Pesquisa Mensal de Atividades em Serviços
Confira a pesquisa Mensal em Atividades em Serviços – CNS Dezembro/2022 Conforme as últimas informações do IBGE, o setor de serviços reuniu 84,8% das empresas, 69,4% do pessoal ocupado e 74,1% do PIB da economia brasileira em 2020
Reforma tributária e novo arcabouço fiscal serão prioridade para 2023, afirma Haddad
Cotado para o Ministério da Fazenda defende entendimento entre governo e Congresso para propostas avançarem Por Fabio Murakawa, Valor — Brasília Cotado para o Ministério da Fazenda, o ex-ministro Fernando Haddad (PT) disse nesta terça-feira que formular um novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos e fazer a reforma tributária serão prioridades para o governo Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. Segundo ele, é fundamental haver um entendimento entre governo e Congresso para que as duas medidas avancem no ano que vem. Falando a jornalistas em Brasília, ele defendeu que a PEC da Transição, que libera do teto de gastos os desembolsos com o Auxílio Brasil (que voltará a ser o Bolsa Família), tenha duração maior do que um ano, a fim de que se libere “energia” para a discussão reforma e o novo arcabouço. O governo de transição encaminhou projeto prevendo validade de quatro anos para a PEC. Mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado reduziu o prazo para dois anos, enquanto parlamentares de oposição ao futuro governo defendem que ele seja de apenas um ano. “O problema de um ano, é que no ano que vem, ao invés de consumir energia com o que importa, que é a solução do problema, reforma tributária, arcabouço fiscal, a gente vai ficar preocupado com o ano seguinte. Não faz sentido”, disse. “Para ter o arcabouço fiscal, você precisa de reforma tributária. Todo mundo precisa entender que é preciso uma reforma tributária, agora. Já gastamos 20 anos com esse assunto.” Segundo Haddad, as discussões sobre a reforma e o novo arcabouço “podem caminhar juntas”, mas as duas propostas “têm que se conciliar”. “Pode até aprovar junto. Mas elas não podem estar em contradição uma com a outra”, disse. “Se depender do governo Lula, será aprovado no ano que vem, será prioridade.” Segundo Haddad, o novo arcabouço fiscal “será tão mais sólido, estável, longevo e duradouro quanto mais segurança tivermos do ponto de vista da reforma tributária”. “Até porque o custo Brasil vai se reduzir muito. Muita insegurança jurídica, muita judicialização. Só no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) tem mais de R$ 1 trilhão pendente julgamento. Bota mais R$ 3 bilhões e tanto inscrito na dívida ativa.” Ele disse ainda que a primeira parte da reforma será relativa a impostos indiretos e impostos diretos, pois “não dá para tratar juntos”. “Os impostos diretos têm que vir lá na frente porque impacta muito Estados e municípios. Os impostos diretos não são compartilhados”, disse. “A regressividade da tributação entra numa segunda etapa, quando nós vamos tratar de renda e patrimônio.” Segundo ele, a primeira fase da reforma tributária “é a mais importante, de longe, porque é a que envolve conflitos federativos maiores e conflitos entre setores econômicos, como indústria e comércio, indústria e serviços”. “Se a gente conseguir desatar esse nó, você vai dar robustez para o país avançar. A gente tem a oportunidade de resolver definitivamente isso”, afirmou. “Se tiver adiantado o debate sobre a reforma tributária, eventualmente ela pode até ser votada no primeiro semestre. Por que não? Eu não vejo nenhuma razão para não ser. Pelo contrário, eu vejo muitas razões para ser.” Negociação política pela PEC Sobre a PEC, Haddad disse que Lula fez uma “opção claríssima” pela negociação política, apesar das várias alternativas que lhe foram sugeridas. “Ele fez uma clara opção pela política, valorizar o Congresso Nacional, explicando que o Orçamento que foi encaminhado ao Congresso não tem nada a ver com o que foi executado neste ano”, afirmou. “A gente levou à consideração do Congresso o seguinte: nós não estamos falando de expansão fiscal, estamos falando de um problema grave que está acontecendo, o governo não está conseguindo fechar o ano.” Segundo ele, “se o governo não está conseguindo fechar o ano, como você vai dar ao próximo governo um orçamento menor do que o do ano em curso”. “É uma contradição. Uma coisa é exigir esforço do próximo governo. Agora, você está entrando e vai receber um Orçamento menor”, disse. https://valor.globo.com/politica/noticia/2022/12/06/reforma-tributaria-e-novo-arcabouco-fiscal-serao-prioridade-para-2023-afirma-haddad.ghtml
1 em cada 5 funcionários já sofreu violência no trabalho, diz OIT
Organização afirma que assédio no ambiente de trabalho está disseminado pelo mundo Mais de uma a cada cinco pessoas empregadas já sofreu alguma forma de violência e assédio no local de trabalho em todo mundo, revelou uma investigação publicada nesta segunda-feira (5) pela OIT (Organização Internacional do Trabalho). “A violência e o assédio no trabalho estão muito disseminados no mundo”, afirma esta investigação conjunta da OIT, da Fundação Lloyd’s e do instituto de pesquisas Gallup. “Mais de uma pessoa empregada em cada cinco (22,8%, ou seja, 743 milhões de pessoas) sofreu pelo menos uma forma de violência e de assédio no trabalho durante sua vida profissional”, de acordo com dados coletados no ano passado. Segundo o relatório, 31,8% das vítimas declararam ter sofrido mais do que uma forma de violência e de assédio, e 6,3% delas se viram confrontadas com as três formas (física, psicológica e sexual) deste fenômeno no âmbito de seu trabalho. Menos de 55% das vítimas falaram de sua situação. Isso “pode refletir que, em muitos casos, não é apenas uma questão tabu, mas que as pessoas entrevistadas sentiam vergonha e culpa, pois podem pensar que, de uma forma, ou de outra, seu comportamento ou sua conduta pode ter levado a outra pessoa a desrespeitá-las”, explicou a subdiretora-geral da seção da OIT dedicada à governança, direitos e diálogo, Manuela Tomei, em entrevista coletiva. A pesquisa foi feita com 75 mil pessoas entrevistadas em 121 países, a maioria por telefone. A violência psicológica é a mais comum e atinge 17,9% de homens e mulheres. Em seguida, está a violência física, que atinge menos de uma pessoa em dez (8,5%). Segundo o estudo, os homens são mais propensos do que as mulheres a denunciar esse tipo de violência. Já a violência e o assédio de natureza sexual atingem cerca de 1 trabalhador em cada 15 (6,3%), sendo “as mulheres as mais expostas”. Mais de 8% das mulheres foram vítimas desse tipo de violência, contra 5% dos homens. Os números do estudo mostram, ainda, que a violência psicológica tende a afetar mais as mulheres do que os homens, enquanto estes últimos são mais vítimas de violência física. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/12/1-em-cada-5-trabalhadores-ja-sofreu-violencia-no-trabalho-diz-oit.shtml
Pequenos negócios respondem por 8 em cada 10 empregos criados, aponta Sebrae
O saldo positivo de empregos gerados por empresas de todo porte no país, em outubro, foi de 159.454, sendo que os pequenos negócios respondem por 125.114 das contratações (78,5%) Por Agência Brasil — Brasília Levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequena Empresas (Sebrae) mostra que, em outubro, os pequenos negócios foram responsáveis por cerca de oito a cada dez novas vagas de trabalho criadas no país. O saldo positivo de empregos gerados por empresas de todo porte no país, nesse período, foi de 159.454, sendo que os pequenos negócios respondem por 125.114 das contratações (78,5%). “Pelo décimo mês consecutivo, as micros e pequenas empresas apresentaram saldo positivo na geração de empregos no país”, avaliou o Sebrae, por meio de nota. No acumulado de 2022, o país contabiliza 2,3 milhões de novos postos de trabalho – desses, 1,661 milhão (71,6%) por meio de micros e pequenas empresas. A participação de médias e grandes na geração de empregos é de 22%, com 513 mil contratações. Setores Entre os sete setores da economia analisados, as micros e pequenas empresas apresentaram saldo positivo em todos, enquanto médias e grandes empresas registraram saldo negativo na construção civil e na extrativa mineral. Na área de serviços, por exemplo, o saldo de contratações dos pequenos negócios foi de 60,2 mil, enquanto médias e grandes empresas aumentaram seus quadros em 29,1 mil novos contratados. As contratações pelos pequenos negócios no comércio também foram bem superiores: quase cinco vezes mais do que a de médias e grandes – 39,1 mil contra 8,3 mil, respectivamente. No acumulado de 2022, as micros e pequenas empresas do setor de serviços foram as que mais contrataram, com 850.781 novos empregos, além de 274.679 postos na construção civil e 262.143 no comércio. https://valor.globo.com/brasil/noticia/2022/12/05/pequenos-negocios-respondem-por-8-em-cada-10-empregos-criados-aponta-sebrae.ghtml
Depois de ser extinto, Ministério do Trabalho volta a ganhar centralidade sob o governo Lula
Pasta deverá conduzir as discussões sobre a “reforma da reforma” trabalhista Rede Brasil Atual – Criado em 1930, o Ministério do Trabalho teve poucos momentos de protagonismo ao longo dos governos, em que as decisões se concentraram na pasta da Fazenda ou da Economia. E perto de completar 90 anos chegou a ser extinto pelo atual governo. Excluído de janeiro de 2019 a julho de 2021, o ministério voltou a existir por acomodação política. Agora, com a perspectiva de mudança de governo, liderada por um ex-sindicalista, a expectativa é de que o Trabalho volte a ganhar peso político na tomada de decisões. Ainda mais com a perspectiva de rediscussão de alguns tópicos da “reforma” trabalhista de 2017, em pleno “aniversário” de 80 anos da CLT, criada em 1943. Na reunião entre o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e dirigentes sindicais, na última quinta-feira (1º), em Brasília, o tema veio à tona. Eles enfatizaram a necessidade de um Ministério do Trabalho “fortalecido”, depois do desmonte atual, com redução drástica de orçamento e de pessoal. E também para ser uma espécie de contraponto à sempre poderosa área econômica de qualquer governo. O Trabalho já teve, por exemplo, um João Goulart, ministro de Vargas, enfrentando a ira patronal por aumentar o salário mínimo. Já nos anos 1980, Almir Pazzianotto conviveu com greves gerais em um período de criação e consolidação das centrais sindicais. Com Walter Barelli, na década de 1990, houve esforço para estabelecer as bases de um contrato coletivo de trabalho. Com Lula, o bancário Ricardo Berzoini esteve à frente de negociações para tentar estabelecer uma nova legislação. Assim, no primeiro governo Lula, nomes ligados ao sindicalismo e ao PT estiveram à frente do setor: Jaques Wagner, Berzoini e Luiz Marinho. Depois, a pasta ficou sob comando de dirigentes do PDT, como Carlos Lupi, Brizola Neto e Manoel Dias. Voltou para um petista (Miguel Rossetto) no segundo governo Dilma. Até que veio o impeachment, em 2016, e Michel Temer apresentou seu projeto de “reforma” da legislação trabalhista, logo abraçado pelos empresários. Um deputado (Rogério Marinho, do PSDB-RN, que depois viraria ministro de Jair Bolsonaro) ampliou o escopo do projeto, abrangendo grande parte da legislação. A continuação da história é conhecida: sob o pretexto de “flexibilizar” para criar empregos, a reforma passou a toque de caixa e tornou-se a Lei 13.467. Para o ex-ministro Luiz Marinho, deputado federal eleito e presidente do PT em São Paulo, a “revogação” da lei não é uma hipótese plausível. Próximo de Lula, ele considera mais provável a formação de um fórum, ou algo nesse formato, que reúna governo, trabalhadores e empresários. Marinho fala em “reconstrução de governança”. Por extensão, das políticas públicas e da legislação – que precisa ser negociada e não imposta. CLT ou legislação própria? É o caso do trabalho por aplicativos, por exemplo, que como lembra Marinho não se resumem ao Uber e ao iFood. “Esses trabalhadores desejam estar na CLT tal qual estabelecido? Ou vão querer uma legislação específica?”, questiona. “Não vai ter pacote”, diz o ex-ministro. “Acho que vai ser um processo de construção. E vai ser um fórum permanente”, avalia. Marinho descarta – como as centrais também descartaram, na reunião com Lula – a volta da contribuição (ou imposto sindical), extinto em 2017. Mas acha necessário estabelecer um novo sistema de sustentação financeira das entidades, inclusive as patronais. Talvez com a chamada contribuição negocial, com limite anual e aprovação obrigatória em assembleias. Trabalho, Previdência e imprensa Sobre o Ministério do Trabalho em si, Marinho acredita que Lula poderá decidir por separar essa área da Previdência, pela complexidade dos temas envolvidos. Mas ressalta que não falou sobre o assunto com o presidente eleito. Ele também não considera a possibilidade de retornar ao Executivo. Prefere, como já declarou, ficar na resistência, nos duros embates que certamente acontecerão no Congresso. Mas o deputado eleito lembra que o país já teve uma reforma praticamente concluída e, mais importante, negociada. Foi no início do governo Lula, com o Fórum Nacional do Trabalho. “Tinha uma reforma pronta. Estava madura.” Segundo ele, alguns setores “vacilaram” e cederam ao que ele chama de atraso. A importância que se confere ao Trabalho depende dos nomes indicados pelos governantes. Mas a mídia tem papel importante também. Marinho lembra de quando seria anunciado o acordo entre governo e centrais sindicais para estabelecer uma política de valorização do salário mínimo – outro tema central no próximo período. Apesar de a negociação ter sido conduzida pelo Ministério do Trabalho, todos os jornalistas correram para a Economia, por duvidar que uma pasta mais “fraca” estaria à frente do tema. Tiveram que voltar correndo. https://www.brasil247.com/economia/depois-de-ser-extinto-ministerio-do-trabalho-volta-a-ganhar-centralidade-sob-o-governo-lula
Novo governo quer dar proteção social a informais sem engessar a todos com CLT, diz Barbosa
Por Murillo Camarotto, Estevão Taiar e Rafael Bitencourt, Valor — Brasília O ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Nelson Barbosa defendeu nesta terça-feira um modelo de reforma trabalhista que dê alguma proteção para pequenos empreendedores e trabalhadores informais. De acordo com ele, não é necessário “engessar” todos na CLT, mas pensar em um modelo que dê algum tipo de proteção social a esses trabalhadores. Um dos modelos observados, segundo ele, é o do Estado da Califórnia, nos EUA. “Do jeito que está, sem proteção nenhuma, cria uma insegurança muito grande”, afirmou o ex-ministro, durante o evento “E Agora, Brasil?”, realizado pelo Valor em parceria com o jornal “O Globo” e a CNC. Foco é manter estabilidade da dívida Barbosa defendeu a importância de que o novo arcabouço fiscal tenha como foco principalmente o gasto público, em vez da dívida pública. “Experiências internacionais que dão certo mostram que deve se focar gasto público, não só no tamanho”, afirmou . Segundo Barbosa, é “uma questão complicada” falar qual o tamanho ideal da dívida, já que ela “é mais resultado do que ação do governo”. “O foco é manter estabilidade da dívida, o valor disso é difícil ser definido”, disse. De acordo com ele, o grupo de trabalho “não fechou proposta” a respeito do novo arcabouço e há pelo menos cinco sugestões e ou propostas na mesa. Mas, segundo Barbosa, “há consenso de que [a nova regra] não seja constitucionalizada”. Ele ainda defendeu a importância de que a nova regra fiscal “dê flexibilidade no curto prazo” e previsibilidade no longo prazo. O ex-ministro ainda destacou, por exemplo, que o Tesouro Nacional já estabeleceu em proposta a dívida líquida do setor público consolidado, e não só a dívida bruta do governo geral, como o principal “conceito relevante” do arcabouço. “Somos perfeitamente capazes de reequilibrar o orçamento em nível federal, estadual”, disse, afirmando que “a gente tem que achar um meio termo” entre curto e longo prazo para resolver a questão fiscal, já que tentativas voltadas para os dois extremos não têm dado certo, segundo ele. Por fim, afirmou que a estratégia fiscal “tem que ser compatível com o emprego”. https://valor.globo.com/politica/noticia/2022/12/06/novo-governo-quer-dar-proteo-social-a-informais-sem-engessar-a-todos-com-clt-diz-barbosa.ghtml