Reforma tributária é prioridade de executivos brasileiros, mas aprovação depende de consenso no governo
Apesar da prioridade da reforma na pauta do empresariado, apenas 7% acredita que é alta a probabilidade de que ela seja aprovada ainda em 2023.Por Bruna Miato, g1 Entre os executivos das maiores empresas brasileiras, 68% consideram que a principal medida a ser priorizada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de forma a impulsionar a economia brasileira é a reforma tributária. O levantamento faz parte da pesquisa “Plano de Voo” da Amcham Brasil, uma comunidade de 3.500 empresas que representa cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) do país, e foi divulgada nesta segunda-feira (13) em evento promovido pela instituição na sede da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. Abrão Neto, CEO da Amcham, considera que a alta porcentagem de executivos que destacou a reforma tributária revela a urgência de que tal medida seja executada pelo novo governo. Além disso, o executivo pontua que o melhor timing para a implementação da reforma é agora. “Historicamente, as reformas são aprovadas com muito mais facilidade no começo de novos governos, nos primeiros meses”, pontua. Em contrapartida, apesar do desejo do empresariado de que a pauta reformista seja levada adiante o mais breve possível, não é isso o que os próprios executivos acreditam. Na mesma pesquisa, apenas 7% dos respondentes acreditam que há alta probabilidade de que a reforma tributária seja aprovada ainda em 2023. Outros 27% enxergam como média essa probabilidade. A grande maioria não acredita ou entende serem baixas as chances da aprovação neste ano. O desafio políticoDe acordo com Neto, esses números são um aviso de que é preciso reforçar o engajamento político de modo que os projetos do governo possam passar pelo Congresso Nacional. “O ceticismo do setor privado encontra lastro na realidade. Há anos se discute, sem sucesso, uma reforma tributária abrangente. O tema é urgente, complexo e, para avançar, demandará a liderança do governo e o engajamento ativo do setor produtivo”, comenta o CEO da Amcham.Murillo de Aragão, CEO e Chairman da Arko Advice, ressalta que “o Brasil será cada vez mais um país de consenso e nenhuma reforma ou antirreforma será aprovada sem o consenso”. “O poder hoje está compartilhado, não vivemos mais a época do ‘hiperpresidencialismo’. Nove dos principais estados do Brasil são governados pela oposição. Nessa nova época, o presidente é a figura mais importante do país, mas também o presidente da Câmara dos Deputados e o do Senado, além do presidente do Banco Central do Brasil na seara econômica e o Supremo Tribunal Federal (STF)”, diz Aragão. O especialista pontua que é justamente por essa necessidade de consenso e divisão do poder entre diversos partidos e pessoas que, atualmente, algumas figuras importantes, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentam promover um discurso mais conciliador, com o fim de conseguir aprovar não apenas a reforma tributária, mas todas as outras pautas importantes para o novo governo. Nesse sentido, Aragão considera que uma reforma tributária pode ser aprovada no país durante o governo Lula, “mas em compotas e com muita calda”, ou seja, em pequenas fatias e dissolvida ao longo do tempo Outros pontos de atençãoA pesquisa da Amcham também revelou outros pontos destacados pelos executivos como prioridades para o crescimento econômico do país: 51% mencionaram o equilíbrio fiscal;39% mencionaram a segurança jurídica e redução de burocracia;36% mencionaram o fortalecimento da estabilidade política e democrática;29% mencionaram uma política industrial eficiente e moderna.O levantamento ainda perguntou aos executivos se eles enxergam uma relação direta entre estabilidade democrática e desenvolvimento econômico do Brasil. Para 78% dos respondentes, a avaliação é que existe uma correlação alta entre os temas. “O desejo do setor empresarial por crescimento econômico combinado com um cenário político estável é uma das principais mensagens captadas pela nossa pesquisa. Ambos os fatores estão intimamente ligados e se influenciam mutuamente”, afirma Abrão Neto. https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/02/13/reforma-tributaria-e-prioridade-de-executivos-brasileiros-mas-aprovacao-depende-de-consenso-no-governo.ghtml
60% dos brasileiros pretendem mudar de emprego em 2023, diz pesquisa
Levantamento conduzido pelo LinkedIn aponta os motivos que levam os trabalhadores a buscarem novas oportunidades – aumento de salário está no topo da listaPor Fernanda Gonçalves, Para o Valor Uma pesquisa realizada pelo LinkedIn mostra que 60% dos trabalhadores brasileiros pretendem mudar de emprego este ano e 20% já começaram a buscar uma nova posição. O levantamento contou com a participação de aproximadamente 23 mil profissionais de todo o mundo, sendo 1.300 do Brasil. O estudo revelou também que 77% dos entrevistados estão confiantes em encontrar uma nova oportunidade de emprego. Ao fazer um recorte apenas com os profissionais entre 25 e 34 anos, a confiança aumenta ainda mais: 82% acreditam que irão conseguir uma nova colocação. Para 40% dos participantes, o desejo de receber salários mais altos é o principal motivador. Em seguida aparecem a busca por melhor equilíbrio entre trabalho e vida pessoal (39%), confiança dos trabalhadores em suas habilidades (31%), falta de oportunidades de crescimento na empresa atual (18%); desejo por trabalhar parcial ou totalmente remoto (18%), trabalhar por conta própria (18%); trabalhar com novas pessoas (17%); função com impacto positivo na sociedade (16%); desejo de mudança de carreira/indústria (14%) e não identificação com a cultura organizacional (8%). A possibilidade de trabalhar em modelo remoto ou híbrido também está entre as prioridades dos profissionais brasileiros, já que 56% afirmam que rejeitariam uma nova oportunidade de emprego ou promoção que exigisse presença no escritório em tempo integral. “Já é esperado que, em tempos de incerteza econômica, os brasileiros passem a buscar salários mais atrativos. No entanto, o que chama atenção na pesquisa é o fato deles estarem muito mais confiantes, resilientes e, de alguma forma, exigentes quanto às buscas por novas oportunidades, principalmente quando falamos de flexibilidade”, observa Milton Beck, diretor-geral do LinkedIn para a América Latina.Nesse sentido, ele destaca que os profissionais da Geração Z representam a maior parcela de trabalhadores que considera trocar de emprego em 2023, totalizando 64%. “É interessante notar que esses jovens estão liderando uma tendência do mercado de trabalho e não têm aceitado moldes engessados. Para eles, equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, além do respeito aos valores sociais são essenciais no universo corporativo”, lembra. https://valor.globo.com/carreira/noticia/2023/02/13/60percent-dos-brasileiros-pretendem-mudar-de-emprego-em-2023-diz-pesquisa.ghtml
Marinho pede ajuda de empresários para reforma tributária e fim do saque-aniversário do FGTS
Em reunião na Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), ministro do Trabalho diz que governo tem ‘total simpatia’ por demandas do setor para reindustrialização do país.Por g1 O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), participou nesta segunda-feira (13) de uma reunião com membros da Federação da Indústria do Estado de são Paulo (Fiesp), e pediu apoio para atualização de legislação trabalhista, para a reforma tributária e criação de um programa de capacitação de jovens para o mercado de trabalho. Marinho disse ainda que o governo tem “total simpatia” para debater medidas para acelerar o processo de reindustrialização do país. “O emprego de qualidade está na indústria”, afirmou. Aproveitando a presença dos empresários, Marinho sugeriu colaboração para formatar um programa que reserva algumas horas de trabalho de operários para que eles se dediquem à qualificação e capacitação profissional. “É preciso atualização e acompanhamento na revolução da inovação tecnológica, dar espaço para oxigenar a força de trabalho”, afirmou Marinho. O ministro disse ter o “sonho” de ampliar o ensino médio brasileiro para o período integral e que os estudantes saiam da escola com algum grau de capacitação profissional. Segundo Marinho, essa é uma maneira factível de “igualar as condições” de competição para estudantes de classes sociais mais baixas. “O filho da classe média entra em vantagem. O estudante de renda baixa tem que sacrificar o estudo se ele encontra bicos aqui e acolá para ajudar a sustentar sua família”, disse. Marinho afirma que faz parte deste plano que, a partir de uma determinada renda familiar, o estudante tenha direito a uma bolsa para que se dedique exclusivamente à formação, aprendizado e capacitação profissional. Não foram dados detalhes sobre como funcionaria o processo, nem prazos de implementação. Como custeio, o ministro disse apenas que gostaria de usar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “O papel do FAT é para incentivar e financiar investimento produtivo e qualificar a mão de obra. (…) sem competitividade, além de a indústria não ter condição de exportar, ainda perde para a importação de produtos”, disse Marinho.O ministro mencionou também o processo de revisão da Taxa de Longo Prazo (TLP) do BNDES. Para ele, o patamar atual da taxa de referência para empréstimos do banco está próximo da Selic, o que a torna pouco atrativa. “Estamos estudando como readequar [a TLP] para que se torne atrativa e que as empresas olhem como possibilidade. Hoje, está espantando investimento que viria para geração de emprego.” Saque-aniversário do FGTSO ministro também pediu apoio dos industriais para acabar com o saque-aniversário do FGTS. Segundo ele, muitos trabalhadores o acionaram sobre a medida porque o método trava os recursos no momento de uma demissão e deixa de servir para resgate financeiro do trabalhador. “Tenho sido atacado pelo dito ‘mercado’, mas aqui somos o mercado também, não? (…) É um engodo, que atrapalha a indústria porque tira investimento de um fundo que beneficia a indústria. A lógica do Paulo Guedes [ex-ministro da Economia] era acabar com o fundo”, disse Marinho. https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/02/13/luiz-marinho-reuniao-fiesp.ghtml
Reforma tributária sai neste ano, ‘mas não posso dizer em quantos meses’, diz Tebet
Ministra também critica gastos desnecessários e diz que Brasil precisa fazer dever de casa para economia decolarPedro S. TeixeiraSÃO PAULOA ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda (13) que uma proposta de reforma tributária deve ser aprovada neste ano pelo Congresso, mas que não pode “dizer em quantos meses”. No início do mês, Tebet havia afirmado, após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que a discussão do projeto se prolongaria no Legislativo por ao menos seis meses. A afirmação contrasta com a do titular da Fazenda, Fernando Haddad, e com a do vice-presidente Geraldo Alckmin —ambos dizem que a proposta poderia ser aprovada ainda no primeiro semestre deste ano. Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devem se reunir para discutir os detalhes do rito. O alagoano já sinalizou disposição para levar o texto ao plenário entre 60 e 90 dias. A reforma tributária foi escolhida como a uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro semestre no Congresso. É provável que essa seja a primeira PEC (proposta de emenda à Constituição) de interesse do Palácio do Planalto a ser votada no Legislativo. Durante participação por vídeo um de evento da Amcham (Câmara Americana de Comércio para o Brasil) nesta segunda, Tebet afirmou ainda que, pela primeira vez nos últimos três anos, há condições para um consenso entre os governadores de todos os estados em torno da PEC 45, de Bernard Appy, hoje secretário especial da Fazenda para o tema. A PEC foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e substitui cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Simone Tebet discursa em cerimônia de posse como ministra do Planejamento no Palácio do Planalto, em Brasília – Lucio Tavora – 5.jan.2023/ReutersA ministra do Planejamento disse que, durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL), faltou vontade do Executivo, já que as condições já eram favoráveis, como são agora. “Foi uma pauta em que me engajei como senadora, mas não encontrei interlocução com o Ministério da Economia”. Hoje, contudo, nove estados são governados pela oposição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que pode dificultar as discussões. “Nenhuma reforma será aprovada sem consenso”. De acordo com Tebet, o governo Lula vê essa reforma como uma “bala de prata” para desburocratizar a iniciativa privada e acelerar o crescimento e a geração de emprego. Para a ministra, mudanças na tributação sobre a renda devem requerer mais diálogo. “O projeto aprovado pela Câmara precisa de ajustes no Senado.” Pesquisa da Amcham com 465 executivos divulgada nesta segunda, porém, aponta que 66% dos respondentes dizem não acreditar ou não estar otimista com as chances de aprovação de alterações no sistema tributário. Apesar de pessimistas em relação ao sucesso da atual gestão, 68% dos empresários ouvidos pela Amcham concordam que reformar o sistema tributário deve ser medida prioritária para este mandato. O CEO da Amcham, Abrão Neto, afirmou que o pessimismo do empresariado encontra lastro pelo histórico de frustração no debate da reforma. Um novo sistema de tributos e taxas está em discussão no país desde 1990 sem grandes avanços.MINISTRA CRITICA GASTOS DESNECESSÁRIOS E DIZ QUE BRASIL PRECISA FAZER “DEVER DE CASA” PARA ECONOMIA DECOLARTebet afirmou ainda que o governo precisa fazer “o dever de casa” para a economia decolar e criticou o que chamou de gastos desnecessários, acrescentando ter como missão evitar turbulências e identificar melhores rotas e caminhos para garantir previsibilidade e estabilidade. “Nós temos um déficit fiscal insustentável; isso impede o crescimento sustentável duradouro do Brasil”, disse a ministra durante o evento da Amcham. Diante desse cenário, afirmou Tebet, o governo vai trabalhar na revisão de gastos, porque tem “responsabilidade fiscal”, e na eficiência das políticas públicas, de forma a parar de “enxugar gelo” e gastar sem saber onde se quer chegar. “O Brasil gasta muito e gasta mal. Nós temos que analisar caso a caso qual o impacto de cada programa, de cada projeto, de cada ação, avaliar as políticas públicas e evitar gastos desnecessários”, disse Tebet. No entanto, “além do dever de casa de diminuir esse déficit fiscal, nós temos que investir no social”, ponderou a ministra, dizendo que toda a população brasileira deve constar no Orçamento, mas cada uma “na proporcionalidade de suas necessidades”, de forma que os mais vulneráveis recebam mais atenção. As falas de Tebet sobre a conjuntura fiscal do país vieram em meio a grandes preocupações do mercado financeiro com a responsabilidade fiscal do novo governo na conduta das contas públicas, uma vez que a administração petista é vista como mais desenvolvimentista. Haddad apresentou em janeiro um plano de ajuste de até R$ 242,7 bilhões nas contas de 2023, o que, na visão do ministro, poderia fazer o resultado primário reverter o déficit previsto atualmente e fechar o ano no azul. No entanto, ele próprio apontou a possibilidade de haver frustração em parte das iniciativas. Tebet, vista pelos mercados como de perfil fiscalmente mais moderado do que o de Haddad, voltou a dizer nesta segunda-feira que pode ter sido chamada por Lula para o cargo por ter “visão um pouco diferente” de outros integrantes da equipe econômica no que diz respeito ao fiscal, e fez um aceno ao mercado financeiro ao dizer que sua pasta buscará articular com o setor. “Nós vamos articular em todos os níveis de governo, com os ministérios, com o Congresso Nacional, com o Poder Judiciário, mas também com o mercado, com a academia, com a sociedade civil organizada”, afirmou Tebet. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/02/reforma-tributaria-sai-neste-ano-mas-nao-posso-dizer-em-quantos-meses-diz-tebet.shtml
Em reunião interna do PT, Haddad diz que Lula deve decidir nos próximos dias sobre faixa de isenção do IR e salário mínimo
De acordo com o ministro da Fazenda, propostas já estão na mesa do presidente. Programa Desenrola, que trata de renegociação de dívidas, também está próximo de ser anunciado.Por Alexandro Martello, g1 — Brasília O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (13) que já estão na mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o texto que define o novo salário mínimo e a proposta que altera a faixa de isenção do Imposto de Renda. Durante reunião do diretório do Partido dos Trabalhadores, em Brasília, Haddad disse que os anúncios devem ser feitos por Lula “antes ou depois do carnaval”. O programa Desenrola, que trata de renegociação de dívidas, também está próximo de ser anunciado, segundo o ministro. Salário mínimoApesar de estar previsto no orçamento federal, a correção do salário mínimo para R$ 1.320 ainda não foi feita pelo governo federal. Atualmente, segundo medida provisória baixada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado, está valendo o valor de R$ 1.302. Segundo o Ministério da Fazenda, houve aumento significativo no número de beneficiários do INSS, cujos pagamentos são, em sua maioria, atrelados ao mínimo. Por conta da inclusão de novas famílias no INSS, o ministro afirmou que o governo está refazendo as contas. Foi criado um grupo de trabalho para tratar do assunto. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem dito que um eventual reajuste acima de R$ 1.302 poderia ter validade a partir do início de maio, mês em que é comemorado o Dia do Trabalho. Tabela do Imposto de RendaDurante a campanha presidencial, o presidente Lula prometeu isentar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) quem ganha até R$ 5 mil mensais. No mês passado, o ministro Luiz Marinho afirmou que o governo vai observar a responsabilidade fiscal para implementar essa promessa, e indicou que a isenção será gradual. Ou seja, que não seria implementada de uma só vez. “O presidente Lula é muito responsável. O compromisso [de isenção para até R$ 5 mil] é pra valer, acreditamos que é possível fazer. Estamos discutindo como começar a fazer os ‘degrauzinhos’. É possível falar de alguma correção para esse ano? Talvez seja. A economia vem trabalhando. Vai coordenar o processo. Tem esse espaço, vamos fazer. Não tem, vamos trabalhar para o ano seguinte”, declarou ele, na ocasião. DesenrolaJá o Desenrola, programa de renegociação de dívidas a ser lançado pelo governo federal terá como foco endividados que ganham até dois salários mínimos. Ele tem potencial de atender cerca de 40 milhões de pessoas. A GloboNews apurou, em janeiro, que um fundo com recursos da União será utilizado para honrar as dívidas dos endividados em caso de inadimplência. Dessa forma, o risco para os bancos seria menor, e o programa seria mais atrativo para as instituições financeiras. O Desenrola foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As conversas entre Ministério da Fazenda, instituições financeiras e birôs de crédito para implementação da medida estão avançadas. https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/02/13/em-reuniao-interna-do-pt-haddad-diz-que-lula-deve-decidir-nos-proximos-dias-sobre-faixa-de-isencao-do-ir-e-salario-minimo.ghtml