Em um ano, Covid deixa lista de doenças que mais afastam do trabalho
Após liderar o ranking de afastamento do trabalho em 2021, a Covid-19 deixou de figurar na lista de doenças que mais registraram benefícios por incapacidade, o antigo auxílio-doença, do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2022. Segundo levantamento do Ministério da Previdência, feito a pedido do R7, nos seis primeiros meses de 2022 foram 6.537 afastamentos por Covid-19 ante 64.561 registrados no mesmo período do ano anterior, uma queda de 90%. Com isso, a infecção por coronavírus está em 29º lugar. Para a advogada trabalhista Lariane Del Vecchio, da ABL Advogados, o avanço da vacinação contra a Covid-19 no país foi o que mudou o quadro da doença neste período. “Eu acredito que isso tenha ocorrido pelo avanço da vacinação. Entre 2021 e 2022 todos foram vacinados. Com isso, foi reduzindo a transmissão da doença e os afastamentos dos trabalhadores”, afirma a advogada. Segundo o Ministério da Saúde, desde janeiro de 2021 até agora, 163 milhões de pessoas tomaram a segunda dose ou dose única da vacina, o que representa 79% da população. Quanto à primeira dose de reforço, 102,5 milhões foram aplicadas. A segunda dose de reforço, ou dose adicional, soma 45,2 milhões de aplicações. No entanto, o fato de a principal causa em 2022 ter sido o tumor benigno de útero surpreendeu a advogada. “Eu acreditava que os problemas com ergonomia diante do home office fossem aumentar, assim como os de saúde mental. Agora, com relação ao tumor benigno, para mim é uma surpresa”, acrescenta Del Vecchio. Ela diz que tem notado no dia a dia do escritório uma alta no afastamento por doenças ergonômicas (provocadas por postura inadequada em função de cadeira e equipamentos) e relacionadas à saúde mental do trabalhador, como burnout, crises de ansiedade e depressão. “O home office foi um dos grandes causadores do aumento de doenças ergonômicas, já que não tem a fiscalização de equipamento que está sendo utilizado em casa. Acho que teve essa tendência de diminuição da Covid por conta da vacinação e aumento de problema ergonômico, que também veio por causa da pandemia”, avalia a advogada. Del Vecchio alerta para o problema da subnotificação. “Uma coisa é o empregado estar adoentado, e outra coisa é isso ser notificado. Até porque o afastamento no INSS é depois do 15º dia da licença concedida pela empresa. A comunicação de uma doença do trabalhador pode ter problema de subnotificação”, conclui. O advogado trabalhista Ruslan Stuchi, sócio do escritório Stuchi Advogados, lembra da mudança para o período de licença inicial. “Em 2020, o recomendado para uma pessoa infectada era o afastamento de 15 dias, podendo ficar até mais dependendo dos sintomas da doença, para não fazer o contágio. Esse tempo foi diminuindo, com a área médica aconselhando afastamento de sete dias em relação à doença”, afirma Stuchi. Para ele, a tendência é que a doença saia da listagem de forma total. “Atualmente, a Covid não está mais entre as doenças que mais afastam do trabalho no ranking do INSS. Isso se deve ao fato de estar diminuindo o número de casos e também os efeitos colaterais da doença estão mais controlados.” Como pedir o benefício • Acessar o aplicativo do MEU INSS pelo celular ou pelo endereço meu.inss.gov.br; • Clicar em “Agendar Perícia” e, depois, em “Perícia Inicial”; • Caso os documentos médicos estejam de acordo com as orientações e o segurado queira o atendimento a distância, deverá clicar em “Sim” e, em seguida, em “Continuar”; • O procedimento é o mesmo tanto para quem vai dar entrada no pedido quanto para quem já tinha a perícia agendada. Veja quais informações o documento médico deve trazer • O documento deve estar legível e sem rasuras; • Ter sido emitido menos de 30 (trinta) dias antes da Data de Entrada do Requerimento (DER); • Deve também conter: a) nome completo do requerente; b) data de início do repouso e o prazo estimado necessário; c) assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe (Conselho Regional de Medicina — CRM, Conselho Regional de Odontologia — CRO ou Registro do Ministério da Saúde — RMS), que poderão ser eletrônicos ou digitais, desde que respeitados os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente; e d) informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID). Prazos Os benefícios concedidos por meio da análise de atestado não poderão ter duração superior a 90 dias (pode ser apenas um afastamento com o total de 90 dias ou vários afastamentos que, somados, não podem superar 90 dias). Quem já teve o benefício concedido com a análise documental e quiser fazer um novo pedido deverá ficar atento ao prazo: o sistema só aceitará novo pedido de benefício com análise de atestado 30 dias após o resultado da última análise. https://noticias.r7.com/economia/em-um-ano-covid-deixa-lista-de-doencas-que-mais-afastam-do-trabalho-16012023
Sem proteção: só 23% dos entregadores e motoristas de app têm cobertura do INSS
Estudo inédito revela desafio para o novo governo Lula, que disse que priorizará a regulação desse tipo de trabalho em uma reforma trabalhista ‘fatiada’ e já é alvo de críticas e ameaças de greve da categoria.Por BBC Quando voltava da última entrega de um domingo de maio de 2019, Rafael Vaz de Lima sofreu um acidente de moto. Saiu da queda sem um único arranhão, mas perdeu o movimento das pernas e dos braços. “Senti a traseira da moto dando uma balançada, aí virei a cabeça para ver se o pneu tinha furado. Na hora que virei para frente, a visão já voltou escura, e eu apaguei”, diz ele. Após o “apagão” na visão – provavelmente causado por stress, segundo Lima ouviu dos médicos -, a moto caiu para um lado e ele para o outro, no acidente que não envolveu outros veículos. Lima conta que estava a menos de 50km/h e já reduzia a velocidade antes de parar em um semáforo. O que o deixou tetraplégico, segundo a equipe médica disse a Lima, foi o impacto da mochila de entrega no corpo, que afetou a medula espinhal na região cervical. “A caixa de pizza, que estava nas costas, fez uma pressão no meu pescoço e afetou minha medula. Caí de mau jeito”, diz o paulistano. Morador do Campo Limpo, na Zona Sul de São Paulo, e hoje com 31 anos, Lima passa por tratamento de reabilitação em clínica do governo para conquistar independência em alguns movimentos. “Hoje, já consigo comer sozinho, mas, antes, não conseguia. Tomar banho ainda não consigo sozinho, minha mãe me dá banho.” “Em um momento, você é uma pessoa ativa e, depois que sofre um acidente desse, vira dependente totalmente”, diz. Sem condições de exercer seu trabalho, Lima recebe hoje aposentadoria por incapacidade permanente (antes, chamada de aposentadoria por invalidez) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Lima tem direito ao benefício porque, antes do acidente, contribuía com a Previdência Social como microempreendedor individual (MEI) – modalidade que tem uma taxa reduzida, de 5% do salário mínimo (hoje R$ 66 por mês), em vez das opções de contribuição com 11% do salário mínimo ou 20% da remuneração (limitada ao teto do INSS). Ele chegou a ficar um período sem fazer os pagamentos, mas conta que apenas um mês antes do acidente havia regularizado suas contribuições, a pedido do dono de um dos restaurantes para os quais ele trabalhava. Além de entregas por meio de diferentes aplicativos, o trabalho de motoboys autônomos também pode incluir serviços pontuais para outras empresas, com pagamentos por diária e/ou por entrega, segundo Lima. “Eu não tinha interesse em abrir MEI por achar que não precisava. Hoje, vejo a importância. Se eu não tivesse, estaria em casa passando muito sufoco. Nem sei como seria para me manter. Tenho dois filhos, pago pensão”, diz. “A melhor coisa que tem é se prevenir. Se a pessoa quer ser, como dizem, seu próprio patrão, então, é bom pagar seu MEI. A gente nunca sabe o dia de amanhã.” Só 23% têm cobertura do INSS, aponta estudo inéditoA proteção da Previdência Social não é a realidade, no entanto, da maioria dos brasileiros que trabalham por conta própria (sem carteira assinada) com entrega de mercadoria e transporte de passageiros. Isso é o que mostra uma pesquisa inédita à qual a BBC News Brasil teve acesso. Apenas um a cada quatro (23%) entregadores e motoristas autônomos paga contribuição ao INSS, segundo o estudo, de pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ou seja, os 77% que não contribuem com a Previdência Social, além de não terem seu tempo de trabalho contado para a aposentadoria, não estão protegidos em casos de acidentes, como o de Lima, ou de doenças que exijam afastamento do trabalho. Também não recebem salário-maternidade e não deixam pensão por morte para dependentes. O levantamento – que inclui motoristas, taxistas e entregadores em motos e bicicletas – aponta que o total de trabalhadores nessa área era de 1,7 milhão no terceiro trimestre de 2022. No fim de 2021, eram 1,5 milhão. Outra descoberta relevante foi a de que, no Brasil, essas atividades são, na maioria das vezes, a única ocupação desses trabalhadores – e não um trabalho secundário que complementa a renda, como destacou o economista Leonardo Alves Rangel, pesquisador do Ipea e autor do estudo. “Tem um debate internacional de que (trabalho em aplicativo) é a segunda ou terceira ocupação, para complementar a renda, mas 93% deles têm isso como única ocupação”, disse à BBC News Brasil. Os outros autores da pesquisa são Anthony Teixeira Firmino, do IBGE, e os pesquisadores do Ipea Geraldo Góes e Felipe dos Santos Martins. A Pnad Contínua, pesquisa do IBGE que serviu como base do estudo, não tem hoje perguntas específicas para identificar o número de trabalhadores em aplicativos. Os pesquisadores precisaram filtrar os trabalhadores por conta própria e cruzar variáveis relacionadas a ocupação e atividade para chegar aos números de pessoas que trabalham com entrega de mercadoria e transporte de passageiros. “A dificuldade principal é que, assim como outras pesquisas domiciliares do mundo que captam informações socioeconômicas, a Pnad Contínua não tem perguntas específicas para identificar questões contemporâneas como o trabalho em plataforma, teletrabalho, e outras formas não tradicionais de emprego”, explicou Rangel. O que influencia autônomo a pagar INSS?O aumento no total de trabalhadores nessa área desde 2016 (quando não chegava a 1 milhão) veio acompanhado por uma queda na parcela desse grupo que contribui com o INSS. Vários fatores explicam por que um trabalhador autônomo contribui ou não com o INSS, e o principal deles é a renda, segundo Rangel, especialista em Previdência. “Outro elemento que conta bastante é a escolaridade, que tem a ver com saber a importância de contribuir e com ter um histórico contributivo no INSS e não querer deixar de ser coberto pelo INSS. E também tem a idade – quanto maior a idade, maior a chance de contribuir sendo
Haddad diz que reajuste do salário mínimo sairá depois de negociação com centrais sindicais
Por Aline Bronzati Segundo ministro da Fazenda, será aberta uma mesa de debates para definir um patamar para os quatro anos da gestão do presidente LulaDAVOS – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a decisão sobre o aumento do salário mínimo cabe ao governo e será tomada após negociações com as centrais sindicais. Segundo ele, será aberta uma mesa de debates para definir um patamar para os quatro anos da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Essa (reajuste do salário mínimo) é uma decisão do governo e que será tomada após a instalação de uma mesa de negociação com as centrais sindicais”, disse Haddad, a jornalistas, após participar de evento em paralelo ao Fórum Econômico Mundial, em Davos. Marinho levará a Lula proposta de sindicatos para reajuste do salário mínimoLeia também Marinho levará a Lula proposta de sindicatos para reajuste do salário mínimo Fernando Haddad, ministro da Fazenda de LulaFernando Haddad, ministro da Fazenda de Lula Foto: Arnd Wiegmann/ReutersA mesa de negociação visa a definir não só um valor para este ano, mas para os próximos quatro, segundo o ministro. “Este ano já tivemos um ganho real de 1,4%. É a primeira vez que tivemos um ganho acima da inflação e nos vamos abrir com as centrais uma negociação para estabelecer um marco”, disse. Questionado sobre o tamanho do aumento do salário mínimo, Haddad disse que o ministério da Previdência vai apresentar à Fazenda o tamanho da fila do INSS. Como o orçamento já está aprovado, é preciso saber o tamanho para poder definir o valor (do salário mínimo), afirmou. O presidente Lula deve se reunir nesta quarta-feira, 18, com cerca de 600 sindicalistas e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. As centrais querem que a nova regra de reajuste do salário mínimo inclua um ganho real atrelado ao PIB dos últimos dois anos. Pelas contas dos sindicalistas, considerando essa regra o piso deveria ser de R$ 1.342 em 2023 – o valor atual está em R$ 1.302. No Orçamento de 2023 aprovado pelo Congresso, sancionado nesta terça-feira, 17, por Lula, prevê R$ 1.320 neste ano. A equipe econômica, no entanto, defende a manutenção do piso em R$ 1.302 porque considera que houve um aumento nos gastos previdenciários (que são atrelados ao mínimo) com o fim do represamento na concessão dos benefícios no fim do ano passado. https://www.estadao.com.br/economia/salario-minimo-governo-lula/
Mínimo seguirá em R$ 1.302 ‘por enquanto’, diz fonte do governo
Embora haja pressões para validar o aumento para R$ 1.320 aprovado no Congresso, cifra ainda não está garantida; o mais provável é que o presidente Lula anuncie o novo valor em 1º de maio, Dia do TrabalhadorPor Fabio Murakawa, Renan Truffi e Estevão Taiar, Valor — Brasília O salário mínimo permanecerá em R$ 1.302 “por enquanto”, disse uma fonte do governo ao Valor. Segundo esse interlocutor, o governo terá que reduzir despesas para encontrar espaço no orçamento para um valor maior do que esse. “Tudo segue igual [mínimo de R$ 1.302] por enquanto”, disse essa fonte. “Qualquer majoração depende da redução na despesa em outro lugar”. Embora haja pressões para validar o aumento para R$ 1.320, valor aprovado pelo Congresso no orçamento deste ano, a cifra ainda não está assegurada, segundo fontes do governo. Há o entendimento, no Palácio do Planalto, de que isso não poderia ser feito sem um reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR). Mas ministros admitem abertamente que não há espaço fiscal para que essa medida ocorra. O mais provável é que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncie o novo valor do salário mínimo no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, uma data considerada simbólica para o presidente. Isso dará tempo para que o governo encontre uma saída orçamentária para assegurar o reajuste acima da inflação, uma promessa de campanha de Lula. Desde 1º de janeiro, o salário mínimo em vigor no país passou de R$ 1.212 para R$ 1.302, conforme medida provisória editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 12 de dezembro. Dez dias depois, o Congresso Nacional aprovou o orçamento com um mínimo de R$ 1.320. Fila do INSSO orçamento de 2023 aprovado pelo Congresso previa R$ 6,8 bilhões para que o salário mínimo subisse para R$ 1.320, na comparação com os R$ 1.302 propostos por Bolsonaro. Mas, na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que esse montante foi consumido “pelo andar da fila” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “A partir do início do processo eleitoral, por razões que não têm nada a ver com dignidade, a fila começou a andar”, disse o ministro da Fazenda. Entretanto, segundo fontes do governo, o aumento teria um efeito adverso. O reajuste do salário mínimo, sem a correção da tabela do IR, faz com que muitos trabalhadores sejam excluídos da faixa de isenção e passem a pagar imposto. Ou seja, a percepção é que o governo está dando um benefício com uma mão e retirando com a outra. Se esse cenário se mantiver, pela primeira vez, quem ganha 1,5 salário mínimo terá que pagar IR, já que a tabela não é atualizada desde 2015. Com o pagamento dos R$ 1.320 apenas nos últimos sete meses do ano, e não durante os 12 meses de 2023, o gasto para as contas públicas com salários, aposentadorias e pensões seria menor. Mesmo assim, existe resistência da área econômica. As centrais sindicais defendem o valor de R$ 1.347 para o mínimo. Nessa terça-feira (17), Lula recebeu o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vagner Freitas, no Palácio do Planalto. Correções passadasNas gestões anteriores do PT, o cálculo era baseado na inflação do ano anterior, mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos antes. Esse adiamento do reajuste para maio pode ocorrer com as discussões sobre qual será a política de valorização adotada neste novo governo Lula. https://valor.globo.com/brasil/noticia/2023/01/17/minimo-seguira-em-r-1302-por-enquanto-diz-fonte-do-governo.ghtml
Lula criará três grupos de trabalho para mudar legislação trabalhista
Lula anunciará criação de três grupos de trabalho para propor mudanças na legislação trabalhista e na regra de reajuste do salário mínimoVictoria Abel Vinícius Schmidt/MetrópolesO presidente Lula vai anunciar, na quarta-feira (18), a criação de três grupos de trabalho para propor mudanças na regra de reajuste do salário mínimo e na legislação trabalhista. As equipes devem ser montadas durante uma reunião de Lula e do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, com presidentes de dez centrais sindicais, na quarta. A expectativa é de que o primeiro grupo de trabalho seja instalado no mesmo dia, com objetivo de discutir o novo modelo de reajuste anual do salário mínimo. Os sindicalistas propõem um cálculo de aumento real dos salários com a recuperação da inflação, mais a média do PIB brasileiros dos últimos dois anos. Legislação trabalhistaOs outros dois grupos devem ser montados ao longo dos próximos 30 dias e terão a participação de empresários, para discussão tripartite das alterações na legislação trabalhista. Igor GadelhaGoverno Lula pretende alterar reforma trabalhista de forma fatiadaPlaca indica atendimento para informações sobre o FGTS em banco. Ao fundo, pessoa caminha próxima aos guichês – MetrópolesBrasilFGTS: Luiz Marinho volta atrás sobre acabar com saque-aniversário NegóciosMarinho nega “revogaço” e diz que vai acabar com saque-aniversário do FGTSPrédios da Esplanada dos Ministérios vistos de cima, em Brasília (DF) – MetrópolesBrasilGoverno federal divulga novas regras de teletrabalho para servidoresUm deles vai elaborar regras para contratação de trabalhadores por aplicativo, com direitos garantidos a entregadores e motoristas, por exemplo. Incluir os trabalhadores de aplicativos na CLT foi uma das promessas de campanha de Lula. O direito ao seguro de vida em caso de acidente é um dos pontos mais destacados pelas centrais sindicais. Os sindicalistas pedem, por exemplo, a volta da homologação trabalhista, quando o processo de demissão é acompanhado por sindicatos e órgãos estatais antes de ser formalizado. https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/lula-criara-tres-grupos-de-trabalho-para-mudar-legislacao-trabalhista