PEC Emergencial, que aciona gatilhos para cortar gastos.
Para o enfrentamento da pandemia em 2020, o governo abriu os cofres e liberou quase R$ 600 bilhões em medidas emergenciais.
Para 2021, porém, sem calamidade e sem Orçamento de guerra, as travas fiscais serão retomadas. Isso significa que o governo não terá liberdade para gastar além do previsto no Orçamento.
A peça orçamentária de 2021 ainda está em discussão no Congresso, com tramitação atrasada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em diferentes ocasiões que o decreto de calamidade não será prorrogado.
Mas, restando pouco mais de três semanas para o encerramento do ano, técnicos do ministério dizem acreditar que dificilmente será possível ampliar gastos em 2021 sem manter as medidas.
A visão interna é que diferentes gastos terão de ser feitos por meio de créditos extraordinários, que podem ser usados para despesas urgentes e imprevisíveis, como em calamidade. Entraria nessa rubrica, por exemplo, a vacinação.
Um dos elaboradores do Orçamento explica que a abertura de créditos extraordinários tem entraves. Embora esses recursos não sejam contabilizados na regra do teto, que limita o crescimento de gastos do governo à variação da inflação, eles afetam a meta fiscal e a regra de ouro.
Abrir esses créditos em 2021 sem afrouxar regras fiscais, portanto, exigiria o corte de gastos em outras áreas do governo.
A visão é compartilhada por um componente do Tesouro Nacional. Para ele, é consenso na área técnica que não será possível usar créditos extraordinários livremente.
“É muito difícil a gente não ter nenhum impacto nas contas em 2021. Na melhor das hipóteses, vamos gastar com vacinação e despesas do SUS. Dificilmente vamos ter uma situação controlada”, diz Daniel Couri, diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado).
“Faltam três semanas para 2021 e vamos continuar com muitos casos e pessoas hospitalizadas”, afirma Couri. Ele também vê uma chance elevada de ser necessária nova prorrogação do auxílio emergencial.
Para o economista, o caminho mais fácil para viabilizar os gastos extras em 2021 é a prorrogação das regras de calamidade pública e do Orçamento de guerra. Ele diz ser possível contornar regras fiscais sem o uso desses mecanismos, mas seria necessário combinar diferentes estratégias.
Para Couri, inicialmente, o governo teria de apresentar uma meta fiscal “confortável”. E, se necessário, alterá-la no próximo ano.
No caso da regra de ouro, seria preciso pedir autorização ao Congresso para ultrapassar o limite da norma. Para não afetar o teto de gastos, as despesas adicionais teriam de ser feitas por meio dos créditos extraordinários.
Couri pondera que não há consenso sobre a possibilidade de uso desses créditos em 2021. Isso porque a pandemia pode não ser mais considerada inesperada, já que está em curso há meses.
De qualquer maneira, embora não atinja o teto, o uso de créditos extraordinários impacta a meta e a regra de ouro. Tudo isso precisaria entrar na conta do governo.
Questionado sobre qual o plano do governo para os gastos adicionais em 2021, o Ministério da Economia não havia respondido até a conclusão deste texto.
REGRAS FISCAIS
Teto de gastos
Limita por 20 anos o crescimento dos gastos do governo federal à variação da inflação
Meta fiscal
É o esforço que o governo promete fazer para evitar o crescimento da dívida pública. O valor estabelecido corresponde à diferença entre as receitas e despesas previstas pelo governo para o ano, exceto o gasto com juros
Regra de ouro
Impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência e benefícios assistenciais
AS SOLUÇÕES EM 2020
Calamidade pública
Decreto liberou o governo para gastar mais e descumprir a meta fiscal do ano. Com isso, não foi necessário cortar gastos de ministérios para compensar as despesas com a pandemia
PEC de guerra
Criou uma espécie de Orçamento paralelo, voltado ao combate da pandemia. Dispensou o cumprimento da regra de ouro e flexibilizou regras para contratações, obras e serviços
Créditos extraordinários
São recursos adicionais destinados a despesas consideradas urgentes ou imprevisíveis. Não afetam o teto de gastos, mas impactam a regra de ouro e a meta (que foram suspensas em 2020)
PARA 2021
O que Guedes deseja
O ministro argumenta que a doença está cedendo e a economia, se recuperando. Por isso, defende a retomada da agenda de reformas estruturantes, ajuste fiscal e medidas de estímulo ao emprego. Afirma, porém, que o governo agirá em caso de segunda onda da pandemia, o que considera improvável
O que técnicos do Ministério da Economia afirmam
Não haverá espaço para gastos extraordinários. A única brecha foi aberta pelo TCU, que autorizou o governo a usar recursos do Orçamento deste ano em 2021, na forma de restos a pagar. Em caso de necessidade de despesas adicionais, o caminho será prorrogar a calamidade pública e o Orçamento de guerra
FOLHA DE S. PAULO