Folga quinzenal é prevista na CLT, mas acordos e convenções coletivas preveem outras escalas
Fernanda Brigatti
SÃO PAULO
Nos Dez Mandamentos (o texto bíblico, não a novela da TV Record), a ordem é “guardar os domingos”, mas no mercado de trabalho, a lei é outra: nem sempre se podem escolher os dias “guardados” ao descanso.
Previsto pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), principal compêndio regulatório das relações de trabalho, o trabalho aos domingos virou regra em shoppings, supermercados e zonas comerciais de grandes cidades, já que o dia é relevante para o consumo, embora a legislação recomende que a folga semanal coincida com esse dia.
Para as mulheres, porém, o decreto-lei de 1943 define o direito ao revezamento quinzenal: ao menos um domingo a cada duas semanas deve ser um dia de folga. Mas na prática não é bem assim.
[Funcionária desenvolve plano de trabalho. Mulher conclui tarefas de trabalho e marca datas no calendário. Gerenciamento de tempo. Ilustração para modelo de página da web em design de linha plana]
O direito ao revezamento quinzenal para mulheres que trabalham aos domingos é previsto na CLT – stock.adobe.com
Nos últimos anos, dezenas de ações judiciais chegaram ao Judiciário trabalhista discutindo a aplicação do artigo 386 da CLT e os possíveis conflitos com a lei 10.101/2000, que liberou o trabalho aos domingos no comércio.
Somente o Sindicato dos Comerciários de Florianópolis iniciou 42 processos contra grandes redes de varejo e supermercados, desde 2016, para cobrar o cumprimento da chamada escala 1 por 1 –um fim de semana de trabalho seguido de um fim de semana de folga.
A praxe em Santa Catarina, segundo o diretor da da Federação dos Trabalhadores no Comércio em Santa Catarina, Ivo Castanheira, é a escala 2 por 1 (uma folga a cada dois domingos trabalhados). Em alguns municípios, diz, os empregados estão sem acordo coletivo há cerca de quatro anos pois as empresas não aceitam prever o revezamento obrigatório para mulheres.