O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta quarta-feira, 8, que, após a reforma dos tributos de consumo, o governo irá tentar reformar também os impostos sobre a renda, incluindo a folha de salários.
“Do ponto de vista do Ministério da Fazenda, a reforma tem dois momentos: a discussão da tributação do consumo agora e, em um segundo momento, a tributação da renda e da folha de salários. A reforma dos impostos de consumo já está muito mais avançada no Congresso Nacional. Vamos trabalhar pela melhor reforma possível”, afirmou, em evento promovido pelo RenovaBR.
Appy repetiu que o governo pretende usar o trabalho acumulado na tramitação das PECs 45 e 110 que, segundo ele, têm mais convergências que divergências. “A Fazenda terá a função de apoio ao Congresso. É lá que entendemos que esse debate será feito”, completou.
Complexidade tributária
O secretário destacou que a não cumulatividade do IVA proposto para substituir os impostos de consumo ajudará a alavancar os investimentos. “O tributo que é pago ao longo da cadeia e não é recuperado onera o investimento. Quando se investe menos, isso reduz o crescimento do País”, afirmou.
Appy também criticou a complexidade do sistema tributário brasileiro, com 27 legislações de ICMS, além de dezenas de regimes especiais de PIS/Cofins e IPI. “Um bom IVA é o mais simples, com menos regras. No Brasil não temos regras, só temos exceções. Essa complexidade tributária no Brasil tem consequência, como o custo elevado para as empresas cumprirem suas obrigações”, completou.
Período de transição
O secretário defendeu que haverá um período de transição para a mudança do sistema tributário brasileiro.
“Haverá uma mudança inevitável de preços relativos, algumas coisas ficarão mais baratas e outras mais caras. Além disso, muitas empresas fizeram investimentos conforme o sistema atual, por isso é importante haver essa transição”, afirmou.
Ele lembrou que a PEC 45 prevê uma transição de seis anos e PEC 110 uma transição de cinco anos para que as empresas se adaptem de maneira suave ao novo sistema. “E há outra transição muito mais lenta, de 40 a 50 anos, para o efeito total sobre as receitas de Estados e municípios”, completou.
Questão setorial
O secretário admitiu que a questão setorial na reforma será a mais debatida no Congresso. Segundo ele, não há ponto de partida para cada setor já definido na proposta.
“O objetivo da reforma tributária é garantir que todos os setores sejam beneficiados. Queremos um jogo de soma positiva, não é uma conta de soma zero. Se nem todos ganharem, não há motivo para fazer uma reforma tributária”, afirmou Appy.
Ele avaliou que o aumento do potencial de crescimento pós reforma virá ao longo do tempo, embora também haja efeitos de curto prazo. Lembrou ainda que a proposta deverá incorporar uma devolução de tributos para as famílias menos favorecidas. “Os dois projetos no Congresso preveem cashback de imposto a famílias de baixa renda”, apontou.
Ideia de reforma tributária é migrar de sistema disfuncional para IVA
Bernard Appy repetiu que o atual sistema tributário brasileiro é disfuncional e defendeu a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) para substituir os impostos sobre consumo. “Um IVA bem desenhado é um tributo com base ampla de incidência e totalmente não cumulativo com tributação no destino. A tributação na origem gera diversas distorções, como guerra fiscal entre Estados”, afirmou.
Appy disse ainda que a criação do IVA deve ter o mínimo possível de exceções, embora tenha admitido que serão necessárias algumas regras especiais. “Hoje a fronteira entre bens tangíveis e intangíveis é muito difusa. Uma das vantagens do IVA é que é neutro dentro da organização econômica. Como ele não distorce a forma de organização da economia, evitamos a perda de produtividade da economia”, explicou. “O Brasil ganha enorme aumento no potencial de crescimento com IVA”, completou.
Distorções do sistema tributário
O secretário disse ainda que o atual sistema tributário brasileiro, com uma série de regimes especiais de tributação, gera distorções competitivas. “Para muitas empresas, é mais importante conseguir um bom benefício fiscal do que ser mais eficiente. O resultado é que a economia cresce menos e se organiza de forma ineficiente”, afirmou.
Appy considerou que há uma perda enorme do produto interno bruto (PIB) potencial do Brasil por causa do atual sistema. “Somos mais pobres do que deveríamos ser por causa da forma como tributamos no País”, acrescentou. “Cada brasileiro é em média 20% mais pobre por causa dessas distorções”, completou.
Transição longa
O secretário argumentou que os Estados e municípios não perderão receitas com a reforma porque a economia crescerá para todos. Ele garantiu que a transição para os entes regionais levará de 40 a 50 anos, para que a mudança seja suave para os cofres desses governos.
“Temos a proposta de criar um fundo de desenvolvimento regional para substituir a política de criação de benefícios fiscais e haverá alternativas para ajudar empresas com débitos dos tributos atuais”, afirmou Appy.