Tributação nos serviços de cessão de mão de obra
Por Matheus Braga de Almeida Silva No âmbito das relações comerciais, há empresas que possuem dentre o seu objeto social a cessão temporária de mão de obra, que consiste em colocar trabalhadores à disposição do contratante para realização de serviços relacionados ou não com a atividade fim do tomador. Para tanto, as empresas de mão de […]
Ministério da Economia eleva previsão de alta do PIB e reduz a de inflação em 2022
Equipe do ministro Paulo Guedes refez suas estimativas oficiais para este e o próximo ano Por Lu Aiko Otta e Estevão Taiar, Valor — Brasília O Ministério da Economia revisou de 1,5% para 2% a sua estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. A nova projeção foi divulgada nesta quinta-feira pela Secretaria […]
Setor de serviços paulistano cresce 11,2% em abril na comparação anual
Faturamento foi de R$ 50,5 bilhões, diz FecomercioSP Por Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil – São Paulo O faturamento real das empresas do setor de serviços na capital paulista atingiu R$ 50,5 bilhões em abril, o que corresponde a um aumento de 11,2% na comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo […]
STF modula decisão em matéria de terceirização: há corte rescisório?
Por Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes O Supremo Tribunal Federal, na sessão virtual encerrada no último dia 1º/7/2022, deu provimento aos embargos declaratórios opostos no RE 958.252, a fim de modular os efeitos do julgamento que enfrentou a controvertida polêmica em torno da terceirização [1]. O leading case [2] abordou a licitude da contratação de mão-de-obra terceirizada, para fins de […]
STF julga extintas ações contra decreto do vale-refeição
Decretos que regulamentam leis só podem ter a legalidade analisada, segundo ministro Alexandre de Moraes Por Adriana Aguiar — De São Paulo O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extintos os processos movidos por duas entidades contra dispositivos do Decreto nº 10.854, de 2021, que alterou regras sobre vale-refeição para empresas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). As ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs […]