Justiça livra trabalhadores de custas com processos
Valor Econômico Questão deverá ser analisada pelo TST e Supremo Por Adriana Aguiar A Justiça do Trabalho tem garantido o direito à isenção de custas processuais (a chamada justiça gratuita) apenas com a apresentação de declaração de pobreza, inclusive em casos de ex-executivos que recebiam altos salários. A prática foi mantida pelos juízes mesmo após a reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) limitar o benefício a quem ganha baixos salários ou que comprove insuficiência de recursos – embora a norma não estabeleça que provas devem ser apresentadas. A situação gerou questionamentos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Um processo foi levado em fevereiro à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), responsável por uniformizar a jurisprudência no TST. No STF, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou, no mês passado, uma ação para que a previsão da reforma trabalhista seja considerada constitucional. Hoje, os beneficiários de justiça gratuita, além de não pagarem as custas processuais, estão livres de honorários sobre valores de pedidos negados pelos juízes – a chamada sucumbência. Em outubro, o STF declarou inconstitucional previsão da reforma trabalhista que determinava o pagamento. Na Justiça do Trabalho, são cobrados 2% sobre o valor da condenação de custas processuais – após decisão ou acordo. Pela reforma (artigo 790 da CLT), só teria direito à isenção trabalhadores com salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, o que hoje representa R$ 2,8 mil. Ou quem comprovar insuficiência de recursos. Em ação declaratória de constitucionalidade (ADC 80), a Consif mostra que o benefício está sendo concedido de forma indiscriminada. A entidade apresentou levantamento feito pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Em 538 ações trabalhistas nas quais a Fenaban foi demandada, em 537 os demandantes requereram e obtiveram o benefício da justiça gratuita. Nesses casos, o menor salário seria de R$ 2,6 mil e o maior de R$ 19 mil – com média salarial de R$ 6,6 mil. O estudo ainda revela que o menor valor das causas trabalhistas foi estipulado em R$ 21 mil e o maior em R$ 3 milhões, resultando em uma média de R$ 509 mil. No processo, a Consif pede a confirmação dos limites impostos na reforma trabalhista e que a justiça gratuita seja concedida quando for efetivamente comprovada a insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo. O relator é o ministro Edson Fachin. A entidade alega que “esse estado de insegurança jurídica atinge todo o setor da economia representado pela Consif”. Além de Petrobras e Correios, instituições financeiras figuram no ranking do TST com os maiores volumes de ações – Bradesco, Caixa Econômica Federal, Santander e Banco do Brasil. No TST, os ministros estão divididos sobre a questão. O processo levado à SDI-1 é oriundo da 2ª Turma. O colegiado manteve o benefício para um ex-gerente regional de um banco, responsável por algumas capitais do Nordeste, que recebia vencimentos em torno de R$ 20 mil. Relator do caso, o ministro Paulo Roberto Freire Pimenta afirma na decisão que a previsão da reforma trabalhista não conflita com o que diz o Código de Processo Civil (CPC) nem com o item I da Súmula nº 463 do TST, que exigem apenas a declaração de hipossuficiência econômica. Ele acrescenta que o banco não comprovou que o empregado teria meios de arcar com as custas (processo nº 340-21.2018.5.06.0001). A instituição financeira, então, recorreu e citou decisão em sentido contrário proferida pela 5ª Turma (processo nº 10257-65.2018.5.03.0060). A relatora do caso na SDI-1 é a ministra Maria Cristina Peduzzi. Em segunda instância também há precedentes favoráveis aos trabalhadores. Uma ex-gerente de um banco, que tinha salário de R$ 24,4 mil, por exemplo, conseguiu decisão recente no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo para manter a isenção de custas. A decisão, unânime, é da 18ª Turma. De acordo com o voto da relatora, desembargadora Ivete Bernardes Vieira de Souza, a ex-funcionária juntou declaração de pobreza e não há indícios que possam indicar a falsidade da declaração. “Saliente-se, ainda, que a autora está aposentada, não tendo outro emprego para complementar seus rendimentos, bem como arca com 70% da mensalidade da faculdade de medicina do seu filho, e o que pouco lhe sobra quase não é suficiente para as demais despesas pessoais” (processo nº 1001320-24.2018.5.02.0045). Outro caso foi julgado pela 9ª Turma do TRT de São Paulo, que decidiu manter a justiça gratuita para um ex-gerente de vendas de um supermercado, que tinha salário de R$ 7,1 mil. Os desembargadores levaram em consideração a declaração de hipossuficiência financeira e o fato de ter comprovado, por meio de carteira de trabalho, que estava desempregado (processo nº 1000667-57.2020.5.02.0431). Os advogados Henrique Melo e Cássio Ramos Báfero, sócios da área trabalhista do NHM Advogados, afirmam que decisões como essas são cada vez mais comuns. “Alguns juízes têm simplesmente ignorado os limites impostos pela reforma trabalhista e aplicado o que diz o CPC”, diz Báfero. O parágrafo 3º do artigo 99 da norma estabelece que “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. Os pedidos de Justiça gratuita só têm sido negados, segundo os advogados, nos casos em que a empresa consegue comprovar que realmente aquele funcionário tem outras fontes de renda e ainda tem uma boa qualidade de vida. Foi o que aconteceu em uma recente decisão que obtiveram no TRT de São Paulo. A ação foi movida por um funcionário que ocupava o cargo de diretor de negócios do governo e possuía um salário mensal de R$ 28,5 mil. No último ano, também teve bônus anual de R$ 74, 2 mil e PLR anual de R$ 28,1 mil. Ou seja, uma remuneração anual total de mais de R$ 450 mil. Na saída da empresa ainda recebeu R$ 171 mil referente a cláusula contratual de não competição. Os desembargadores entenderam, nesse caso, que o ônus da prova para retirar a validade da declaração de pobreza era da empresa. Além de apresentar todos os valores recebidos, os advogados conseguiram comprovar que ele atua como empresário desde 2018. Segundo Henrique Melo, a Justiça gratuita deveria ser concedida apenas a quem comprova que realmente precisa. “Uma pessoa pode ter
Campeão em juros no mundo, Brasil vai crescer pouco e criar menos empregos
UOL Fabrício de Castro Em meio aos esforços do Banco Central para segurar a disparada dos preços, o Brasil voltou a ter os juros reais (descontada a inflação) mais altos do mundo. Dados da Infinity Asset e do portal MoneYou mostram que os juros reais no país já estão em 6,69% ao ano. O percentual é quase cinco vezes o verificado na Rússia (1,36%), por exemplo, que está em guerra com a Ucrânia. Para economistas ouvidos pelo UOL, os juros elevados no Brasil terão reflexos negativos sobre o crescimento e o emprego nos próximos anos, mas são inevitáveis para segurar os preços neste momento. O ranking da Infinity considera os juros atuais, descontada a inflação projetada para os próximos 12 meses em cada país. Numa lista de 40 economias, os dez primeiros colocados são: Ranking de juros reais (descontada a inflação) 1º Brasil (6,69%)2º Colômbia (3,86%)3º México (3,59%)4º Indonésia (2,39%)5º Chile (1,84%)6º Rússia (1,36%)7º Filipinas (1,18%)8º África do Sul (0,58%)9º Índia (0,47%)10º Hungria (0,37%) Por que os juros estão subindo? Na primeira semana de maio, o BC subiu a Selic (a taxa básica de juros) de 11,75% para 12,75% ao ano. Em sua justificativa, o órgão alegou que as pressões inflacionárias continuam. De fato, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), o índice oficial de inflação, acumulou 12,13% nos 12 meses até abril deste ano, conforme o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A inflação está na casa dos dois dígitos desde setembro do ano passado. Ao subir a Selic, o BC torna empréstimos, financiamentos e investimentos mais caros. A expectativa é de que, com isso, o consumo diminua, e os preços parem de subir. A lógica é perversa: com a população consumindo menos, não seria possível às empresas subir os preços. Com a taxa básica em 12,75%, os juros reais no país já estão em 6,69%. Mas esse percentual tende a aumentar, porque o próprio BC já sinalizou que deve subir novamente a Selic em junho. Ataque à inflação, mas também à atividade O problema da alta de juros para segurar a inflação é que seu efeito colateral é crescimento menor e menos geração de empregos —em um país que há anos já tem dificuldades para crescer e criar vagas. Ainda assim, o economista Renan Pieri, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) de São Paulo, afirma que faz sentido o BC elevar a Selic para segurar a inflação. Esse movimento de alta de juros pode, sim, gerar menos crescimento nos próximos meses e trimestres. Porém, a inflação também é algo importante. A economia brasileira precisa crescer, mas quando o custo de vida sobe, as famílias também sentem.Renan Pieri, professor da FGV Pieri explica que, para boa parte da população, a alta de juros é impopular, porque há efeitos sobre a atividade econômica, a geração de empregos e a renda, sem que a influência sobre a inflação fique clara. “A pessoa olha o BC subindo juros nos últimos meses e diz: ‘o combustível continua ficando caro; o que adiantou?’”, cita. Para o economista Mauro Schneider, da consultoria MCM, a alta de juros pelo BC é “não apenas inevitável, mas necessária” para conter a inflação. Ao mesmo tempo, haverá efeitos negativos sobre a economia. As projeções de Schneider indicam que, após recuar 3,9% em 2020 e crescer 4,6% em 2021, o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro terá alta de apenas 0,1% este ano e de 0,4% no próximo. Segundo ele, o PIB de 2022 será revisto para cima, mas as expectativas para os próximos anos não indicam um crescimento robusto da economia. Hoje em dia, não temos cenário de queda do PIB em nenhum dos anos, mas de crescimento muito baixo. O trabalho do BC é evitar que esses choques [de inflação] se propaguem, contaminem os preços em geral, os salários. Isso traria redução do crescimento e problemas para os mais desprotegidos.Mauro Schneider, economista da MCM Dados do BC mostram que, no fim de abril, a expectativa de crescimento para o PIB em 2022 era de 0,7%. No caso de 2023, de apenas 1%. Chegou a hora de parar? Um dos setores da economia mais atingidos pela crise, a indústria defende que chegou a hora de o BC interromper os aumentos da Selic. “A alta de juros, que começou em março do ano passado, prejudica o setor de duas formas. Primeiro, ocorre o aumento do custo de financiamento, em especial de capital de giro”, afirma o gerente-executivo de economia da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Mario Sergio Telles. “Segundo, a Selic prejudica o consumo de bens industriais.” Telles afirma que os dois efeitos já estão sendo sentidos pelo setor, mas não totalmente. “Há defasagem entre os aumentos da taxa de juros e os efeitos no consumidor. Isso leva de seis a nove meses”, afirma. Na prática, ao subir juros em 2022, o BC está afetando o PIB em 2023. Por isso, a perspectiva é de que o Brasil tenha crescimento limitado. Telles reconhece que a alta de juros tem como objetivo segurar a inflação. No entanto, defende que o BC já deveria ter parado. A grande questão da política monetária [juros] é fazer a dosagem correta, para trazer a inflação de volta, com um custo mínimo para a atividade econômica. E nós entendemos que o BC já poderia ter reduzido ou interrompido esse aumento dos juros, em um nível abaixo dos 12,75% de agora. É importante parar para esperar os efeitos, para o custo econômico não ser maior que o necessário.Mario Sergio Telles, gerente-executivo da CNI https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/05/14/brasil-volta-a-ser-campeao-de-juros-como-isso-afeta-crescimento-em-2023.htm
Brasil precisará de 9,6 milhões de trabalhadores em ocupações industriais até 2025; veja áreas com maior demanda
G1 Do total, 2 milhões precisarão de formação inicial e 7,6 milhões já estão inseridos no mercado de trabalho, mas precisam se atualizar. Por Marta Cavallini Até 2025, o Brasil precisará qualificar 9,6 milhões de pessoas em ocupações industriais, sendo 2 milhões em formação inicial – para repor inativos e preencher novas vagas – e 7,6 milhões em formação continuada, para trabalhadores que precisam se atualizar. Isso significa que 79% da necessidade de formação nos próximos quatro anos serão em aperfeiçoamento. Essa é a conclusão do Mapa do Trabalho Industrial 2022-2025, realizado pelo Observatório Nacional da Indústria para identificar demandas futuras por mão de obra e orientar a formação profissional da base industrial no país. Essa demanda virá principalmente pelo uso de novas https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpgs e mudanças na cadeia produtiva. Por isso, será preciso investir em aperfeiçoamento e requalificação para atualização dos profissionais. Quase 500 mil vagas até 2025 Em quatro anos, devem ser criadas 497 mil novas vagas formais em ocupações industriais, saltando de 12,3 milhões para 12,8 milhões de empregos formais. Essas ocupações requerem conhecimentos relacionados à produção industrial, mas estão presentes em outros setores da economia. A demanda por trabalhadores por nível de qualificação e as ocupações com vagas serão as seguintes: Qualificação (menos de 200 horas): 208 mil vagas Motoristas de veículos de cargas em geral: 92.197 Alimentadores de linhas de produção: 45.915 Magarefes e afins: 45.315 Trabalhadores de mecanização agrícola: 20.481 Operadores de equipamentos de movimentação de cargas: 13.242 Qualificação (mais de 200 horas): 64 mil vagas Mecânicos de manutenção de veículos automotores: 27.918 Padeiros, confeiteiros e afins 12.459 Instaladores e reparadores de linhas e cabos elétricos, telefônicos e de comunicação de dados: 4.711 Operadores de máquinas para costura de peças do vestuário: 4.547 Operadores de equipamentos na fabricação de pães, massas alimentícias, doces, chocolates e achocolatados: 4.458 Técnico: 136 mil vagas Especialistas em logística de transportes: 16.834 Técnicos de controle da produção: 12.357 Técnicos de planejamento e controle de produção: 12.270 Técnicos mecânicos na manutenção de máquinas, sistemas e instrumentos: 9.417 Técnicos em transportes rodoviários: 6.565 Superior: 90 mil vagas Profissionais de planejamento, programação e controles logísticos: 17.156 Analistas de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg da informação 16.987 Gerentes de comercialização, marketing e comunicação: 5.847 Gerentes de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg da informação: 5.833 Artistas visuais, desenhistas industriais e conservadores-restauradores de bens culturais: 4.816 Apesar de as ocupações de nível de qualificação responderem por 74% do emprego industrial, observa-se a tendência de crescimento das ocupações de nível técnico e superior, destaca o estudo. Isso ocorre por conta das mudanças organizacionais e tecnológicas, que fazem com que as empresas busquem profissionais de maior nível de formação que saibam executar tarefas e resolver problemas mais complexos. Áreas com maior demanda por formação As áreas com maior demanda por formação são Transversais, Metalmecânica, Construção, Logística e Transporte, e Alimentos e bebidas. As ocupações transversais são aquelas que permitem ao profissional atuar em diferentes áreas, como técnico em Segurança do Trabalho, técnico de Apoio em Pesquisa e Desenvolvimento e profissionais da Metrologia, por exemplo. A projeção da demanda por formação para os próximos anos mostra as ocupações industriais que mais precisarão de profissionais até 2025. Veja abaixo o número de vagas previstas de cada área. Áreas com maior demanda em formação inicial Transversais: 411.149 Construção: 346.145 Metalmecânica: 231.619 Logística e transporte: 194.898 Alimentos e bebidas: 181.117 Têxtil e vestuário: 137.996 Automotiva: 92.004 Tecnologia da informação: 76.656 Eletroeletrônica: 55.747 Couro e calçados: 48.868 Áreas com maior demanda em formação continuada Transversais: 1.393.283 Metalmecânica: 1.300.675 Logística e transporte: 1.095.765 Construção: 780.504 Alimentos e bebidas: 583.685 Têxtil e vestuário: 509.354 Tecnologia da informação: 397.836 Eletroeletrônica: 248.790 Gestão: 226.176 Automotiva: 208.317 O estudo mostra ainda as ocupações com maior demanda por formação agrupadas por nível de qualificação: superior, técnico, qualificação com mais de 200 horas e qualificação com menos de 200 horas. Superior – visam a formação de um bacharel ou licenciado. São de longa duração, com carga horária mínima de 2.400 horas, sendo que algumas chegam a 7.200 horas. Analistas de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg da informação: 35.773 (vagas em formação inicial) e 228.387 (vagas em aperfeiçoamento) Engenheiros civis e afins: 10.699 (formação inicial) e 34.322 (aperfeiçoamento) Artistas visuais, desenhistas industriais e conservadores restauradores de bens culturais: 10.185 (formação inicial) e 21.807 (aperfeiçoamento) Gerentes de comercialização, marketing e comunicação: 9.107 (formação inicial) e 59.951 (aperfeiçoamento) Gerentes administrativos, financeiros, de riscos e afins: 8.333 (formação inicial) e 40.770 (aperfeiçoamento) Técnico – carga horária entre 800 horas e 1.200 horas (cerca de 1 ano e 6 meses) destinados a alunos matriculados ou egressos do ensino médio Técnicos de controle da produção: 27.284 (formação inicial) e 156.212 (aperfeiçoamento) Técnicos de planejamento e controle de produção: 24.413 (formação inicial) e 105.164 (aperfeiçoamento) Técnicos em eletrônica: 22.108 (formação inicial) e 62.327 (aperfeiçoamento) Técnicos de desenvolvimento de sistemas e aplicações: 15.762 (formação inicial) e 58.215 (aperfeiçoamento) Técnicos em operação e monitoração de computadores: 15.180 (formação inicial) e 53.702 (aperfeiçoamento) Qualificação com mais de 200 horas – indicados a jovens e profissionais que buscam desenvolver novas competências e capacidades profissionais para a inserção em uma ocupação. Esses cursos não demandam um nível de escolaridade específico. Mecânicos de manutenção de veículos automotores: 54.742 (formação inicial) e 78.510 (aperfeiçoamento) Operadores de máquinas para costura de peças do vestuário: 50.828 (formação inicial) e 206.687 (aperfeiçoamento) Mecânicos de manutenção de máquinas industriais: 40.062 (formação inicial) e 133.874 (aperfeiçoamento) Padeiros, confeiteiros e afins: 34.547 (formação inicial) e 75.761 (aperfeiçoamento) Trabalhadores de instalações elétricas: 20.080 (formação inicial) e 54.114 (aperfeiçoamento) Qualificação com menos de 200 horas – idem à qualificação com mais de 200 horas Alimentadores de linhas produção: 226.791 (formação inicial) e 875.707 (aperfeiçoamento) Ajudantes de obras civis: 139.599 (formação inicial) e 213.987 (aperfeiçoamento) Trabalhadores de embalagem e de etiquetagem: 107.404 (formação inicial) e 136.540 Magarefes e afins: 95.449 (formação inicial) e 268.867 (aperfeiçoamento) Motoristas de veículos de cargas em geral: 77.794 (formação inicial) e 475.757 (aperfeiçoamento) O diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Rafael Lucchesi, reconhece que a recuperação do mercado formal de trabalho será lenta em razão da retomada gradual das atividades econômicas
Governo Bolsonaro elabora proposta para diminuir FGTS de todos os trabalhadores
Folha de S.Paulo Minutas de MP preveem reduzir depósito mensal de 8% para 2% e multa paga na demissão cairia de 40% para 20% Nathalia GarciaIdiana Tomazelli O governo Jair Bolsonaro (PL) estuda uma ampla flexibilização nas regras do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), sob a justificativa de reduzir o custo dos empregadores na contratação. Em três minutas de MPs (medidas provisórias), às quais a Folha teve acesso, o Ministério da Economia propõe cortar a alíquota de contribuição que as empresas recolhem sobre o salário dos trabalhadores, de 8% para 2%, e reduzir a multa paga em caso de demissão sem justa causa, de 40% para 20%. “A proposta de redução das alíquotas das contribuições dos serviços sociais autônomos não apenas reduzirá o custo da contratação de trabalhadores, como também contribuirá com a geração de novos empregos”, diz o texto, que se repete nos três documentos. O ministro Paulo Guedes (Economia) é defensor do corte de encargos trabalhistas – Gabriela Biló/Folhapress As medidas foram redigidas pela Subsecretaria de Política Fiscal da SPE (Secretaria de Política Econômica), vinculada ao Ministério da Economia. A proposta de corte dos depósitos mensais pagos pelas empresas aos trabalhadores foi tratada em um processo aberto no fim de abril deste ano. Um integrante da equipe econômica confirmou à reportagem que a proposta está em estudo, mas ressaltou que ainda não há qualquer decisão final sobre o tema. Essa fonte explicou que a tentativa de aliviar os encargos trabalhistas é um assunto que preocupa a pasta. Por isso, os técnicos têm trabalhado em opções de medidas, algumas restritas a grupos de trabalhadores ou outras mais amplas, como o corte geral das alíquotas. Procurado oficialmente, o Ministério da Economia não respondeu. O FGTS é vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência. Fontes da pasta relataram não terem sido consultadas sobre a proposta e admitem ceticismo com a possibilidade de avanço. Hoje, as empresas precisam recolher 8% do salário em uma conta individual do FGTS em nome do empregado. Esse recurso fica no fundo e pode ser resgatado em algumas situações, como compra da casa própria ou demissão sem justa causa. Mais recentemente, o governo autorizou a opção de saques anuais, por meio da modalidade saque-aniversário, mediante adesão do trabalhador. Se o trabalhador é dispensado sem justa causa, ele pode resgatar todo o saldo disponível no fundo (caso não tenha optado pelo saque-aniversário). A empresa ainda precisa pagar uma multa de 40% sobre o valor recebido ao longo do contrato, diretamente para o bolso do trabalhador. Ao elaborar as medidas, o governo alega que a redução da carga tributária “favorece o crescimento e o desenvolvimento econômico do país, pois auxilia na retomada da atividade econômica, bem como na geração de emprego e renda”. Para o Ministério da Economia, “o FGTS onera o empregador por incidir sobre a folha de pagamento das empresas”. “A proposta de redução de 8% (oito por cento) para 2% (dois por cento) da alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS poderá contribuir, não apenas para a redução no custo da contratação de trabalhadores, como também para a melhoria do cenário econômico, o que possibilitará o aumento de novos empregos e novas contratações”, diz trecho da exposição de motivos de uma das medidas. Já na proposta referente à redução da multa do FGTS para 20%, o governo afirma que a medida reduziria o custo da contratação de trabalhadores, além de contribuir para o aumento de novas admissões. “Essa redução pode aumentar a produtividade e a competitividade das empresas, uma vez que os empregadores terão recursos adicionais que poderão ser investidos tanto na capacitação de trabalhadores quanto na geração de novos postos de trabalho”, diz a minuta. Em uma terceira proposta, o governo estuda cortar as alíquotas referentes às contribuições para o Sistema S. Elas seriam reduzidas a 0,30% para o Sebrae, a 0,50% para os serviços de aprendizagem Senac, Senai e Senat, a 0,75% para os serviços sociais Sesi, Sesc e Sest e a 1,25% para Sescoop e Senar. O ministro Paulo Guedes é um ferrenho defensor do corte de encargos trabalhistas, os quais ele costuma chamar de “armas de destruição em massa”. Na campanha presidencial de 2018, um dos pilares do plano econômico do governo era o lançamento da Carteira Verde e Amarela, uma modalidade de contratação mais flexível do que a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). O modelo, que segundo o governo seria opcional ao trabalhador, incluiria alíquotas menores de recolhimento do FGTS. O governo nunca chegou a propor a criação da Carteira Verde Amarela, apenas versões mais enxutas, focadas em grupos como jovens e pessoas com mais de 55 anos. Mesmo assim, a flexibilização sempre enfrentou fortes resistências no Congresso Nacional, e as medidas apresentadas acabaram perdendo validade. Além das críticas de opositores do governo, que apontaram nessas ocasiões o risco de prejuízo aos trabalhadores, alterações no FGTS costumam enfrentar forte objeção do setor de construção civil. A atividade usa os recursos do Fundo de Garantia como fonte de financiamento mais barata para a construção de novas moradias. Os trabalhadores também podem contratar empréstimos com dinheiro do FGTS para adquirir a casa própria pagando uma taxa de juros mais baixa. O fundo também financia ações nas áreas de saneamento e infraestrutura urbana. Mais recentemente, o governo anunciou medidas para direcionar uma parcela de R$ 3 bilhões a um fundo garantidor de microcrédito para pequenos empreendedores e para liberar os saques para trabalhadores com filhos até cinco anos que precisam pagar creche. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/05/governo-bolsonaro-elabora-proposta-para-diminuir-fgts-de-todos-os-trabalhadores.shtml
Intenção é restabelecer o imposto sindical, diz Temer sobre críticas de Lula à reforma trabalhista
G1 O ex-presidente da República Michel Temer (MDB) quebrou o silêncio e reagiu aos ataques feitos pelo ex-presidente Lula (PT) sobre a reforma trabalhista. Contrariado com as declarações do petista, Temer disse que o objetivo de Lula é restabelecer o imposto sindical – tornado facultativo pela reforma aprovada em 2017. Na quinta-feira (12), Lula havia dito que “a mentalidade de quem fez a reforma trabalhista e a reforma sindical é a mentalidade escravocrata, a mentalidade de quem acha que o sindicato não tem que ter força, que o sindicato não tem representatividade”. “A única intenção do ex-presidente Lula, certa e seguramente, é restabelecer o imposto sindical. Sendo assim, que o diga expressamente e não faça acusações a quem não retirou nenhum direito dos trabalhadores, direito esses que estão previstos no artigo 7º da Constituição Federal. E, de igual maneira, a nossa reforma trabalhista acrescentou direitos aos trabalhadores brasileiros como manifestado acima”, disse Temer. O ex-presidente Temer também fez uma defesa da reforma patrocinada pelo seu governo. “O que a nossa reforma trabalhista fez aos trabalhadores brasileiros, além de estabelecer as férias parceladas, a proteção do trabalho intermitente (o chamado trabalho temporário), o banco de horas, o tele-trabalho (home-office), a diminuição da litigiosidade entre empregado e empregador (o que foi útil para a harmonia e o progresso do país), foi também eliminar aquela contribuição obrigatória de todo trabalhador para os sindicatos. E vocês sabem que existiam perto de 17 mil sindicatos no Brasil, enquanto nos Estados Unidos são 130, na Alemanha, oito, e na Argentina, 91”, afirmou. Em seguida, Temer alfinetou: “Os sindicatos são importantes, não há a menor dúvida, mas eles se tornam mais importantes, mais significativos, com a colaboração espontânea dos trabalhadores.” https://g1.globo.com/politica/blog/gerson-camarotti/post/2022/05/13/intencao-de-lula-e-restabelecer-o-imposto-sindical-rebate-temer-apos-criticas-a-reforma-trabalhista.ghtml