Setor público bate recorde e puxa alta do emprego
Prefeituras e contratos sem carteira lideram movimentoPor Lucianne Carneiro e Marta Watanabe — Do Rio e de São Paulo O ritmo de crescimento dos trabalhadores no setor público supera há cinco meses o registrado pelo pessoal ocupado no mercado de trabalho como um todo, na comparação frente ao trimestre imediatamente anterior. No trimestre encerrado em outubro, a alta foi de 2,3%, para uma média de 1% no mercado. O número de trabalhadores do setor público atingiu novo recorde no trimestre encerrado em outubro, de 12,3 milhões. Na comparação anual, o aumento foi de 10,4%, ante 6,1% no pessoal ocupado, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 12 meses até outubro o setor público contratou 1,154 milhão de trabalhadores a mais, o que representa um quinto (20,2%) de todo o aumento do pessoal ocupado (5,704 milhões). Dois movimentos diferentes e que se sobrepõem explicam o aumento, mostram os microdados do IBGE. De um lado, prefeituras contrataram mais e reforçaram o que já era o grupo com mais pessoal entre os três níveis de governo. Demandas em setores como saúde, educação, assistência social e https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg, segundo especialistas, impulsionou o crescimento de contratações. Houve necessidade de recomposição das estruturas no pós-pandemia e, com o empobrecimento da população, mais gente migrou de serviços privados para públicos. Levantamento feito pelo economista da LCA Consultores Bruno Imaizumi a partir da Pnad Contínua, mostra que os municípios responderam por mais de 70% do aumento de vagas no setor público entre o terceiro trimestre de 2021 e o terceiro de 2022 (710 mil dos 988 mil postos de trabalho). Na análise pela forma de inserção no mercado de trabalho, saltou o número de trabalhadores sem carteira assinada no setor público. Embora quando se fale em setor público geralmente se pense naqueles trabalhadores concursados ou estatutários – que são realmente o maior grupo -, há também os que trabalham com carteira assinada – como empregados de estatais ou de empresas de economia mista – ou sem carteira. O grupo dos sem carteira saltou de 2,333 milhões de trabalhadores em outubro de 2021 para 3,117 milhões em outubro de 2022. Esse aumento de 784 mil trabalhadores representou 67,9% do avanço de 1,154 milhão de trabalhadores do setor público no período. No conjunto dos estatutários e militares, houve em igual período aumento bem menor no número de contratações – 240 mil -, embora esse grupo ainda represente 63,7% dos trabalhadores do setor público. Diante das restrições fiscais, a contratação de temporários tem sido a alternativa encontrada por gestores públicos para recompor o quadro de pessoal sem pressionar os gastos futuros com compromissos de previdência, dizem estudiosos em finanças públicas e representantes de Fazendas municipais. “Isso mostra uma dificuldade da administração pública de repor seus quadros efetivos, sejam servidores estatutários, sejam empregados públicos. Esses dados indicam que essa é a nova estratégia: o governo não tem condições, não vê perspectiva fiscal de repor a força de trabalho de forma definitiva e usa esses servidores temporários como um atalho”, afirma o professor de ciências políticas e de finanças públicas da pós-graduação do Ibmec Danilo Morais. “Prefeitos estão dando nó em pingo d’água e evitando contratações permanentes para evitar impacto nas previdências porque em muitos municípios a situação atuarial é delicada”, diz Giovanna Victer, secretária de Fazenda de Salvador. “A contratação de temporários tem sido a opção quase automática, quando é possível.” Houve também influência da Lei Complementar 173, de 2020, que ao definir naquele ano as transferências extraordinárias a Estados e municípios para combate aos efeitos econômicos da pandemia de covid-19, estabeleceu como contrapartida a restrição à contratação de servidores públicos e reajustes de salários, aponta Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A restrição valeu até dezembro de 2021. Entre as exceções estavam a reposição de vacância e as contratações temporárias. Dados da CNM baseados na Rais – relatório com informações prestadas ao governo federal por empresas e empregadores – mostram que a LC 173/2020 fez diferença entre os municípios já em 2021. Com a restrição à mobilidade, em razão da pandemia, o número total de servidores municipais caiu 1,4% de entre 2019 e 2020, para 6,84 milhões. Em 2021, houve aumento de 5,3%, e o total chegou a 7,2 milhões. A quantidade de trabalhadores municipais temporários cresceu 10,1% de em 2021, após alta de 13,4% em 2020, sempre em relação ao ano anterior. Na mesma comparação, a quantidade de estatutários municipais cresceu 3,4% em 2021 após queda de 1,6% em 2020. Os estatutários perderam participação no total de trabalhadores municipais, aponta a CNM, mas em 2021 ainda detinham 83,2%. Entre os trabalhadores sem carteira assinada estão incluídos temporários, estagiários ou consultores, embora não se consiga determinar a representatividade de cada um pelos números da Pnad Contínua. O perfil desses trabalhadores, explica a coordenadora das pesquisas domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy, é diferente dos que trabalham no setor privado sem carteira, já que têm direito a 13º salário e férias, por exemplo. “Ao longo do ano de 2022, foi observada a expansão do emprego sem carteira assinada no setor público, principalmente nos segmentos de educação fundamental e saúde. Mas esse trabalhador não é informal, é diferente do sem carteira no setor privado”, diz ela. Bruno Imaizumi acredita que os setores de saúde e educação explicam muito desse movimento mais recente de aumento de vagas no setor público. Na saúde já havia pressão antes da pandemia, por causa do envelhecimento da população, que se intensificou com a crise sanitária. Na educação, a melhora da pandemia em 2022 tem impulsionado a demanda maior. “As escolas ficaram fechadas por dois anos e agora há uma recomposição da estrutura, não apenas de professores, mas de auxiliares de escolas e outros cargos. Além disso, houve uma migração de pessoas do sistema privado de ensino para o público, o que exigiu contratação de profissionais. Outro fator é a volta do trabalho presencial de forma mais intensa, que pressiona a busca por creches”, afirma.
Motoboys querem debater direitos trabalhistas e CLT com o governo Lula
Sindicatos e aliança de entregadores autônomos têm divergências sobre CLT e outras regrasFernanda Brigatti Os motoboys, motoentregadores e motofretistas querem sentar com o governo Lula 3 para discutir os direitos da categoria. Na última semana, 23 sindicatos encaminharam um pedido de audiência ao presidente e ao novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Nesta, os motoboys reunidos sob a Aliança dos Entregadores de Aplicativos, também enviam sua solicitação de reunião. Os acenos de Marinho de que uma regulação do trabalho por meio de aplicativos deve ter uma proposta ainda neste semestre, deixou os entregadores em alerta, especialmente os autônomos. Até uma greve foi convocada para o dia 25 de janeiro pela aliança. Lideranças de 15 estados já tinham confirmado a participação. Motoentregadores durante o Breque dos Apps, manifestação realizada em julho de 2020 – Karime Xavier-01.jul.20/FolhapressO alvo, segundo Edgar Francisco da Silva, o Gringo, presidente da Amabr (Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil), não é o novo governo, são os aplicativos. O grupo liderado por Gringo quer a garantia de que qualquer negociação sobre regulamentação tenha espaço para os autônomos. “Não queremos centrais sindicais e nem sindicatos falando por nós, eles não nos representam. Se o ministro do Trabalho e os aplicativos não nos atenderem, iremos para a rua exigir nossos direitos”, diz. A Aliança dos Entregadores de Aplicativos reúne quase 30 pessoas, todos homens, que são tidos como lideranças entre os que trabalham no setor. Alguns, como Gringo, são ligados a entidades formalizadas, outros são figuras que acabaram virando referência entre os entregadores, mesmo que não liderem um grupo, associação ou sindicato, com o youtuber Ralf Elisário, do canal Ralf MT, ou Paulo Lima, o Galo, dos Entregadores Antifascistas. Na nota que encaminharam nesta semana, eles dizem ver “com bons olhos a iniciativa” do ministro Luiz Marinho, de “pautar a nossa luta como um dos temas principais do ministério”. Contudo, afirmam, “entendemos serem precipitadas as medidas anunciadas” sobre o trabalho dos entregadores. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é um dos pontos centrais da rusga entre os motoboys sindicalizados e os autônomos de diversos grupos. Os sindicatos não abrem mão da formalização, mas nos demais grupos, a obrigatoriedade do registro em carteira não é um consenso. Gringo, da Amabr, defende que a aplicação e a fiscalização das leis federal e municipal (no caso de São Paulo) que tratam da atividade de motofrete já seriam suficientes para melhorar as condições de trabalho, dar segurança aos motoboys e proteção previdenciária, pois eles passam a ser autônomos de fato e não apenas informais. Essas normas têm uma série de exigências para aqueles que trabalham usando a motocicleta. É necessário ter mais de 21 anos, pelo menos dois anos de habilitação, fazer um curso especializado e conduzir usando um colete retrorreflexivo. Na relação com os aplicativos de entrega, o presidente da Amabr defende que eles exijam o cumprimento desses parâmetros. “Eles usam pessoas sem capacitação e sem proteção social e é a sociedade quem paga”, diz. A carteira de trabalho, na avaliação dele, não responde mais às necessidades desse modelo de trabalho. A aplicação das leis que tratam do serviço de motofrete poderiam retirar dos aplicativos os entregadores eventuais, aqueles que só usam as plataformas como complemento de renda. Isso porque uma das exigências da legislação é a utilização do baú –as mochilas ou bags são proibidas. Gilberto Almeida dos Santos, presidente do Sindomoto-SP (sindicato dos motoboys de São Paulo) e do conselho nacional de entidades representativas do setor, diz que o grupo quer propor negociação coletiva e cobra a contratação de todos os entregadores com carteira assinada e o pagamento do adicional de 30% sobre o salário base por ser atividade perigosa. O sindicato também defende a aplicação das leis federal e municipal. Em outro ponto de confluência entre autônomos e sindicatos, ambos são contrários às atividades dos operadores logísticos, os chamados OLs, utilizados pelo iFood, o principal aplicativo no segmento de entrega de refeições. Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral do Trabalhadores), central sindical às quais estão ligados os sindicatos de entregadores e de motoristas, diz ter conversado o ministro Marinho no dia da posse, em 3 de janeiro, quando pediu prioridade no agendamento dessas reuniões. “Tenho dito para o Gil [do sindicato] que enquanto a conversa com as empresas não está pacificada, nossa preocupação é com a vida das pessoas. O trabalho precário é percebido facilmente nessas atividades”, afirma. O presidente da central sindical defende que a discussão da regulamentação dessas atividades deve ter também um braço de qualificação e capacitação e a proteção de normas regulamentadoras (NRs) específicas para esse tipo de trabalho, como foi feito há alguns anos no setor de panificação. Ele lembra que eram frequentes acidentes entre os que operavam maquinários pesados. No dia em que tomou posse, Luiz Marinho disse que a regulamentação precisará “assegurar padrões civilizados de utilização dessas ferramentas”. Na campanha e mesmo durante a transição de governo, a equipe do governo Lula 3 defendeu a criação de regras de proteção, mas não bateu o martelo sobre a obrigatoriedade de formalização por meio da CLT. As duas principais entidades que repesentam aplicativos, o MID (Movimento Inovação Digital), que reúne mais de 150 empresas como Rappi, 99, Loggi, Zé Delivery e Lalamove, e a Amobitec, que representa nomes como iFood, Uber e Amazon, participaram de conversas com a campanha de Lula e dizem que estão abertos para avançar no debate de regras para o setor. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/01/motoboys-querem-debater-direitos-trabalhistas-e-clt-com-o-governo-lula.shtml
Lula quer de ministérios primeiras medidas econômicas para esta semana
Indicativos são de que atividade na área econômica seguem em ritmo normal, mesmo com as invasões de domingoPor Estevão Taiar — De Brasília O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou ontem que os ministérios da Fazenda e da Casa Civil anunciem nesta semana as primeiras medidas econômicas do governo federal, segundo fonte ouvida pelo Valor. Mesmo com as invasões realizadas no domingo em Brasília por bolsonaristas radicais, o presidente quer que as pastas mantenham o cronograma já estabelecido e divulguem até sexta-feira as primeiras medidas. As medidas iniciais serão voltadas principalmente para diminuir o déficit primário deste ano. Outra fonte também afirma que “tudo segue normal” na atividade dos ministérios e que “até quinta-feira todos os atos serão publicados e anunciados”. Segundo esse interlocutor, serão implantadas medidas tanto do lado das despesas quanto das receitas. Uma terceira fonte diz que os integrantes da área econômica estão “trabalhando normalmente” e que “até o momento nada mudou”. Nos seus primeiros dias no cargo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia prometido para esta semana as medidas. O tema foi tratado em reuniões com o próprio Lula na semana passada. Haddad já classificou como “absurdo” o déficit primário de R$ 231,5 bilhões previsto no Orçamento de 2023. Ele acompanhou de São Paulo, onde tem residência, as invasões do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal realizadas no domingo por bolsonaristas radicais. O ministro desembarcou em Brasília na manhã desta segunda-feira, 9, acompanhando Lula em reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e na sequência despachando a partir da sede da pasta. O prédio do Ministério da Fazenda também foi alvo de depredações e passou o dia com as entradas principais fechadas. Após as invasões, o ministro da Fazenda publicou comunicado em que afirma que os invasores “merecem o rigor que a lei exige” e que “os atos criminosos de hoje [domingo] devem receber forte condenação por parte da sociedade civil”. Além disso, mesmo com as invasões, Haddad deve manter a viagem para Davos, na Suíça, onde participará do Fórum Econômico Mundial. Também nesta semana a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, pode anunciar os secretários da pasta. https://valor.globo.com/brasil/noticia/2023/01/10/lula-quer-de-ministerios-primeiras-medidas-economicas-para-esta-semana.ghtml
Salário mínimo pode ser reajustado para R$ 1.320 só em maio, defende equipe econômica
Por Adriana Fernandes Valor que está em vigor é de R$ 1.302. Apesar de verba para reajuste ter sido prevista do Orçamento de 2023, números foram revistos com aumento da estimativa de custosBRASÍLIA – O governo pode esperar até maio para anunciar o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320. A medida está em discussão e é defendida pela área econômica, segundo apurou o Estadão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu que aumentaria o valor do benefício, mas ainda não sancionou editou uma Medida Provisória (MP) formalizando o novo patamar do piso e nem sancionou o Orçamento de 2023. Até lá, fica valendo o valor do salário mínimo de R$ 1.302, segundo MP editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado. Técnicos do governo disseram que reajustar agora seria muito difícil, porque não há todo o orçamento necessário. Antes mesmo assumir no cargo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha alertando para afrouxamento dos filtros do INSS na concessão dos benefícios previdenciáriosAntes mesmo assumir no cargo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha alertando para afrouxamento dos filtros do INSS na concessão dos benefícios previdenciáriosO Congresso chegou a aprovar o Orçamento deste ano com a previsão de recursos para o pagamento do salário mínimo em R$ 1.320, segundo o relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Os números, porém, foram revistos em função do crescimento da estimativa de gastos atrelados ao mínimo, como benefícios previdenciários. Antes mesmo assumir no cargo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha alertando para afrouxamento dos filtros do INSS na concessão dos benefícios previdenciários. Nesta segunda-feira, 9, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, daria uma entrevista sobre o tema, mas a coletiva foi cancelada por causa dos ataques e depredações às sedes dos três Poderes em Brasília neste domingo, 8, por golpistas apoiadores de Bolsonaro. https://www.estadao.com.br/economia/salario-minimo-reajuste-1320-maio-equipe-economica/