Trabalho remoto ainda resiste após pandemia
Por Sarah Kessler Pesquisa aponta que expediente em casa nos EUA saltou de 5%, em 2019, para 30%, no ano passadoTHE NEW YORK TIMES – Durante quase três anos, desde que as precauções provocadas pela pandemia tornaram regra o trabalho remoto, as empresas vêm negociando um “novo normal” num contexto que, segundo alguns, beneficia os trabalhadores: contratar tem sido difícil, pedir demissão virou tendência e os empregadores estavam em uma posição favorável para atender as preferências dos funcionários. Esse tempo acabou. Apesar do número de vagas continuar sendo superior ao de candidatos, e embora muitos prevejam que os Estados Unidos vão entrar em recessão, a maioria dos economistas espera mais demissões e menos vagas de emprego nos próximos meses, conforme as empresas repensam a forma como operam. Na semana passada, a Amazon disse que cortaria 18 mil postos de trabalho, ou cerca de 6% de seu quadro de funcionários, e a Salesforce afirmou planejar demitir 10% de seus empregados, ou aproximadamente oito mil profissionais. O Goldman Sachs está se preparando para dispensar até 4 mil pessoas. Carreira em https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg continua promissora apesar de onda de demissões, mas salários podem cair À medida que o local de trabalho muda, alguns CEOs famosos enxergam uma oportunidade de trazer os funcionários de volta ao escritório. Em maio de 2021, David Solomon, CEO do Goldman Sachs, disse para os profissionais do banco se prepararem para voltar ao escritório no mês seguinte, a fim de incentivar uma maior colaboração presencial e a vivência da cultura da empresa. Elon Musk acabou com a “política de trabalho de qualquer lugar” do Twitter em seu primeiro e-mail aos funcionários depois de adquirir a empresa no ano passado, dizendo que exigiria deles pelo menos 40 horas por semana no escritório. Bob Iger quase fez a mesma exigência em seu retorno como CEO da Disney em novembro, mas teria dito aos funcionários que se preocupava ” com o impacto negativo a longo prazo sobre as pessoas que decidiram não passar tanto tempo no escritório”. Mas será que o experimento do trabalho remoto provocado pela pandemia está prestes a terminar? Economistas que estudam a mudança para locais de trabalho mais flexíveis dizem que provavelmente não, apesar da pressão de alguns dos CEOs mais conhecidos do mundo. CrescimentoNo ano passado, o trabalho remoto ficou bem acima dos níveis anteriores à pandemia, de acordo com dados compilados por um grupo de pesquisadores da Universidade Stanford, da Universidade de Chicago e do Instituto Tecnológico Autônomo do México. Em 2019, cerca de 5% de todos os expedientes em dias úteis pagos nos Estados Unidos foram trabalhados de forma remota, segundo os dados do censo. Mas quando o grupo começou a coletar os dados para a Pesquisa de Acordos e Condutas de Trabalho dos EUA (SWAA, na sigla em inglês), uma consulta mensal com trabalhadores, essa proporção pulou para mais de 60%, em maio de 2020. No ano passado, a porcentagem ficou em torno de 30%. “Estamos todos de volta às tendências anteriores à pandemia nas compras online, mas permanentemente em alta com o trabalho online”, disse Nick Bloom, professor de economia em Stanford e coautor da pesquisa mensal. A situação de trabalho remoto mais comum, de acordo com a SWAA e uma série de outras pesquisas, é agora o esquema de trabalho híbrido, com os funcionários trabalhando alguns dias no escritório e outros remotamente. As empresas, as indústrias e as situações individuais variam muito quanto às preferências e à viabilidade do trabalho remoto, mas, em média, ambos os lados têm ideias semelhantes a respeito da quantidade de tempo ideal para se passar no escritório. Na pesquisa SWAA de dezembro, os trabalhadores que conseguem executar suas tarefas de casa disseram que preferiam trabalhar remotamente cerca de 2,8 dias por semana. Seus empregadores planejavam permitir que eles trabalhassem mais ou menos 2,3 dias por semana. Não é uma diferença grande entre as expectativas. DeslocamentosHá razões óbvias pelas quais os funcionários dizem gostar de trabalhar remotamente: querem evitar o tempo e o dinheiro gastos com o deslocamento; concentram-se mais sem as conversas do escritório; sentem que é melhor para o seu bem-estar ficar em casa. Quando a consultoria McKinsey perguntou a 12 mil candidatos a emprego no ano passado por que estavam em busca de um novo emprego, “flexibilidade no trabalho” ficou logo atrás de “melhores salários ou horários de expediente” e “melhores oportunidades de carreira”. O que muitas vezes passa despercebido – e é uma das razões pelas quais alguns economistas acreditam que uma recessão teria pouco impacto na mudança nos acordos de trabalho – é que permitir aos funcionários trabalhar fora do escritório também pode beneficiar as empresas. Em uma pesquisa realizada pelo ZipRecruiter, site de vagas de emprego, os candidatos disseram, no geral, que aceitariam um corte salarial de 14% para trabalhar remotamente. Embora o mercado de trabalho continue forte, a economia está desacelerando e as empresas estão em busca de saídas para tornar suas vagas melhores sem aumentar os salários. E muitas delas dizem que estão recorrendo ao trabalho remoto para isso. “Não é que não vá haver alguma perda do poder de barganha por parte dos trabalhadores”, disse Steven Davis, professor da Universidade de Chicago e coautor da SWAA. “Apenas muitos empregadores têm suas próprias razões para pensar que a mudança, a mudança parcial, para o trabalho remoto é benéfica para eles também.” Segundo um artigo publicado pelo Escritório Nacional de Pesquisa Econômica dos EUA (NBER, na sigla em inglês), Bloom, Davis e outros perguntaram às centenas de executivos seniores entrevistados todos os meses pelo Federal Reserve de Atlanta se eles haviam ampliado o trabalho remoto como uma forma de “manter os funcionários felizes e aliviar as pressões para aumento salarial”. Trinta e oito por cento disseram ter feito isso nos últimos 12 meses, incluindo metade dos executivos que trabalham em setores como finanças, seguros, imóveis e serviços profissionais; e 41% disseram que planejavam fazer isso no próximo ano. Os autores usaram as estimativas dos executivos sobre quanto eles economizaram com salários
Brasil é 20% mais pobre por causa de ‘distorções tributárias’, diz Appy ao defender reforma
Por Adriana Fernandes Secretário de Haddad que distorções reduzem a produtividade e renda dos brasileiros, além de travarem os investimentos e o crescimento do PIB ; saiba o que ele pensa sobre os principais pontosBRASÍLIA – Em defesa da urgência da aprovação da proposta pelo Congresso ainda em 2023, o secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério, Bernard Appy, disse que o Brasil é hoje 20% mais pobre do que poderia ser em razão das distorções do sistema tributário, que reduzem a produtividade e renda dos brasileiros e travam os investimentos e o crescimento do Produto do Produto Interno (PIB) do Brasil. Em debate organizado pela escola de formação de lideranças políticas RenovaBR, com a presença de deputados e senadores, num restaurante em Brasília, Appy procurou mostrar, com um discurso mais simples do que o usual, a necessidade de revisão dos impostos sobre consumo para o Brasil crescer mais e melhor. Bernard Appy disse que o Brasil é hoje 20% mais pobre do que poderia ser em razão das distorções do sistema tributárioBernard Appy disse que o Brasil é hoje 20% mais pobre do que poderia ser em razão das distorções do sistema tributário Foto: Gabriela Biló/Estadão“Aqui no Brasil é melhor ter um bom benefício fiscal do que ser mais eficiente. A economia cresce menos assim”, disse Appy. A intenção é aprovar a reforma tributária o mais rápido possível até o final do primeiro semestre. Carga tributáriaDiante das preocupações dos parlamentares de que a reforma seja usada para aumentar a arrecadação, Appy disse garantir que não haverá aumento da carga tributária com o desenho da reforma que está sendo feito. “Eu posso garantir que essa reforma é feita para não ter aumento de arrecadação durante a transição”, disse o secretário. O secretário afirmou que a alíquota terá de ser calibrada para manter a carga neutra (ou seja, sem aumento de impostos). Ele citou a alíquota de 25% para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – sendo 9% para União, 14% para Estados e 2% para os municípios; mas ponderou que a discussão ainda está em aberto. Appy não antecipou muitos detalhes da discussão técnica que o Ministério da Fazenda está fazendo para a votação da proposta, mas deixou claro que o governo terá a função de “apoio” ao Congresso. Resistências setoriaisUm ponto relevante apontado pelo secretário é que o enfrentamento das resistências setoriais “está em aberto” no Congresso, sinalizando que ficará a cargo das negociações políticas. “Está em aberto e vai ser feito pelo Congresso do ponto de vista técnico e político”, disse. Na prática, isso significa que o debate sobre alíquotas diferenciadas para os setores será feita no Congresso. Entre as resistências está a do setor de serviços e do agronegócio. O secretário disse que os setores não serão prejudicados e que o resultado final será de “ganha-ganha” com os efeitos positivos da reforma sobre o crescimento. Ele reconheceu que a indústria será mais beneficiada, porque segundo ele, hoje é mais prejudicada pelas distorções do sistema tributário. Se dirigindo diretamente ao setor de serviços, Appy negou que as empresas do segmento perderão com a reforma. “Não é verdade que o setor de serviços será prejudicado. Com a não cumulatividade (ou seja, pagar imposto em mais de uma etapa da produção), as empresas pagarão menos impostos”, disse o secretário. De acordo com ele, as empresas do Simples não serão afetadas pela reforma. “E quando a economia cresce e a renda aumenta, o setor de serviços é o mais beneficiado pelo aumento da demanda”, afirmou. Folha de saláriosNo debate, a CEO do RenovaBR, Patrícia Audi, defendeu que a reforma tem que ser a agenda número um do Congresso. No início do debate, Appy fez uma pergunta direta, que segundo ela, “não quer calar”: que reforma é essa que o governo vai apresentar? O secretário disse que a reforma tributária terá duas etapas: dos impostos do consumo (PIS- COFINS – IPI – ICMS e ISS) e da renda. E antecipou que a segunda etapa “possivelmente” tratará de mudanças para desonerar folha de salários, ou seja, reduzir os encargos cobrados sobre os salários dos funcionários. Esse ponto é uma demanda do setor de serviços. “A ideia é trabalhar em conjunto com Congresso Nacional na construção da melhor reforma tributária”, afirmou. Segundo ele, será aproveitado o trabalho acumulado das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 (da Câmara) e 110 (do Senado). “Muitas vezes acham que existe uma oposição entre a PEC 45 e 110. Existe é muito mais convergência”, ponderou. “A função (nossa) é de apoiar o debate e construção do Congresso”, acrescentou. Conheça os principais pontos da reforma adiantados por AppyIVANão antecipou se a reforma será com um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nacional, o IBS, ou dual (um IVA federal e outro dos Estados e municípios) Imposto seletivoSerá criado para tributar os produtos que têm efeitos negativos, como nocivos ao meio ambiente, por exemplo Base de tributaçãoA base ampla de incidência para a situação em que na nova economia é cada vez mais difícil definir a fronteira entre o que é produto e o que é serviço, segundo o secretário. De acordo com ele, a vantagem do IVA é que não distorce a forma de organização da economia. A base hoje é fragmentada e acaba gerando distorções, como problemas de classificação. AlíquotaAppy disse que a alíquota terá que ser calibrada para manter a carga neutra (ou seja, sem aumento de impostos). Ele citou a alíquota de 25% para o IVA, sendo 9% para União, 14% para Estados e 2% para os municípios. Mas ponderou que a discussão está em aberto ainda. Zona Franca de Manaus Segundo o secretário, haverá alternativas para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus após a reforma tributária. Ele disse estar aberto para debater uma transição para o polo industrial do Amazonas e que a transição não será de forma abrupta. CobrançaAppy disse que haverá migração da tributação da origem (onde o produto ou serviço é feito ou oferecido) para o destino (onde é vendido).
Reforma tributária terá 2 momentos, consumo e renda e folha de salários, diz Appy
O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta quarta-feira, 8, que, após a reforma dos tributos de consumo, o governo irá tentar reformar também os impostos sobre a renda, incluindo a folha de salários.“Do ponto de vista do Ministério da Fazenda, a reforma tem dois momentos: a discussão da tributação do consumo agora e, em um segundo momento, a tributação da renda e da folha de salários. A reforma dos impostos de consumo já está muito mais avançada no Congresso Nacional. Vamos trabalhar pela melhor reforma possível”, afirmou, em evento promovido pelo RenovaBR. Appy repetiu que o governo pretende usar o trabalho acumulado na tramitação das PECs 45 e 110 que, segundo ele, têm mais convergências que divergências. “A Fazenda terá a função de apoio ao Congresso. É lá que entendemos que esse debate será feito”, completou. Complexidade tributáriaO secretário destacou que a não cumulatividade do IVA proposto para substituir os impostos de consumo ajudará a alavancar os investimentos. “O tributo que é pago ao longo da cadeia e não é recuperado onera o investimento. Quando se investe menos, isso reduz o crescimento do País”, afirmou. Appy também criticou a complexidade do sistema tributário brasileiro, com 27 legislações de ICMS, além de dezenas de regimes especiais de PIS/Cofins e IPI. “Um bom IVA é o mais simples, com menos regras. No Brasil não temos regras, só temos exceções. Essa complexidade tributária no Brasil tem consequência, como o custo elevado para as empresas cumprirem suas obrigações”, completou. Período de transiçãoO secretário defendeu que haverá um período de transição para a mudança do sistema tributário brasileiro. “Haverá uma mudança inevitável de preços relativos, algumas coisas ficarão mais baratas e outras mais caras. Além disso, muitas empresas fizeram investimentos conforme o sistema atual, por isso é importante haver essa transição”, afirmou. Ele lembrou que a PEC 45 prevê uma transição de seis anos e PEC 110 uma transição de cinco anos para que as empresas se adaptem de maneira suave ao novo sistema. “E há outra transição muito mais lenta, de 40 a 50 anos, para o efeito total sobre as receitas de Estados e municípios”, completou. Questão setorialO secretário admitiu que a questão setorial na reforma será a mais debatida no Congresso. Segundo ele, não há ponto de partida para cada setor já definido na proposta. “O objetivo da reforma tributária é garantir que todos os setores sejam beneficiados. Queremos um jogo de soma positiva, não é uma conta de soma zero. Se nem todos ganharem, não há motivo para fazer uma reforma tributária”, afirmou Appy. Ele avaliou que o aumento do potencial de crescimento pós reforma virá ao longo do tempo, embora também haja efeitos de curto prazo. Lembrou ainda que a proposta deverá incorporar uma devolução de tributos para as famílias menos favorecidas. “Os dois projetos no Congresso preveem cashback de imposto a famílias de baixa renda”, apontou. Ideia de reforma tributária é migrar de sistema disfuncional para IVABernard Appy repetiu que o atual sistema tributário brasileiro é disfuncional e defendeu a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) para substituir os impostos sobre consumo. “Um IVA bem desenhado é um tributo com base ampla de incidência e totalmente não cumulativo com tributação no destino. A tributação na origem gera diversas distorções, como guerra fiscal entre Estados”, afirmou. Appy disse ainda que a criação do IVA deve ter o mínimo possível de exceções, embora tenha admitido que serão necessárias algumas regras especiais. “Hoje a fronteira entre bens tangíveis e intangíveis é muito difusa. Uma das vantagens do IVA é que é neutro dentro da organização econômica. Como ele não distorce a forma de organização da economia, evitamos a perda de produtividade da economia”, explicou. “O Brasil ganha enorme aumento no potencial de crescimento com IVA”, completou. Distorções do sistema tributárioO secretário disse ainda que o atual sistema tributário brasileiro, com uma série de regimes especiais de tributação, gera distorções competitivas. “Para muitas empresas, é mais importante conseguir um bom benefício fiscal do que ser mais eficiente. O resultado é que a economia cresce menos e se organiza de forma ineficiente”, afirmou. Appy considerou que há uma perda enorme do produto interno bruto (PIB) potencial do Brasil por causa do atual sistema. “Somos mais pobres do que deveríamos ser por causa da forma como tributamos no País”, acrescentou. “Cada brasileiro é em média 20% mais pobre por causa dessas distorções”, completou. Transição longaO secretário argumentou que os Estados e municípios não perderão receitas com a reforma porque a economia crescerá para todos. Ele garantiu que a transição para os entes regionais levará de 40 a 50 anos, para que a mudança seja suave para os cofres desses governos. “Temos a proposta de criar um fundo de desenvolvimento regional para substituir a política de criação de benefícios fiscais e haverá alternativas para ajudar empresas com débitos dos tributos atuais”, afirmou Appy. https://exame.com/economia/reforma-tributaria-tera-2-momentos-consumo-e-renda-e-folha-de-salarios-diz-appy/
Empresas de entrega por app sugerem ao governo melhorar estatística para regular trabalho
Ministério tem se reunido com representantes de companhias do setor SÃO PAULORepresentantes de empresas de entrega por aplicativo levaram ao Ministério do Trabalho nesta terça (7) uma proposta para a modelagem de política pública para os entregadores. Uma das sugestões é a criação de um banco de dados com as informações básicas dos entregadores, segundo o MID (Movimento Inovação Digital), que reúne mais de 170 empresas como Rappi, Loggi e Zé Delivery.O MID, que participou da reunião com o ministério, afirma que sem esse desenho social, será difícil formular um pacote de benefícios que atenda entregadores e não provoque fuga das empresas. A avaliação é que ainda é necessário incluir informações como endereço e telefone nos cadastros oficiais, além de fazer um pente fino para identificar os trabalhadores que estão ativos nos apps. “Acreditamos que vamos conseguir construir uma regulação que atenda os trabalhadores por aplicativo, governo e empresas. Partimos do diálogo democrático, algo que precisamos constantemente ressaltar como única saída para termos políticas públicas eficientes. E este governo é a esperança que temos para retomarmos essa premissa no Brasil. O primeiro passo é o poder público ouvir entregadores e motoristas que realmente estão nas ruas trabalhando”, disse Vitor Magnani, presidente do MID. Movimentação de entregadores de aplicativo em São PauloMovimentação de entregadores de aplicativo em São Paulo – Mathilde Missioneiro – 16.mar.2021/FolhapressO governo vem fazendo encontros com o setor. No mês passado, em Davos (Suíça), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conversou com o CEO da Uber, Dara Khosrowshahi. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, voltou a se reunir com executivos da empresa nesta quarta (9). O iFood também já participou de conversas com a pasta. As duas gigantes do setor defendem publicamente a inclusão dos trabalhadores no regime previdenciário, mas a solução ainda é considerada insuficiente por representantes da categoria. Joana Cunha com Paulo Ricardo Martins e Diego Felix https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2023/02/empresas-de-entrega-por-app-sugerem-ao-governo-melhorar-estatistica-para-regular-trabalho.shtml
Governo quer mudar MEI para aumentar formalização
Ministro do Trabalho defende alterações que possam barrar pejotização e elevar contratações no país Cristiane GercinaSÃO PAULOO Ministério do Trabalho e Emprego deve debater mudanças nas regras do MEI (Microempreendedor Individual) com o objetivo de ampliar o número de profissionais que buscam formalização e diminuir a contratação por meio de PJs (Pessoas Jurídicas). Em entrevistas, o ministro Luiz Marinho defende, entre outras medidas, formas de fazer com que os trabalhadores na informalidade ou contratados de forma ilegal consigam se formalizar. E o MEI seria um caminho. O MEI não é problema, ele é dono do carrinho de pipoca. [Mas se alguém] tem dez carrinhos e contrata dez pipoqueiros como MEI, [esses] são empregados, e o que se tem é uma fraude trabalhista Luiz Marinhoministro do Trabalho e Emprego Dentre as principais alterações estão elevar o valor-limite que autoriza o profissional a abrir um negócio como microempreendedor individual e ampliar o número de funcionários que o autônomo pode ter. Segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio Às Micro e Pequenas Empresas), o órgão tem participado de debates e estudos sobre as mudanças, especialmente no último ano, no âmbito de projeto de lei que tramita no Congresso. O PLP 108/2021 reúne vários outros projetos com o objetivo de alterar a lei que permitiu a criação do MEI. A proposta é elevar a faixa máxima de faturamento dos atuais R$ 81 mil por ano para R$ 130 mil anuais e permitir a contratação de até dois funcionários. Hoje, o microempreendedor pode contratar apenas um. “No âmbito do Congresso Nacional, o Sebrae discutiu o tema. No ultimo ano, o tema ganhou bastante relevância e sempre pode ser aprimorado”, diz nota. Para ser um MEI, além do limite de faturamento em até R$ 81 mil por ano —sendo proporcional aos meses de abertura—, não é possível ter mais de um estabelecimento nem participação em outra empresa, como sócio ou titular. Além disso, permite-se a contratação de, no máximo, um empregado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. PAGAMENTO DO MEI GARANTE APOSENTADORIA DO INSS POR IDADEDentre os principais benefícios da formalização da atividade como microempreendedor individual está a possibilidade de se tornar segurado da Previdência Social. O MEI que contribuir regulamente tem direito à aposentadoria por idade. Além disso, também pode receber auxílio-doença do INSS e salário-maternidade. A contribuição do MEI varia conforme o tipo de atividade exercida. O microempreendedor paga 5% sobre o salário mínimo em vigor, o que dá R$ 65,10 atualmente, somado à taxa pela atividade. Para os setores de comércio, indústria e transporte entre estados e municípios há R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). No caso de quem trabalha em atividades ligadas ao setor de serviços em geral, há cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços), de R$ 5.Para realizar a formalização, é necessário acessar o Portal do Empreendedor fazer o cadastro com o número do CPF, endereço e telefone, além de indicar a atividade principal que vai exercer. A guia mensal é paga até o dia 20 de cada mês. Se atrasar, há juros e multas de 2%. Se o MEI tiver um empregado contratado, ele deve recolher a contribuição previdenciária relativa ao trabalhador. O microempresário também deve pagar a CPP (Contribuição Patronal Previdenciária) para a Seguridade Social, de 3% sobre o salário de contribuição, e precisa fazer os depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deste funcionário. Neste caso, o vencimento será até o dia 7 do mês seguinte. Quando não houver expediente bancário no dia 7, o recolhimento deverá ocorrer até o dia útil imediatamente anterior. Uma frase do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último debate às vésperas do segundo turno da eleição presidencial fez com que as redes bolsonaristas criassem e distribuíssem um fake news sobre MEIs. Na ocasião, Lula criticou Jair Bolsonaro (PL) por contabilizar MEI como emprego formal e elevar, assim, os números de vagas criadas no país. As redes bolsonaristas distribuíram informação falsa de que ele acabaria com o programa, o que foi desmentido por órgãos de checagem. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/02/governo-quer-mudar-mei-para-aumentar-formalizacao.shtml