Quase 70% das empresas ativas no país são MEI, divulga ministério
Agência Brasil Abertura de empresas no país caiu 3,2% de janeiro a abril Quase 70% das empresas em atividade no Brasil são formadas por microempreendedores individuais (MEI), divulgou hoje a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia. Segundo o boletim Mapa de Empresas, existem 13.489.017 MEI no país, de um total de 19.373.257 empresas ativas. Segundo o diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração do Ministério da Economia, André Luiz Santa Cruz, os dados mostram o sucesso das políticas de desburocratização e indicam que o país deixou de ser hostil ao empreendedorismo. “O fato de ter grandes números de MEI é resultado do sucesso de política pública de formalização para quem tinha atividade informal. Não há dificuldades em abrir empresas no Brasil”, declarou Santa Cruz. Segundo ele, o microempreendedor individual representa uma categoria importante, que gera empregos formais (cada MEI pode contratar até um empregado) e criam empreendimentos que prosperam. Agilidade O diretor atribuiu o aumento da participação dos microempreendedores à política de melhoria do ambiente de negócios. “Quanto mais se melhora o ambiente de negócios, mais as pessoas se sentem estimuladas a empreender. Este é o retrato de nosso tempo. O Brasil não é mais um país hostil a quem quer empreender”, disse. No primeiro quadrimestre deste ano, o tempo necessário para abrir um negócio ficou em 1 dia e 16 horas, o que representa uma redução de 1 dia e 13 horas em relação ao primeiro quadrimestre de 2021. De acordo com o Ministério da Economia, esse é o intervalo mais curto da série histórica. Segundo a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade, a meta é reduzir o tempo para menos de 1 dia até o fim deste ano. Atualmente, 61,3% das novas empresas alcançam esse prazo. Ritmo de abertura Apesar da alta na participação dos MEI no total de pessoas jurídicas em atividade, o ritmo de abertura de empresas de janeiro a abril diminuiu em relação ao mesmo período do ano passado. Nos quatro primeiros meses de 2022, foram abertas 1.350.127 empresas em todo o país, número 3,2% inferior ao registrado no primeiro quadrimestre de 2021. No mesmo período, 541.884 empresas fecharam as portas, alta de 23% na mesma comparação. Na comparação com o último quadrimestre do ano passado, no entanto, o número de empresas criadas subiu 11,5%. O número de fechamentos aumentou 11,5%. Categorias Em relação aos MEI, 1.114.826 registros foram abertos de janeiro a abril, alta de 14% na comparação com os últimos quatro meses de 2021, mas com recuo de 3,2% em relação ao período de janeiro a abril do ano passado. Nas demais categorias de empresa, o ritmo de abertura varia. De janeiro a abril, 226.549 sociedades empresariais limitadas foram criadas, alta de 19,1% em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado e de 3,2% sobre os quatro meses finais de 2021. Ao todo, existem 4.667.178 empresas dessa categoria em funcionamento no país. Em relação às Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (Eireli), 2.381 firmas foram criadas no primeiro quadrimestre deste ano, queda de 92,4% ante o mesmo período de 2021 e de 55,5% sobre setembro a dezembro do ano passado. Existem 937.163 empresas em atividade nessa categoria. Nos quatro primeiros meses de 2022, foram abertas 3.749 sociedades anônimas, recuo de 23,8% em relação ao mesmo período de 2021 e de 20,6% em relação aos últimos quatro meses do ano passado. Há 177.898 sociedades anônimas em funcionamento atualmente. De janeiro a abril, foram abertas 880 cooperativas, alta de 23,2% em relação aos quatro primeiros meses de 2021, mas queda de 3,8% na comparação com o último quadrimestre do ano passado. Ao todo, existem 35.169 cooperativas em atividade no país. A categoria “demais tipos de empresas” totalizou 66.832 unidades em funcionamento, com 1.742 aberturas no primeiro quadrimestre, queda de 32,5% em relação aos quatro primeiros meses de 2021 e de 40% em relação ao intervalo de setembro a dezembro do ano passado. Setores Na comparação por setores, a maior parte das empresas brasileiras atua no setor de serviços: 48,9%, segundo o boletim. Em seguida, vêm o comércio (32,6%), a indústria de transformação (9,3%), a construção civil (7,9%), a agropecuária (0,7%), a indústria extrativa mineral (0,1%), e outros setores (0,5%). https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-06/quase-70-das-empresas-ativas-no-pais-sao-mei-divulga-ministerio
Indicador Antecedente de Emprego vai ao maior nível do ano, diz FGV
Folha de S.Paulo IAEmp subiu 1,4 ponto em maio, a 80,9 pontos, nível mais alto desde dezembro de 2021 Luana Maria BeneditoSÃO PAULO | REUTERS O IAEmp (Indicador Antecedente de Emprego) do Brasil renovou no mês passado um pico desde dezembro, refletindo a melhora no quadro sanitário e aquecimento da atividade econômica, informou nesta terça-feira (7) a FGV (Fundação Getulio Vargas). O IAEmp, que antecipa os rumos do mercado de trabalho no Brasil, subiu 1,4 ponto em maio, a 80,9 pontos, nível mais alto desde o fim de 2021 (81,8). Em abril, o indicador também havia tocado a máxima desde dezembro passado. Segundo a FGV, cinco dos sete componentes do IAEmp impactaram positivamente o resultado de maio, com destaque para os indicadores de Situação Atual dos Negócios e Tendência dos Negócios da indústria, que contribuíram com 0,9 e 0,5 ponto, respectivamente, para a alta geral. Rodolpho Tobler, economista do FGV Ibre, disse que “a segunda alta consecutiva do IAEmp sugere um cenário mais favorável para o mercado de trabalho na virada para o segundo trimestre”, acrescentando que a melhora do quadro sanitário nacional e um aquecimento da atividade econômica parecem ter contribuído para a melhora do indicador. No entanto, “ainda é preciso cautela, dado que o indicador se mantém em patamar baixo e com perspectivas de recuperação lenta considerando que a atividade econômica segue com projeção baixa para o ano de 2022 devido a elevada inflação e política monetária mais restritiva”, alertou o especialista. Dados do IBGE divulgados na semana passada mostraram que a taxa de desemprego no Brasil atingiu o nível mais baixo desde o começo de 2016 no trimestre até abril, de 10,5%, num resultado melhor que o esperado diante de um nível recorde da população ocupada. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/06/indicador-antecedente-de-emprego-vai-ao-maior-nivel-do-ano-diz-fgv.shtml
Caged: Brasil criou 196,9 mil empregos com carteira assinada em abril
Agência Brasil No acumulado do ano, o saldo é de 770 mil vagas Em abril, o Brasil criou 196.966 novos empregos formais. O saldo é resultante de um total de 1.854.557 admissões e de 1.657.591 desligamentos. Com isso, os trabalhadores celetistas no país estavam, naquele mês, em 41.448.948 vínculos, o que, segundo dados do balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgados hoje (6), representa uma alta de 0,48% na comparação com o mês anterior. De acordo com o Novo Caged, no acumulado de 2022 o saldo está em 770.593 empregos, número que decorre de um total de 7.715.322 admissões e de 6.944.729 desligamentos. Este saldo é 3,6% menor do que o registrado no mesmo período do ano passado. Segundo o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Bruno Dalcolmo, esse saldo negativo “é testemunho de maior base; de um maior estoque de empregos, portanto é natural que o percentual de crescimento diminua ao longo do tempo”, disse ao comentar que, no cenário de 2022, “não há expectativa de que se gere o mesmo número de empregos do ano passado, quando foram gerados mais de 2 milhões de empregos. Dalcolmo explica que 2021 foi um “histórico positivo” resultante de fatores como a recuperação da economia após a covid-19 e a atuação dos benefícios que visaram a manutenção do emprego e da renda. “Dito isso, a expectativa para 2022 é bastante positiva, com criação entre 1,5 milhão e 2 milhões de empregos [até o final do ano]”. Grupamentos Em quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas foram registrados saldos positivos em abril, com destaque para o setor de serviços, que gerou 117.007 postos, distribuídos principalmente nas atividades de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas. O comércio gerou 29.261 novos postos, enquanto a indústria teve saldo de 26.378 postos concentrados principalmente na indústria de transformação (saldo de 22.520 postos). O setor de construção apresentou saldo de 25.341 postos. O setor da agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura diminuiu o número de empregos formais, com o número de desligamentos (96.842) ficando maior do que o de admissões (95.820). O saldo, portanto, ficou negativo, com 1.021 empregos a menos. Regiões e estados Todas as cinco regiões brasileiras tiveram saldo positivo, com uma variação entre 0,32% (Região Sul, com 25.102 novos postos) e 0,72% (Região Centro-Oeste, com 25.598 novos postos). Na Região Sudeste foram criados 101.279 postos (alta de 0,48%, na comparação com o mês anterior); no Nordeste foram 29.813 novos postos (0,45%); e na Região Norte foram 12.023 novos postos (0,62%). Entre as unidades federativas, São Paulo foi quem teve melhor saldo, com 53.818 novos postos (0,42% a mais, na comparação com março); seguido do Rio de Janeiro, com 22.403 postos (0,69%); e de Minas Gerais, com 20.059 postos (0,46%). Segundo o Caged, duas unidades federativas apresentaram saldo negativo: Alagoas, que perdeu 181 postos de empregos formais, o que representa queda de 0,05%; e Pernambuco que diminuiu em 807 o saldo de empregos celetistas (-0,06%). Em termos relativos, o Amapá foi o estado que registrou maior alta no estoque (1,04%, o que corresponde a um acréscimo de 752 postos no saldo). Em segundo lugar está Goiás (0,98%, com um saldo positivo de 13.166 postos). O salário médio do país, registrado no momento de admissão no mês de abril estava em R$ 1.906,54. “Comparado ao mês anterior, houve acréscimo real de R$ 15 no salário médio de admissão, uma variação em torno de 0,79%”, detalha o Caged. Trabalho Intermitente O Novo Caged detalha também a situação do trabalho intermitente no país, modelo adotado desde a reforma trabalhista implementada pelo governo Michel Temer. Neste tipo de contrato de trabalho, a prestação de serviço não é contínua e pode ocorrer alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade. Segundo o Caged, em abril essa modalidade registrou 23.142 admissões e 15.486 desligamentos, gerando saldo de 7.656 empregos em 5.406 estabelecimentos contratantes. “Um total de 202 empregados celebrou mais de um contrato na condição de trabalhador intermitente”. Os setores que mais contrataram trabalho intermitente foram os de serviços (5.778 postos); construção civil (888 postos); indústria geral (600); e comércio (471). O de agropecuária apresentou saldo negativo (-81 postos). Regime Parcial Esta modalidade de contrato possibilita duração que não exceda as 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, de duração que não exceda a 26 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais. Nesta modalidade, o saldo ficou em 4.738 novos postos, resultado de 20.863 admissões e 16.125 desligamentos, em 9.635 estabelecimentos contratantes. O setor de serviços foi o que apresentou maior saldo, com 2.502 novos postos, seguido do comércio (1.516 postos), da indústria geral (539 postos), construção civil (141 postos) e agropecuária (40 postos). Desligamentos acordados Em abril, o total de desligamento mediante acordo entre empregador e empregado ficou em 17.783. O Caged acrescenta que houve 74 empregados que realizaram mais de um desligamento por meio de acordo com o empregador. O setor de serviços registrou 8.425 desligamentos, enquanto o do comércio mostrou 3.938 demissões. O de indústria geral respondeu por 3.241 desligamentos; o de construção, por 1.532; e o de agropecuária, por 647 demissões.
A boa reforma trabalhista de 2017
Folha de S.Paulo Ignorar efeitos indiretos da regulação é relegar vulneráveis ao desemprego A regulação trabalhista —o conjunto de regras, normas e jurisprudências que define as possibilidades de escolha de trabalhadores e empregadores, e que dita estrutura de incentivos na relação entre eles— influencia no funcionamento do mercado de trabalho. Ao mesmo tempo em que protege os trabalhadores da perda de emprego e de ações arbitrárias e abusivas dos empregadores, ela também dificulta a criação e destruição de postos de trabalho, limitando à capacidade das empresas se ajustarem a novas demandas, adotarem https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg, automatizarem processos, e se moverem na direção de atividades ou setores onde sua presença é mais produtiva. O recente desempenho do mercado de trabalho, que viu a taxa de desemprego recuar para 10,5%, o menor patamar desde 2016, e 0,6 ponto percentual abaixo da taxa de desemprego de 2019, levantou novos questionamentos sobre o papel da reforma trabalhista de 2017 neste impressionante resultado, já que a regulação trabalhista participa, com o ciclo econômico, da determinação do emprego. Ao todo, a reforma de 2017 fez mais de cem modificações na CLT, alterando o funcionamento do mercado de trabalho em três grandes eixos. Primeiro, especificou como legítimas uma série de práticas trabalhistas, a exemplo do banco de horas e do trabalho intermitente, reduzindo a incerteza sobre o que é permitido em uma relação trabalhista. Segundo, reduziu os incentivos ao litígio ao permitir a transferência dos custos processuais para a parte perdedora. E, terceiro, diminuiu a discricionariedade dos juízes nas suas decisões, priorizando o que foi negociado entre as partes em detrimento do que está na lei. O efeito de primeira ordem da reforma é evidente na redução do número de disputas trabalhistas que se seguiram após 2017. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, o número de novos casos nas varas de trabalho (primeira instância) recuou de 2,64 milhões em 2017 para 1,78 milhão em 2018, uma queda de mais de 30%, mantendo-se em torno deste patamar nos anos seguintes, inclusive durante e após a pandemia. Estudo de Corbi, Ferreira, Narita e Souza (2022) mostra que os custos deste litígio são expressivos: cerca de 72% das decisões da justiça do trabalho são a favor dos trabalhadores, com valor da causa em torno de nove salários. E que em empresas que recebem decisão judicial menos favorável, as taxas de crescimento de emprego e de salários em novas contrações são menores, além de serem maiores as chances de estas empresas precisarem fechar as portas. O estudo estima que a redução do litígio, e dos custos inerentes a ele, tal qual produzido pela reforma, reduz o desemprego em 2,1 pontos percentuais. Ao contrário do que argumentam os que querem revogá-la, a reforma trabalhista de 2017 criou um ambiente de maior segurança jurídica, que desonera as empresas dos custos de ações na Justiça do Trabalho, e lhes permite contratar mais trabalhadores, em grande círculo virtuoso que aumenta a produtividade das empresas e o crescimento de longo prazo da economia. Mas nem tudo são louros. Em 2021, o STF julgou como inconstitucional os dispositivos da reforma que exigiam a cobrança de honorários periciais e sucumbenciais do beneficiário da Justiça gratuita, ignorando mais uma vez que a estrutura de incentivos que foi recolocada estimula o litígio. Não custa nada lembrar que na Justiça do Trabalho, a recorribilidade a instâncias superiores chega a 53%. E que a taxa de resolução de conflitos em instâncias inferiores é baixa: um a cada três casos iniciados nas Varas do Trabalho chega ao Tribunal Superior do Trabalho. O tempo médio que um caso ganha sua primeira decisão é substancial, levando em média dois anos e um mês para se alcançar uma sentença, segundo o Justiça em Números de 2021. A pandemia trouxe uma nova organização das atividades na economia e um novo paradigma para a relações trabalhistas —com mais flexibilidade, maior uso de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg e com trabalho exercido de forma remota— que precisa ser acompanhado de uma regulação trabalhista à altura dos novos tempos. Ignorar os efeitos indiretos de uma regulação trabalhista que tudo quer e nada pode é continuar relegando os mais vulneráveis ao desemprego e à informalidade, colocando-os a margem de vários direitos obtidos apenas através da carteira assinada https://www1.folha.uol.com.br/colunas/cecilia-machado/2022/06/a-boa-reforma-trabalhista-de-2017.shtml
Esboço do programa do PT prevê revogação de teto de gastos e da reforma trabalhista e critica ‘orientação passiva’ do câmbio
G1 Partido também se coloca contrário à privatização da Eletrobras. Documento ainda depende de aprovação dos partidos aliados: PSB, PCdoB, PV, Psol, Rede e Solidariedade. O esboço do programa de governo de Lula (PT), pré-candidato à Presidência, coloca como propostas revogar o teto de gastos e a reforma trabalhista. Ainda é necessária a aprovação dos seis partidos aliados, PSB, PCdoB, PV, Psol, Rede e Solidariedade. A sigla se posiciona contra a privatização da Eletrobras, trecho do documento que, para alguns analistas, sugere a reestatização da empresa, que está em processo de privatização. O documento ainda critica a “orientação passiva” na política cambial, quando aborda a “volatilidade da moeda brasileira”. “Reduzir a volatilidade da moeda brasileira por meio da política cambial também é uma forma de amenizar os impactos inflacionários de mudanças no cenário externo. A orientação passiva para a política cambial dos últimos anos acentuou a volatilidade da moeda brasileira em relação ao dólar com consequências perversas para o índice de preços”, diz o documento. Ao todo, são 90 pontos abordados pelo esboço que criará o plano de governo definitivo. Nova legislação trabalhista A proposta ainda sugere a construção de uma nova legislação trabalhista e que o plano de governo incluirá a “valorização do salário-mínimo e a recuperação do poder de compra”. Como nos discursos de Lula, o texto fala em “recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento” e, com isso, será preciso “revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro”. Sobre a crise climática, o projeto firma “compromisso com a sustentabilidade socioambiental e com o enfrentamento das mudanças climáticas” ao fazer uso racional dos recursos naturais e mudar “o padrão de consumo de energia no país”. “O Brasil da esperança exige compromisso com o povo brasileiro, que é nossa maior riqueza, em torno da superação do Estado neoliberal e da consolidação de um Estado de bem estar social”, diz o documento. Confira os principais pontos do esboço: O PT propõe um Bolsa Família “renovado e ampliado”, sem detalhar quais as origens dos recursos e o total de pessoas possivelmente beneficiadas.No material, é proposta uma reforma tributária “solidária, justa e sustentável” que simplifique tributos e distribua renda ao taxar os mais ricos.O programa diz que o estado deve assegurar às mulheres o “exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos” – sem mencionar a palavra aborto.O documento cita ainda a ampliação das cotas raciais e sociais, que hoje existem nos concursos públicos e na educação superior, para “outras públicas”, sem especificar quais.Ainda sobre questões raciais, aborda a construção de “políticas que enfrentem o genocídio”. Elenca questões como encarceramento, violência policial e preconceito religioso contra credos de matriz africana.A proposta cita a necessidade de um modelo previdenciário, mas sem falar em eventuais alterações na reforma da previdência.O PT defende aos partidos aliados o fortalecimento do SUS como público e universal.Prevê a criação de novas políticas culturais para fortalecer a “memória e diversidade”. https://g1.globo.com/politica/blog/julia-duailibi/post/2022/06/06/esboco-de-programa-do-pt-preve-revogacao-de-teto-de-gastos-e-da-reforma-trabalhista.ghtml